Política
Governador anuncia R$ 1,6 bilhão em obras rodoviárias e de infraestrutura no ES

O Governo do Estado vai investir mais de R$ 1,6 bilhão em novas obras rodoviárias e de infraestrutura em 38 municípios em todas as dez microrregiões capixabas. O anúncio da publicação dos editais de licitação e assinatura das ordens de início das obras foi feito pelo governador Renato Casagrande, em solenidade no Palácio Anchieta, em Vitória, nesta sexta-feira (14). As intervenções serão executadas pelo Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER-ES).
“Tenho dito a todos que ninguém faz nada sozinho. Essas obras não são minhas, mas são de toda a população capixaba, daqueles que nos ajudam diariamente a governar. Nunca em nossa história se investiu tanto no Espírito Santo. Mas para além da obra física, nosso pensamento é nas pessoas, buscando fazer investimentos em locais que não detém tanta estrutura ou atividade econômica. Para que o Governo seja um indutor do desenvolvimento naquela região. E só conseguimos reunir as condições de realizar tanto porque temos um estado organizado”, pontuou Casagrande.
Serão realizadas obras de implantação e reabilitação de rodovias, serviços de contenção de encostas, obras de arte especiais, além do início e retomadas de obras de construção e reforma de edificações, como escolas estaduais, delegacias e espaços culturais.
Entre as principais obras rodoviárias, estão: a implantação do Contorno de Viana, do Contorno de São Joaquim, em Cachoeiro de Itapemirim, e do binário de Guriri (ES-318), em São Mateus; a pavimentação das rodovias ES-261 e ES-358; além da reabilitação e conservação de diversos trechos (ES-440, ES-391, ES-481, ES-060, ES-080, ES-164 e ES-355).
Também serão realizadas obras de recuperação de erosão em estradas, implantação de pontes e Obras de Arte Especiais (OAE) sobre rios, além de estudos para implantação de uma nova rodovia entre os municípios de Águia Branca e São Gabriel da Palha. Na área de edificações, um dos destaques é a retomada da obra do Cais das Artes, em Vitória, e a implantação do polo industrial de Baixo Guandu. Também serão construídas a Delegacia de Polícia de Jardim América, em Cariacica, e unidades da Polícia Militar em Pancas e Alfredo Chaves.
Os investimentos contemplam também obras na Educação, como a construção, reforma e melhorias em escolas estaduais. Em Conceição da Barra, o Governo vai ampliar as Escolas Estaduais de Ensino Fundamental e Médio (EEEFMs) José Carlos Castro e Augusto de Oliveira, assim como a EEEFM Job Pimentel, em Mantenópolis. A EEEFM Alice Holzmeister, em Santa Leopoldina, e EEEFM Três de Maio, em Pedro Canário, serão reconstruídas. Já a tradicional EEEFM Aristóbulo Barbosa Leão no município da Serra será totalmente climatizada.
Para o diretor-presidente do DER-ES, José Eustáquio de Freitas, esse é um marco histórico para os capixabas. “Hoje é um dia que o capixaba nunca mais vai esquecer. São investimentos em todas as regiões do Estado. Por meio dessa ação, o Governo do Estado está impulsionando o desenvolvimento de todas as regiões, levando crescimento econômico, oportunidades e melhoria na qualidade de vida do cidadão”, comentou.
No evento, os prefeitos presentes foram representados pelo vice-presidente da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes), Sidiclei Giles de Andrade, que é prefeito de Pancas. Também estiveram presentes o deputado federal, Gilson Daniel; o presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Santos; os deputados estaduais Hudson Leal, Allan Ferreira, Adilson Espindula, Vandinho Leite, Raquel Lessa, José Esmeraldo, Zé Preto, João Coser, Tyago Hoffmann, Lucas Scaramussa e Alexandre Xambinho; além de secretários de Estado e diretores-presidentes de autarquias.
Foram anunciados os editais para contratação de projetos dos seguintes locais:
- Viana: Implantação do Contorno de Viana – Implantação/Pavimentação da Rodovia ES-466, trecho: Entr. BR-101 x Entr. BR-262, com extensão de 9,98 km – Investimento de R$ 279.762.328,33
- Cachoeiro de Itapemirim: Contorno de São Joaquim e Ponte sobre o Rio Castelo, localidade de Duas Barras (Distrito de Itaoca) – Investimento de R$ 47.461.831,55
- Muniz Freire / Alegre: Contenção na ES-181 – Investimento de R$ 3.994.044,08
- Iúna / Ibitirama: Contenção na ES-185 (km 33 e km 60) – Investimento de R$ 5.318.223,53
- Baixo Guandu: Polo Industrial de Baixo Guandu – Investimento de R$ 5.430.517,53
- Linhares / Vila Valério / Sooretama: Reabilitação da ES-440, trecho: Entr. BR-101 e ES 440 x Entr. ES 010 (Regência) – Investimento de R$ 186.351.367,90
- Cariacica: Contenção da Rodovia Leste Oeste em Campo Belo e Construção da Delegacia de Polícia em Jardim América – Investimento de R$ 4.600.349,56
- Conceição da Barra: Reforma e Ampliação das EEEFMs José Carlos Castro e Augusto de Oliveira – Investimento de R$ 20.304.181,91
- Pedro Canário: Reconstrução da EEEFM Três de Maio – Investimento de R$ 11.471.830,40
- Santa Leopoldina: Construção da EEEFM Alice Holzmeister – Investimento de R$ 24.227.341,09
- Alfredo Chaves: Construção da Sede do 3º Pelotão da 10ª Cia. Independente da PMES – Investimento de R$ 1.311,712,48
- Mimoso do Sul: Elaboração dos Projetos Básico e Executivo e Execução das Obras de Recuperação de Erosão e Reparos na ES-391 – Investimento de R$ 13.043.771,61
- Pancas: Construção de UIP/ IV para abrigar a 3º Cia. do 8º BPM – Investimento de R$ 1.471.066,00
- Castelo / Venda Nova do Imigrante / Conceição do Castelo / Atílio Vivácqua: Reabilitação de Trechos das Rodovias ES-166, ES-472 e ES-289 – Investimento de R$ 144.574.170,26
- São Mateus / Nova Venécia: Estabilização de Encostas e Obras de Arte Corrente (km 46, km 56 e km 59) na Rodovia ES-381 – Investimento de R$ 11.574.066,65
Além disso, também foram anunciadas as ordens de início das seguintes obras:
- Vitória: Conclusão das Obras do Cais das Artes – R$ 163.559.665,12
- Ponto Belo / Ecoporanga: Implantação das Obras de Arte Especiais (OAE) sobre os rios Cotaxé e Dois de Setembro – Investimento de R$ 21.978.484,27
- Santa Teresa: Implantação/pavimentação da Rodovia ES-261, trecho: Entr. ES 261 (Caldeirão) x Várzea Alegre – Investimento de R$ 45.100.150,28
- São Mateus: Implantação da Rodovia ES-318, trecho: Entr. BR-101 x Entr. ES-315 x Entr. ES-010 – Binário (Guriri) – Investimento de R$ 164.297.137,53
- Serra: Climatização da EEEFM Aristóbulo Barbosa Leão – Investimento de R$ 15.848.889,29
- Guarapari: Reabilitação da ES-481 (Lameirão x Contorno de Guarapari) e ES-060 (Amarelos x Rodovia do Sol) – Investimento de R$ 98.946.511,17
- Linhares / Vila Valério / Sooretama: Pavimentação da Rodovia ES-358/ES-356 – Investimento R$ 58.725.544,48
- Águia Branca / São Gabriel da Palha: Elaboração do Estudo Técnico Preliminar e Anteprojeto de Engenharia para Trecho entre os Municípios (Etapas 1 e 2) – Investimento de R$ 902.472,81
Também foram anunciadas as obras que precisam ser homologadas e publicadas:
- Vila Velha: Execução da Obra de Arte Especial na Rua José do Patrocínio – Investimento de R$ 1.392.325,97
- Colatina / Santa Teresa / Itarana / Itaguaçu / Santa Maria de Jetibá: Restauro do Pavimento e Conservação das Rodovias ES-080, ES-164 e ES-355 – Investimento de R$ 215.878.418,56
- Aracruz: Reabilitação da ES-010 no segmento do final da Ponte sobre o rio Piraqueaçu – Início da Ponte da Barra do Sahy (2ª ponte) – Investimento de R$ 64.530.725,67
- Mantenópolis: Reforma e Ampliação da EEEFM Job Pimentel – Investimento de R$ 12.212.522,15
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Governo
Giovani Pagotto
(27) 98895-0843
Assessoria de Comunicação do DER-ES
Flavia Simões / Marília Vieira
(27) 3636-4404 / 99943-7470 / 99628-9322
flavia.simoes@der.es.gov.br / marilia.vieira@der.es.gov.br
Foto: Hélio Filho/Secom
Política
Não há “ditadura da toga” no Brasil, afirma Gilmar Mendes

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), usou suas redes sociais para rebater as recorrentes críticas ao Poder Judiciário brasileiro. Em uma postagem publicada no início da noite na rede X, Mendes defendeu a atuação da Corte, afirmando que o STF atua como guardião da Constituição e do Estado de Direito, impedindo retrocessos e preservando garantias fundamentais.
“No Dia da Independência, é oportuno reiterar que a verdadeira liberdade não nasce de ataques às instituições, mas do seu fortalecimento”, escreveu Mendes, poucas horas após atos organizados por políticos de direita e grupos religiosos terem reunido milhares de manifestantes a favor da anistia do ex-presidente da República Jair Bolsonaro e de réus condenados pelos atos do 8 de Janeiro e do impeachment do ministro Alexandre de Moraes.
“Não há, no Brasil, ‘ditadura da toga’, tampouco ministros agindo como tiranos”, afirmou Mendes
Segundo ele, os ministros da Corte vêm atuando de forma a preservar as chamadas garantias fundamentais – ou seja, os direitos e proteções asseguradas na Constituição Federal a todos os cidadãos brasileiros.
Sem mencionar nomes, Mendes teceu críticas alusivas à gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, lembrando das recorrentes críticas do ex-presidente e de seus apoiadores ao sistema eleitoral brasileiro e a gestão da pandemia da covid-19 pelo governo Bolsonaro, entre outros episódios.
“Se quisermos falar sobre os perigos do autoritarismo, basta recordar o passado recente de nosso país: milhares de mortos em uma pandemia; vacinas deliberadamente negligenciadas por autoridades; ameaças ao sistema eleitoral e à separação de Poderes; acampamentos diante de quartéis pedindo intervenção militar, tentativa de golpe de Estado com violência e destruição do patrimônio público, além de planos de assassinato contra autoridades da República”, comentou o ministro.
Mais cedo, em evento na Avenida Paulista, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, classificou a atuação do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal sobre tentativa de golpe de Estado, como “tirania”. “Ninguém aguenta mais a tirania de um ministro como Moraes. Ninguém aguenta mais o que tá acontecendo nesse país ” Tarcísio, durante o ato na Paulista.
“O que o Brasil realmente não aguenta mais são as sucessivas tentativas de golpe que, ao longo de sua história, ameaçaram a democracia e a liberdade do povo. É fundamental que se reafirme: crimes contra o Estado Democrático de Direito são insuscetíveis de perdão! Cabe às instituições puni-los com rigor e garantir que jamais se repitam”, concluiu o ministro Gilmar Mendes.
Política
ALERJ aprova sanções para casos de internação psiquiátrica involuntária irregular ou ilegal

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, nesta quinta-feira (04/09), o Projeto de Lei 330/23, que estabelece sanções em casos de internação psiquiátrica involuntária considerada irregular ou ilegal. As multas podem chegar até R$ 450 mil. O texto é assinado pelos deputados Carlos Minc (PSB) e Vinicius Cozzolino (União), além do ex-parlamentar Tande Vieira (PP). A medida será encaminhada ao governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.
Segundo a proposta, as multas serão de R$ 225 mil (50 mil Ufir/RJ) para as clínicas, hospitais, comunidades terapêuticas e afins. Os valores poderão passar a ser de R$ 450 mil (100 mil UFIR/RJ) em caso de reincidência. Na primeira sanção, os estabelecimentos de saúde serão descredenciados junto à Secretaria de Estado de Saúde (SES) por um período de seis meses. Já na reincidência, o descredenciamento será definitivo.
Já para os profissionais de saúde, será aplicada multa de R$ 22,5 mil (5 mil Ufir/RJ), ampliada para R$ 45 mil (10 mil Ufir/RJ) em caso de reincidência. Os profissionais também terão seus registros suspensos junto ao Conselho Regional da categoria por um período de seis meses na primeira autuação e serão suspensos por um ano em caso de reincidência.
Por fim, as multas para pessoas físicas que auxiliarem na internação irregular também será de R$ 22,5 mil (5 mil Ufir/RJ) e, em caso de reincidência, de R$ 45 mil (10 mil Ufir/RJ). Se forem reincidentes, as pessoas também poderão ser proibidas de assumir cargos públicos, comissionados ou por concurso público, por um período de um ano.
Internações compulsórias
A proposta atualiza a Lei 3.944/02, que estabeleceu os direitos fundamentais dos usuários dos serviços de saúde mental. A nova proposta, além de instituir as sanções para internação irregular, também regulamenta a Lei Federal 10.216/01 a nível estadual. De acordo com a normativa federal, a internação psiquiátrica, em qualquer das modalidades, só é permitida quando os recursos não hospitalares forem tidos como insuficientes e houver risco à integridade física, à saúde ou à vida dos portadores de transtorno mental ou a terceiros. A situação de perigo concreto deve constar em laudo por médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina (CRM) do Estado onde se localize o estabelecimento.
A medida considera os seguintes tipos de internação psiquiátrica: internação voluntária: aquela que se dá com o consentimento do usuário; internação involuntária: aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro; e internação compulsória: aquela determinada pela Justiça.
A nova proposta também determina que a internação psiquiátrica involuntária deverá ser comunicada ao Ministério Público Estadual, Defensoria Pública e ao Conselho Regional de Medicina, em até 48 horas, pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido, devendo esse mesmo procedimento ser adotado quando houver alta.
Além disso, a internação considerada legal terá o prazo de validade máximo de 20 dias, posteriormente reavaliada, a partir de um relatório médico que justifique a necessidade da permanência e indique o programa terapêutico a ser adotado, que deverá ser encaminhado às entidades judiciais mencionadas.
Fonte: Comunicação Alerj – Por: Buanna Rosa
Política
ALERJ define calendário para análise da CCJ e votação de 12 projetos do Governo

Em reunião comandada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Rodrigo Bacellar (União), e realizada nesta segunda-feira (01/09), o Colégio de Líderes definiu o período de análise e votação das 12 proposições do Poder Executivo. O cronograma estabelece apreciação prévia dos textos pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, após os pareceres, o envio das matérias ao Plenário para deliberação dos deputados.
Conforme acordado no Colégio de Líderes da Alerj, os projetos que receberem parecer na CCJ deverão entrar na pauta da Ordem do Dia do Plenário na semana seguinte à aprovação na Comissão.
Calendário de análise das propostas
Nesta quarta-feira (03/09), a CCJ inicia a análise do bloco de segurança pública, incluindo o projeto protocolado pelo presidente Bacellar que trata desse tema. Na mesma reunião, a Comissão também avaliará as propostas de reformulação de carreira da Polícia Civil e a que autoriza a alienação de imóveis do governo.
Na reunião da CCJ do dia 10/09, a Comissão discutirá os projetos referentes à Polícia Militar, entre eles o que trata da convocação de policiais da reserva por prazo de até nove anos, no regime de Prestação de Serviço por Tempo Certo.
Já no encontro do dia17/09 entram em pauta os temas de maior impacto fiscal: a proposta do Executivo que autoriza o uso de royalties do petróleo para amortização de dívidas do Estado, atualmente vinculados ao pagamento de aposentadorias e pensões do Rioprevidência, e o projeto que institui novo programa de refinanciamento da dívida ativa (Refis).
Por: Comunicação Social – Imagem: Erick Quintanilha
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