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Contas de 2022 de seis Municípios recebem parecer prévio favorável à aprovação

Redação Informe 360

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O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu pareceres prévios favoráveis à aprovação das contas de governo dos Municípios de Cambuci, Cordeiro, Itaocara, Miracema, Porto Real e Teresópolis. Aprovados unanimemente pelo Corpo Deliberativo em sessão plenária realizada no dia 6 de dezembro, os documentos relativos ao exercício de 2022 serão encaminhados para as respectivas Câmaras de Vereadores, onde serão objeto da apreciação final.

O prefeito de Teresópolis, Vinícius Cardoso Claussen da Silva, garantiu o investimento mínimo na manutenção e no desenvolvimento do ensino, cumprindo o artigo 212 da Constituição Federal. Ele aplicou 25,16%, acima, portanto, do piso que estabelece o investimento mínimo de 25% do total da receita oriunda de impostos e transferências no setor. Ao aplicar 18,76% da receita com a mesma origem em gastos com saúde, o Poder Executivo superou os 15% exigidos pela Constituição Federal.  

Na decisão plenária que embasou o acórdão, o relator do processo, conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, apontou 10 ressalvas, 10 determinações e uma recomendação para o gestor. Foi ressalvado, por exemplo, que o Município inscreveu despesas em restos a pagar não processados, sem a devida disponibilidade de caixa, contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Sob responsabilidade do prefeito Clovis Tostes de Barros, o exercício de 2022 de Miracema respeitou os mínimos constitucionais em saúde e educação. No primeiro segmento foram aplicados o correspondente a 24,57%, enquanto o segundo recebeu 30,17%. A decisão plenária, relatada pela conselheira-substituta Andrea Siqueira Martins, porém, registrou como ressalva o não atingimento do equilíbrio financeiro no período, em desacordo com o disposto na Lei Complementar Federal nº 101/00. Outras seis ressalvas e sete determinações foram registradas.

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Em uma das comunicações ao prefeito, foi feito o alerta quanto ao déficit financeiro de R$19.172.108,70 apresentado nas contas, para que implemente medidas visando ao equilíbrio financeiro até o último ano de seu mandato. O não cumprimento poderá resultar na emissão de parecer prévio contrário à aprovação de suas contas.

Em Porto Real, as contas de 2022 foram apresentadas pelo prefeito Alexandre Augustus Serfiotis. O acórdão, emitido após aprovação de relatório assinado pelo conselheiro-substituto Marcelo Verdini Maia, apontou quatro ressalvas e quatro determinações e fez uma recomendação. Uma delas refere-se ao não atingimento do equilíbrio financeiro no exercício, sendo apurado déficit, em desacordo com  Lei de Responsabilidade Fiscal. Foi recomendado que o gestor observe o equilíbrio financeiro nos próximos exercícios.

O prefeito cumpriu os requisitos mínimos da legislação e investiu 27,72% da receita oriunda de impostos e transferências em educação. Nos serviços públicos de saúde, o investimento da gestão municipal foi de 25,81%, acima, portanto, do índice mínimo de 15% exigido pela Constituição.

Confira a íntegra dos acórdãos:
Cambuci
Cordeiro
Itaocara
Miracema 
Porto Real
Teresópolis
 

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Fonte: Tribunal de Contas do RJ

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SJB dá a largada no seu Circuito Junino no próximo dia 12

Redação Informe 360

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Começa no dia 12 de junho o tradicional Circuito Junino de São João da Barra que engloba as celebrações em homenagem a Santo Antônio, ao padroeiro São João Batista, São Pedro e à celebração pelo aniversário de 174 de elevação da antiga Vila de São João da Praia à categoria de cidade.

A programação vai até o dia 30 de junho e conta com shows nacionais e regionais, programação religiosa, cultural e esportiva. O grupo Pique Novo é a atração principal do dia 12, na Praça Santo Antônio, e a cantora gospel Aline Barros se apresenta na Praça São João Batista no dia do aniversário da cidade, 17 de junho. Na véspera, tem show do grupo de pagode Kamisa 10, também na praça principal.

Já no dia 24, data em homenagem ao padroeiro São João Batista, tem apresentação da dupla Jads e Jadson. Outras atrações confirmadas são de Galã do Piseiro, na Praça de São Pedro, no dia 29, e o show catolico com o cantor Flávio Victor, em Capela São Pedro, na mesma data.

Além de muita música o Circuito Junino será mais uma vez marcado pelo tradicional Desfile Fluvial, no dia 23, na Sede. Os interessados em participar podem se inscrever até 20 de junho no Centro Cultural Narcisa Amália, ou na Secretaria Municipal de Pesca, em Atafona (Rua Jorge Moreira da Costa, n° 16), das 9h às 17h.

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Também estão abertas as inscrições, até 14 de junho, para o Show de Talentos, e até o dia 25 para o Concurso Fluvial de Canoa Ornamentada. Os interessados em participar da competição, que acontecerá no dia 28, devem se inscrever de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, no Centro Cultural Amália.

Outro evento confirmado na programação é o II Festival de Comida Típica Junina. Com valor total de R$ 10 mil para premiação, que vai contar duas categorias: Prato Típico Doce e Prato Típico Salgado, podendo o participante se inscrever nas duas modalidades. O evento acontece durante o Café Literário do Circuito Junino, no dia 19 de junho, no Centro Cultural Narcisa Amália, a partir das 19h.

Fonte: Ascom/SJB

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Campos: “A Convivência é uma Ilha” de sexta a domingo no Teatro de Bolso Procópio Ferreira

Redação Informe 360

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O Teatro de Bolso Procópio Ferreira receberá, neste final de semana, o espetáculo teatral “A Convivência é uma Ilha”, com o Grupo Erosão. Nesta sexta-feira (31) e no sábado (1º), as apresentações serão às 20h. No domingo (2), a encenação terá início às 19h. Os ingressos custam R$ 10 (meia) e R$ 20 (inteira) e estão à venda (AQUI) e na bilheteria do teatro, uma hora antes de cada sessão. O espetáculo tem classificação 14 anos.

Com performances voltadas para produção de memória coletiva e fortalecimento da cultura de comunidades tradicionais ribeirinhas, pequenos agricultores e moradores de favela, a peça vai além dos palcos, oferecendo diversas possibilidades de interatividade com o público.

O cenário do espetáculo — em forma de vídeo instalação — poderá ser visitado, pelo público, antes e depois da encenação. Nele, momentos dos ensaios e da preparação dos atores, cenas de oficinas em comunidades e trechos da construção do espetáculo em si. Dessa forma, a peça acontece na fronteira entre o teatro e o audiovisual, causando uma experiência única.

O Grupo Erosão, responsável por toda a criação do projeto, propõe reflexões importantes em áreas impactadas por catástrofes ambientais ou construções de empreendimentos com graves impactos socioambientais.

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A peça tem direção de Fernando Codeço e produção da CasaDuna – Centro de Arte, Pesquisa e Memória de Atafona, com assistência de direção de Guilherme Mattos. A encenação ficará a cargo dos atores Jailza Mota, Julia Naidin, Lucia Talabi, Mariana Moraes, Paul Macalli, Rachell Rosa e do ator convidado Anderson Barreto.

Governo Federal, Ministério da Cultura, Governo do Estado do Rio de Janeiro, Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro, por meio da Lei Paulo Gustavo, apresentam o Grupo Erosão em “A Convivência é uma Ilha”.

Fonte: Secom/PMCG – Por: Antônio Filho – Foto: Mariana Moraes / Divulgação 

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SJB terá Semana do Microempreendedor Individual

Redação Informe 360

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A Prefeitura de São João da Barra, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico (SMDET) juntamente com oSebrae-RJ, realizará a Semana do MEI (Microemprendedor Individual) nos dias 21, 22 e 23 de maio. O evento será na Casa do Empreendedor, na sede da SMDET, localizada na Avenida Rotary, 783, Centro, e o objetivo é promover o fortalecimento dos microempreendedores locais.

Os interessados, seja microempreendedor ou não, podem efetuar a inscrição (aqui). Os temas serão ministrados pelos consultores do Sebrae.

O evento ,que tem a parceria do Sicoob Fluminense, Câmara de Dirigentes Lojistas de São João da Barra e o programa Líder Norte Fluminense, visa proporcionar aos MEIs oportunidades para integração,capacitação e atualização de temas relevantes da categoria.

A programação inicia na terça-feira, 21, às 14h, com a Oficina Marketing Digital. Na quarta-feira, 22, no mesmo horário, Oficina Como Aumentar suas Vendas. Já na quinta-feira, 23, às 15h, haverá palestra sobre o tema: Entendendo Custos, Despesas e Preço de Venda.

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Fonte: Secom/PMSJB

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