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Política

Senado aprova reforma tributária; texto volta à Câmara

Redação Informe 360

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O Senado aprovou nesta quarta-feira (8) o texto-base da reforma tributária sobre o consumo. Tanto no primeiro quanto no segundo turno o placar foi o mesmo: 53 a 24. A votação em primeiro turno foi concluída pouco depois das 19h, já o resultado do segundo turno foi conhecido duas horas depois. A aprovação da PEC exigia o voto de pelo menos 49 dos 81 senadores.

Como a PEC passou por mudanças no Senado, terá de voltar à Câmara dos Deputados para uma nova votação. Os parlamentares esperam concluir a tramitação nas duas Casas até o final do ano. Por causa da complexidade da proposta, os senadores optaram por não fatiar o texto, promulgando a parte aprovada e deixando as alterações para os deputados votarem.

Após a aprovação em segundo turno, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que a reforma tributária “se impôs porque o Brasil não podia mais conviver com o atraso”. Segundo ele, as mudanças na tributação sobre o consumo estimularão o desenvolvimento econômico, ao substituir o “carnaval tributário” existente até agora no Brasil, citando uma expressão do tributarista Augusto Becker, e unificar tributos.

“Ao consolidar inúmeros tributos em apenas três, o Imposto sobre Bens e Serviços, a Contribuição sobre Bens e Serviços e o Imposto Seletivo, o texto vai reduzir a complexidade burocrática, o que possibilitará às empresas concentrar recursos e esforços em seus negócios principais, fomentando a inovação e estimulando o crescimento econômico”, ressaltou Pacheco.

Durante as discussões em plenário, que começaram por volta das 15h, o relator da proposta de emenda à Constituição (PEC), senador Eduardo Braga (MDB-AM), acatou seis novas emendas que ampliam as exceções à alíquota padrão do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). Por sugestão da vice-líder do Governo no Senado, Daniella Ribeiro (PSD-PB), o setor de eventos foi incluído na alíquota reduzida em 60%.

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O relator também acolheu emenda do senador Plínio Valério (PSDB-AM) para equiparar a remuneração dos servidores dos fiscos municipais e estaduais aos da Receita Federal. Segundo Valério, a integração do mesmo fato gerador entre a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), da União, e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), administrado pelos governos locais, fará os fiscos locais exercerem a mesma função da Receita.

Governadores

Na votação desta quarta, a proposta enfrentou resistência de última hora de governadores do Sul e do Sudeste. Eles protestaram contra uma emenda acatada por Braga na CCJ que acrescentou três parágrafos ao Artigo 19 da PEC que prorroga, pela quarta vez, incentivos a montadoras de veículos do Nordeste e do Centro-Oeste. Essa prorrogação havia sido derrubada na Câmara, em julho, quando os deputados rejeitaram um destaque para prorrogar os benefícios para as duas regiões.

No início da tarde, os governadores do Sul e do Sudeste reuniram-se com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e ameaçaram orientar as bancadas de seus estados a votar contra a reforma tributária caso não consigam retirar, na votação de destaques, emendas que consideram como “jabutis”, inclusões de pontos não relacionados à proposta principal. Segundo os governadores, as alterações de última hora ampliam a desigualdade de tratamento entre Norte, Nordeste e Centro-Oeste contra as outras duas regiões.

Novas exceções

Na votação de ontem, na CCJ, Braga tinha acatado 247 emendas de um total de 777. Entre as mudanças aceitas, está a emenda do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), que estende ao gás de cozinha o cashback. A versão anterior do parecer tinha incluído a energia elétrica no mecanismo de ressarcimento de tributos às pessoas mais pobres.

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Outra mudança está no tratamento diferenciado a clubes de futebol. Proposta pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), a emenda mantém o recolhimento unificado de tributos pelas sociedades anônimas do futebol. Segundo Braga, esse mecanismo jurídico tem ajudado a recuperar a saúde financeira dos clubes. O relatório já previa que as atividades esportivas pagariam alíquota reduzida em 60% da futura Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

O novo parecer incluiu benefícios para taxistas comprarem veículos. Braga acolheu emenda da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que manterá a isenção na compra de automóveis por taxistas e por pessoas com deficiência ou consideradas dentro do espectro autista. O relatório anterior extinguiria o benefício, com a unificação de tributos.

Braga acatou ainda uma emenda do senador Marcelo Castro (MDB-PI) para restaurar a alíquota reduzida para atividades de restauração urbana de zonas históricas. O benefício estava no texto aprovado pela Câmara dos Deputados, mas havia sido excluído na primeira versão do parecer do relator.

Outros benefícios incluídos no relatório são a alíquota zero para medicamentos e dispositivos médicos comprados pelo governo e por entidades de assistência social sem fins lucrativos, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES). Braga também acolheu emendas dos senadores Esperidião Amin (Progressistas-SC) e Izalci Lucas (PSDB-DF) para zerar a alíquota de IBS, tributo administrado pelos estados e municípios, para serviços prestados por instituições científicas, tecnológicas e de inovação sem fins lucrativos. Na versão anterior, apenas a CBS, tributo federal, teria a alíquota zerada.

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Trava

As principais alterações da reforma tributária em relação à versão aprovada pela Câmara constam da primeira versão do relatório divulgada por Braga no fim de outubro. As principais mudanças são a criação de um teto para a carga tributária, a revisão a cada cinco anos dos regimes especiais de tributos e a ampliação do Fundo de Desenvovimento Regional (FDR), criado para incentivar o desenvolvimento de regiões de menor renda, de R$ 40 bilhões para R$ 60 bilhões por ano a partir de 2043.

*Texto atualizado com informações sobre a aprovação em segundo turno.

Fonte: Agencia Brasil – Edição: Nádia Franco

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Política

Benedita da Silva é cidadã espírito-santense

Redação Informe 360

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A deputada federal carioca Benedita da Silva (PT/RJ) é a mais nova personalidade contemplada com o Título de Cidadania Espírito-Santense. Proposta pela correligionária petista, deputada Iriny Lopes, a homenagem, segundo destacou Iriny, reflete o que de melhor os capixabas podem oferecer a alguém com a estatura histórica de Benedita da Silva: o título de cidadã capixaba.

O legado de Benedita foi destacado em vários pronunciamentos durante a homenagem realizada nesta sexta-feira (5), no Plenário Dirceu Cardoso, haja vista se tratar da primeira negra a ocupar os cargos de vereadora no Rio de Janeiro, deputada federal constituinte (1988) e de senadora da República.

Representatividade

O presidente da Casa, deputado Marcelo Santos, manifestou alegria em receber Benedita da Silva no Parlamento estadual, afirmando que se sente representado por ela no Congresso, já que seu pai, ex-deputado federal Aloízio Santos, era negro.

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“Tenho no meu gabinete com muito orgulho uma foto histórica do meu pai com Nelson Mandela e com o falecido ex-governador Albuíno Azeredo, tendo ao fundo lideranças negras capixabas”, contou Marcelo, demonstrando vínculo afetivo com a causa dos afro-brasileiros.

O presidente lamentou que, apesar de décadas de resistência e de ativismo, o racismo contra pessoas por causa da cor da pele ainda é uma realidade “enraizada” na mente de muitos preconceituosos.

Após entregar o Título de Cidadania capixaba a Benedita, juntamente com a proponente da homenagem, deputada Iriny Lopes, Marcelo Santos a presenteou também com um exemplar do livro Biografia do Abismo, do jornalista e consultor Thomas Traumann, lançado na quinta (4) na Ales.

Escrito em parceria com o cientista político e professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Felipe Nunes, a obra, publicada pela editora Harper Collins,  analisa cerca de 100 mil entrevistas domiciliares e conclui que o país está em profunda crise nas relações políticas entre seus cidadãos.

Superação  

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Em seu pronunciamento, Iriny Lopes citou que é amiga de “Bené” há mais de 40 anos, a quem exultou por ter superado várias barreiras. Lembrou que a colega começou a vida como empregada doméstica, chegando a exercer o cargo de governadora do Rio de Janeiro (por nove meses em decorrência da saída de Anthony Garotinho para disputar a presidência da República, em 2002).

“Estou muito honrada por causa da Benedita, nossa Tereza de Benguela, nossa Dandara, nossa Carolina de Jesus”, declarou Iriny, em referência a mulheres negras que deixaram sua marca na história. Ela ainda acrescentou que a homenageada reflete a boa política ao pautar suas ações em benefício dos excluídos, sobretudo das mulheres e dos homens pretos.

Cumprindo agenda na Grande Vitória desde o dia anterior em ações programadas pela deputada Jack Rocha (PT), Benedita da Silva agradeceu pelas manifestações de carinho que, conforme disse, recebeu desde o desembarque no aeroporto.

Liberdade

“Estou me sentindo muito à vontade, realmente em casa, e agradeço a Deus porque tenho encontrado em vários lugares, aqui também, pessoas negras e brancas comprometidas com a liberdade e com as causas dos negros e de todos os excluídos”, declarou Benedita, antes de afirmar empolgada da tribuna: “quero que todos saibam que eu agora sou uma capixaba”.

Também prestigiaram a entrega do título de cidadania ativistas da causa negra e dos direitos humanos, lideranças de religiões de matriz afro, além dos deputados federais petistas Jack Rocha e Helder Salomão.

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Registradas também as presenças do secretário nacional de Juventude, Ronald Sorriso; da vice-reitora da Ufes, Sônia Lopes; da presidente do Conselho Estadual de Igualdade Racial, Fátima Tolentino; e da presidente do sindicato que representa os trabalhadores da limpeza no Estado, Evanir dos Santos Reis. 

Fonte: InformeES

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Eleições 2024

Aroldo comemora “aniversário” de obra não realizada e prefeita Francimara rebate

Redação Informe 360

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O vereador e pré-candidato a prefeito de São Francisco de Itabapoana, Aroldo Leandro(PL), usou suas redes sociais no último sábado(29), para comemorar o “aniversário” de um ano, segundo ele, de uma promessa do poder executivo de calçamento de uma via pública da localidade de Bom Jardim, que não foi realizada, onde alega sofrer cobranças dos moradores.

Em rede social, disse:

Hoje estive em Bom Jardim exatamente no local onde a 1 ANO ATRÁS fiz um vídeo com o secretário de planejamento e sua equipe, onde fizemos a medição para início das obras de pavimentação, onde foi prometido pela prefeita o início imediata das obras de calçamento.

Hoje 29 de Junho de 2024 nada ainda foi feito e a população continua cobrando o meu posicionamento como vereador, por isso trouxe um bolo marcando o dia do aniversário de um pedido que não foi atendido, espero que assim a prefeita se sensibilize com essa comunidade tão querida e inicie as obras.

A prefeita Francimara Azeredo não perdeu tempo e comentou na postagem do pré-candidato a prefeito. Veja abaixo, o que a mandatária disse.

@aroldo.leandro com todo respeito( que vc não merece) eu prometi algo aí? Vc disse bem em suas palavras a equipe do planejamento vistoriando e fazendo projetos. Nao coloque palavras em boca, até porque você comeu durante muito tempo a mesa, e nada mais justo que na hora do bolo você comemorar. Achei que você fosse mais inteligente… guarde o meu pedaço. Parabéns para você tbm, fez parte da festa( e como fez)já que é assim, assim será! 👏👏👏 tenho muitas coisas para falar durante esse planejamento( da festa) até chegar o momento do bolo. Bora pra cima!🚀” Concluiu.

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Cidades

Pré-candidatos à prefeitura de SFI se encontram e posaram para fotos

Redação Informe 360

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Na última sexta-feira (28), na comunidade de Travessão de Barra, uma tradicional Festa Junina da região, foi palco de um encontro inusitado. Os três principais pré-candidatos à prefeitura de São Francisco de Itabapoana para as eleições de 2024 se cruzaram no evento e, surpreendendo a muitos, protagonizaram um momento de cordialidade e cortesia.

Os pré-candidatos Yara Cíntia (SD), apoiada pela atual prefeita Francimara Azeredo, Aroldo Leandro (PL), com suporte do deputado federal Altineu Cortes, e Pedrinho Cherene (União Brasil), que conta com adesão do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ), Rodrigo Bacellar (União Brasil), não só se cumprimentaram, mas também conversaram “ao pé do ouvido” e posaram juntos para uma foto. Esse gesto surpreendeu a muitos, sendo recebido pelos presentes, como um exemplo de civilidade e democracia.

A Caminho das Eleições

Os três políticos estão na fase de pré-campanha e aguardam as convenções partidárias que ocorrerão entre 20 de julho e 5 de agosto, conforme as normas da Justiça Eleitoral. Se seus nomes forem confirmados, eles se enfrentarão nas urnas no dia 6 de outubro deste ano.

Um Exemplo de Democracia

O encontro dos pré-candidatos em um ambiente festivo e de celebração religiosa, foi simbólico e demonstrou que, apesar das divergências políticas, é possível manter o respeito e a harmonia. Os eleitores presentes na festa testemunharam um verdadeiro exemplo de civilidade, mostrando que a política pode e deve ser um espaço de diálogo e respeito mútuo.

Esse episódio reforça a importância de eventos comunitários como a Festa Junina, que além de celebrarem tradições locais, também podem servir como palco para momentos de união, socialização e entendimento da sociedade e diferentes forças do cenário político.

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