Geral
Rio: Justiça decide suspender a prisão domiciliar de Sérgio Cabral
A Primeira Seção Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu substituir a prisão preventiva domiciliar do ex-governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, por outras medidas cautelares. Nos termos do voto da relatora para o acórdão, desembargadora federal Andréa Esmeraldo, o ex-chefe do Executivo fluminense deverá usar tornozeleira de monitoramento eletrônico e não poderá se ausentar do país, devendo entregar o passaporte ao juízo de primeiro grau, da 7ª. Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, ao qual deverá comparecer mensalmente.
A decisão foi acompanhada pelos desembargadores federais Ivan Athié, Simone Schreiber e William Douglas. Os desembargadores federais Marcello Granado, Flávio Lucas e Wanderley Sanan votaram pela manutenção da prisão domiciliar.
As medidas determinadas acolheram requerimento da defesa formulado em recurso de embargos infringentes. A defesa pediu a revisão da decisão proferida anteriormente pelo próprio TRF2 que, em apelação, manteve a condenação penal de Cabral pelos crimes apurados na Operação Calicute, da Polícia Federal. O julgamento do mérito dos embargos infringentes não foi concluído em razão de pedido de vista do desembargador federal Flávio Lucas
Deflagrada em 2016, a investigação levou à denúncia do ex-governador pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa, envolvendo obras do PAC das Favelas, da construção do Arco Metropolitano e da reforma do estádio do Maracanã para a Copa de 2014.
Cabral foi condenado à pena de 20 anos, 4 meses e 21 dias em regime fechado, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A apuração concluiu que Cabral recebeu mais de US$16,5 milhões, “ocultados a partir da simulação de negócios entre as pessoas jurídicas Arcadia Associados S.A e Centennial Asset Mining Fund Llc, e a posterior manutenção dessa quantia fora do país sem declaração”. Além disso, recebeu propina de R$ 1milhão do empresário Eike Batista “mediante a simulação de prestação de serviços advocatícios pelo escritório de Adriana Ancelmo (advogada, ex-esposa de Cabral).
Decisão
De acordo com a posição majoritária da Primeira Seção Especializada, não há motivos que levem à decretação da prisão preventiva do réu e ele não oferece mais risco à ordem pública e à instrução da ação penal, já concluída.
No julgamento, prevaleceu o entendimento de que, “em razão do extenso lapso temporal em que tramita a presente ação penal, sem trânsito em julgado da condenação, afigura-se excessiva a manutenção da prisão cautelar, ainda que na modalidade domiciliar, na linha do entendimento do Supremo Tribunal Federal, em dezembro do ano passado, seguido pela Primeira Turma Especializada do TRF2, no dia 1º de janeiro”.
Na decisão, a desembargadora Andréa Esmeraldo destacou “a importância de se manter a coerência com o julgamento da Suprema Corte, em caso bastante similar”, e também considerou “que as medidas aplicadas em substituição à prisão seriam adequadas e suficientes para neutralizar eventual risco de fuga.
Edição: Aline Leal
Geral
Xi Jinping é recebido por Lula no Palácio da Alvorada
O presidente da China, Xi Jinping, está em reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio da Alvorada, onde cumpre visita de Estado nesta quarta-feira (20). A agenda em Brasília ocorre na sequência da participação do líder chinês na Cúpula do G20, realizada no Rio de Janeiro, e que foi encerrada na última terça-feira (19).
Xi Jinping chegou ao Palácio da Alvorada por volta das 10h desta quarta. O hotel onde está hospedado fica a poucos metros da residência oficial da Presidência da República. Em carro oficial blindado, o líder asiático acessou pela portaria principal até a entrada do prédio, desceu do veículo e caminhou cerca de 100 metros até ser recebido pelo presidente Lula e a primeira-dama, Janja da Silva, em um tapete vermelho estendido especialmente para a visita.
Recebido com honras militares, Xi Jinping passou em revista as tropas e acompanhou, ao lado do presidente Lula, uma formatura (desfile de tropas) do 1º Regimento de Cavalaria de Guardas, do Exército Brasileiro, conhecido como Dragões da Independência.
Em seguida, eles ingressaram no Alvorada cercado por crianças brasileiras e chinesas que vivem no Brasil, que balançavam bandeirinhas dos dois países. Nesse momento, uma canção popular chinesa foi executada por uma cantora.
A reunião ampliada entre as duas delegações, compostas por ministros de Estado de cada parte, deve durar até por volta das 12h, quando uma outra cerimônia marcará a assinatura de diversos atos entre os governos. Em seguida, está prevista uma declaração dos presidentes à imprensa. O presidente chinês e sua delegação almoçam com Lula no Palácio da Alvorada. No fim da tarde, um jantar será servido ao chinês no Palácio Itamaraty, sede da diplomacia brasileira. Xi Jinping deve deixar o Brasil na manhã de quinta-feira (21).
A visita de Xi Jinping, segundo o Itamaraty, é uma sequência da visita que Lula fez à China em abril de 2023 e também ocorre em celebração aos 50 anos das relações diplomáticas entre os dois países. A corrente de comércio atingiu recorde de mais de U$ 157 bilhões, com exportações de US$ 104 bilhões e importações de U$ 53 bilhões. O superávit brasileiro de U$ 51 bilhões equivale a cerca de 52% do saldo comercial total do país. As exportações brasileiras para o gigante asiático superaram, neste mesmo ano, a soma das vendas para Estados Unidos e União Europeia.
A expectativa do encontro bilateral entre Brasil e China é a ampliação da parceria estratégica e de novos acordos comerciais. Um deles foi anunciado ontem pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), que articulou um novo acordo com a rede de cafeterias chinesa Luckin Coffee para a compra de 240 mil toneladas do grão do Brasil entre 2025 e 2029. O valor do negócio está estimado de US$ 2,5 bilhões. O compromisso anterior, de US$ 500 milhões para a compra de 120 mil toneladas até o fim deste ano, foi assinado em junho durante missão brasileira ao país, informou o governo federal.
Agencia Brasil
Geral
PF prende militares suspeitos de planejar matar Lula e Alckmin em 2022
A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira (19) uma operação para desarticular organização criminosa responsável por planejar um golpe de Estado para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva após o pleito de 2022. O plano incluía o assassinato de Lula e do vice-presidente Geraldo Alckmin.
“Foi identificada a existência de um detalhado planejamento operacional, denominado “Punhal Verde e Amarelo”, que seria executado no dia 15 de dezembro de 2022, voltado ao homicídio dos candidatos à Presidência e Vice-Presidência da República eleitos”.
Os criminosos também planejavam restringir o livre exercício do Poder Judiciário. “Ainda estavam nos planos a prisão e a execução de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que vinha sendo monitorado continuamente, caso o golpe de Estado fosse consumado”, destacou a PF.
Em operação deflagrada em fevereiro, a PF já investigava um grupo que atuou na tentativa de golpe de Estado e que monitorava o ministro Alexandre de Moraes.
“O planejamento elaborado pelos investigados detalhava os recursos humanos e bélicos necessários para o desencadeamento das ações, com uso de técnicas operacionais militares avançadas, além de posterior instituição de um ‘gabinete institucional de gestão de crise’, a ser integrado pelos próprios investigados para o gerenciamento de conflitos institucionais originados em decorrência das ações.”
Mandados
A Operação Contragolpe já cumpriu cinco mandados de prisão preventiva, e cumpre ainda três mandados de busca e apreensão e 15 medidas cautelares diversas, que incluem a proibição de manter contato com demais investigados; a proibição de se ausentar do país, com entrega de passaportes no prazo de 24 (vinte e quatro) horas; e a suspensão do exercício de funções públicas.
O Exército Brasileiro acompanhou o cumprimento dos mandados, que estão sendo efetivados nos estados do Rio de Janeiro, de Goiás e do Amazonas, além do Distrito Federal.
“As investigações apontam que a organização criminosa se utilizou de elevado nível de conhecimento técnico-militar para planejar, coordenar e executar ações ilícitas nos meses de novembro e dezembro de 2022. Os investigados são, em sua maioria, militares com formação em forças especiais”, destacou a PF em nota.
Os fatos investigados, segundo a corporação, configuram crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.
Agencia Brasil
Geral
Ministros afirmam que G20 Social dá voz cidadã à política externa
Iniciativa criada pelo Brasil, o G20 Social dá voz ao cidadão na política externa, declararam os ministros que participaram da abertura do evento nesta quinta-feira (14). Segundo os ministros, os políticos precisam estar atentos às demandas da sociedade na formulação de decisões com potencial de afetar todo o planeta.
“As decisões do G20, se não são imperativas para os estados nacionais, são orientativas para políticas públicas no mundo todo. Já são 33 mil pessoas credenciadas no G20 [Social] que estão aqui, ou circulando”, destacou o ministro Márcio Macêdo, da Secretaria-Geral da Presidência da República e coordenador-geral do G20 Social.
O secretário-geral da Presidência da República, ministro Márcio Macedo, diz que decisões do G20 são orientativas para políticas públicas no mundo todo – Fernando Frazão/Agência Brasil
Macêdo ressaltou o pioneirismo do Brasil ao criar um fórum de discussões para as organizações da sociedade civil durante a presidência do país no G20, grupo das 19 maiores economias do planeta, mais União Europeia e União Africana. Para o secretário-geral da Presidência, os governantes que integram o grupo precisam estar abertos às vozes das ruas, principalmente dos países menos desenvolvidos.
“Se o G20 Social der certo, nunca mais esses bacanas vão fazer o G20 sem a participação do povo”, ressaltou Macêdo. “Hoje não temos mais países em desenvolvimento. Temos o Sul Global, como o presidente [Luiz Inácio Lula da Silva] diz. Precisamos estar dentro do debate com a força que tem esse Sul Global”, acrescentou.
O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, destaca a discussão sobre reforma da governança global como aspecto inovador da gestão brasileira no G20 – Fernando Frazão/Agência Brasil
O ministro da Relações Exteriores, Mauro Vieira, ressaltacou a importância do G20 Social na articulação com os três temas centrais da presidência do Brasil no grupo. “Os três eixos principais da nossa presidência do G20 são a luta contra a fome e a pobreza e todo tipo de desigualdade, desenvolvimento sustentável e transição energética e a reforma da governança global. Não poderia haver uma discussão efetiva sobre esses temas se não houvesse diálogo com a sociedade”, disse o chanceler.
Mauro Vieira também destacou, como aspecto inovador da gestão brasileira no G20, a discussão sobre a reforma da governança global. “Esse tema foi levado ao debate pela primeira vez no G20”, afirmou.
A reforma do sistema de governança global defende a ampliação do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas para garantir mais representatividade internacional e aumentar as interações do conselho com a Assembleia Geral da ONU.
Em setembro deste ano, os ministros de Relações Exteriores do G20 divulgaram um documento em que se comprometem a ampliar o conselho e também fortalecer o papel da Assembleia Geral “inclusive em questões relativas à manutenção da paz e da segurança internacionais, através de uma interação melhorada e intensificada com o Conselho de Segurança”.
Legado
G20 Social deixará legado para a governança global, diz a ministra Margareth Menezes – Fernando Frazão/Agência Brasil
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, afirmou que o G20 Social deixará um legado para a governança global.
“São lutas e bandeiras históricas dos movimentos mais populares. O que estamos vivenciando aqui é um legado de transformação, esperança e valorização que o Brasil quer deixar para o mundo com uma proposta de governança global que reconheça a participação da sociedade civil nas decisões que impactam as vidas”, disse a ministra.
Acolhimento
Primeiro a falar no evento, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, também ressaltou a importância de que os governantes que comparecerão à Reunião de Cúpula do G20, na próxima semana, acolham os temas levantados pelos participantes do G20 Social. Segundo Paes, esta é uma oportunidade de a política global se conectar com o cidadão.
“Os líderes globais que se reunirão aqui nos próximos dias governam para o povo. Então é preciso ouvir o que o povo tem a dizer. Ouvir o que os cidadãos querem e precisam. O Rio de Janeiro está de portas abertas para vocês e para o mundo”, disse o prefeito no início da cerimônia, que começou com 40 minutos de atraso.
Criado durante a presidência brasileira no grupo, o G20 Social, que reúne entidades, organizações e acadêmicos, apresentará sugestões que embasarão as discussões durante a reunião de cúpula, que ocorrerá nas próximas segunda e terça-feira (18 e 19) no Rio de Janeiro.
Agencia Brasil
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