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Pode fumar enquanto dirige? Entenda o que a lei realmente diz
Muita gente nem pensa duas vezes antes de acender um cigarro no carro, seja no meio do trânsito ou em uma estrada. Mas será que isso é realmente permitido?
A cena de alguém fumar enquanto dirige é comum no Brasil, mas existem implicações legais e de segurança que precisam ser levadas em consideração. Mais do que um simples hábito, essa prática pode representar riscos sérios, tanto para quem dirige quanto para os passageiros e demais usuários das vias.
Vamos esclarecer se fumar ao volante é uma infração de trânsito, quais as penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e que tipo de consequências práticas isso pode gerar. Também abordaremos se os passageiros podem fumar, inclusive em motocicletas.
Se você tem o costume de fumar enquanto dirige ou conhece alguém que o faz, vale a pena entender os riscos e as responsabilidades envolvidas. Informação é o primeiro passo para evitar dores de cabeça ou multas salgadas.
Pode fumar enquanto dirige?
Tecnicamente, fumar enquanto dirige não é expressamente proibido pelo Código de Trânsito Brasileiro. Ou seja, não existe um artigo no CTB que diga, literalmente, que acender um cigarro ao volante é uma infração. No entanto, isso não significa que está tudo liberado. A prática pode ser enquadrada como uma infração dependendo do contexto e das consequências para a direção segura.
Por que fumar enquanto dirige pode ser problemático?
Mesmo não sendo diretamente mencionado, fumar ao volante pode ser considerado uma infração com base no Art. 252, inciso V do CTB. Esse artigo determina que é proibido “dirigir com apenas uma das mãos, salvo quando mudar a marcha do veículo, acionar equipamentos ou acessórios do carro”.
Como é necessário usar uma das mãos para segurar o cigarro, o ato pode se encaixar nessa infração leve, com multa e pontos na carteira.
chayanuphol/Shutterstock
Além disso, há o risco de que o cigarro desvie a atenção do motorista. Mexer no isqueiro, acender o cigarro, jogar a cinza pela janela ou até o deixar cair dentro do carro pode causar distrações sérias. O próprio ato de fumar exige ações coordenadas: colocar o cigarro na boca, inspirar, soltar a fumaça e tudo isso enquanto se deveria estar com atenção total na via.
Na prática, fumar enquanto dirige compromete tanto a concentração quanto o controle do veículo, ainda que por segundos. E segundos, no trânsito, podem ser fatais.
E no caso de motociclistas?
No caso de motociclistas, a situação se torna ainda mais crítica. Como o guidão exige o uso das duas mãos constantemente e não há compartimentos para descarte seguro do cigarro, fumar pilotando é ainda mais perigoso. O risco de acidentes aumenta significativamente, sem falar nas chances de queimar o próprio corpo ou as roupas com a brasa do cigarro em movimento.
A legislação, nesse caso, também pode ser aplicada de forma indireta. O Art. 244 do CTB proíbe “conduzir motocicleta sem segurar o guidão com ambas as mãos”, salvo para indicar manobras. Logo, fumar pilotando pode configurar infração gravíssima, com penalidade ainda maior que no caso de carros.
O que de pior pode acontecer ao motorista?
Se o motorista for flagrado fumando de forma que comprometa a condução segura, ele pode ser multado. No caso de dirigir com apenas uma mão, a infração é considerada leve, com multa de R$ 88,38 e acréscimo de 3 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Já em situações mais graves como jogar a ponta do cigarro pela janela, o caso pode ser enquadrado como infração gravíssima.
Lançar objetos pela janela do carro, mesmo que seja uma bituca de cigarro, é proibido pelo Art. 172 do CTB. A multa nesse caso é de R$ 293,47, com adição de 7 pontos na CNH.
Em casos extremos, se o ato de fumar resultar em um acidente com vítimas, o condutor pode até responder criminalmente por direção perigosa ou homicídio culposo, dependendo da gravidade. Aí, sim, entram consequências mais sérias, como prisão, cassação da carteira e processo judicial.
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Passageiros podem fumar?
Sim, passageiros podem fumar dentro do carro, desde que não haja nenhuma proibição local (como restrições ambientais ou regras específicas de rodovias estaduais ou federais). Entretanto, é importante considerar que o cigarro afeta a qualidade do ar e pode causar desconforto para o motorista, além de gerar distrações como a necessidade de abrir janelas, lidar com o cheiro ou fumaça, etc.
Outro ponto importante: o cigarro não pode atrapalhar o motorista. Se houver qualquer situação em que o passageiro cause distração, incômodo ou risco à segurança da condução, o motorista pode ser responsabilizado.
No caso de motocicletas, a regra é mais rígida. O passageiro está exposto ao vento e sem proteção adequada. Fumar nesse cenário é extremamente perigoso e pode colocar em risco tanto o condutor quanto terceiros, o que pode gerar responsabilizações legais em caso de acidente.
Outras consequências: mais do que multas
Além das penalidades legais, fumar enquanto dirige traz outros riscos. O odor do cigarro pode impregnar o interior do veículo, desvalorizando o carro para revenda. Sem contar o risco de incêndios: já houve casos em que bitucas mal apagadas causaram focos de fogo no estofado, tapete ou até em terrenos, quando lançadas pela janela.
A brasa do cigarro também pode cair em roupas, bancos ou partes plásticas do veículo, causando queimaduras, distrações bruscas e até pânico. Se um acidente ocorrer por causa de uma reação dessas, a responsabilidade recai totalmente sobre o motorista.
Fumar no carro com crianças: isso, sim, é proibido
Vale lembrar: em alguns estados e municípios, é proibido fumar dentro do carro quando há presença de crianças. Isso segue orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e políticas locais de combate ao tabagismo passivo.
Por exemplo, no estado de São Paulo, a Lei Estadual nº 13.541/09 proíbe fumar em locais fechados de uso coletivo, incluindo carros quando há menores de idade. Nesse caso, a infração pode gerar multas específicas e até denúncia ao Conselho Tutelar, dependendo da gravidade.
Mesmo que o Código de Trânsito Brasileiro não proíba de forma direta fumar enquanto dirige, os riscos envolvidos fazem da prática uma péssima escolha. Entre perder o controle do veículo, causar acidentes, ser multado ou até responder criminalmente por danos, o cigarro ao volante é um hábito perigoso e desnecessário.
Se você precisa fumar, o ideal é parar o carro em um local seguro e fazer isso fora da direção. No caso de motociclistas, a recomendação é ainda mais rigorosa: nada de fumar pilotando, por questão de segurança óbvia. Para passageiros, o bom senso deve prevalecer, sempre respeitando o ambiente e o motorista.
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O uso de inteligência artificial (IA) para criar playlists não é uma novidade, mas isso não pareceu incomodar o Amazon Music, serviço de streaming de músicas da Amazon, para o lançamento de seu novo recurso: o Weekly Vibe. A escolha das músicas terá como base as preferências e o humor do ouvinte, incluindo artistas mais reproduzidos, favoritos e novas descobertas.
Inicialmente, o recurso estará disponível apenas para clientes dos Estados Unidos, com lançamento sempre às segundas-feiras.
- Assinantes Prime têm acesso ilimitado à plataforma por US$ 10,99 por mês (cerca de R$ 59; no Brasil, a assinatura Prime da Amazon é de R$ 19,90 por mês; para ter o Music Unlimited, que possui funções extras, o brasileiro precisa desembolsar mais, com valores variando entre R$ 11,90 e R$ 34,90);
- As listas são nomeadas de acordo com o gênero das músicas incluídas, como “Empowerment Anthems” (Hinos de Empoderamento, na tradução literal) e “Melodic Flex” (Mix de melódicos);
- Os usuários podem salvá-las na biblioteca e compartilhá-las com amigos por mensagem de texto ou redes sociais;
- “O recurso representa mais uma maneira de usarmos a IA para ajudar os fãs a se conectarem com mais músicas que ressoam com eles”, disse Ryan Redington, gerente geral da Amazon Music, em comunicado obtido pelo site Engadget.
Domínio da IA no Amazon Music
Em maio, a Amazon iniciou testes de ferramentas desenvolvidas pela Amazon Bedrock, a IA generativa da empresa, no streaming de música. A tecnologia tem sido usada para fornecer recomendações mais completas, criando playlists a partir dos resultados da pesquisa.
Por exemplo, fãs do último álbum de Bad Bunny, “Debí Tirar Más Fotos”, poderiam iniciar uma busca para conectá-lo a alguns dos artistas influentes que inspiraram o som do artista, descobrindo colaborações de sucesso com artistas, como Cardi B e Feid, ou uma coleção das faixas favoritas dos fãs. O recurso também está disponível apenas nos EUA para o sistema iOS.
Leia mais:
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- Spotify lança filtros inteligentes para turbinar sua biblioteca
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Spotify também tem recursos de IA
Já no Spotify, usuários podem criar suas listas usando o AI Playlist desde o ano passado. O ouvinte digita um prompt com seu estado de espírito e a tecnologia faz o trabalho. Dá para pedir, por exemplo, uma “playlist de folk indie para dar um abraço apertado no meu cérebro” ou “uma playlist que me faça sentir como o personagem principal”.
“Você pode usar lembretes que façam referência a lugares, animais, atividades, personagens de filmes, cores e até emojis. As playlists de maior sucesso são geradas com lembretes que contêm uma combinação de gêneros, estados de espírito, artistas ou décadas”, explica a plataforma.
Além do AI Playlist, o Spotify também oferece a Daylist, reunindo músicas que o usuário costuma ouvir em momentos específicos do dia ou em dias específicos da semana, e também um recurso de DJ com IA, que seleciona músicas acompanhadas de breves comentários em inglês.
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A OpenAI revelou estar desenvolvendo a OpenAI Jobs Platform, um serviço de contratação baseado em inteligência artificial que promete conectar empresas e trabalhadores de forma mais precisa. O lançamento está previsto para meados de 2026, segundo a empresa.
Fidji Simo, CEO de Aplicativos da OpenAI, afirmou em um post de blog que a plataforma usará IA para “encontrar a combinação perfeita entre o que as empresas precisam e o que os trabalhadores podem oferecer”.
O foco inicial será atender pequenas empresas e governos locais em busca de talentos especializados em IA.
LinkedIn ganha concorrência
- A iniciativa coloca a OpenAI em rota de colisão com o LinkedIn, controlado pela Microsoft, que também é a principal financiadora da criadora do ChatGPT.
- O LinkedIn já vem adicionando recursos de IA para melhorar a conexão entre candidatos e vagas.
- Além da plataforma de empregos, a OpenAI planeja expandir suas ofertas com certificações por meio da OpenAI Academy, lançada em 2023.
- A empresa pretende iniciar o programa de certificações em 2025, em parceria com grandes empregadores como o Walmart, e certificar 10 milhões de americanos até 2030.
Leia mais:
- OpenAI pode se tornar a empresa de capital fechado mais valiosa do mundo
- 5 prompts para descobrir o que o ChatGPT sabe sobre você
- OpenAI terá um escritório na Índia – segundo maior mercado do ChatGPT
IA no mercado de trabalho: ameaça ou aliada?
A novidade chega em meio a debates sobre o impacto da IA no mercado de trabalho. Executivos do setor, como Dario Amodei, da Anthropic, já alertaram que até metade dos empregos de nível básico de colarinho branco pode desaparecer até 2030.
Simo reconheceu o risco, mas afirmou que a OpenAI quer ajudar trabalhadores a se adaptarem ao novo cenário, oferecendo treinamento e oportunidades em setores em transformação.
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A Justiça Federal em Brasília (DF) acatou um pedido da Novo Nordisk para ampliar a patente da liraglutida, princípio ativo dos medicamentos Victoza e Saxenda — canetas usadas por pacientes com diabetes e também com fins de emagrecimento. A decisão, da qual ainda cabe recurso, estende o período de exclusividade em oito anos, cinco meses e um dia, valendo até 2033.
A decisão, no entanto, não impede a venda de outros produtos com a mesma formulação, como as canetas Olire e Lirux, lançadas pela farmacêutica EMS em agosto — as primeiras concorrentes da Novo Nordisk no Brasil, como informou o Olhar Digital.
Segundo a farmacêutica, a sentença reconhece que a demora do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) para conceder a patente, de 13 anos, foi “desproporcional e injustificada” e abre “precedente relevante para a discussão sobre segurança jurídica e o ambiente de inovação no Brasil”.
Divergência jurídica
Em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional o dispositivo legal que prorrogava automaticamente o prazo de vigência de patentes, atualmente em 20 anos. No entanto, para a Justiça do DF, a mesma decisão do STF abre caminho para que o Poder Judiciário intervenha em casos de atraso injustificado, como defende a Novo Nordisk.
A Novo Nordisk acredita que a decisão mais recente pode favorecer o processo de patente da semaglutida, princípio ativo de Ozempic, Rybelsus e Wegovy, que também esperou mais de 13 anos pela análise do INPI. O prazo do registro expira em março de 2026.
“Um ambiente de previsibilidade é fundamental não apenas para a indústria farmacêutica, mas para todo o ecossistema de inovação do país. Sem a garantia de que o direito à patente será respeitado e o exame ocorrerá em um prazo razoável, o Brasil corre o risco de ficar para trás no acesso a novas tecnologias em saúde”, disse Ana Miriam Dias, diretora jurídica da Novo Nordisk no Brasil.
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- Seu intestino pode ser capaz de “imitar” efeito do Ozempic
- Estudo: Wegovy vai melhor que Mounjaro na proteção do coração
Para que serve a liraglutida?
- Os medicamentos fabricados à base de liraglutida pela farmacêutica ajudam a controlar o nível de açúcar no sangue, simulando o hormônio natural chamado GLP-1;
- No caso da Saxenda, a caneta age nos receptores do cérebro que controlam o apetite, causando sensação de saciedade e menos fome;
- Já a Victoza é indicada para tratar diabetes mellitus tipo 2, ajudando a controlar a glicemia somente quando o nível de açúcar no sangue estiver elevado. A caneta também reduz a velocidade de passagem da comida pelo estômago, com efeitos que duram até 24 horas;
- No Brasil, a EMS foi a primeira farmacêutica nacional a obter licença da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para comercializar produtos à base de liraglutida;
- A caneta Lirux é indicada para adultos, adolescentes e crianças a partir dos dez anos com diabetes tipo 2 que não conseguem controlar o diabetes apenas com dieta e exercícios;
- Já o Olire é indicado para tratar sobrepeso e obesidade de pacientes acima de 12 anos.
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