Segurança
Estado e Governo Federal definem estratégias para asfixiar ao crime organizado
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Para reforçar o combate às milícias e narcomilícias e asfixiar a atuação desses grupos criminosos, os governos estadual e federal vão formalizar, na próxima quarta-feira, o Comitê Integrado de Investigação Financeira e Recuperação de Ativos (CIIFRA). A criação do comitê é uma iniciativa inédita em todo o país e se dará por um acordo de cooperação técnica, conforme definido em reunião realizada nesta segunda-feira (30/10) entre representantes do Executivo fluminense e do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) na sede da pasta, em Brasília.
O CIIFRA será formado por membros do MJSP, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal (PRF), Senasp e secretarias de Estado de Polícia Civil (Sepol) e da Fazenda (Sefaz). O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) serão convidados a fazer parte da força-tarefa.
– São várias missões importantes para o enfrentamento do tema. Mas acho que inauguramos uma dimensão inédita, que é a integração das Inteligências das forças de segurança e dos órgãos de controle federais com as Inteligências dos respectivos órgãos estaduais do Rio de Janeiro, o que poderá ser um exemplo para o Brasil todo. Isso permitirá o combate aos crimes financeiros com maior velocidade – declarou o secretário de Estado da Casa Civil do Rio de Janeiro, Nicola Miccione, que representou o governador Cláudio Castro ao lado do secretário de Polícia Civil, delegado Marcus Amim.
O ministro Flávio Dino destacou que os trabalhos buscam “desidratar financeiramente o crime organizado”.
– Inteligência, investigações de competência federal e apoio aos estados. Nós partimos de um plano geral que já apresentamos e, agora, estamos detalhando à luz da realidade concreta – afirmou o ministro, destacando o reforço de efetivo das forças federais em território fluminense.
Secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli enalteceu a proposta trazida pelo Governo do Estado de constituição do comitê, viabilizando a integração da Polícia Civil com os órgãos federais.
– A nossa meta é que, na próxima quarta-feira, o ministro Flávio Dino e o governador Cláudio Castro assinem já a formalização desse comitê integrado e, na semana que vem, já estarmos trabalhando. Estamos colocando em prática a lógica do Susp, o Sistema Único de Segurança Pública, integrando entes federados com um objetivo concreto, que é a investigação de crimes financeiros e lavagem de dinheiro. A descapitalização dessas organizações criminosas é decisiva para a gente reduzir o potencial ofensivo delas e poder desmantelá-las – afirmou o secretário-executivo do ministério.
O secretário Marcus Amim ressaltou a importância da integração entre os órgãos para a asfixia financeira das quadrilhas.
– Nosso objetivo é integrar cada vez mais as instituições de forma a monitorar e asfixiar as movimentações financeiras das organizações criminosas. Não só as do Rio de Janeiro, mas todas aquelas que dialogam ou têm algum tipo de atuação no território fluminense – afirmou o secretário de Polícia Civil do Rio de Janeiro.
Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro
Vale ressaltar que o trabalho desenvolvido pelo Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD) da Polícia Civil é precursor no fomento da cultura de investigação financeira e patrimonial, representando uma mudança de paradigma no segmento. Apenas nos últimos três anos, a instituição representou junto à Justiça pelo bloqueio de mais de R$ 13 bilhões em bens e valores de organizações criminosas. Já no que diz respeito ao combate à corrupção, os valores ultrapassam R$ 140 bilhões.
Pela Polícia Civil também estiveram presentes o subsecretário de Inteligência, delegado Flávio Porto; o diretor do Departamento-Geral de Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro, delegado Gustavo Rodrigues; e a coordenadora do Gabinete de Recuperação de Ativos, delegada Renata Montenegro.
Fonte: Governo do Estado – (Jamile Ferraris / MJSP)
Segurança
Campos: prefeitura avança na implantação de câmeras do Centro de Controle Operacional
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A Prefeitura de Campos, por meio do Instituto Municipal de Trânsito e Transporte (IMTT), avança na instalação das câmeras de monitoramento que estarão integradas no Centro de Controle Operacional (CCO), em construção no Boulevard Shopping. Serão, ao todo, cerca de 300 câmeras monitoradas através de uma integração com o IMTT, Secretaria de Ordem Pública, Guarda Civil Municipal (GCM) e Defesa Civil.
Cerca de 150 câmeras anexas nos semáforos inteligentes e de monitoramento em pontos fixos e estratégicos da cidade foram instaladas. Parte desses equipamentos é monitorada pela equipe da Central de Mobilidade Urbana, que funciona no IMTT. E já estão sendo implementadas mais 50 câmeras, que auxiliarão na leitura de placas e informação do trecho de circulação dos veículos.
“As câmeras de monitoramento visam ao maior cerco de segurança no município de Campos e que estão sendo implantadas nas principais vias da área central e demais pontos do município. Serão câmeras que farão leitura de placas de veículos, leitura facial, contagem de carros e identificação de modelo de veículos. Tudo isso para instruir a parte da segurança pública, além de ordenar o trânsito”, disse o presidente do IMTT, Nelson Godá, informando que a previsão é de que o CCO esteja em pleno funcionamento a partir do início do mês de julho.
Nelson Godá esclareceu que as outras câmeras instaladas na cidade, como as do Centro Integrado de Segurança Pública (CISP), que funciona nos altos da Rodoviária Roberto Silveira, serão integradas ao novo Centro de Controle Operacional. “Tanto as câmeras, por exemplo, dos semáforos do IMTT quanto outras câmeras de monitoramento na cidade serão integradas, criando assim uma grande rede de segurança, de vigilância”, disse.
Fonte: Secom/PMC – Por: Telmo Filho – Foto: João Marcos Campinho / Divulgação
Geral
Força Nacional de Segurança permanecerá no Rio por mais 30 dias
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O ministro de Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, autorizou nesta quinta-feira (28) a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública no estado do Rio de Janeiro, em apoio aos órgãos de segurança pública federal e estadual.
Os militares vão atuar nas atividades e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, em caráter episódico e planejado, por 30 dias, no período de 1º a 30 de abril.
Hoje cedo, o governador Cláudio Castro tinha pedido ao governo federal a prorrogação do efetivo de cerca de 300 homens da Força Nacional no patrulhamento do Arco Metropolitano e da rodovia Presidente Dutra.
A operação terá o apoio logístico do governo do Rio, que deverá dispor da infraestrutura necessária à Força Nacional de Segurança Pública. O ministro Lewandowski determinou ainda que o contingente a ser disponibilizado obedecerá ao planejamento definido pela diretoria da Força Nacional.
Edição: Aécio Amado
Justiça
Conselho do MJ aprova uso de câmeras corporais pelas polícias
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O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) aprovou nesta sexta-feira (19) uma recomendação para o uso de câmeras corporais pelas polícias em todo o país. A medida não é obrigatória e será remetida ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para aprovação.
O texto aprovado estabelece regras gerais para gravação, armazenamento e acesso às imagens gravadas durante o trabalho de policiamento realizado pelas corporações.
Pelas regras, os órgãos de segurança pública deverão utilizar sistemas de câmeras que funcionam com acionamento automático. A gravação deverá ser feita durante todo o turno de serviço e armazenada pelo período mínimo de três meses.
As gravações deverão ser realizadas em prisões em flagrante, no cumprimento de mandados de prisão e em inspeções de atividades prisionais.
A recomendação prevê que interessados poderão pedir acesso às imagens, como pessoas que sofreram abordagens policiais inadequadas e agentes que forem acusados de abuso de autoridade e que queiram comprovar a legalidade de sua atuação.
De acordo com o presidente do conselho, Douglas Martins, o objetivo da recomendação é reforçar a transparência das ações policiais, obter provas para investigações, proteger a ação policial e auxiliar no controle externo da atividade policial pelo Ministério Público.
“Estamos tratando de uma recomendação. O conselho deliberou em vez de aprovar uma resolução, que teria um caráter mais impositivo, converter em recomendação, que aponta um horizonte do que é desejável”, afirmou.
O CNPCP é um colegiado ligado ao Ministério da Justiça e tem a função de auxiliar na formulação de políticas públicas na área criminal e penitenciária. O grupo é formado profissionais da área jurídica, professores e representantes da sociedade civil.
Agencia Brasil – Edição: Juliana Andrade
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