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Contas de 2022 de seis Municípios recebem parecer prévio favorável à aprovação

Redação Informe 360

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O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu pareceres prévios favoráveis à aprovação das contas de governo dos Municípios de Cambuci, Cordeiro, Itaocara, Miracema, Porto Real e Teresópolis. Aprovados unanimemente pelo Corpo Deliberativo em sessão plenária realizada no dia 6 de dezembro, os documentos relativos ao exercício de 2022 serão encaminhados para as respectivas Câmaras de Vereadores, onde serão objeto da apreciação final.

O prefeito de Teresópolis, Vinícius Cardoso Claussen da Silva, garantiu o investimento mínimo na manutenção e no desenvolvimento do ensino, cumprindo o artigo 212 da Constituição Federal. Ele aplicou 25,16%, acima, portanto, do piso que estabelece o investimento mínimo de 25% do total da receita oriunda de impostos e transferências no setor. Ao aplicar 18,76% da receita com a mesma origem em gastos com saúde, o Poder Executivo superou os 15% exigidos pela Constituição Federal.  

Na decisão plenária que embasou o acórdão, o relator do processo, conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, apontou 10 ressalvas, 10 determinações e uma recomendação para o gestor. Foi ressalvado, por exemplo, que o Município inscreveu despesas em restos a pagar não processados, sem a devida disponibilidade de caixa, contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Sob responsabilidade do prefeito Clovis Tostes de Barros, o exercício de 2022 de Miracema respeitou os mínimos constitucionais em saúde e educação. No primeiro segmento foram aplicados o correspondente a 24,57%, enquanto o segundo recebeu 30,17%. A decisão plenária, relatada pela conselheira-substituta Andrea Siqueira Martins, porém, registrou como ressalva o não atingimento do equilíbrio financeiro no período, em desacordo com o disposto na Lei Complementar Federal nº 101/00. Outras seis ressalvas e sete determinações foram registradas.

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Em uma das comunicações ao prefeito, foi feito o alerta quanto ao déficit financeiro de R$19.172.108,70 apresentado nas contas, para que implemente medidas visando ao equilíbrio financeiro até o último ano de seu mandato. O não cumprimento poderá resultar na emissão de parecer prévio contrário à aprovação de suas contas.

Em Porto Real, as contas de 2022 foram apresentadas pelo prefeito Alexandre Augustus Serfiotis. O acórdão, emitido após aprovação de relatório assinado pelo conselheiro-substituto Marcelo Verdini Maia, apontou quatro ressalvas e quatro determinações e fez uma recomendação. Uma delas refere-se ao não atingimento do equilíbrio financeiro no exercício, sendo apurado déficit, em desacordo com  Lei de Responsabilidade Fiscal. Foi recomendado que o gestor observe o equilíbrio financeiro nos próximos exercícios.

O prefeito cumpriu os requisitos mínimos da legislação e investiu 27,72% da receita oriunda de impostos e transferências em educação. Nos serviços públicos de saúde, o investimento da gestão municipal foi de 25,81%, acima, portanto, do índice mínimo de 15% exigido pela Constituição.

Confira a íntegra dos acórdãos:
Cambuci
Cordeiro
Itaocara
Miracema 
Porto Real
Teresópolis
 

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Fonte: Tribunal de Contas do RJ

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Prefeitura de SJB passará a contar com aplicativo para a Saúde

Redação Informe 360

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A Prefeitura de São João da Barra está implantando o App Saúde + São João da Barra, que irá disponibilizar aos pacientes do município informações diversificadas, entre elas o acompanhamento de consultas agendadas. O anúncio foi feito nesta terça-feira,14, pela prefeita Carla Caputi, que na última semana se reuniu com a equipe técnica para ajustes na ferramenta digital, que será lançada em breve.

“É um aplicativo que vai melhorar o acesso aos dados de todos os cidadãos que utilizam a nossa saúde. Seguimos investindo cada vez mais em tecnologia na saúde do município”, destacou a prefeita.

A previsão é que o serviço online já esteja disponível no Google e na loja da App Story, logo que finalizados os ajustes definidos na reunião. Para ter acesso ao App da Saúde, é simples, após baixar, bastará preencher um rápido formulário de cadastro.

“O aplicativo da Saúde foi criado para aproximar ainda mais os serviços de saúde da população. Com ele, o cidadão tem acesso mais fácil às suas informações, pode acompanhar indicadores como pressão arterial e glicemia, receber avisos de consultas e exames e ficar informado sobre seus agendamentos. É uma ferramenta que traz mais praticidade, melhora a comunicação entre a Secretaria de Saúde e os pacientes e contribui para um atendimento mais moderno, organizado e humanizado” disse a secretária municipal de Saúde, Arleny Valdes.

De acordo com a equipe técnica que desenvolveu o App, ao acessarem o serviço os usuários terão informações como agendamento de consultas, notícias da Saúde e ao Meu Diário, onde o cidadão poderá inserir informações pessoais como temperatura, pressão arterial, glicemia e outros.

Fonte: Secom/PMSJB

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Estudo para enfrentamento da erosão costeira em Atafona e no Açu tem ordem de serviço assinada

Redação Informe 360

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A Prefeitura de São João da Barra deu mais um passo importante no enfrentamento da erosão costeira que atinge áreas como Atafona e o Açu. Em reunião realizada nesta sexta-feira,10, no Gabinete da Prefeita, foi assinada a homologação do contrato e dada a ordem de serviço que autorizam o início da elaboração do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), considerado a etapa fundamental para a definição das futuras soluções para a proteção do litoral do município.

Considerado um dos estudos mais complexos já realizados no país sobre erosão costeira, o EVTEA irá enfrentar um dos maiores desafios do litoral brasileiro. O trabalho reunirá especialistas de diversas áreas, utilizará modelagem computacional de alta complexidade, pesquisas de campo e referências internacionais para identificar as soluções mais adequadas para Atafona e o Açu.

Participaram da reunião a prefeita Carla Caputi, a secretária municipal de Meio Ambiente, Marcela Toledo, o diretor-presidente da Caruso Jr. Estudos Ambientais & Engenharia Ltda., Francisco Caruso Jr., o diretor financeiro da empresa, José Aristides Júnior, o coordenador de Meio Ambiente e gestor do contrato, Carlos Wagner Barros, a subsecretária de Administração e coordenadora-geral de Licitações e Contratos, Circe Burgelli, e o chefe de Gabinete Rodrigo Florencio.

Com a homologação e a emissão da ordem de serviço, a empresa está oficialmente autorizada a iniciar os trabalhos. A previsão é que, em aproximadamente 30 dias, seja apresentado o Plano de Trabalho, primeiro produto previsto no contrato, que detalhará todas as etapas, metodologias e o cronograma de execução do estudo.

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— Agora, os trabalhos poderão começar oficialmente. Nos próximos 30 dias, a empresa apresentará o Plano de Trabalho, primeiro produto do contrato, detalhando as ações que serão desenvolvidas ao longo do estudo, que terá duração de 18 meses. É esse levantamento completo que vai nos dar segurança para buscar os recursos necessários e avançar em uma solução concreta”, destacou a prefeita Carla Caputi.

Segundo o CEO da Caruso Jr., Francisco Caruso Júnior, a primeira fase será dedicada ao levantamento de dados em campo. Na sequência, serão desenvolvidas as etapas de estudos técnicos, modelagem computacional e simulações da dinâmica costeira, que servirão de base para a elaboração das alternativas de intervenção.

— Esse trabalho vai nos permitir propor soluções para questões como a engorda da praia, a fixação da barra e outras medidas necessárias para a proteção da costa. Estamos com uma equipe muito robusta e confiantes de que entregaremos um estudo de alto nível, com soluções tecnológicas para toda essa região. Atafona e Açu representam hoje o maior desafio de erosão costeira do litoral brasileiro. Vamos trabalhar em parceria com a academia e utilizar as melhores tecnologias disponíveis, buscando referências internacionais para construir as soluções mais adequadas para essa região — afirmou Francisco Caruso Jr.

A empresa informou ainda que deverá instalar, em breve, uma base operacional em São João da Barra para dar suporte às atividades de campo e aos trabalhos técnicos durante a execução do contrato.

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O investimento no estudo é de R$ 5.602.413,08, valor inferior à estimativa inicial da Prefeitura, que era de aproximadamente R$ 6,4 milhões. O estudo terá prazo de execução de 18 meses.

A elaboração do EVTEA atende a uma exigência do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e representa uma etapa indispensável para que o município possa pleitear recursos junto aos governos estadual e federal, além de viabilizar a implantação de soluções definitivas para o enfrentamento da erosão costeira em Atafona e no Açu.

Fonte: Secom/PMSJB

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Corrida Rústica de São João Batista acontece no sábado (20)

Redação Informe 360

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A Corrida Rústica de São João Batista, que acontece no sábado, 20, como parte da programação esportiva do Circuito Junino, em São João da Barra, está com inscrições abertas (aqui). A largada da prova será às 7h, na Praça São João Batista, em percurso de 5 km.

A documentação necessária é cópia do RG, CPF, do cartão do banco (frente e verso, onde consta nº da agência e conta, ou print do aplicativo onde também constam esses dados), comprovante de residência. Em caso de menor de idade, serão necessários os documentos dos responsável pelo atleta.

Estão disponíveis 150 vagas, distribuídas nas seguintes categorias Masculino e Feminino: Geral; 16 a 29 anos; 30 a 39 á; 40 a 49 anos; 50 a 59 anos; 60 +. A entrega dos chips será na sexta-feira, 19, às 9h, na Secretaria Municipal de Esportes, Rua São Benedito, n° 139 – Centro, não havendo entrega no dia da prova.

A premiação na Geral será troféu e valor de R$ 400 para o primeiro colocado, R$ 300 para o segundo, R$ 200 para o terceiro e R$ 100 para o quarto lugar. Em todas as faixas de idade, além de troféu, a premiação em dinheiro será de R$ 300 para o primeiro, R$ 200 para o segundo e R$ 100 para o terceiro lugar. Todos os atletas receberão maedalha de participação.

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Fonte: Comunicaçao/PMSJB

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