Segurança
Estado e Governo Federal definem estratégias para asfixiar ao crime organizado
Para reforçar o combate às milícias e narcomilícias e asfixiar a atuação desses grupos criminosos, os governos estadual e federal vão formalizar, na próxima quarta-feira, o Comitê Integrado de Investigação Financeira e Recuperação de Ativos (CIIFRA). A criação do comitê é uma iniciativa inédita em todo o país e se dará por um acordo de cooperação técnica, conforme definido em reunião realizada nesta segunda-feira (30/10) entre representantes do Executivo fluminense e do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) na sede da pasta, em Brasília.
O CIIFRA será formado por membros do MJSP, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal (PRF), Senasp e secretarias de Estado de Polícia Civil (Sepol) e da Fazenda (Sefaz). O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) serão convidados a fazer parte da força-tarefa.
– São várias missões importantes para o enfrentamento do tema. Mas acho que inauguramos uma dimensão inédita, que é a integração das Inteligências das forças de segurança e dos órgãos de controle federais com as Inteligências dos respectivos órgãos estaduais do Rio de Janeiro, o que poderá ser um exemplo para o Brasil todo. Isso permitirá o combate aos crimes financeiros com maior velocidade – declarou o secretário de Estado da Casa Civil do Rio de Janeiro, Nicola Miccione, que representou o governador Cláudio Castro ao lado do secretário de Polícia Civil, delegado Marcus Amim.
O ministro Flávio Dino destacou que os trabalhos buscam “desidratar financeiramente o crime organizado”.
– Inteligência, investigações de competência federal e apoio aos estados. Nós partimos de um plano geral que já apresentamos e, agora, estamos detalhando à luz da realidade concreta – afirmou o ministro, destacando o reforço de efetivo das forças federais em território fluminense.
Secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli enalteceu a proposta trazida pelo Governo do Estado de constituição do comitê, viabilizando a integração da Polícia Civil com os órgãos federais.
– A nossa meta é que, na próxima quarta-feira, o ministro Flávio Dino e o governador Cláudio Castro assinem já a formalização desse comitê integrado e, na semana que vem, já estarmos trabalhando. Estamos colocando em prática a lógica do Susp, o Sistema Único de Segurança Pública, integrando entes federados com um objetivo concreto, que é a investigação de crimes financeiros e lavagem de dinheiro. A descapitalização dessas organizações criminosas é decisiva para a gente reduzir o potencial ofensivo delas e poder desmantelá-las – afirmou o secretário-executivo do ministério.
O secretário Marcus Amim ressaltou a importância da integração entre os órgãos para a asfixia financeira das quadrilhas.
– Nosso objetivo é integrar cada vez mais as instituições de forma a monitorar e asfixiar as movimentações financeiras das organizações criminosas. Não só as do Rio de Janeiro, mas todas aquelas que dialogam ou têm algum tipo de atuação no território fluminense – afirmou o secretário de Polícia Civil do Rio de Janeiro.
Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro
Vale ressaltar que o trabalho desenvolvido pelo Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD) da Polícia Civil é precursor no fomento da cultura de investigação financeira e patrimonial, representando uma mudança de paradigma no segmento. Apenas nos últimos três anos, a instituição representou junto à Justiça pelo bloqueio de mais de R$ 13 bilhões em bens e valores de organizações criminosas. Já no que diz respeito ao combate à corrupção, os valores ultrapassam R$ 140 bilhões.
Pela Polícia Civil também estiveram presentes o subsecretário de Inteligência, delegado Flávio Porto; o diretor do Departamento-Geral de Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro, delegado Gustavo Rodrigues; e a coordenadora do Gabinete de Recuperação de Ativos, delegada Renata Montenegro.
Fonte: Governo do Estado – (Jamile Ferraris / MJSP)
O governador Cláudio Castro nomeou o coronel Sylvio Ricardo Ciuffo Guerra como novo secretário de Polícia Militar (PM), em substituição ao coronel Marcelo de Menezes, que deixa o cargo em razão da desincompatibilização para disputar as eleições deste ano. A decisão foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial dessa sexta-feira (20).
“Quero agradecer ao coronel Marcelo de Menezes pelo trabalho ao longo desses anos e por combater duramente o crime organizado no Rio de Janeiro”, disse Cláudio Castro.
O coronel Menezes foi um dos comandantes da Operação Contenção, em outubro do ano passado, nos complexos da Penha e do Alemão, que resultou na morte de 122 pessoas, entre elas cinco policiais cis e militares.
Sylvio Ciuffo Guerra, de 57 anos, ingressou na PM há 34 anos e tem formação em cursos nas áreas militar e de segurança pública. Atualmente, exercia o cargo de subsecretário de Comando e Controle da corporação, responsável pela gestão do aparato tecnológico de segurança.
Interinos efetivados
Além da nomeação do novo secretário de Polícia Militar, o governador efetivou os secretários interinos Felipe da Costa Brasil, na Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Deodônio Cândido de Macedo Neto, no Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar e Rodrigo Dantas Scorzelli na Secretaria de Esporte e Lazer.
Foi publicada nesta quinta-feira (30), no Diário Oficial da União, a Lei 15.245 que fortalece o combate ao crime organizado. Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a legislação modifica o Código Penal (2.848/1940) tipificando novas modalidades de crimes e aumentando a proteção a agentes públicos.
De acordo com o texto, a contratação de integrante de associação criminosa para cometimento de crime passa a ter pena de reclusão de 1 a 3 anos, que deverá se somar à penalidade do crime cometido.
A Lei das Organizações Criminosas (12.850/2013) também foi modificada e passa a tipificar os crimes de obstrução de ações contra o crime organizado e conspiração para obstrução de ações contra o crime organizado, ambos com pena de reclusão, de quatro a 12 anos.
Nos dois casos, antes mesmo do julgamento a prisão provisória do investigado deverá ser cumprida em estabelecimento penal federal de segurança máxima, destaca o texto da nova lei.
Além dessas mudanças, foi modificada ainda a Lei nº 12.694, passando a prever iniciativas de proteção pessoal a autoridades judiciais, membros do Ministério Público, policiais e demais profissionais das forças de segurança pública em atividade ou aposentados. A medida será garantida aos profissionais em situação de risco decorrente do exercício da função e é extensiva aos familiares.
Confira aqui o texto integral da Lei 15.245/2025 publicado no Diário Oficial da União.
Operação Contenção
A modificação do Código Penal foi anunciada depois da Operação Contenção, uma ação das polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro para combater o Comando Vermelho nos complexos do Alemão e da Penha, que deixou mais de 120 mortos.
A ação é considerada a mais letal da história do país e expôs a dificuldade em combater o crime organizado.
Em retaliação à ação policial, criminosos ligados ao Comando Vermelho interditaram ruas em diversos pontos da cidade com veículos atravessados e barricadas, lançaram explosivos a partir de drones e impactaram diretamente na vida dos cariocas.
>> Clique aqui e leia mais sobre a Operação Contenção
Escritório emergencial
Outro anúncio na esfera política após a operação desastrosa na capital fluminense foi a criação de um escritório emergencial para enfrentar o crime organizado no estado.
De acordo com o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e o governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, o objetivo é melhorar a integração entre as esferas federal e estadual.
A coordenação será compartilhada entre o secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, e o secretário de Segurança Pública do Rio, Victor Santos.
Matéria ampliada às 10h02
Agencia Brasil
O governador Cláudio Castro anunciou, nesta quarta-feira (03/09), um investimento de R$ 31,6 milhões para o Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) da Polícia Militar. A contribuição, considerada histórica para a unidade, veio acompanhada de um reajuste de 67% na gratificação especial da tropa, que não era atualizada há 18 anos. O benefício, já divulgado no Diário Oficial do Estado, passa de R$ 1,5 mil para R$ 2,5 mil.
– Nós sabemos que governar é tomar decisão, governar é dar prioridade. E, mantendo a conduta que temos tido, mesmo em um tempo de finanças difíceis e de caixa apertado, esse investimento é a prioridade do Governo do Estado. Esse investimento de mais de R$ 31,6 milhões, considerado o maior da história dessa tropa, mostra que o Estado, sim, tem prioridade na segurança pública – reforçou o governador.
Os recursos serão aplicados em licitações internacionais para aquisição de equipamentos que reforçarão as três áreas de atuação do Bope:
• Operações especiais – busca e captura com base em inteligência;
• Operações de intervenção tática – resgate de reféns;
• Operações de retomada de territórios – em áreas conflagradas de alto risco.
– O Bope terá a oportunidade de adquirir equipamentos de altíssima tecnologia, que até pouco tempo era impossível imaginar que a Polícia Militar poderia obter. Esses equipamentos fazem muita diferença no trabalho da corporação. Enquanto estivermos à frente, o combate à criminalidade será realizado dentro da lei. Podemos dizer que hoje, com equipamentos de alta tecnologia, não há lugar onde a Polícia Militar não possa entrar – frisou Castro.
Para o secretário de Estado de Polícia Militar, coronel Marcelo de Menezes, o Bope é responsável por exercer uma das funções mais importantes dentro da Polícia Militar. Ainda segundo o comandante-geral da corporação, o investimento reforça o compromisso do Estado com a segurança pública.
– São melhorias de infraestrutura, como as viaturas semiblindadas, renovação do armamento, aquisição de tecnologia de ponta, investimento em capacitação e treinamento da tropa. Reafirmamos nosso compromisso com a valorização do trabalho da Polícia Militar. A maior vitória não é a tomada de uma comunidade ou a apreensão de um fuzil. A maior vitória é cada vida salva – disse Menezes.
O investimento histórico será aplicado em:
Precisão e inteligência
* 24 lunetas para tiros de precisão
* 59 equipamentos para visão noturna e medição de distância
* Sistema de monitoramento: drones e câmeras térmicas
Proteção
* 373 capacetes balísticos
* 1.200 fardamentos especiais com resistência a insetos, água e chamas
Armamento
* 274 armamentos automáticos (fuzis, submetralhadoras e metralhadoras)
Mobilidade e logística
* 2 embarcações infláveis
* 12 escadas táticas telescópicas
* 33 escudos com diferentes configurações
Tecnologia
* Robô tático
* Kit portátil para entrada forçada
´Por: Governo do RJ
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