Foi publicada nesta quinta-feira (30), no Diário Oficial da União, a Lei 15.245 que fortalece o combate ao crime organizado. Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a legislação modifica o Código Penal (2.848/1940) tipificando novas modalidades de crimes e aumentando a proteção a agentes públicos.

De acordo com o texto, a contratação de integrante de associação criminosa para cometimento de crime passa a ter pena de reclusão de 1 a 3 anos, que deverá se somar à penalidade do crime cometido.

A Lei das Organizações Criminosas (12.850/2013) também foi modificada e passa a tipificar os crimes de obstrução de ações contra o crime organizado e conspiração para obstrução de ações contra o crime organizado, ambos com pena de reclusão, de quatro a 12 anos.

Nos dois casos, antes mesmo do julgamento a prisão provisória do investigado deverá ser cumprida em estabelecimento penal federal de segurança máxima, destaca o texto da nova lei.

Além dessas mudanças, foi modificada ainda a Lei nº 12.694, passando a prever iniciativas de proteção pessoal a autoridades judiciais, membros do Ministério Público, policiais e demais profissionais das forças de segurança pública em atividade ou aposentados. A medida será garantida aos profissionais em situação de risco decorrente do exercício da função e é extensiva aos familiares.

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Confira aqui o texto integral da Lei 15.245/2025 publicado no Diário Oficial da União.

Operação Contenção

A modificação do Código Penal foi anunciada depois da Operação Contenção, uma ação das polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro para combater o Comando Vermelho nos complexos do Alemão e da Penha, que deixou mais de 120 mortos.

A ação é considerada a mais letal da história do país e expôs a dificuldade em combater o crime organizado. 

Em retaliação à ação policial, criminosos ligados ao Comando Vermelho interditaram ruas em diversos pontos da cidade com veículos atravessados e barricadas, lançaram explosivos a partir de drones e impactaram diretamente na vida dos cariocas.

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Escritório emergencial

Outro anúncio na esfera política após a operação desastrosa na capital fluminense foi a criação de um escritório emergencial para enfrentar o crime organizado no estado.

De acordo com o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e o governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, o objetivo é melhorar a integração entre as esferas federal e estadual.

 A coordenação será compartilhada entre o secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, e o secretário de Segurança Pública do Rio, Victor Santos.

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Matéria ampliada às 10h02

Agencia Brasil

O governador Cláudio Castro anunciou, nesta quarta-feira (03/09), um investimento de R$ 31,6 milhões para o Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) da Polícia Militar. A contribuição, considerada histórica para a unidade, veio acompanhada de um reajuste de 67% na gratificação especial da tropa, que não era atualizada há 18 anos. O benefício, já divulgado no Diário Oficial do Estado, passa de R$ 1,5 mil para R$ 2,5 mil.

– Nós sabemos que governar é tomar decisão, governar é dar prioridade. E, mantendo a conduta que temos tido, mesmo em um tempo de finanças difíceis e de caixa apertado, esse investimento é a prioridade do Governo do Estado. Esse investimento de mais de R$ 31,6 milhões, considerado o maior da história dessa tropa, mostra que o Estado, sim, tem prioridade na segurança pública – reforçou o governador.

Os recursos serão aplicados em licitações internacionais para aquisição de equipamentos que reforçarão as três áreas de atuação do Bope:

•    Operações especiais – busca e captura com base em inteligência;
•    Operações de intervenção tática – resgate de reféns;
•    Operações de retomada de territórios – em áreas conflagradas de alto risco.

– O Bope terá a oportunidade de adquirir equipamentos de altíssima tecnologia, que até pouco tempo era impossível imaginar que a Polícia Militar poderia obter. Esses equipamentos fazem muita diferença no trabalho da corporação. Enquanto estivermos à frente, o combate à criminalidade será realizado dentro da lei. Podemos dizer que hoje, com equipamentos de alta tecnologia, não há lugar onde a Polícia Militar não possa entrar – frisou Castro.

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Para o secretário de Estado de Polícia Militar, coronel Marcelo de Menezes, o Bope é responsável por exercer uma das funções mais importantes dentro da Polícia Militar. Ainda segundo o comandante-geral da corporação, o investimento reforça o compromisso do Estado com a segurança pública.

– São melhorias de infraestrutura, como as viaturas semiblindadas, renovação do armamento, aquisição de tecnologia de ponta, investimento em capacitação e treinamento da tropa. Reafirmamos nosso compromisso com a valorização do trabalho da Polícia Militar. A maior vitória não é a tomada de uma comunidade ou a apreensão de um fuzil. A maior vitória é cada vida salva – disse Menezes.

O investimento histórico será aplicado em:

Precisão e inteligência

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* 24 lunetas para tiros de precisão
* 59 equipamentos para visão noturna e medição de distância
* Sistema de monitoramento: drones e câmeras térmicas

Proteção

* 373 capacetes balísticos
* 1.200 fardamentos especiais com resistência a insetos, água e chamas

Armamento

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* 274 armamentos automáticos (fuzis, submetralhadoras e metralhadoras)

Mobilidade e logística

* 2 embarcações infláveis
* 12 escadas táticas telescópicas
* 33 escudos com diferentes configurações

Tecnologia

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* Robô tático
* Kit portátil para entrada forçada

´Por: Governo do RJ

Um novo ciclo se inicia para os 537 aprovados no concurso de 2023 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro que, segundo determinação do governador Cláudio Castro, prevê o ingresso de mais 2 mil policiais militares. Nesta quinta-feira (20/02), os recrutas ingressaram no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças 31 de Voluntários (CFAP 31 Vol), localizado em Sulacap, na Zona Oeste do Rio. Os futuros policiais entregaram documentos e a partir de segunda-feira (24/02), iniciam o período de adaptação para o curso de formação.

Nesta primeira etapa, os alunos participarão de palestras informativas e receberão instruções essenciais sobre a rotina militar e as diretrizes institucionais. O objetivo é facilitar a transição para o Curso de Formação de Soldados (CFSd), garantindo que eles estejam familiarizados com os procedimentos administrativos e organizacionais.

– Estamos fazendo o maior investimento da história na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro. Queremos fortalecer cada vez mais o efetivo das nossas forças de segurança, e garantir que esses servidores sejam capacitados para trabalhar pelo povo fluminense – afirmou o governador.

Realização de um sonho

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Felicidade e realização. Essas foram as palavras escolhidas pela futura policial Maria Beatriz Copello para resumir a chegada ao CFAP. Segundo ela, a aprovação no concurso e o início da capacitação representam a realização de um sonho que ela carrega desde criança.

– Estou muito feliz e realizada. Sinto que nasci com essa vocação mesmo, é uma coisa que carrego desde criança. Muita gente tentou me desencorajar, mas eu consegui chegar até aqui – contou.

A aluna Thainar Camilo se preparou durante dois anos para esse momento. Ela enfatizou que os investimentos na segurança pública trazem mais credibilidade às forças policiais e aproximam a população dos profissionais da área.

– É uma sensação indescritível estar aqui, foi muito esforço, abri mão de muitas coisas, de muitos momentos com família e amigos para estar aqui. Sempre tive o desejo de fazer algo útil, de servir. Os investimentos em segurança pública são primordiais e esperamos contribuir para reduzir os índices de criminalidade – explicou.

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Para o aluno Alex Rubens, os recursos do Governo do Estado possibilitam não somente a diminuição dos índices de criminalidade, mas também melhores condições de trabalho aos servidores. 

– Espero ter uma formação muito boa, minhas expectativas são grandes. Acompanho as medidas tomadas pelo governo, vi a entrega dos coletes balísticos e capacetes aos profissionais. Essa ação me tranquilizou muito, como futuro policial militar, gostei de saber que vou poder trabalhar com melhores condições – declarou.

Processo de formação

Os alunos serão incorporados a partir de março, quando começa oficialmente o curso de formação e os treinamentos práticos e teóricos necessários para o exercício da função. Os recrutas serão divididos em quatro turmas e cada uma passará por um período de 12 meses de formação. 

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– É importantíssimo para nossa sociedade essa medida adotada pelo governador Cláudio Castro, de iniciarmos o processo de formação dos servidores públicos responsáveis pela garantia da ordem e da vida do cidadão fluminense – disse o comandante do CFAP, tenente-coronel Alex Soliva.