Segurança
Governo do Rio apresenta propostas de mudanças na legislação penal

O governador do Rio, Cláudio Castro (foto), apresentou, nessa terça-feira (12), ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, propostas para mudanças na legislação penal, que ajudarão no fortalecimento do combate ao crime organizado no Rio de Janeiro e em todo o país. As sugestões fazem parte de um projeto de lei, a ser entregue este ano pela Comissão de Segurança Pública do Senado.![]()
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O projeto vai focar na audiência de custódia para que sejam alteradas as regras de reincidência. A ideia é criar um conceito penal de habitualidade, acabando com a concessão da liberdade provisória para presos por mais de uma vez, no período de dois anos. O texto tratará ainda dos critérios de progressão de pena.
“Usamos um tema durante a reunião que eu gostei muito: uma grande correção na legislação penal. Não vai dar lugar ou tomar lugar da discussão do novo Código Penal e do novo Código de Processo Penal. Com as propostas que estamos trazendo hoje poderemos ter uma reforma que corrija situações que prejudicam a segurança pública no dia a dia”, opinou Castro.
Porte de fuzil
O projeto também vai tratar da questão do porte de fuzil, para que seja um agravante na pena do réu. “Não dá mais para que a legislação seja tão benevolente. Quem é pego cometendo crime de tráfico, extorsão, latrocínio e roubo usando fuzil não tem, um dia sequer, a pena aumentada. O fuzil virou uma grande praga no Rio de Janeiro”, afirmou o senador Flávio Bolsonaro que participou do encontro, acrescentando que, na forma em que será apresentado, o projeto deve ter tramitação mais célere.
Castro disse ainda que essas armas de guerra entram livremente hoje pelas fronteiras. Ele cobrou que haja um maior controle pelas forças federais de segurança.
Agencia Brasil
Política
Coronel Sylvio Ciuffo Guerra é novo secretário de Polícia Militar do RJ

O governador Cláudio Castro nomeou o coronel Sylvio Ricardo Ciuffo Guerra como novo secretário de Polícia Militar (PM), em substituição ao coronel Marcelo de Menezes, que deixa o cargo em razão da desincompatibilização para disputar as eleições deste ano. A decisão foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial dessa sexta-feira (20).![]()
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“Quero agradecer ao coronel Marcelo de Menezes pelo trabalho ao longo desses anos e por combater duramente o crime organizado no Rio de Janeiro”, disse Cláudio Castro.
O coronel Menezes foi um dos comandantes da Operação Contenção, em outubro do ano passado, nos complexos da Penha e do Alemão, que resultou na morte de 122 pessoas, entre elas cinco policiais cis e militares.
Sylvio Ciuffo Guerra, de 57 anos, ingressou na PM há 34 anos e tem formação em cursos nas áreas militar e de segurança pública. Atualmente, exercia o cargo de subsecretário de Comando e Controle da corporação, responsável pela gestão do aparato tecnológico de segurança.
Interinos efetivados
Além da nomeação do novo secretário de Polícia Militar, o governador efetivou os secretários interinos Felipe da Costa Brasil, na Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Deodônio Cândido de Macedo Neto, no Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar e Rodrigo Dantas Scorzelli na Secretaria de Esporte e Lazer.
Segurança
Lula sanciona lei que fortalece o combate ao crime organizado

Foi publicada nesta quinta-feira (30), no Diário Oficial da União, a Lei 15.245 que fortalece o combate ao crime organizado. Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a legislação modifica o Código Penal (2.848/1940) tipificando novas modalidades de crimes e aumentando a proteção a agentes públicos.![]()
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De acordo com o texto, a contratação de integrante de associação criminosa para cometimento de crime passa a ter pena de reclusão de 1 a 3 anos, que deverá se somar à penalidade do crime cometido.
A Lei das Organizações Criminosas (12.850/2013) também foi modificada e passa a tipificar os crimes de obstrução de ações contra o crime organizado e conspiração para obstrução de ações contra o crime organizado, ambos com pena de reclusão, de quatro a 12 anos.
Nos dois casos, antes mesmo do julgamento a prisão provisória do investigado deverá ser cumprida em estabelecimento penal federal de segurança máxima, destaca o texto da nova lei.
Além dessas mudanças, foi modificada ainda a Lei nº 12.694, passando a prever iniciativas de proteção pessoal a autoridades judiciais, membros do Ministério Público, policiais e demais profissionais das forças de segurança pública em atividade ou aposentados. A medida será garantida aos profissionais em situação de risco decorrente do exercício da função e é extensiva aos familiares.
Confira aqui o texto integral da Lei 15.245/2025 publicado no Diário Oficial da União.
Operação Contenção
A modificação do Código Penal foi anunciada depois da Operação Contenção, uma ação das polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro para combater o Comando Vermelho nos complexos do Alemão e da Penha, que deixou mais de 120 mortos.
A ação é considerada a mais letal da história do país e expôs a dificuldade em combater o crime organizado.
Em retaliação à ação policial, criminosos ligados ao Comando Vermelho interditaram ruas em diversos pontos da cidade com veículos atravessados e barricadas, lançaram explosivos a partir de drones e impactaram diretamente na vida dos cariocas.
>> Clique aqui e leia mais sobre a Operação Contenção
Escritório emergencial
Outro anúncio na esfera política após a operação desastrosa na capital fluminense foi a criação de um escritório emergencial para enfrentar o crime organizado no estado.
De acordo com o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e o governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, o objetivo é melhorar a integração entre as esferas federal e estadual.
A coordenação será compartilhada entre o secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, e o secretário de Segurança Pública do Rio, Victor Santos.
Matéria ampliada às 10h02
Agencia Brasil
Segurança
Cláudio Castro anuncia investimento histórico de R$ 31,6 milhões para o Bope

O governador Cláudio Castro anunciou, nesta quarta-feira (03/09), um investimento de R$ 31,6 milhões para o Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) da Polícia Militar. A contribuição, considerada histórica para a unidade, veio acompanhada de um reajuste de 67% na gratificação especial da tropa, que não era atualizada há 18 anos. O benefício, já divulgado no Diário Oficial do Estado, passa de R$ 1,5 mil para R$ 2,5 mil.
– Nós sabemos que governar é tomar decisão, governar é dar prioridade. E, mantendo a conduta que temos tido, mesmo em um tempo de finanças difíceis e de caixa apertado, esse investimento é a prioridade do Governo do Estado. Esse investimento de mais de R$ 31,6 milhões, considerado o maior da história dessa tropa, mostra que o Estado, sim, tem prioridade na segurança pública – reforçou o governador.
Os recursos serão aplicados em licitações internacionais para aquisição de equipamentos que reforçarão as três áreas de atuação do Bope:
• Operações especiais – busca e captura com base em inteligência;
• Operações de intervenção tática – resgate de reféns;
• Operações de retomada de territórios – em áreas conflagradas de alto risco.
– O Bope terá a oportunidade de adquirir equipamentos de altíssima tecnologia, que até pouco tempo era impossível imaginar que a Polícia Militar poderia obter. Esses equipamentos fazem muita diferença no trabalho da corporação. Enquanto estivermos à frente, o combate à criminalidade será realizado dentro da lei. Podemos dizer que hoje, com equipamentos de alta tecnologia, não há lugar onde a Polícia Militar não possa entrar – frisou Castro.
Para o secretário de Estado de Polícia Militar, coronel Marcelo de Menezes, o Bope é responsável por exercer uma das funções mais importantes dentro da Polícia Militar. Ainda segundo o comandante-geral da corporação, o investimento reforça o compromisso do Estado com a segurança pública.
– São melhorias de infraestrutura, como as viaturas semiblindadas, renovação do armamento, aquisição de tecnologia de ponta, investimento em capacitação e treinamento da tropa. Reafirmamos nosso compromisso com a valorização do trabalho da Polícia Militar. A maior vitória não é a tomada de uma comunidade ou a apreensão de um fuzil. A maior vitória é cada vida salva – disse Menezes.
O investimento histórico será aplicado em:
Precisão e inteligência
* 24 lunetas para tiros de precisão
* 59 equipamentos para visão noturna e medição de distância
* Sistema de monitoramento: drones e câmeras térmicas
Proteção
* 373 capacetes balísticos
* 1.200 fardamentos especiais com resistência a insetos, água e chamas
Armamento
* 274 armamentos automáticos (fuzis, submetralhadoras e metralhadoras)
Mobilidade e logística
* 2 embarcações infláveis
* 12 escadas táticas telescópicas
* 33 escudos com diferentes configurações
Tecnologia
* Robô tático
* Kit portátil para entrada forçada
´Por: Governo do RJ

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