Política
Detran|ES divulga lista dos 3.500 selecionados para obter a CNH Social
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Atenção, inscritos na segunda fase do programa CNH Social 2023! O Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES) divulga nesta segunda-feira (07), às 12h, a lista com os nomes dos 3.500 selecionados que se inscreveram entre os dias 18 e 28 de julho deste ano. A relação será disponibilizada no site www.detran.es.gov.br e os contemplados deverão fazer a matrícula on-line no mesmo endereço eletrônico para garantir a vaga.
Aqueles que forem selecionados devem acessar a aba do programa CNH Social ou o banner disponível na página principal do site www.detran.es.gov.br e fazer a matrícula on-line entre 12h desta segunda-feira (07) e 23h59 do dia 21 de agosto de 2023. Basta preencher os requisitos solicitados na página para ter acesso à informação de em qual Centro de Formação de Condutores (CFC) deverá realizar a abertura do seu processo de habilitação e os documentos necessários que deverá providenciar.
A segunda fase do programa CNH Social 2023 atraiu 70.227 interessados em obter de forma gratuita a primeira habilitação nas categorias A (moto) ou B (carro); e, para aqueles que já são habilitados, a adição de categoria A ou B e a mudança de categoria D (van, micro-ônibus, ônibus) ou E (caminhão e carreta). A seleção dos candidatos é realizada de forma eletrônica, de acordo com os critérios do programa e com base nas informações fornecidas pelos próprios beneficiários no CadÚnico, considerando os critérios de menor renda per capita; maior número de componentes no grupo familiar; candidatos com Ensino Fundamental completo; beneficiário do Bolsa Família; e data e hora de inscrição.
Prazos
De acordo com as regras do programa CNH Social, é de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento das publicações, cumprimento dos prazos estabelecidos e a manutenção de seus dados atualizados, sob pena de ser considerado desistente do processo e perder o benefício. O Detran|ES reforça que não realiza ligação e nem encaminha e-mail para informar o resultado.
Os candidatos selecionados deverão fazer a matrícula on-line no site www.detran.es.gov.br até o dia 21 de agosto de 2023.
Após a matrícula, o candidato terá 15 dias corridos para se dirigir ao CFC indicado, presencialmente, e concluir a abertura do Renach, que é o número do registro do processo de Habilitação. Após essa etapa, o candidato terá 30 dias úteis para fazer a biometria em uma unidade do Detran|ES e os exames na Clínica credenciada indicada. Não é necessário agendar a biometria, o candidato deve se dirigir a qualquer unidade do Detran|ES com o número do Renach, documento oficial com foto e informar que é beneficiário do programa.
Os processos de primeira habilitação, adição ou mudança de categoria deverão ser concluídos dentro do prazo de 12 meses, a contar da data da abertura do processo no CFC.
Caso seja selecionado e não faça a matrícula, o candidato ficará impedido de participar de novas seleções por três anos. E, caso o selecionado inicie o processo a partir da confirmação da matrícula, mas perca algum prazo posterior ou desista do processo, ficará impedido de participar de novos processos seletivos ou cursos de especialização do CNH Social por cinco anos.
Confira aqui o passo a passo e prazos para a matrícula on-line e demais procedimentos do processo de Habilitação da segunda fase do CNH Social 2023.
Lista de suplentes
Os candidatos que não forem selecionados nesta lista terão ainda uma nova oportunidade de serem contemplados na chamada única de suplentes, que será divulgada no dia 09 de outubro, a partir de 12h, no site do Detran|ES. A lista de suplentes tem o objetivo de oferecer as vagas não preenchidas após desclassificação de candidatos selecionados na primeira lista que não respeitarem os prazos estabelecidos no processo de Habilitação.
Serviço:
Resultado da 2ª Fase do Programa CNH Social 2023
Divulgação da lista de selecionados: 12h do dia 07/08, no site do Detran|ES
Matrícula on-line: de 12h do dia 07/08 até 23h59 do dia 21/08, no site do Detran|ES
Lista única de suplentes: 12h do dia 09/10, no site do Detran|ES
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Detran|ES
Rhayan Esteves / Fabricia Borges / Zu Coelho / Mayara Salles
imprensa@detran.es.gov.br
Política
Uso de aparelhos sonoros em veículos pode ser proibido nos estabelecimentos comerciais
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A utilização de aparelhos sonoros instalados em veículos automotores pode ser proibida em pátios de estabelecimentos comerciais abertos ao público em geral. A medida vale quando a projeção do som ultrapasse o interior do veículo, em nível ou potência capaz de perturbar o trabalho ou o sossego alheio. A determinação é do Projeto de Lei 1.214/12, de autoria do deputado suplente Átila Nunes, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (04/09), em redação final. O texto segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.
A medida deve seguir os parâmetros do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), entendendo como nível ou potência capaz de perturbar o trabalho ou o sossego alheio aquele que ultrapasse os limites estabelecidos pela tabela 1 de critério de avaliação para ambientes externos da Norma Brasileira Regulamentadora (NBR) 10.151/00 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Segundo a regulamentação, em áreas de sítios e fazendas, por exemplo, o limite máximo de barulho é de 40 decibéis durante o dia e 35 durante à noite. Já em áreas residenciais urbanas, o limite é de 50 decibéis durante o dia e 45 à noite.
Os estabelecimentos comerciais abrangidos pela norma, inclusive postos de venda de combustíveis, bares, restaurantes e outros estabelecimentos noturnos, devem afixar, de forma visível em suas dependências, placas ou cartazes que identifiquem esta medida, com os seguintes dizeres: “Em respeito à legislação estadual, é proibido o uso de som alto no pátio deste estabelecimento”.
O descumprimento por parte dos estabelecimentos comerciais acarretará aos mesmos multa no valor de três mil UFIRs-RJ, aproximadamente R$ 13,6 mil por cada autuação, aplicada em dobro em caso de reincidência. A multa deve ser revertida para o Fundo Especial de Apoio à Programas de Proteção e Defesa do Consumidor (Feprocon).
Fonte: Alerj – Por Gustavo Natario e Leon Continentino Foto: Octacílio Barbosa
Política
Marçal sofre suposto atentado: “Tomamos um susto”
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O candidato à Prefeitura de São Paulo pelo PRTB, Pablo Marçal, chegou à Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) no início da noite desta sexta-feira (30/8) para prestar depoimento sobre uma suposta ameaça quando cumpria uma agenda de campanha no bairro Anália Franco, zona leste da capital.
“Tomamos um susto hoje. Já tamos registrando um boletim aqui na Polícia Civil. Tamo junto. Obrigado aos policiais que agiram rápido. Tem jeito não, vai ser no primeiro turno”, disse Marçal ao chegar no DHPP.
O boletim de ocorrência foi registrado como ameaça.
Durante a tarde, seguranças do influenciador disseram ter visto um grupo de pessoas, entre as quais a candidata a vereadora pelo PSol Carolina Iara, com uma arma se aproximando dele em frente a uma padaria. A arma estaria dentro de um boneco de isopor.
Cidades
Campos: Justiça Eleitoral defere candidatura da Delegada Madeleine
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A Delegada Madeleine (União) foi a primeira, também, até a candidatura deferida pela Justiça Eleitoral. A decisão, do juiz Leonardo Cajueiro, da 76ª Zona Eleitoral, datada de sexta-feira (17), foi publicada no sistema da Justiça Eleitoral nesta segunda-feira (19). “Da análise de tudo que consta nos autos, verifico que o pedido veio instruído com a documentação exigida pela legislação pertinente, sem qualquer impugnação dos legitimados”, consta na decisão.
O registro de candidatura do candidato a vice, Ozielzinho (PSB), também foi deferido.
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