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Empregador prestará contas sobre igualdade salarial

Redação Informe 360

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Thapana Onphalai/Getty Images
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A nova lei da igualdade salarial determina a aplicação de multa 10 vezes o valor da legislação anterior em caso de descumprimento, elevada ao dobro em caso de reincidência 

O governo estabeleceu os critérios para que empresas e instituições complementem as informações para ações contra discriminação salarial entre homens e mulheres. As regras, que viabilizarão a execução e fiscalização da Lei da Igualdade Salarial (14.611/2023), foram publicadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego nesta segunda-feira (27), no Diário Oficial da União.

As novas diretrizes entram em vigor em dezembro e definem que os relatórios, já previstos na lei, serão elaborados pelo governo com dados fornecidos pelo empregador, em um novo campo no Portal Emprega Brasil, que tratará exclusivamente de informações sobre igualdade salarial e critérios remuneratórios. Também serão usadas informações do Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

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Os dados serão coletados pelo Ministério todos os anos, nos meses de março e setembro, para atualização. Fevereiro e agosto serão os meses para que os empregadores forneçam informações complementares nos sistemas.

Os relatórios deverão ser publicados pelas empresas e instituições em seus canais eletrônicos de comunicação, como sites e redes sociais, para que fiquem acessíveis aos funcionários e público em geral.

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Caso seja identificada alguma irregularidade, as empresas terão 90 dias, após a notificação da Auditoria-Fiscal do Trabalho, para elaborar o Plano de Ação para Mitigação da Desigualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios entre Mulheres e Homens. O documento deverá reunir medidas para resolução do problema, com prazos e forma de medir resultados.

Uma nova regulamentação definirá os instrumentos e critérios de fiscalização, mas a lei já determina punições para casos em que a mulher receba menos do que o homem fazendo a mesma função, como a aplicação de multa dez vezes o valor da existente em legislação anterior à Lei da Igualdade Salarial, elevada ao dobro em caso de reincidência. As empresas ilegais também ficam sujeitas ao pagamento de indenização por danos morais para casos de discriminação por sexo, raça, etnia, origem ou idade.

aplicativo Carteira de Trabalho Digital foi definido como o principal canal de denúncia contra a discriminação salarial e de critérios remuneratórios.

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Negócios

Ex-McDonald’s vai liderar dona do Burger King no Brasil

Redação Informe 360

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O executivo Paulo Camargo, escolhido pela Zamp, master-franqueada de Burger King, Popeyes e, recentemente, Starbucks no Brasil, conforme comunicado, tem uma longa trajetória na área de foodservice. Camargo vai suceder Ariel Grunkraut, que era CEO da Zamp desde janeiro de 2023.

Paulo Camargo

Durante pouco mais de seis anos, Paulo liderou, no Brasil, a operação da Arcos Dourados, master-franqueada de McDonald’s na região. Desde 2022, Paulo era CEO da Espaçolaser e também foi membro do conselho da International Meal Company, dona de marcas como Pizza Hut e KFC.

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O executivo presidiu, de 2021 a 2022, o Instituto Foodservice Brasil. Em entrevista para a Forbes Brasil, em 2021, Paulo destacou a importância para a digitalização nos negócios. “Recursos como a capacidade de processamento de dados, aliada a uma capacidade de comunicação [que será ampliada] com o 5G e a inteligência artificial, é possível potencializar, e muito, a nossa habilidade de entender nossos clientes”, disse Camargo.

Zamp assume Starbucks no Brasil

A Zamp anunciou, na semana passada,  a compra da operação brasileira de lojas da rede de cafeterias norte-americana Starbucuks por R$ 120 milhões, segundo ata do conselho de administração da empresa divulgada ao mercado.

A SouthRock, que operava a rede de cafeterias no Brasil, pediu recuperação judicial no final do ano passado. A empresa lista cerca de 140 lojas da marca norte-americana no Brasil. “O preço base acordado para a aquisição dos ativos…está sujeito a ajustes para refletir, dentre outros, a quantidade de lojas efetivamente adquiridas, bem como o nível de estoque na data do fechamento”, afirmou a Zamp em fato relevante.

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Mas a Zamp afirmou, dada a situação de recuperação judicial da operadora da marca no país, que vai comprar os ativos em processo competitivo de propostas fechadas, podendo igualar eventuais ofertas por eles apresentadas por terceiros.

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Desigualdade: mulheres ganham 17% menos do que homens

Redação Informe 360

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De acordo com um levantamento do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), divulgado nesta quinta-feira (20), as mulheres ainda enfrentam uma significativa desigualdade salarial. Em 2022, a remuneração média mensal das mulheres foi de R$ 3.241,18, aproximadamente 17% menor do que a dos homens, estimada em R$ 3.791,58.

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Mulheres representam 45,3% da força de trabalho assalariada no Brasil

Baseado no CEMPRE (Cadastro Central de Empresas), o instituto analisou 357 áreas de atuação e concluiu que as mulheres receberam salários inferiores aos dos homens em 82% dos setores. A maior disparidade foi registrada no campo de fabricação de mídias virgens, magnéticas e ópticas: enquanto os homens obtiveram em média R$ 7.509,33, as mulheres ficaram com apenas R$ 1.834,09, uma diferença de 309,4%.

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Em apenas 63 segmentos, 18% do total, as mulheres ganharam salários iguais ou superiores aos dos homens. O setor de organismos internacionais e instituições extraterritoriais foi o ramo em que as profissionais obtiveram os maiores pagamentos em relação aos homens: R$ 9.018,70 para elas e R$ 4.717,09 para eles, uma diferença de 47,7%.

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O estudo também registrou que a força de trabalho assalariada no Brasil era composta por 54,7% de homens e 45,3% de mulheres em 2022. Na época, o país tinha 9,4 milhões de empresas e organizações formais ativas, além de 63 milhões de pessoas empregadas, sendo 80% assalariadas e 20% como sócias e proprietárias.

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Negócios

Desistiu da mudança de emprego? Saiba como agir

Redação Informe 360

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O caso do atacante Dudu, do Palmeiras, chamou a atenção da web após o jogador anunciar que ficaria no time paulista apesar das negociações com o Cruzeiro. O acontecimento trouxe à tona uma questão relevante no mundo corporativo: como agir quando desistimos de mudar de emprego? Afinal, no mercado de trabalho, transições são decisões importantes que envolvem complexidades e riscos.

Mulher em um ambiente corporativo segurando uma caixa com pertences pessoais. Imagem: Getty Images
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Saiba como mitigar riscos e manter a integridade profissional após desistir da mudança de emprego

Por isso, desistir de uma nova oportunidade depois de já ter avisado o chefe pode gerar incertezas para ambas as partes. Entenda como lidar com esse tipo de situação:

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A importância da transparência

Segundo Andréa Krug, especialista em carreira que já atuou em empresas como AMBEV e Claro, a chave para gerenciar a desistência é agir com máxima transparência e profissionalismo. Nesses casos, explicar o motivo da mudança sem maldizer as pessoas envolvidas é crucial. “É importante que todos percebam o cuidado em não expor nem o atual, nem o futuro empregador.”

Para informar a empresa, é necessário se atentar à ordem de comunicação. Primeiramente, fale com o superior imediato e, em seguida, com a área de Recursos Humanos atual, para verificar se há possibilidade de reversão da decisão. Depois, é preciso avisar o líder e o RH responsáveis pelo processo de admissão.

Riscos e repercussões

No entanto, desistir de uma mudança de emprego pode trazer vários riscos para o profissional. Fernando Mantovani, diretor-geral da Robert Half para a América do Sul, aponta que o principal revés é a perda de confiança. “A nova companhia pode ver a desistência como falta de comprometimento, e a empresa atual pode questionar a lealdade do colaborador.”

Krug observa que a falta de maturidade também pode ser percebida na ação: “Pode parecer imaturo e impulsivo não explorar todas as variáveis necessárias para uma decisão tão importante.”

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Como pesar a balança

Vários fatores podem levar um profissional a hesitar na troca de emprego. Sentimentos de lealdade, medo do desconhecido e incertezas sobre a adaptação à nova cultura organizacional são comuns. A escolha, porém, deve ser baseada em uma visão de carreira a longo prazo.

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Para evitar o arrependimento, os especialistas destacam a necessidade de uma avaliação criteriosa e um alinhamento entre os objetivos de carreira e pessoais. “Considere os prós e contras, a cultura organizacional, perspectivas de crescimento e estabilidade”, recomenda Mantovani.

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