Destaque
Governo do Estado apresenta Inscrição Estadual para microempreendedores individuais
![](https://informe360.com.br/wp-content/uploads/2022/04/20220404123042_IMG_6390.jpg)
A Inscrição Estadual passa a valer para o Microempreendedor Individual (MEI). O anúncio foi feito pelo governador do Estado, Renato Casagrande, nesta segunda-feira (04), durante a solenidade realizada no Palácio Anchieta, em Vitória. Agora, os MEIs já podem pedir suas Inscrições Estaduais e emitir notas fiscais eletrônicas, que possibilitam a venda de produtos para outros estados, participação em licitações e vendas para e-commerce (comércio eletrônico) e grandes empresas.
“Esse é mais um passo dado na nossa política de apoio ao empreendedorismo no Espírito Santo. No passado era mais difícil empreender. Hoje existem mais formas de crédito e com menos burocracia. Nós transformamos a Aderes [Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo] em um instrumento especializado ao microempreendedor e artesãos, além de estruturamos essa área”, afirmou o governador.
Casagrande lembrou que, muitas vezes, a renda gerada pelo MEI não é visível pelos indicadores econômicos, contudo, o trabalho do Governo do Estado de apoio à classe vem para mudar essa realidade. “No Espírito Santo, estamos fazendo um nível de apoio a esses microempreendedores que acaba não sendo mensurado pelos indicadores. Tínhamos algumas questões tecnológicas para serem resolvidas, mas fizemos um investimento na Secretaria da Fazenda (Sefaz) para termos mais controle e a possibilidade de dar ainda mais suporte aos MEIs do nosso Estado”, pontuou.
“Nós observamos que quando essa possibilidade de Inscrição Estadual para MEIs foi aberta em outros Estados, havia um número importante de fraudes. Aqui no Estado, nós estamos fazendo essa entrega, mas com muita responsabilidade e segurança para identificar eventuais utilizações incorretas dessa ferramenta que é tão importante para os microempreendedores”, declarou o secretário de Estado da Fazenda, Marcelo Altoé, lembrando ainda do trabalho dos auditores fiscais da Receita Estadual que atuaram para desenvolver as malhas fiscais que vão permitir acompanhar o trabalho dos MEIs.
Para o diretor-presidente da Aderes, Alberto Farias Gavini Filho, esse foi um evento marcante para Microempreendedores Individuais. “Agora o MEI poderá trabalhar de uma forma mais confortável e equilibrada com o mercado, pois mesmo tendo sua formalização, ele era impedido de exercer suas atividades em algumas áreas, um exemplo dessa desvantagem é na compra pública, pois era forçado a se transformar numa microempresa antes da sua maturidade. É por conta disso, que a gente sempre viu essa possibilidade de o MEI ter uma Inscrição Estadual como uma grande oportunidade de crescimento”, comemorou.
A alteração na legislação está detalhada no Decreto nº 5.108-R, publicado no último dia 22 de março, no Diário Oficial do Estado. O auditor fiscal e gerente de Arrecadação e Cadastro da Sefaz, Thiago Venâncio, destacou que os MEIs interessados em realizar a inscrição estadual podem fazer a solicitação pelo Simplifica-ES, clicando na opção “Inscrição no Estado”.
A liberação da Inscrição Estadual será voltada para MEIs que tenham atividade econômica no comércio, indústria ou transporte. Ao fazer a solicitação pelo Simplifica-ES, o sistema vai identificar a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) do empreendedor e, automaticamente, validar ou recusar o pedido.
Para o coordenador do Comitê Gestor da RedeSim (Cogesim), Paulo Meneguelli, foi dado mais um passo rumo à desburocratização do ambiente de negócios capixaba por meio do sistema Simplifica-ES. Como toda mudança pode gerar dúvidas, os servidores da Sefaz e da Aderes estarão de prontidão para auxiliar os empreendedores que quiserem solicitar a inscrição estadual.
A vice-governadora Jacqueline Moraes, que atuou por muitos anos como camelô no Centro de Vitória, também saudou a iniciativa. “Esse é um pedido antigo dos empreendedores, pois a falta da desse documento nos restringia e encontrávamos dificuldades para fazer vendas. Agradeço o nosso governador pela sensibilidade na defesa desse tema. Com o atendimento dessa demanda, o Governo olha para a sociedade como um todo e tira muitos trabalhadores da informalidade”, disse.
Ainda durante o evento, o Governo do Estado, por meio da Aderes, realizou entregas que vão beneficiar os pequenos negócios no Estado. Ao todo, a ação soma cerca de R$ 2 milhões, com a aquisição de 300 barracas para comercialização; 62 kits de escritório, contendo mesa, cadeira, computador e impressora; um kit costura, contendo 5 máquinas retas e 5 máquinas overloques, além de três veículos e uma empilhadeira.
Também estiverem presentes os secretários de Estado, Álvaro Duboc (Governo), Ricardo Pessanha (Inovação e Desenvolvimento), Mário Louzada (Agricultura), Cynthia Grillo (Assistência Social) e Fernando Rocha (Turismo); os prefeitos Cleudenir José de Carvalho Neto, o Ninho (Dores do Rio Preto), Antônio Coimbra de Almeida, o Cuíca (São José do Calçado), Josafá Storch (Laranja da Terra), Wanzete Kruger (Domingos Martins) e Gilmar de Souza Borges, o Gil (Fundão); os deputados estaduais Raquel Lessa, Luciano Machado, Coronel Alexandre Quintino, Bruno Lamas, Marcos Mansur e Dary Pagung; além do superintendente do Sebrae-ES, Pedro Rigo.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Governo
Giovani Pagotto
(27) 98895-0843
Assessoria de Comunicação da Aderes
Débora Pedroza
(27) 3636-8565 / 99309-8431
debora.pedroza@aderes.es.gov.br
Assessoria de Comunicação da Sefaz
Alexandre Lemos / Giordany Bozzato
(27) 3347-5511 / 3347-5128
alexandre.junior@sefaz.es.gov.br / giordany.bozzato@sefaz.es.gov.br
Destaque
Governo do ES anuncia aumento de 100% no valor do auxílio alimentação
![](https://informe360.com.br/wp-content/uploads/2023/05/CAPA-MATERIA-SITE-28-compressed.jpg)
A partir de maio deste ano, o valor do auxílio alimentação pago aos servidores públicos do Poder Executivo Estadual passará de R$300 para R$600 – um aumento de 100%. O anúncio foi feito, nesta terça-feira (02), pelo governador do Estado, Renato Casagrande.
A ação beneficiará mais de 50 mil profissionais que estão em atividade. O projeto de Lei com a proposta será encaminhado, ainda nesta semana, para a análise da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales).
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Seger
Vitor Possatti Rodrigues
vitor.rodrigues@seger.es.gov.br
Destaque
Lideranças querem manter alfândega no ES
![](https://informe360.com.br/wp-content/uploads/2023/04/CAPA-MATERIA-SITE-3-compressed-8.jpg)
O presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), deputado estadual Marcelo Santos (Podemos), juntamente com representantes da bancada federal capixaba e do Sindicato dos Exportadores do Estado (Sindiex), se reúnem nesta terça-feira (25) com o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, para discutir a permanência da Alfândega da Receita Federal do Porto de Vitória (ALF/VIT). Essa reunião é resultado do encontro que o deputado Marcelo Santos teve com os integrantes da bancada federal capixaba no último dia 12.
“A Alfândega do Porto de Vitória é a terceira maior em volume de importações e a segunda maior em valor médio de Declarações de Importação (DI) no Brasil. Além disso, a unidade é responsável pelo controle de 22 instalações e recintos alfandegados no Espírito Santo e atuará em novos projetos portuários em execução, como o Porto da Imetame, com data de início de operação para 2025. No ano passado, os portos capixabas movimentaram R$ 35 bilhões em mercadorias e a possível transferência da Alfândega para o Rio de Janeiro pode gerar prejuízos à competitividade do estado”, afirmou o presidente da Assembleia Legislativa.
Diante desses números e da relevância da alfândega para o comércio exterior do estado, Marcelo Santos considera prejudicial o processo de regionalização proposto, no qual diversos processos de trabalho, dentre eles o despacho aduaneiro de mercadorias, seriam direcionados à unidade do Rio de Janeiro. Por isso, o presidente da Assembleia Legislativa e representantes do Sindiex pleiteiam a suspensão das ações no âmbito da 7ª Região Fiscal (SRRF07) com vista a regionalização de processos de trabalho e atividades da Alfândega do Porto de Vitória/ES para a Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto do Rio de Janeiro – ALF/RJO, de modo a não prejudicar o comércio exterior do estado.
Fonte: Comunicação ALES Por Redação web Ales, com informações da assessoria de imprensa e edição de Nicolle Expósito Foto: Lucas S. Costa/Arquivo Ales
Destaque
Morre pai dos quíntuplos do ES, após luta contra câncer
![](https://informe360.com.br/wp-content/uploads/2023/04/CAPA-MATERIA-SITE-4-compressed-5.jpg)
Em fase final de tratamento contra o câncer, o empresário Jayme Reisen, pai dos quíntuplos capixabas Laís, Beatriz, Bella, Benício e Jayme, morreu no final da noite de quarta-feira (19), em um hospital de São Paulo. O anúncio foi feito pela esposa dele, a influenciadora Mariana Mazelli, na manhã desta quinta-feira (18).
“É com uma profunda dor que dilacera o meu coração nesse momento, que venho aqui comunicar que o meu amor, nosso guerreiro, nos deixou ontem (quinta-feira), às 23h45, em uma passagem serena e tranquila, onde ele finalmente descansou nos braços do nosso Senhor Jesus Cristo “, escreveu Mariana Mazelli.
![](https://informe360.com.br/wp-content/uploads/2023/04/image-11-591x1024.png)
Jayme estava em fase final de tratamento que só foi possível graças a uma vaquinha online iniciada por Mariana, para a realização de um procedimento de transplante de células conhecido como “Car-T Cell Therapy”, com material colhido no Brasil, mas manipulado em um laboratório nos Estados Unidos.
![](https://informe360.com.br/wp-content/uploads/2023/04/image-12-1024x538.png)
- Geral1 semana atrás
Brasil registra 212,6 milhões de habitantes em julho de 2024, diz IBGE
- Geral5 dias atrás
Fornecer dados biométricos preocupa 60% dos brasileiros, diz pesquisa
- Tecnologia6 dias atrás
Starlink, de Elon Musk, mantém acesso a rede social X no Brasil
- Negócios1 semana atrás
Azzas anuncia Ruy Kameyama como novo presidente-executivo da AR&Co
- Esporte1 semana atrás
Fla sai na frente do Bahia por vaga na semi na Copa do Brasil
- Eleições 20246 dias atrás
Gusttavo Lima “abraça” campanha de Marçal em show: ‘Se não ganhar é rolo’
- Geral4 dias atrás
Sindicatos e MP vão receber denúncias de assédio eleitoral no trabalho
- Tecnologia1 semana atrás
Google: big tech movimenta R$ 188 bilhões no Brasil em 2023