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Política

Governador anuncia R$ 1,6 bilhão em obras rodoviárias e de infraestrutura no ES

Redação Informe 360

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O Governo do Estado vai investir mais de R$ 1,6 bilhão em novas obras rodoviárias e de infraestrutura em 38 municípios em todas as dez microrregiões capixabas. O anúncio da publicação dos editais de licitação e assinatura das ordens de início das obras foi feito pelo governador Renato Casagrande, em solenidade no Palácio Anchieta, em Vitória, nesta sexta-feira (14). As intervenções serão executadas pelo Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER-ES).

“Tenho dito a todos que ninguém faz nada sozinho. Essas obras não são minhas, mas são de toda a população capixaba, daqueles que nos ajudam diariamente a governar. Nunca em nossa história se investiu tanto no Espírito Santo. Mas para além da obra física, nosso pensamento é nas pessoas, buscando fazer investimentos em locais que não detém tanta estrutura ou atividade econômica. Para que o Governo seja um indutor do desenvolvimento naquela região. E só conseguimos reunir as condições de realizar tanto porque temos um estado organizado”, pontuou Casagrande.

Serão realizadas obras de implantação e reabilitação de rodovias, serviços de contenção de encostas, obras de arte especiais, além do início e retomadas de obras de construção e reforma de edificações, como escolas estaduais, delegacias e espaços culturais.

Entre as principais obras rodoviárias, estão: a implantação do Contorno de Viana, do Contorno de São Joaquim, em Cachoeiro de Itapemirim, e do binário de Guriri (ES-318), em São Mateus; a pavimentação das rodovias ES-261 e ES-358; além da reabilitação e conservação de diversos trechos (ES-440, ES-391, ES-481, ES-060, ES-080, ES-164 e ES-355).

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Também serão realizadas obras de recuperação de erosão em estradas, implantação de pontes e Obras de Arte Especiais (OAE) sobre rios, além de estudos para implantação de uma nova rodovia entre os municípios de Águia Branca e São Gabriel da Palha. Na área de edificações, um dos destaques é a retomada da obra do Cais das Artes, em Vitória, e a implantação do polo industrial de Baixo Guandu. Também serão construídas a Delegacia de Polícia de Jardim América, em Cariacica, e unidades da Polícia Militar em Pancas e Alfredo Chaves.

Os investimentos contemplam também obras na Educação, como a construção, reforma e melhorias em escolas estaduais. Em Conceição da Barra, o Governo vai ampliar as Escolas Estaduais de Ensino Fundamental e Médio (EEEFMs) José Carlos Castro e Augusto de Oliveira, assim como a EEEFM Job Pimentel, em Mantenópolis. A EEEFM Alice Holzmeister, em Santa Leopoldina, e EEEFM Três de Maio, em Pedro Canário, serão reconstruídas. Já a tradicional EEEFM Aristóbulo Barbosa Leão no município da Serra será totalmente climatizada.

Para o diretor-presidente do DER-ES, José Eustáquio de Freitas, esse é um marco histórico para os capixabas. “Hoje é um dia que o capixaba nunca mais vai esquecer. São investimentos em todas as regiões do Estado. Por meio dessa ação, o Governo do Estado está impulsionando o desenvolvimento de todas as regiões, levando crescimento econômico, oportunidades e melhoria na qualidade de vida do cidadão”, comentou.

No evento, os prefeitos presentes foram representados pelo vice-presidente da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes), Sidiclei Giles de Andrade, que é prefeito de Pancas. Também estiveram presentes o deputado federal, Gilson Daniel; o presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Santos; os deputados estaduais Hudson Leal, Allan Ferreira, Adilson Espindula, Vandinho Leite, Raquel Lessa, José Esmeraldo, Zé Preto, João Coser, Tyago Hoffmann, Lucas Scaramussa e Alexandre Xambinho; além de secretários de Estado e diretores-presidentes de autarquias.

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Foram anunciados os editais para contratação de projetos dos seguintes locais:

  • Viana: Implantação do Contorno de Viana – Implantação/Pavimentação da Rodovia ES-466, trecho: Entr. BR-101 x Entr. BR-262, com extensão de 9,98 km – Investimento de R$ 279.762.328,33
  • Cachoeiro de Itapemirim: Contorno de São Joaquim e Ponte sobre o Rio Castelo, localidade de Duas Barras (Distrito de Itaoca) – Investimento de R$ 47.461.831,55
  • Muniz Freire / Alegre: Contenção na ES-181 – Investimento de R$ 3.994.044,08
  • Iúna / Ibitirama: Contenção na ES-185 (km 33 e km 60) – Investimento de R$ 5.318.223,53
  • Baixo Guandu: Polo Industrial de Baixo Guandu – Investimento de R$ 5.430.517,53
  • Linhares / Vila Valério / Sooretama: Reabilitação da ES-440, trecho: Entr. BR-101 e ES 440 x Entr. ES 010 (Regência) – Investimento de R$ 186.351.367,90
  • Cariacica: Contenção da Rodovia Leste Oeste em Campo Belo e Construção da Delegacia de Polícia em Jardim América – Investimento de R$ 4.600.349,56
  • Conceição da Barra: Reforma e Ampliação das EEEFMs José Carlos Castro e Augusto de Oliveira – Investimento de R$ 20.304.181,91
  • Pedro Canário: Reconstrução da EEEFM Três de Maio – Investimento de R$ 11.471.830,40
  • Santa Leopoldina: Construção da EEEFM Alice Holzmeister – Investimento de R$  24.227.341,09
  • Alfredo Chaves: Construção da Sede do 3º Pelotão da 10ª Cia. Independente da PMES – Investimento de R$ 1.311,712,48
  • Mimoso do Sul: Elaboração dos Projetos Básico e Executivo e Execução das Obras de Recuperação de Erosão e Reparos na ES-391 – Investimento de R$ 13.043.771,61
  • Pancas: Construção de UIP/ IV para abrigar a 3º Cia. do 8º BPM – Investimento de R$ 1.471.066,00
  • Castelo / Venda Nova do Imigrante / Conceição do Castelo / Atílio Vivácqua: Reabilitação de Trechos das Rodovias ES-166, ES-472 e ES-289 – Investimento de R$ 144.574.170,26
  • São Mateus / Nova Venécia: Estabilização de Encostas e Obras de Arte Corrente (km 46, km 56 e km 59) na Rodovia ES-381 – Investimento de R$ 11.574.066,65

Além disso, também foram anunciadas as ordens de início das seguintes obras:

  • Vitória: Conclusão das Obras do Cais das Artes – R$ 163.559.665,12
  • Ponto Belo / Ecoporanga: Implantação das Obras de Arte Especiais (OAE) sobre os rios Cotaxé e Dois de Setembro – Investimento de R$ 21.978.484,27
  • Santa Teresa: Implantação/pavimentação da Rodovia ES-261, trecho: Entr. ES 261 (Caldeirão) x Várzea Alegre – Investimento de R$ 45.100.150,28
  • São Mateus: Implantação da Rodovia ES-318, trecho: Entr. BR-101 x Entr. ES-315 x Entr. ES-010 – Binário (Guriri) –  Investimento de R$ 164.297.137,53
  • Serra: Climatização da EEEFM Aristóbulo Barbosa Leão – Investimento de R$ 15.848.889,29
  • Guarapari: Reabilitação da ES-481 (Lameirão x Contorno de Guarapari) e ES-060 (Amarelos x Rodovia do Sol) –  Investimento de R$ 98.946.511,17
  • Linhares / Vila Valério / Sooretama: Pavimentação da Rodovia ES-358/ES-356 – Investimento R$ 58.725.544,48
  • Águia Branca / São Gabriel da Palha: Elaboração do Estudo Técnico Preliminar e Anteprojeto de Engenharia para Trecho entre os Municípios (Etapas 1 e 2) – Investimento de R$ 902.472,81

Também foram anunciadas as obras que precisam ser homologadas e publicadas:

  • Vila Velha: Execução da Obra de Arte Especial na Rua José do Patrocínio – Investimento de R$ 1.392.325,97
  • Colatina / Santa Teresa / Itarana / Itaguaçu / Santa Maria de Jetibá: Restauro do Pavimento e Conservação das Rodovias ES-080, ES-164 e ES-355 – Investimento de R$ 215.878.418,56
  • Aracruz: Reabilitação da ES-010 no segmento do final da Ponte sobre o rio Piraqueaçu – Início da Ponte da Barra do Sahy (2ª ponte) – Investimento de R$ 64.530.725,67
  • Mantenópolis: Reforma e Ampliação da EEEFM Job Pimentel – Investimento de R$ 12.212.522,15


Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Governo
Giovani Pagotto
(27) 98895-0843

Assessoria de Comunicação do DER-ES
Flavia Simões / Marília Vieira
(27) 3636-4404 / 99943-7470 / 99628-9322
flavia.simoes@der.es.gov.br / marilia.vieira@der.es.gov.br

Foto: Hélio Filho/Secom

Política

Brasil repudia revogação de visto de embaixadora nos EUA

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O governo brasileiro repudiou a revogação do visto da embaixadora nos Estados Unidos, Maria Luiza Ribeiro Viotti, anunciada nesta terça-feira (4). O país norte-americano justificou a medida pela demora do Brasil na resposta à concessão de aprovação diplomática do indicado do governo Trump a assumir a embaixada dos EUA no Brasil.

O governo brasileiro rebateu as alegações, afirmando serem falsas.

“O Governo brasileiro repudia a decisão anunciada hoje pelo Departamento de Estado dos EUA de alterar o visto da embaixadora do Brasil em Washington. As duas justificativas apresentadas são falsas”.

Em nota divulgada pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República, o governo afirmou que os EUA feriram a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas quando divulgaram o nome do seu indicado para assumir a embaixada no Brasil. Segundo o governo, o nome só poderia ser tornado público após a concessão da anuência do país anfitrião.

O pedido norte-americano, acrescenta a nota, ainda está em análise.

“Não há regra na Convenção de Viena estipulando prazo para a concessão do agrément”, destacou.

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“Medidas hostis”

O governo do Brasil também citou a negativa dada a dois funcionários do governo dos Estados Unidos, e justificou a medida dizendo que a presença de ambos no país teria como objetivo colocar em dúvida o sistema eleitoral brasileiro.

“Fica óbvio também o interesse descabido de interferir na próxima eleição para presidente”.

A nota afirma que o episódio de hoje faz parte de uma “escalada deliberada de medidas hostis” contra o Brasil.

“A decisão de hoje não é um fato isolado. Faz parte de uma escalada deliberada de medidas hostis ao Brasil, motivadas por razões ideológicas incompatíveis com uma parceria bilateral que sempre foi pautada pelo respeito mútuo”.

O Palácio do Planalto lembrou que autoridades brasileiras, como funcionários do governo e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ainda estão sob sanções da Lei Magnitsky, impostas pelo governo norte-americano em retaliação à condenação de Jair Bolsonaro por golpe de Estado. E ressaltou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem feito esforços pelo entendimento entre os dois países.

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“O governo brasileiro não poupou esforços para resolver essas diferenças. O próprio presidente Lula, em sua visita a Washington em maio último, entre outros assuntos, solicitou ao presidente Trump o levantamento das sanções individuais”.

Agencia Brasil

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Novo oficializa a candidatura de Romeu Zema à presidência da República

Redação Informe 360

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O Partido Novo lançou, nesta segunda-feira (27), o ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema como candidato à presidência da República. A convenção nacional do partido foi realizada em Brasília.

O Novo ainda não definiu quem vai compor a chapa como candidato a vice-presidente. A convenção contou com a presença do presidente nacional do partido, Eduardo Ribeiro, e do senador Eduardo Girão, filiado ao Novo desde fevereiro de 2023.

Formado em administração de empresas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), Romeu Zema é empresário. Sua primeira disputa eleitoral foi ao governo do estado em 2018, quando saiu vencedor. Ele se reelegeu em 2022 e renunciou ao cargo em março deste ano para disputar a presidência da República.

Agência Brasil vai acompanhar os resultados das convenções nacionais partidárias.

As próximas convenções com datas marcadas são:

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  • Partido Comunista do Brasil (PCdoB) – 30 de julho
  • Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU) – 31 de julho
  • Partido Verde (PV) – 31 de julho
  • Partido da Causa Operária (PCO) – 1º de agosto
  • Partido dos Trabalhadores (PT) – 2 de agosto
  • Partido Socialista Brasileiro (PSB) – 2 de agosto

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Política

Agora é Lei: proibida no estado do Rio a prática comercial da “Taxa Rosa”

Redação Informe 360

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Está proibida no território fluminense a prática comercial da “Taxa Rosa” ou “Custo Rosa”, que cobra preços diferenciados com base no gênero para produtos ou serviços que sejam substancialmente idênticos ou similares em função. A determinação consta na Lei 11.293/26, que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), sancionada pelo Poder Executivo e publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (23/07).

A norma explicita a ausência de justificativa na cobrança relacionada a matérias-primas, tecnologia e custo de produção desses produtos. Uma pesquisa realizada em 2016 pelo jornal britânico The Times apontou que produtos considerados femininos custavam, em média, 37% a mais. Entre os itens mais caros apenas para serem direcionados ao público feminino estão lâminas de barbear, canetas e peças de vestuário.

As empresas terão prazo de até 90 dias para adequar seus produtos e serviços à nova norma e deverão apresentar os preços de forma clara e transparente, sem distinção de gênero, em todas as plataformas de venda.

Vetos

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O Poder Executivo vetou os dispositivos que previam as penalidades pelo descumprimento da lei, incluindo a aplicação de advertências e multas, a definição dos valores das sanções, a dobra em caso de reincidência e a destinação dos recursos arrecadados ao Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor (Feprocon).

O governo estadual informou que o Procon-RJ apontou que o regime sancionatório previsto no texto desconsiderava os critérios estabelecidos pela Lei 6.007/11, que disciplina a dosimetria das penalidades administrativas no âmbito do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor. Quanto à destinação das multas ao Feprocon, o governo sustentou que a matéria possui natureza orçamentária e é de iniciativa privativa do Poder Executivo.

Fonte: Alerj

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