Cidades
SJB: edital para estudo contra erosão costeira é republicado e prefeita anuncia novidade às famílias atingidas
O Diário Oficial da Prefeitura de São João da Barra dessa sexta-feira, 19, trouxe o aviso da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (confira aqui) sobre a republicação do edital e nova data da licitação destinada à contratação de empresa especializada na realização do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental para elaboração do projeto de contenção da erosão costeira no município.
A iniciativa faz parte de uma série de medidas que seguem adotadas pela gestão municipal contra os impactos do avanço do mar em Atafona e no Açu. Reforçando esse compromisso, a prefeita Carla Caputi também aproveitou para anunciar nessa sexta a possibilidade do pagamento de um valor de custeio para a aquisição ou à construção de imóvel próprio para cada família atingida pela erosão no litoral, desde que se enquadre nos critérios previstos em lei.
O fenômeno da erosão impacta o território sanjoanense há algumas décadas e segue como um dos maiores desafios ambientais do país. A prefeita lembrou que o Ministério Público Federal já se manifestou apontando que, até o momento, não existem estudos conclusivos capazes de embasar uma solução definitiva — razão pela qual o município está contratando um estudo robusto, com metodologia reconhecida e diretrizes de órgãos federais.
“Para encontrar uma solução dentro da lei é necessário seguir estudos técnicos rigorosos e todas as exigências legais, garantindo que cada ação seja correta e eficaz. Ao longo desse processo, ouvimos todas as opiniões e preocupações da população, mas uma contratação desse porte exige segurança técnica, para garantir que o recurso público seja aplicado da forma certa e com resultados reais. É importante explicar com clareza: esse é um problema complexo, que não se resolve apenas com vontade ou decisão política”, pontuou a prefeita Carla Caputi.
Trata-se de um projeto inédito no país, que exigiu a observância de diversas etapas e análises específicas devido à sua grande complexidade técnica e ambiental. Carla Caputi também reforçou que segue buscando apoio institucional em Brasília para a realização do projeto. “Estamos em diálogo permanente com o Governo Federal, com órgãos ambientais e com parlamentares”, disse.
O processo licitatório será realizado na modalidade Concorrência Presencial, do tipo Técnica e Preço, com adjudicação global. O objetivo é desenvolver um estudo que subsidie ações de prevenção e controle da erosão marítima e fluvial, em conformidade com o Guia de Diretrizes de Prevenção e Proteção à Erosão Costeira (2018) e com a Lei Federal nº 14.714/2023, que estabelece medidas para o enfrentamento da erosão nos municípios da zona costeira brasileira.
A abertura da licitação está marcada para o dia 20 de fevereiro de 2026, a partir das 10h, no Auditório Municipal, localizado no prédio principal da Prefeitura de São João da Barra, na Rua Barão de Barcelos, nº 88, Centro.
Além de comentar sobre a republicação do edital, a prefeita também anunciou a possibilidade de indenização às famílias enquadradas no programa de auxílio emergencial, criado pela Lei Municipal n° 866/2021, para desabrigados pelos eventos naturais de avanço do mar. Desde que foram removidos de suas casas em risco pela Defesa Civil, os moradores recebem valores superiores a um salário mínimo para alugar um outro imóvel até que tenham um lugar definitivo.
Enquanto a solução definitiva não vem por meio dos estudos, Caputi apontou como novidade a Lei Municipal nº 1.433/2025, que atualiza a legislação habitacional do município, responsável por definir os critérios para o pagamento de um valor às família atingidas pela erosão, direcionado ao custeio da compra ou construção de um imóvel. “A Prefeitura segue cuidando das pessoas e traz essa novidade importante com base na lei”, ressaltou a prefeita.
Em Atafona, acontece uma das mais severas erosões costeiras do Brasil, já reconhecida em relatórios da ONU como um dos casos mais críticos de elevação do nível do mar no país e um dos reflexos das mudanças climáticas. Comunidades pesqueiras estão ameaçadas e ecossistemas vitais, como os manguezais da foz do Rio Paraíba do Sul, encontram-se em risco.
O edital atualizado para a contratação de empresa especializada na realização do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental para elaboração do projeto de contenção da erosão costeira no município, bem como seus anexos, está disponível para consulta nos sites oficiais da Prefeitura de SJB (confira aqui) e do Portal Nacional de Contratações Públicas (e aqui). Informações complementares podem ser obtidas pelo telefone (22) 2741-8449, ramais 400 e 402.
Fonte: Secom/PMSJB
A Prefeitura de São João da Barra avançou em mais uma etapa no enfrentamento da erosão costeira que afeta regiões como Atafona e o Açu. Conforme publicação no Diário Oficial desta segunda-feira, 27, foi mantida como vencedora da Concorrência nº 001/2025 a empresa Caruso Jr. Estudos Ambientais & Engenharia Ltda., responsável pela elaboração do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA).
O extrato de decisão informa que houve provimento parcial de recurso apresentado por outra empresa participante, mas sem alteração no resultado final do certame. Com isso, permanece inalterada a classificação anteriormente definida, confirmando a empresa vencedora para execução do estudo.
O contrato prevê a realização de um levantamento técnico detalhado que servirá de base para a elaboração de um projeto de contenção da erosão costeira no município. A iniciativa é considerada essencial para viabilizar futuras intervenções, que dependem da atuação conjunta de diferentes esferas de governo e de órgãos reguladores.
A prefeita Carla Caputi destacou a importância da etapa concluída e reforçou que o estudo é uma exigência para avançar na busca por soluções efetivas. Segundo ela, o trabalho atende a uma solicitação do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional e deve reunir todas as informações técnicas necessárias para subsidiar o projeto.
“Se dependesse só da prefeitura, a gente já teria feito. Mas não podemos agir de forma que não seja a lei. Para qualquer intervenção no mar, são necessários estudos técnicos sérios, que garantam segurança e eficácia. Inclusive, quando estive com o ministro do Desenvolvimento, Waldez Góes, esse estudo foi uma exigência clara. Sem ele, não há como avançar com responsabilidade, nem buscar os recursos necessários. Agora seguimos para a homologação e, na sequência, para a assinatura do contrato. Depois disso, começam os estudos que vão apontar, com base científica, quais são as melhores alternativas para enfrentar esse desafio”, ressaltou a prefeita Carla Caputi.
Ainda de acordo com a prefeita, o investimento no estudo tinha o valor estimado em cerca de R$ 7 milhões, com parte dos recursos viabilizada por meio de apoio parlamentar. A expectativa é que a ordem de serviço seja emitida nas próximas semanas, possibilitando o início efetivo dos trabalhos.
A erosão costeira é um dos principais desafios ambientais de São João da Barra, especialmente em Atafona, onde o avanço do mar já provocou perdas significativas ao longo dos anos. O estudo contratado é apontado como passo fundamental para definição de soluções estruturais e sustentáveis para o problema.
“Este é um problema complexo, que exige planejamento, responsabilidade e união. Nenhuma solução virá sem o apoio dos governos estadual e federal. Seguimos acompanhando cada etapa de perto, cobrando, articulando e trabalhando com seriedade para proteger nossa cidade, nossa história e o nosso futuro”, concluiu a prefeita.
Os contribuintes de São João da Barra têm até a próxima terça-feira, dia 10 de março, para quitar o IPTU 2026 em cota única, com 20% de desconto. O mesmo prazo vale para quem optar pelo parcelamento, já que nesta data vence também a primeira das 10 parcelas previstas. O boleto inclui ainda a Taxa de Coleta de Lixo Domiciliar.
As guias de recolhimento estão disponíveis desde o dia 1º de fevereiro, tanto de forma virtual quanto no setor de Tributos da Prefeitura (Rua Barão de Barcelos, 88, Centro), de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Para quem quitar a primeira parcela em 10 de março, os vencimentos seguem até dezembro, sempre tendo como limite o dia 10. As exceções são os meses de maio (dia 11), agosto e outubro (dia 12).
O vencimento da Taxa de Localização de Estabelecimento foi em fevereiro e os contribuintes tiveram a opção do parcelamento em três vezes, fevereiro, março e abril.
A Secretaria Municipal de Fazenda anunciou desde o início de janeiro as datas de vencimento do IPTU e da Taxa de Localização. A medida visa melhor planejamento dos contribuintes, já que pagamentos feitos após os prazos terão acréscimos.
Confira o calendário de vencimento do IPTU:
Cota única ou 1ª parcela – 10/03/2026
2ª parcela – 10/04/2026
3ª parcela – 11/05/2026
4ª parcela – 10/06/2026
5ª parcela – 10/07/2026
6ª parcela – 12/08/2026
7ª parcela – 10/09/2026
8ª parcela – 12/10/2026
9ª parcela – 10/11/2026
10ª parcela – 10/12/2026
Fonte: Comunicação/PMSJB
São João da Barra aderiu à corrente de solidariedade em favor das vítimas das enchentes no estado de Minas Gerais com o anúncio pela prefeita Carla Caputi, nesta sexta-feira, 27, de uma campanha de arrecadação. Água mineral, alimentos não perecíveis, cobertores, roupas e material de limpeza e de higiene pessoal podem ser entregues na Defesa Civil Municipal, todos os dias 24h, ou em uma das seis unidades do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
O pedido à população é que, dentro da possibilidade de cada um, faça a doação no ponto de recolhimento mais próximo de sua residência (endereço de cada um deles ao final da matéria). Todo o material será enviado pela Prefeita à região em uma data ainda a ser definida.
— Conclamamos toda a nossa população para que possa aderir a essa campanha. É um gesto de solidariedade e de amor ao próximo de nosso município em favor dos nossos irmãos de Minas Gerais que passam por esse momento de extrema dificuldade em razão das chuvas. Tenho certeza que teremos um grande resultado nesta iniciativa — disse a prefeita Carla Caputi.
Durante a semana, o elevado volume de chuvas na Zona da Mata Mineira provocou alagamentos generalizados, enxurradas, interdições viárias, deslizamentos de encostas, soterramentos e desabamentos estruturais em municípios da região. Até quinta-feira, 26, haviam sido confirmadas 59 mortes, sendo 53 em Juiz de Fora e seis em Ubá, além de 15 pessoas ainda desaparecidas, mais de 250 desabrigadas e e 5.510 desalojadas.
Endereço dos pontos de arrecadação
CRAS Atafona
Rua Carlos Silva de Oliveira, nº 41 – Atafona
CRAS Grussaí
Avenida Liberdade, nº 333 – Grussaí
CRAS Barcelos
Rua Adelina Ribeiro da Silva Barbosa, s/n – Barcelos
CRAS Sabonete
Rua da Praça de Sabonete, s/n – Sabonete/Cazumbá
CRAS Açu
Rua Maria Clarinda, s/n – Açu
CRAS Sede (Centro)
Rua do Rosário, nº 81 – Centro
Defesa Civil Municipal
Rua Barão de Barcelos, s/n – Centro
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