Geral
Ministro diz que Brasil está com o controle da pandemia nas mãos
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse hoje (20) que o Brasil está com o controle da pandemia de covid-19 nas mãos. Ele reafirmou que as doses de vacina para 2022 já estão garantidas e que o Brasil tem potencial, inclusive para se tornar um exportador de imunizantes.
Queiroga voltou a citar como exemplos o acordo da Pfizer com a brasileira Eurofarma para produzir 100 milhões de doses da vacina contra a covid-19 e a capacidade da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) de fabricar vacinas com ingrediente farmacêutico ativo (IFA) nacional.
“Nós temos a Fundação Oswaldo Cruz já produzindo vacina com IFA nacional. A nossa expectativa é de um potencial de produção de até 40 milhões de doses todos os meses. Ou seja, nós temos uma potencialidade de produzir próximo de 500 milhões de vacina [anualmente] na Fundação Oswaldo Cruz. Com isso, o Brasil passará de um país importador de vacinas para um país que vai exportar vacinas, ajudando países vizinhos da América Latina e nossos irmãos da África de língua portuguesa”, disse Queiroga.
O ministro participou hoje, no Rio de Janeiro, do lançamento da semana nacional de Mega Vacinação contra covid-19, criada para reduzir o número de brasileiros que ainda não se imunizaram com a segunda dose. Segundo o Ministério da Saúde, cerca de 21 milhões de pessoas ainda não completaram o esquema vacinal de duas doses.
Durante a cerimônia de lançamento da campanha, o ministro aproveitou para receber sua dose de reforço e convocou toda a população para se imunizar contra a doença. “Nós estamos com o controle da pandemia nas nossas mãos e depende de cada um de nós a efetividade das ações para por fim ao caráter pandêmico dessa doença”, disse.
Ministro Marcelo Queiroga participa do Dia D da campanha no Rio de Janeiro – Agência Brasil/ Tomaz Silva
Queiroga disse que a vacinação contra a covid-19 tem sido fundamental na redução dos casos e mortes pela doença no país. De abril deste ano, a vacina foi a grande responsável pela queda de 90% nos óbitos de abril, quando se registrou a maior média de mortes diárias (mais de 3 mil), até hoje, que tem uma média de 268 óbitos por dia, de acordo com os dados mais recentes da Fiocruz.
“Nós queremos que as pessoas busquem livremente as salas de vacinação, para reforçar a cobertura vacinal mais ainda e também aplicar a dose de reforço, e proteger a população contra um eventual surto de novos casos, como temos visto na Europa”, afirmou Queiroga.
Janssen
Em entrevista à imprensa, o ministro explicou que as pessoas que foram imunizadas com a Janssen em junho e julho terão que tomar uma dose de reforço desse mesmo imunizante. Segundo ele, as doses dessa vacina, quase 40 milhões, já foram adquiridas e devem chegar ao país em breve.
Queiroga disse que ainda será preciso analisar se os imunizados com a Janssen precisarão de uma terceira dose.
Sobre a CoronaVac, o ministro explicou que, por enquanto, não há intenção de fazer novas compras do imunizante. Ele disse que a vacina produzida pelo Instituto Butantan foi importante no início da campanha de imunização mas que mostrou ter uma efetividade mais baixa do que a Pfizer e a AstraZeneca. “Logicamente, se surgirem evidências científicas mostrando que essa vacina de vírus inativado é tão boa quanto as outras, não há problema em usar não só essa, como qualquer vacina que seja aprovada pela Anvisa”.
Edição: Claudia Felczak Fonte: AgenciaBrasil
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, nesta segunda-feira (27), a suspensão imediata da venda e do uso de todos os medicamentos que contenham a substância clobutinol. O componente é utilizado na formulação de diversos xaropes antitussígenos comercializados no mercado brasileiro.
A decisão fundamenta-se em um parecer técnico da Gerência de Farmacovigilância do órgão, que identificou um aumento significativo no risco de arritmias cardíacas graves em pacientes que utilizam a substância. Segundo a agência, a gravidade dos efeitos colaterais supera qualquer benefício terapêutico oferecido pelo fármaco.
Agencia Brasil – Edição: Lílian Beraldo
O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) projeto que altera a legislação para criação do crime específico de vicaricídio, quando agressor assassina filhos, parentes ou pessoas próximas como forma de causar sofrimento a uma mulher.
O crime será considerado hediondo e as penas serão de 20 a 40 anos de reclusão mais multa. O texto vai para sanção presidencial.
A proposta já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados na semana passada, e altera a Lei Maria da Penha, o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos.
“Nessa modalidade de violência, instrumentalizam-se terceiros, sobretudo filhos, ascendentes e pessoas sob cuidados como meio de punir, controlar, causar sofrimento à mulher. Ao reconhecer expressamente essa prática no sistema jurídico e calibrar as consequências penais e protetivas, os projetos corrigem uma lacuna que hoje depende de arranjos interpretativos pouco uniformes, melhoram a triagem de risco pela rede de atendimento e fortalecem a capacidade do Estado de prevenir a escalada letal”, explicou a relatora Margareth Buzetti (PP-MT), autora do substitutivo aprovado ao PL 3.880/2024..
A pena poderá ser aumentada em um terço nas seguintes situações:
– crime praticado na presença da mulher a quem se pretende causar sofrimento
– crime contra criança ou adolescente, pessoa idosa ou com deficiência
– descumprimento de medida protetiva de urgência.
A tipificação específica do crime ocorre após um mês de o secretário de Governo da prefeitura de Itumbiara (GO), Thales Machado, ter atirado e matado os dois filhos na residência onde morava e, em seguida, ter tirado a própria vida. O crime foi cometido para atingir a mãe das crianças.
* Com informações da Agência Senado
A Operação Contenção, liderada pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro em outubro de 2025, provocou 122 mortes e produziu imagens perturbadoras de corpos enfileirados em uma rua do bairro da Penha, na zona norte. Os resultados para a segurança pública, no entanto, foram considerados inúteis. A conclusão está no relatório publicado nesta sexta-feira (6) pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
“Longe de enfraquecer estruturalmente o crime organizado, a intervenção aprofundou o sofrimento comunitário, reforçou a desconfiança institucional e elevou padrão histórico de violência estatal a novo patamar de gravidade”, diz um dos trechos do relatório.
Para os membros da CIDH, a Operação Contenção repete o padrão de segurança pública no país: operações policiais extensivas, militarização de territórios e endurecimento punitivo. Há preferência por ações letais, mesmo em contexto de risco alto para a população civil.
Famílias choram por mortos na Operação Contenção – Tomaz Silva/Agência Brasil
De acordo com a comissão, o aumento de mortes não resulta em redução da criminalidade. Além de gerar graves violações de direitos humanos, o modelo é ineficaz. Integrantes dos grupos criminosos são substituídos, e redes ilícitas são refeitas.
Leia aqui o relatório completo.
Metodologia
Membros da instituição visitaram a cidade nos cinco primeiros dias de dezembro de 2025. Reuniram-se com autoridades de diferentes níveis de governo, organizações da sociedade civil, especialistas e pessoas defensoras de direitos humanos, e familiares de vítimas da operação policial.
Para o relatório, também foram utilizados dados de instituições públicas e conteúdos jornalísticos. Há, pelo menos, doze menções a matérias publicadas pela Agência Brasil sobre a operação e outros tópicos relacionados à segurança pública.
Foram identificadas deficiências na investigação, como falta de preservação de cenas de crime, fragilidades na independência pericial, falhas na cadeia de custódia e índices extremamente elevados de arquivamento.
A CIDH tem como missão defender grupos vulneráveis e consolidar a democracia na América. O órgão pode fazer visitas, relatórios, receber petições de Estados-Membros e levar casos de violação para a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH). O Brasil já foi condenado internacionalmente pelos massacres de Acari (1990) e de Nova Brasília (1994 e 1995).
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Recomendações
O relatório da CIDH afirma que é necessário implementar mudança profunda na forma de lidar com os problemas socioeconômicos e de segurança pública. Conclui que políticas de inclusão, prevenção e justiça eficaz são os únicos caminhos para “romper o ciclo histórico de morte, encarceramento e impunidade que marca a experiência de favelas e periferias urbanas no Brasil”.
De forma mais detalhada, são apresentadas recomendações para o Estado brasileiro.
Entre os principais pontos citados pela CIDH, estão:
- Privilegiar estratégias de prevenção e políticas públicas abrangentes nos territórios.
- Priorizar a alocação de recursos para ações de inteligência, com atenção especial ao monitoramento de fluxos de capital, transações econômicas comerciais, trânsito de importação e exportação.
- Fortalecer mecanismos de controle sobre a circulação e o tráfico ilícito de armas de fogo, por meio de sistemas eficazes de rastreabilidade.
- Revisar protocolos das forças de segurança locais, estaduais e federais, assegurando seu alinhamento com normas internacionais de direitos humanos.
- Assegurar autonomia funcional e estrutural dos órgãos periciais, desvinculando o Instituto Médico-Legal da estrutura policial.
- Fortalecer o controle externo exercido pelo Ministério Público sobre a atividade policial, garantindo sua independência em relação às forças de segurança.
- Fortalecer mecanismos permanentes de coordenação e cooperação interinstitucional entre níveis federal, estadual e municipal.
- Reformar a legislação para garantir mecanismos de federalização automática da investigação de casos emblemáticos de chacinas (massacres) policiais.
- Fortalecer a produção, a sistematização e a divulgação de dados estatísticos confiáveis, verificáveis e desagregados, em especial nas dimensões étnico-racial, de gênero, lugar de residência e idade.
- Garantir investigações minuciosas, independentes e imparciais sobre todas as mortes, lesões e desaparecimentos ligados à “Operação Contenção”.
- Assegurar uma reparação adequada, rápida e integral a todas as vítimas da violência policial e seus familiares, incluindo medidas de compensação financeira, assistência médica e psicológica.
Operação Contenção
A Operação Contenção, promovida pelas polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro, deixou cerca de 122 pessoas mortas. O governo do estado considerou a operação “um sucesso” e afirmou que as pessoas mortas reagiram com violência à operação, e aqueles que se entregaram foram presos.
No total, foram feitas 113 prisões, sendo 33 de presos de outros estados. Foram recolhidas 118 armas e 1 tonelada de droga. O objetivo era conter o avanço da facção Comando Vermelho e cumprir 180 mandados de busca e apreensão e 100 de prisão, sendo 30 expedidos pela Justiça do Pará.
A operação contou com um efetivo de 2,5 mil policiais e é a maior e mais letal realizada no estado nos últimos 15 anos. Os confrontos e as ações de retaliação de criminosos geraram pânico em toda a cidade, com intenso tiroteio, fechando as principais vias, escolas, comércios e postos de saúde.
Moradores da região, familiares dos mortos e organizações denunciam operação como uma “chacina”. Cadáveres recolhidos pelos próprios moradores das matas que circundam a região foram encontrados degolados e com sinais de execução.
Por: Agencia Brasil
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