Os trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês receberão alertas oficiais sobre atualização da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) por meio da caixa postal individual da plataforma de serviços digitais do governo federal, Gov.Br, e pelo WhatsApp cadastrado pelo usuário.

A mensagem personalizada orienta o cidadão a consultar o contracheque de fevereiro. Isto porque a mudança nos limites de isenção ou nas faixas de desconto impactam no salário líquido recebido.

Desta forma, o trabalhador deve observar no próprio demonstrativo de pagamento mensal se o valor descontado sob o título IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) diminuiu ou não.

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Quem ganha menos, paga menos imposto

Desde 1º de janeiro, a incidência do imposto é zero para quem tem rendimentos mensais até R$ 5 mil. Para os ganhos de R$ 5.000,01 a R$ 7.350 por mês, houve uma redução da cobrança do imposto de forma decrescente.

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Já os rendimentos acima de R$ 7.350 continuam seguindo a tabela progressiva de descontos do IR atual (até 27,5%).

Além da informação sobre a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física, o aviso da caixa postal Gov.br também explica sobre ajustes na tributação de altas rendas como forma de garantir o equilíbrio fiscal no país.

Pela nova legislação (Lei nº 15.270/2025), os contribuintes que recebem rendimentos superiores a R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil/mês), a alíquota é progressiva até 10%. Para rendas acima de R$ 1,2 milhão por ano, a alíquota mínima efetiva é de 10%.

As alterações válidas têm reflexo a partir do pagamento de fevereiro de 2026 e também será aplicada no cálculo do imposto cobrado exclusivamente na fonte no pagamento do 13º salário anual.

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A retenção do IR na fonte pagadora deve ser feita por todas as empresas, inclusive as optantes pelo Simples Nacional.

Em caso de dúvidas, o trabalhador deve buscar esclarecimentos diretamente com o empregador, por exemplo, no departamento de recursos humanos da empresa onde atua. Os devidos esclarecimentos podem evitar ruídos na comunicação e reduzir a necessidade de atendimento presencial na Receita Federal.

Como acessar a mensagem oficial

A caixa postal Gov.br é gratuita e foi criada automaticamente dentro da área pessoal de todas as pessoas que já se cadastraram na ferramenta. Entretanto, apenas os usuários de nível prata e ouro da plataforma podem acessá-la por meio tanto do aplicativo para dispositivos móveis quanto pelo site oficial.

Para ver a mensagem enviada pela Receita Federal, o usuário deve acessar a parte Minha área Gov.br, no alto da página à direita.

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O governo federal esclarece que a comunicação oficial é gratuita e sem o risco de fraudes. As informações diretas aos cidadãos têm o objetivo de fortalecer “o acesso dos cidadãos a seus direitos e esclarecer sobre as regras que impactam sua vida financeira.”

“O envio é gratuito, não exige cadastro, pode ser confirmado no Gov.br e permite ao trabalhador escolher se deseja continuar recebendo comunicações oficiais do governo do Brasil”, diz o informe da Receita Federal.

Segurança

Para evitar que criminosos se aproveitem do alerta, as dicas são:

• Sem links: o governo não envia links para clicar. Se uma mensagem fora da plataforma Gov.br pedir para pressionar ou acessar algo para “ver seu saldo” ou “atualizar dados”, desconfie. Neste caso, o texto fora do Gov.br é falso (fake)
• Caixa postal Gov.Br: na dúvida sobre mensagens recebidas, o cidadão deve apenas verificar a caixa de mensagens individual e personalizada com seu nome no site ou aplicativo Gov.br, disponível para smartphones;
• Sem dados pessoais: o governo federal e a Receita Federal não solicitam dados pessoais – como Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou endereço do internauta. Também não solicitam qualquer tipo de pagamento pelo WhatsApp. O que pode ser uma tentativa de golpe.

“O selo azul de conta verificada e o recebimento da mensagem pela Caixa Postal do Gov.Br garantem que a fonte da informação é oficial”, divulgou a Receita Federal.

Dúvidas

A Receita Federal também publicou em seu site exemplos de aplicação da nova tabela do Imposto de Renda de Pessoas Física para ajudar o entendimento sobre a aplicação correta da lei que reduziu a zero o imposto de renda para rendas até R$ 5 mil. Veja aqui.

Para esclarecer os pontos sobre a tributação de lucros e dividendos aos contribuintes e empresários, a Receita Federal disponibilizou aos cidadãos e empresas um “Perguntas e Respostas” neste site.

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O primeiro fim de semana da Vila do Noel foi de muita magia em Macaé. A programação deste domingo (30), promovida pela prefeitura, por meio das secretarias de Turismo e Cultura, encantou diversas famílias, na Praia Campista. Este ano, o espaço está com novas atrações interativas, cenários temáticos e uma ampla programação cultural. A entrada é gratuita e o funcionamento vai das 19h às 23h, diariamente, até o dia 4 de janeiro, exceto em 24 e 31 de dezembro. O palco recebeu novamente o Circo da Matita, seguido pelos Sons Natalinos da Orquestra Caixa de Música e pelo espetáculo Âmbar.

Circo da Matita abriu a noite com poesia, humor e magia. O espetáculo é uma apresentação de palhaçaria feminina voltada para crianças “de 0 a 100 anos”. A artista Matita da Mata encantou o público com cenas que misturaram humor, malabarismo e magia, apresentando brinquedos e objetos que se transformam em personagens e aliados do riso.

“A Vila do Noel em Macaé está sendo como entrar em um mundo encantado. A decoração, as luzes e cada detalhe do espaço fazem a gente esquecer a correria do dia a dia e sentir a magia do Natal de verdade. É um lugar acolhedor, pensado para as famílias, onde crianças e adultos se encantam juntos. Fiquei impressionada com o cuidado na organização e com o clima de alegria que toma conta do ambiente”, disse a professora Quelen de Souza Sales, 35 anos.

Fundada em 2022, a Orquestra Caixa de Música foi a segunda apresentação da noite. Ela é uma iniciativa que coloca a educação musical a serviço do desenvolvimento humano. A proposta surge da trajetória de mais de duas décadas do casal Priscila Sousa e Hélio Júnior, que desde os anos 2000 vêm promovendo ações voltadas ao ensino de instrumentos de cordas na cidade de Macaé.

A Escola Âmbar + Ana Botafogo apresentou um espetáculo de Natal feito para gerar suspiros de “uau”. Entre luzes, magia e muita dança, o público foi conduzido a uma experiência encantadora que celebrou o verdadeiro espírito natalino. Com coreografias que emocionam e figurinos que brilham como a noite de Natal, os bailarinos transformam o palco em um mundo de fantasia e encanto em cada movimento pensado para tocar o coração e renovar a esperança.

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Novidades

Entre as novidades desta edição estão a pista de patinação em piso que simula gelo, o Expresso Encantado — trenzinho instalado sob a árvore de Natal de 25 metros — e o piano gigante interativo, que pode ser tocado com os pés e promete ser uma das atrações mais procuradas pelas famílias.

A pista de patinação também é uma novidade e conta com sessões de até 20 minutos, uso obrigatório de equipamentos de segurança fornecidos no local e acesso permitido a crianças menores de 12 anos apenas acompanhadas de responsáveis. Gestantes e pessoas com restrições médicas não devem utilizar o espaço.

A tradicional Vila do Papai Noel também ganhou ambientação renovada, reunindo cenários como renas, trenós, fábrica de brinquedos e presépio, além da Casinha do Papai Noel, onde o público pode encontrar o bom velhinho e registrar o momento com fotos oferecidas pela prefeitura. O Parcão, voltado para pets, recebeu iluminação especial para inserir os animais no clima natalino com conforto e segurança.

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Funcionamento da Vila do Noel na Praia Campista
Diariamente das 19h às 23h, entre 27 de novembro e 4 de janeiro. Apenas nos dias 24 e 31 de dezembro o espaço ficará fechado para visitação.

Pista de patinação com piso que simula gelo, piano gigante e o trenzinho. Com entrada gratuita, as atrações funcionarão das 19h às 23h, por ordem de chegada, com sessões programadas. É importante que os visitantes leiam atentamente as regras de acesso. O piano gigante pode ser tocado com os pés. O trenzinho oferece uma volta e a entrada é organizada por fila. Os visitantes da Vila do Noel também poderão tirar fotos com o Papai Noel. A foto com o bom velhinho é gratuita e a entrada é por ordem de chegada no mesmo período.

Palco da Vila do Noel

Águas Dançantes

Outra atração que integra o calendário festivo da cidade é o espetáculo Águas Dançantes, na Lagoa de Imboassica. As apresentações acontecem às 21h durante a semana e às 20h aos sábados e domingos, com sessões até 14 de dezembro (de sexta a domingo). Na semana que antecede o Natal, o show ocorre de 19 a 23 de dezembro, retornando entre os dias 25 e 30 do mesmo mês. As últimas exibições estão previstas para os dias 1º a 3 de janeiro, com encerramento no dia 3.

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Acesso com linha de ônibus especial para as Águas Dançantes
Para facilitar o acesso ao espetáculo, a Prefeitura preparou uma linha especial de ônibus. O trajeto ligará a Linha Verde, onde haverá área de estacionamento, à Rua Comerciante Ruy Figueiredo Borges, no Pecado. A tarifa tem o valor de R$ 1,00 para moradores com Cartão Macaé.

Cadastro para acesso de Idosos e PcDs para as águas Dançantes

Para garantir mais conforto e acessibilidade, a Secretaria de Mobilidade Urbana está disponibilizando, a partir desta quarta-feira (26), um sistema online para cadastro de idosos e pessoas com deficiência (Pcds) acessarem de veículo o bairro Pecado durante as apresentações do espetáculo das Águas Dançantes. O cadastro já pode ser feito para quem quer ir na sexta-feira (28) ou sábado (29).

O cadastro poderá ser feito pelo link: https://linktr.ee/smmurb

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São disponibilizadas o total de 100 vagas por dia.

Para os demais dias, os cadastros serão liberados com três dias antes das apresentações.

No cadastro deverão ser preenchidos os campos com nome, e-mail, celular e anexado documento com foto (idoso) ou documento médico (PCD). Também deverá ser marcada a data em que pretende ir. Com o cadastro feito, a pessoa receberá, via e-mail, um comprovante com QR Code, que deverá ser impresso e apresentado aos agentes da Coordenadoria de Trânsito da Secretaria de Mobilidade Urbana, quando for assistir ao espetáculo.

O cadastro dá acesso ao evento por meio de veículo particular, táxi ou carro de aplicativo.

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Áreas de estacionamento especiais
Idosos: Rua José Henrique da Silva, próximo aos quiosques.
PcDs: Trecho da Rua Amphilóphio Trindade próximo ao evento e na Avenida José Passos de Souza Júnior (orla da Praia do Pecado).

Fonte: Secom/PMM –  Por: Jornalista: Tatiana Gama

Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram por manter a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, que está encarcerado em uma sala da Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, desde sábado (22). 

O julgamento começou às 8h desta segunda-feira (24) em votação virtual na Primeira Turma. Os demais ministros do colegiado, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, têm até as 20h para votar se referendam a medida cautelar determinada por Moraes.

Bolsonaro foi preso na manhã de sábado após tentar violar sua tornozeleira eletrônica com um ferro de solda. Em audiência de custódia, o ex-presidente confessou o ato e alegou “paranoia” causada por medicamentos. 

Na decisão que determinou a prisão preventiva, Moraes citou ainda uma vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, a ser realizada por apoiadores no condomínio em que Bolsonaro se encontrava em prisão domiciliar. 

“A informação constata a intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para garantir êxito em sua fuga, facilitada pela confusão causada pela manifestação convocada por seu filho”, escreveu o ministro. Ele disse ter decretado a prisão preventiva para “garantir a aplicação da lei penal”. 

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No voto desta segunda, como esperado, Moraes apenas reproduziu a própria liminar que já havia proferido.

O ministro Flávio Dino, por sua vez, anexou voto por escrito, no qual afirmou que a vigília convocada para área densamente povoada representava “insuportável ameaça à ordem pública”, colocando os moradores da região em risco. 

Dino citou ainda a fuga recente do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) para os Estados Unidos, além de outras tentativas de fuga de apoiadores de Bolsonaro:

“As fugas citadas mostram profunda deslealdade com as instituições pátrias, compondo um deplorável ecossistema criminoso.” 

Instada a se manifestar, a defesa de Bolsonaro alegou “confusão mental” provocada pela interação de medicamentos com ação sobre o sistema nervoso central.

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No dia anterior à prisão, a defesa do ex-presidente havia solicitado que Bolsonaro cumpra pena em prisão domiciliar humanitária ao STF. O pedido foi rejeitado. 

Golpe de Estado

Em setembro, Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do Supremo a 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado.

Por 4 votos a 1, ele foi considerado culpado de liderar uma organização criminosa armada para tentar um golpe de Estado, com o objetivo de manter-se no poder mesmo após derrota eleitoral em 2022. 

Até o momento, a Primeira Turma rejeitou os recursos da defesa do ex-presidente e de mais seis acusados condenados na mesma ação penal, que teve como alvo o Núcleo 1, ou “núcleo crucial” da trama golpista. Ramagem faz parte do mesmo grupo, tendo sido condenado a mais de 16 anos de prisão. 

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Nesta segunda (24), encerra-se o prazo para a defesa insistir com novos embargos de declaração, tipo de recurso que visa esclarecer dúvidas ou lacunas na decisão de condenação, mas que em tese não teria o efeito de modificar o resultado do julgamento.  

A defesa poderia ainda apelar para os embargos infringentes, em que os advogados podem pleitear a reversão da condenação tendo como fundamento os votos pela absolvição.

A jurisprudência do Supremo, contudo, preconiza que esse tipo de recurso cabe somente se houver mais de um voto divergente, o que não é o caso de Bolsonaro. 

Em casos similares, Moraes determinou o cumprimento de pena logo após ser confirmada a rejeição dos primeiros embargos de declaração, sob o argumento de que qualquer recurso adicional seria “meramente protelatório”. 

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Agencia Brasil