Cidades
Contas de 2022 de seis Municípios recebem parecer prévio favorável à aprovação

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu pareceres prévios favoráveis à aprovação das contas de governo dos Municípios de Cambuci, Cordeiro, Itaocara, Miracema, Porto Real e Teresópolis. Aprovados unanimemente pelo Corpo Deliberativo em sessão plenária realizada no dia 6 de dezembro, os documentos relativos ao exercício de 2022 serão encaminhados para as respectivas Câmaras de Vereadores, onde serão objeto da apreciação final.
O prefeito de Teresópolis, Vinícius Cardoso Claussen da Silva, garantiu o investimento mínimo na manutenção e no desenvolvimento do ensino, cumprindo o artigo 212 da Constituição Federal. Ele aplicou 25,16%, acima, portanto, do piso que estabelece o investimento mínimo de 25% do total da receita oriunda de impostos e transferências no setor. Ao aplicar 18,76% da receita com a mesma origem em gastos com saúde, o Poder Executivo superou os 15% exigidos pela Constituição Federal.
Na decisão plenária que embasou o acórdão, o relator do processo, conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, apontou 10 ressalvas, 10 determinações e uma recomendação para o gestor. Foi ressalvado, por exemplo, que o Município inscreveu despesas em restos a pagar não processados, sem a devida disponibilidade de caixa, contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Sob responsabilidade do prefeito Clovis Tostes de Barros, o exercício de 2022 de Miracema respeitou os mínimos constitucionais em saúde e educação. No primeiro segmento foram aplicados o correspondente a 24,57%, enquanto o segundo recebeu 30,17%. A decisão plenária, relatada pela conselheira-substituta Andrea Siqueira Martins, porém, registrou como ressalva o não atingimento do equilíbrio financeiro no período, em desacordo com o disposto na Lei Complementar Federal nº 101/00. Outras seis ressalvas e sete determinações foram registradas.
Em uma das comunicações ao prefeito, foi feito o alerta quanto ao déficit financeiro de R$19.172.108,70 apresentado nas contas, para que implemente medidas visando ao equilíbrio financeiro até o último ano de seu mandato. O não cumprimento poderá resultar na emissão de parecer prévio contrário à aprovação de suas contas.
Em Porto Real, as contas de 2022 foram apresentadas pelo prefeito Alexandre Augustus Serfiotis. O acórdão, emitido após aprovação de relatório assinado pelo conselheiro-substituto Marcelo Verdini Maia, apontou quatro ressalvas e quatro determinações e fez uma recomendação. Uma delas refere-se ao não atingimento do equilíbrio financeiro no exercício, sendo apurado déficit, em desacordo com Lei de Responsabilidade Fiscal. Foi recomendado que o gestor observe o equilíbrio financeiro nos próximos exercícios.
O prefeito cumpriu os requisitos mínimos da legislação e investiu 27,72% da receita oriunda de impostos e transferências em educação. Nos serviços públicos de saúde, o investimento da gestão municipal foi de 25,81%, acima, portanto, do índice mínimo de 15% exigido pela Constituição.
Confira a íntegra dos acórdãos:
Cambuci
Cordeiro
Itaocara
Miracema
Porto Real
Teresópolis
Fonte: Tribunal de Contas do RJ
Cidades
Encontro de Motociclistas tem início na sexta-feira em SJB

O 16º Encontro Nacional de Motociclistas SJB Biker Fest acontece de sexta-feira, 16, até domingo, 18, na Praça São João Batista, em São João da Barra. Na programação (que pode ser conferida ao final da matéria), shows musicais com bandas de rock e apresentações de acrobacias, manobras radicais de moto com Louro Jhow e Equipe sem Limites, exposição de acessórios para motociclistas e motocicletas.
O encontro, realizado pela Prefeitura com organização do Moto Club Sobreviventes do Apocalipse, tem como objetivo promover a socialização, a união e o fortalecimento dos motociclistas. A previsão é que milhares de pessoas, entre moradores e visitantes, passem pelo evento durante os três dias.
Serão disponibilizados para os visitantes área de camping com chuveiro e café da manhã. Todos os representantes de moto clubes receberão troféu de participação.
“Este encontro é mais do que uma reunião, é um momento para celebrar o espírito de irmandade, respeito e união que definem o motociclista raiz, além de fortalecer laços, encontrar amigos de longas datas, compartilhar histórias de estradas e de boas viagens. Aqui vamos nos confraternizar com os apaixonados pelo mundo de duas rodas e a comunidade em geral, movimentando a economia e o turismo na cidade”, comentou o presidente do Moto Club Sobreviventes do Apocalipse, Wilis de Oliveira.
Confira a programação completa:
Sexta-feira – Dia 16
18h – DJ Thiago Ribeiro
20h – Ângelo Nani
22h – Banda Fato Isolado
24h – Banda Produto de Rock
Sábado – Dia 17
16h – DJ PH
18h – Banda Código Inválido
20h – Banda Zero 22
22h – Apresentação de acrobacias e manobras radicais de moto com Louro Jhow e Equipe sem Limites
22h30 – Banda Gurisom
Domingo – Dia 18
12h – DJ Zek
15h – Banda Válvula de Escape
Fonte: Comunicação/PMSJB
Cidades
SJB: Ponto facultativo pelo Dia do Professor será no dia 16 de outubro

O Dia do Professor, comemorado em 15 de outubro, terá em São João da Barra ponto facultativo no dia 16, uma sexta-feira. A medida abrange todas as repartições públicas municipais, com exceção dos setores responsáveis pelos serviços públicos essenciais e indispensáveis.
No dia 15 de outubro, uma quinta-feira, portanto, toda a rede municipal e demais setores da administração pública do município estarão funcionando normalmente.
O decreto estabelecendo o ponto facultativo no dia 16, publicado em Diário Oficial nesta terça-feira, 6, destaca que a transferência da data se mostra conveniente para fins de organização administrativa.
“O ponto facultativo é uma forma de homenagem e reconhecimento aos nossos professores pelo trabalho incansável em favor da educação no município”, destacou a prefeita Carla Caputi.
Ao estender o ponto facultativo a todo o funcionalismo, o decreto argumenta a conveniência de se preservar a unidade do expediente na administração pública municipal, em razão da necessária integração entre seus diversos órgãos e unidades.
Fonte: Comunicação/PMSJB
Cidades
São João da Barra avança no estudo da erosão e inicia atividades de campo em Atafona e Açu no dia 6

O estudo para enfrentar a erosão costeira em Atafona e Açu já está em andamento. Na semana passada, em 24 de setembro, foi apresentado o Plano de Trabalho, durante reunião da Câmara Técnica de Dinâmica Costeira, Erosão Marinha e Riscos Climáticos Associados, na Prefeitura de São João da Barra. Agora, o município avança para mais uma etapa: na próxima terça-feira, 6 de outubro, começam as atividades de campo do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA).
Para aproximar a população desse trabalho, serão implantadas a Central da Erosão Atafona e a Central da Erosão Açu, que funcionarão em módulos climatizados nas duas localidades. As bases serão espaços de referência para os moradores esclarecerem dúvidas, receberem informações sobre o estudo, acompanharem as etapas e compartilharem relatos sobre os efeitos da erosão.
Contratado pela Prefeitura, o estudo terá duração de 18 meses e reunirá 29 profissionais de diferentes áreas. Serão analisados dados sobre o oceano, o rio Paraíba do Sul, sedimentos, ambientes naturais, drenagem, infraestrutura e aspectos sociais para compreender a dinâmica costeira e comparar alternativas de intervenção.
Para a prefeita Carla Caputi, o início do trabalho de campo representa uma nova etapa para o enfrentamento do problema. “Agora entramos em uma etapa fundamental: ir ao território, reunir dados e entender com precisão o que está acontecendo em cada trecho do nosso litoral. Precisamos dessa base técnica para tomar decisões responsáveis e, posteriormente, buscar os recursos necessários para as soluções que forem indicadas.”
Centrais serão referência para os moradores
A Central da Erosão Atafona e a Central da Erosão Açu terão papel importante na comunicação entre a equipe técnica e a comunidade. Além de prestar esclarecimentos sobre os objetivos e o desenvolvimento do estudo, esses espaços permitirão ouvir os moradores e valorizar o conhecimento de quem acompanha de perto as mudanças no litoral.
O atendimento está previsto para ocorrer de terça-feira a sábado, das 10h às 12h e das 13h às 17h.
A participação da população também fará parte dos levantamentos sociais. Ao menos 211 moradores — 175 em Atafona e 36 no Açu — serão entrevistados para registrar a percepção da comunidade e identificar atividades relacionadas à pesca, navegação, turismo e lazer.
Levantamentos vão investigar o comportamento da costa
No rio Paraíba do Sul, a equipe medirá correntes e níveis da água. Na área costeira e marinha, serão realizados levantamentos do fundo do mar, coleta e análise de sedimentos e monitoramento de ondas e correntes. Também serão avaliadas as condições de dunas, manguezais, biodiversidade e drenagem urbana, além da ocupação do território e das atividades desenvolvidas pela população.
Segundo a oceanógrafa Clarissa Menin, diretora técnica da SEACaruso Soluções Oceânicas & Energias Renováveis, responsável pela condução do estudo, pesquisas anteriores já apontam diferenças no comportamento da costa ao longo do município.
“Em Atafona, junto à foz do Paraíba do Sul, há registro de recuo crônico da linha de costa desde 1954. Pesquisas históricas apontam a perda de cinco quarteirões e danos parciais em outros sete até 2019, na comparação com a configuração urbana de 1976. Em alguns lugares ao sul, os estudos analisados mostraram avanço da faixa de areia no período analisado. Precisamos agora aprofundar essa compreensão e entender como oceano, rio, sedimentos, ambientes naturais e ocupação do território se relacionam. Essa leitura integrada permitirá comparar diferentes cenários e alternativas de intervenção.”
Estudo vai comparar alternativas
Os dados coletados serão integrados à modelagem matemática, com ferramentas como o software MIKE 21. As simulações permitirão analisar o comportamento de ondas, correntes e sedimentos e testar diferentes cenários.
Entre as alternativas a serem avaliadas estão reposição de areia, recuperação de praias e dunas e estruturas rígidas de proteção. A comparação considerará aspectos técnicos, custos, manutenção, impactos socioambientais, riscos e cenários de mudanças climáticas.
“O estudo não parte de uma solução previamente definida. Primeiro, precisamos compreender os processos que atuam em cada trecho da costa. A partir dos dados, será possível comparar alternativas e fornecer uma base técnica para orientar as próximas decisões”, afirma Clarissa Menin.
O EVTEA segue as diretrizes metodológicas do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e fornecerá a base técnica, ambiental, econômica e social para orientar as próximas decisões e subsidiar a busca por recursos públicos para futuras obras.
Fonte: Comunicação/PMSJB
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