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Contas de 2022 de seis Municípios recebem parecer prévio favorável à aprovação

Redação Informe 360

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O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu pareceres prévios favoráveis à aprovação das contas de governo dos Municípios de Cambuci, Cordeiro, Itaocara, Miracema, Porto Real e Teresópolis. Aprovados unanimemente pelo Corpo Deliberativo em sessão plenária realizada no dia 6 de dezembro, os documentos relativos ao exercício de 2022 serão encaminhados para as respectivas Câmaras de Vereadores, onde serão objeto da apreciação final.

O prefeito de Teresópolis, Vinícius Cardoso Claussen da Silva, garantiu o investimento mínimo na manutenção e no desenvolvimento do ensino, cumprindo o artigo 212 da Constituição Federal. Ele aplicou 25,16%, acima, portanto, do piso que estabelece o investimento mínimo de 25% do total da receita oriunda de impostos e transferências no setor. Ao aplicar 18,76% da receita com a mesma origem em gastos com saúde, o Poder Executivo superou os 15% exigidos pela Constituição Federal.  

Na decisão plenária que embasou o acórdão, o relator do processo, conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, apontou 10 ressalvas, 10 determinações e uma recomendação para o gestor. Foi ressalvado, por exemplo, que o Município inscreveu despesas em restos a pagar não processados, sem a devida disponibilidade de caixa, contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Sob responsabilidade do prefeito Clovis Tostes de Barros, o exercício de 2022 de Miracema respeitou os mínimos constitucionais em saúde e educação. No primeiro segmento foram aplicados o correspondente a 24,57%, enquanto o segundo recebeu 30,17%. A decisão plenária, relatada pela conselheira-substituta Andrea Siqueira Martins, porém, registrou como ressalva o não atingimento do equilíbrio financeiro no período, em desacordo com o disposto na Lei Complementar Federal nº 101/00. Outras seis ressalvas e sete determinações foram registradas.

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Em uma das comunicações ao prefeito, foi feito o alerta quanto ao déficit financeiro de R$19.172.108,70 apresentado nas contas, para que implemente medidas visando ao equilíbrio financeiro até o último ano de seu mandato. O não cumprimento poderá resultar na emissão de parecer prévio contrário à aprovação de suas contas.

Em Porto Real, as contas de 2022 foram apresentadas pelo prefeito Alexandre Augustus Serfiotis. O acórdão, emitido após aprovação de relatório assinado pelo conselheiro-substituto Marcelo Verdini Maia, apontou quatro ressalvas e quatro determinações e fez uma recomendação. Uma delas refere-se ao não atingimento do equilíbrio financeiro no exercício, sendo apurado déficit, em desacordo com  Lei de Responsabilidade Fiscal. Foi recomendado que o gestor observe o equilíbrio financeiro nos próximos exercícios.

O prefeito cumpriu os requisitos mínimos da legislação e investiu 27,72% da receita oriunda de impostos e transferências em educação. Nos serviços públicos de saúde, o investimento da gestão municipal foi de 25,81%, acima, portanto, do índice mínimo de 15% exigido pela Constituição.

Confira a íntegra dos acórdãos:
Cambuci
Cordeiro
Itaocara
Miracema 
Porto Real
Teresópolis
 

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Fonte: Tribunal de Contas do RJ

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Encontro de Motociclistas tem início na sexta-feira em SJB

Redação Informe 360

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O 16º Encontro Nacional de Motociclistas SJB Biker Fest acontece de sexta-feira, 16, até domingo, 18, na Praça São João Batista, em São João da Barra. Na programação (que pode ser conferida ao final da matéria), shows musicais com bandas de rock e apresentações de acrobacias, manobras radicais de moto com Louro Jhow e Equipe sem Limites, exposição de acessórios para motociclistas e motocicletas.

O encontro, realizado pela Prefeitura com organização do Moto Club Sobreviventes do Apocalipse, tem como objetivo promover a socialização, a união e o fortalecimento dos motociclistas. A previsão é que milhares de pessoas, entre moradores e visitantes, passem pelo evento durante os três dias.

Serão disponibilizados para os visitantes área de camping com chuveiro e café da manhã. Todos os representantes de moto clubes receberão troféu de participação.

“Este encontro é mais do que uma reunião, é um momento para celebrar o espírito de irmandade, respeito e união que definem o motociclista raiz, além de fortalecer laços, encontrar amigos de longas datas, compartilhar histórias de estradas e de boas viagens. Aqui vamos nos confraternizar com os apaixonados pelo mundo de duas rodas e a comunidade em geral, movimentando a economia e o turismo na cidade”, comentou o presidente do Moto Club Sobreviventes do Apocalipse, Wilis de Oliveira.

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Confira a programação completa:

Sexta-feira – Dia 16

18h – DJ Thiago Ribeiro

20h – Ângelo Nani

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22h – Banda Fato Isolado

24h – Banda Produto de Rock

Sábado – Dia 17

16h – DJ PH

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18h – Banda Código Inválido

20h – Banda Zero 22

22h – Apresentação de acrobacias e manobras radicais de moto com Louro Jhow e Equipe sem Limites

22h30 – Banda Gurisom

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Domingo – Dia 18

12h – DJ Zek

15h – Banda Válvula de Escape

Fonte: Comunicação/PMSJB

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Cidades

SJB: Ponto facultativo pelo Dia do Professor será no dia 16 de outubro

Redação Informe 360

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O Dia do Professor, comemorado em 15 de outubro, terá em São João da Barra ponto facultativo no dia 16, uma sexta-feira. A medida abrange todas as repartições públicas municipais, com exceção dos setores responsáveis pelos serviços públicos essenciais e indispensáveis.

No dia 15 de outubro, uma quinta-feira, portanto, toda a rede municipal e demais setores da administração pública do município estarão funcionando normalmente.

O decreto estabelecendo o ponto facultativo no dia 16, publicado em Diário Oficial nesta terça-feira, 6, destaca que a transferência da data se mostra conveniente para fins de organização administrativa.

“O ponto facultativo é uma forma de homenagem e reconhecimento aos nossos professores pelo trabalho incansável em favor da educação no município”, destacou a prefeita Carla Caputi.

Ao estender o ponto facultativo a todo o funcionalismo, o decreto argumenta a conveniência de se preservar a unidade do expediente na administração pública municipal, em razão da necessária integração entre seus diversos órgãos e unidades.

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Fonte: Comunicação/PMSJB

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São João da Barra avança no estudo da erosão e inicia atividades de campo em Atafona e Açu no dia 6

Redação Informe 360

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O estudo para enfrentar a erosão costeira em Atafona e Açu já está em andamento. Na semana passada, em 24 de setembro, foi apresentado o Plano de Trabalho, durante reunião da Câmara Técnica de Dinâmica Costeira, Erosão Marinha e Riscos Climáticos Associados, na Prefeitura de São João da Barra. Agora, o município avança para mais uma etapa: na próxima terça-feira, 6 de outubro, começam as atividades de campo do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA).

Para aproximar a população desse trabalho, serão implantadas a Central da Erosão Atafona e a Central da Erosão Açu, que funcionarão em módulos climatizados nas duas localidades. As bases serão espaços de referência para os moradores esclarecerem dúvidas, receberem informações sobre o estudo, acompanharem as etapas e compartilharem relatos sobre os efeitos da erosão.

Contratado pela Prefeitura, o estudo terá duração de 18 meses e reunirá 29 profissionais de diferentes áreas. Serão analisados dados sobre o oceano, o rio Paraíba do Sul, sedimentos, ambientes naturais, drenagem, infraestrutura e aspectos sociais para compreender a dinâmica costeira e comparar alternativas de intervenção.

Para a prefeita Carla Caputi, o início do trabalho de campo representa uma nova etapa para o enfrentamento do problema. “Agora entramos em uma etapa fundamental: ir ao território, reunir dados e entender com precisão o que está acontecendo em cada trecho do nosso litoral. Precisamos dessa base técnica para tomar decisões responsáveis e, posteriormente, buscar os recursos necessários para as soluções que forem indicadas.”

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Centrais serão referência para os moradores

A Central da Erosão Atafona e a Central da Erosão Açu terão papel importante na comunicação entre a equipe técnica e a comunidade. Além de prestar esclarecimentos sobre os objetivos e o desenvolvimento do estudo, esses espaços permitirão ouvir os moradores e valorizar o conhecimento de quem acompanha de perto as mudanças no litoral.

O atendimento está previsto para ocorrer de terça-feira a sábado, das 10h às 12h e das 13h às 17h.

A participação da população também fará parte dos levantamentos sociais. Ao menos 211 moradores — 175 em Atafona e 36 no Açu — serão entrevistados para registrar a percepção da comunidade e identificar atividades relacionadas à pesca, navegação, turismo e lazer.

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Levantamentos vão investigar o comportamento da costa

No rio Paraíba do Sul, a equipe medirá correntes e níveis da água. Na área costeira e marinha, serão realizados levantamentos do fundo do mar, coleta e análise de sedimentos e monitoramento de ondas e correntes. Também serão avaliadas as condições de dunas, manguezais, biodiversidade e drenagem urbana, além da ocupação do território e das atividades desenvolvidas pela população.

Segundo a oceanógrafa Clarissa Menin, diretora técnica da SEACaruso Soluções Oceânicas & Energias Renováveis, responsável pela condução do estudo, pesquisas anteriores já apontam diferenças no comportamento da costa ao longo do município.

“Em Atafona, junto à foz do Paraíba do Sul, há registro de recuo crônico da linha de costa desde 1954. Pesquisas históricas apontam a perda de cinco quarteirões e danos parciais em outros sete até 2019, na comparação com a configuração urbana de 1976. Em alguns lugares ao sul, os estudos analisados mostraram avanço da faixa de areia no período analisado. Precisamos agora aprofundar essa compreensão e entender como oceano, rio, sedimentos, ambientes naturais e ocupação do território se relacionam. Essa leitura integrada permitirá comparar diferentes cenários e alternativas de intervenção.”

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Estudo vai comparar alternativas

Os dados coletados serão integrados à modelagem matemática, com ferramentas como o software MIKE 21. As simulações permitirão analisar o comportamento de ondas, correntes e sedimentos e testar diferentes cenários.

Entre as alternativas a serem avaliadas estão reposição de areia, recuperação de praias e dunas e estruturas rígidas de proteção. A comparação considerará aspectos técnicos, custos, manutenção, impactos socioambientais, riscos e cenários de mudanças climáticas.

“O estudo não parte de uma solução previamente definida. Primeiro, precisamos compreender os processos que atuam em cada trecho da costa. A partir dos dados, será possível comparar alternativas e fornecer uma base técnica para orientar as próximas decisões”, afirma Clarissa Menin.

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O EVTEA segue as diretrizes metodológicas do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e fornecerá a base técnica, ambiental, econômica e social para orientar as próximas decisões e subsidiar a busca por recursos públicos para futuras obras.

Fonte: Comunicação/PMSJB

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