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Região do Sambódromo poderá ser administrada pelo Governo do Estado

Redação Informe 360

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A região do Sambódromo da Marquês de Sapucaí poderá ser administrada pelo Governo do Estado – atualmente, por conta do Decreto-lei 224/75, a gestão fica a cargo da Prefeitura Municipal do Rio. A determinação é do Projeto de Lei 57/23, de autoria do deputado Rodrigo Amorim (PTB), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (12/12), em discussão única. A proposta foi aprovada por 44 votos favoráveis, 21 contrários e uma abstenção. O texto segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.

A medida revoga o Decreto-lei 224/75, que reconheceu como domínio do município do Rio de Janeiro todos os imóveis do loteamento da Cidade Nova, inclusive o Sambódromo da Marquês de Sapucaí. Pelo decreto-lei em vigor, a prefeitura do Rio passou a ser proprietária de todos os imóveis daquele bairro que eram de titularidade da antiga prefeitura do Distrito Federal ou do antigo governo do Estado do Guanabara.

Segundo Amorim, a revogação da norma é necessária para melhor aproveitamento do sambódromo, oficialmente denominado como Passarela Professor Darcy Ribeiro. “Diante da sua importância e estrutura, o espaço deveria ser utilizado durante o ano inteiro, e não apenas no Carnaval, como ocorre atualmente sob a gestão do Município do Rio de Janeiro. O potencial econômico do espaço deve ser explorado, para garantir um aumento de arrecadação ao Estado do Rio”, afirmou o parlamentar.

Fonte: Alerj – Por: Gustavo Natario e Leon Continentino

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Geral

Cláudio Castro: ‘Cumprimos todos os protocolos da ADFP 635 na operação da Maré’

Redação Informe 360

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Em resposta ao ofício do Supremo Tribunal Federal, com determinação do ministro Luiz Edson Fachin, para prestação de informações sobre a operação realizada no Complexo da Maré, na manhã de terça-feira (11/06), o governador Cláudio Castro reforçou que os protocolos estabelecidos pela ADPF 635 foram cumpridos. 

–  O Ministério Público e as secretarias municipal e estadual de Saúde e Educação foram comunicados previamente sobre a ação. Ativamos o planejamento de prevenção com ambulâncias no entorno, agentes estavam utilizando câmeras portáteis corporais. Todos os questionamentos feitos pelo STF serão respondidos nos autos do processo – destacou o governador, que lamentou novamente a morte do sargento J. Cruz.

O governador ressaltou que a operação teve seus objetivos cumpridos com inteligência e uso da tecnologia. Ao todo, 23 suspeitos foram presos e um adolescente apreendido. 

– Os objetivos da operação foram atingidos e os resultados baseados em inteligência e tecnologia. Foram diversas apreensões, 24 suspeitos detidos, e destes, sete de Minas Gerais e um do Ceará. O que mostra a importância de uma ação como essa, que olha o problema da segurança como uma questão nacional, não exclusiva do Rio de Janeiro. E o estado precisa, sim, da ajuda das forças federais para que possamos fazer o verdadeiro combate ao crime – acrescentou Castro, lembrando que armas e drogas entram pelas fronteiras, pelos portos, pelos aeroportos, pelas estradas.

O secretário de Estado de Segurança Pública, Victor dos Santos, reiterou a necessidade da operação para coibir a criminalidade e destacou que o Estado não será complacente com ações de bandidos. 

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– Criminosos vêm de outros estados e tentam se esconder em comunidades do Rio. Na capital está o maior desafio. O recado que fica é que, dentro da legalidade, vamos seguir nos aperfeiçoando, nos capacitando e investindo em tecnologia e inteligência para prestar o melhor serviço de Segurança Pública à população fluminense – ressaltou o secretário.

O secretário de Polícia Militar, coronel Marcelo de Menezes, lamentou a morte do sargento J. Cruz e se solidarizou com amigos e familiares, atestando a técnica e o planejamento estratégico operacional da ação. 

– Nos despedimos hoje de um companheiro valente, aguerrido e que foi vítima daqueles que atuam contra a sociedade, mas que nos deixou honrando o cumprimento de nosso dever. E é justamente pelo seu esforço e de outras centenas de membros do BOPE, assim como de nossos milhares de policiais, que não vamos recuar e nos manteremos firmes e atuantes. Mesmo diante das ações inconsequentes desses criminosos, nós conseguimos capturar 24 dos envolvidos e retirar diversas armas de guerra de seu poderio no Complexo da Maré. Vamos continuar trabalhando de forma planejada e precisa nesse sentido, o de desarticular esses grupos que insistem em tentar tirar a paz dos cidadãos do Rio de Janeiro – pontuou o comandante-geral da PMERJ.

Por Governo do Estado

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Geral

Governo vai pagar dois meses de salários mínimos a trabalhadores do RS

Redação Informe 360

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O governo federal anunciou nesta quinta-feira (6) um programa de manutenção do emprego que prevê o pagamento de dois meses de salário mínimo a mais de 430.253 trabalhadores com carteira assinada de empresas do Rio Grande do Sul afetadas diretamente pelas enchentes de maio. O anúncio foi feito pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, em Arroio do Meio, no Vale do Taquari, durante a quarta visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao estado.

A medida abrange, de acordo com o ministro, trabalhadores em regime CLT (326.086), estagiários (36.584), trabalhadores domésticos (40.363) e pescadores artesanais (27.220). O programa deve pagar diretamente o salário aos beneficiados e, como contrapartida, as empresas deverão manter os empregos por mais dois meses, totalizando uma estabilidade de quatro meses.

“Nós vamos oferecer duas parcelas de um salário mínimo a todos os trabalhadores formais do estado do Rio Grande do Sul que foram atingidos na mancha [de inundação]. Não são todos os CNPJ dos municípios em calamidade ou emergência, mas os atingidos pela mancha”, enfatizou o ministro, sobre o perfil das empresas que poderão aderir ao programa.

Para viabilizar a medida, o presidente Lula e o ministro do Trabalho assinaram uma Medida Provisória (MP), que entra em vigor de forma imediata, mas precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional.

O ministro do Trabalho também informou que o governo vai editar uma portaria para prorrogar a validade dos acordos coletivos de trabalho entre empresas e sindicatos.

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O anúncio do programa ocorre um dia depois que o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, ter pedido ao presidente Lula a criação de um programa de manutenção de empregos e complementação do salário, durante uma reunião de ambos no Palácio do Planalto. 

Outras medidas

Além da Medida Provisória que autoriza o pagamento de salários por dois meses, o presidente Lula assinou outras duas MPs. Uma delas amplia o número de cidades gaúchas beneficiadas com parcela extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no total de R$ 124 milhões. 

Já a outra MP, segundo o anúncio do governo, amplia a quantidade de municípios que poderão cadastrar famílias beneficiárias do Auxílio Reconstrução, pago em cota única no valor de R$ 5.100. Até o momento, o apoio financeiro, conforme estimativas oficiais, já foi pago a cerca de 100 mil famílias.  

“Não basta anunciar, mas é preciso criar as condições para que aquele dinheiro seja executado. Nossa missão é evitar que a burocracia trate esse problema do Rio Grande do Sul como se a gente estivesse vivendo um período de normalidade”, afirmou Lula, em discurso a prefeitos da região do Vale do Taquari.

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Mais cedo, o presidente conversou com os moradores do bairro Passo de Estrela, no município de Cruzeiro do Sul, um dos mais atingidos pelas enchentes. Ele reiterou o compromisso de reconstruir a infraestrutura pública das cidades e as casas perdidas pela catástrofe climática. 

“Nós queremos ter alguns compromissos aqui, eu já disse isso da primeira vez. O governo federal vai cuidar de recuperar todas as áreas da saúde que tiveram problema, vai se responsabilizar de cuidar todas as escolas que tiveram problema. E vai fazer com que todas as pessoas que perderam suas casas tenham suas casinhas de volta para morar dignamente aqui no Rio Grande do Sul”, reforçou. 

Habitações

O número parcial de habitações solicitadas pelas prefeituras, até o momento, soma 40,5 mil unidades em áreas urbanas e 1.812 em áreas rurais, de acordo com o ministro das Cidades, Jader Filho. 

“Não há uma solução de habitação única para o RS. Vamos ter quer fazer diversas soluções para atender as necessidades do que aconteceu nos municípios”, afirmou em discurso a prefeitos do Vale do Taquari. Uma das medidas em andamento é a aquisição direta de imóveis novos e usados pelo governo federal, através da Caixa Econômica Federal, que poderá pagar até R$ 200 mil por unidade habitacional, mediante avaliação. Famílias com o maior número de crianças e adolescentes terão prioridade na lista de entrega dos imóveis, informou o ministro. 

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Saúde

Na área da saúde, o governo federal anunciou a habilitação de 799 leitos clínicos hospitalares, adultos e pediátricos, pelo período de seis meses. Eles se somam a outros 120 leitos autorizados pelo Ministério da Saúde, segundo a titular da pasta, Nísia Trindade. Os investimentos somam R$ 64,4 milhões.

“Estamos ampliando o teto de média e alta complexidade, habilitando várias unidades de assistência, suporte técnico ao SAMU, centro de assistência psicossocial, habilitação de hemodiálise”, acrescentou. Ainda de acordo com a ministra, a pasta fará o repasse de custeio na área de saúde para 43 municípios.

Fonte: Agencia Brasil – Edição: Carolina Pimentel

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Esporte

Fla/Flu: Governo do Estado publica resultado final da licitação do Complexo Maracanã

Redação Informe 360

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O Governo do Estado publicou nesta terça-feira (04/06), no Diário Oficial, a homologação do resultado do processo de concessão do Complexo Maracanã. O Consórcio Fla/Flu, composto pelos clubes Flamengo e Fluminense, foi o vencedor do certame e será responsável pela gestão, operação e manutenção do equipamento esportivo – que engloba o Maracanã e Maracanãzinho – pelos próximos 20 anos. O grupo obteve a melhor proposta técnico-financeira e alcançou a nota final de 120,2 pontos, ofertando uma outorga anual no valor de R$ 20.060.874,12.

-Encerramos a licitação com a certeza de que realizamos um processo transparente e muito eficaz para o desenvolvimento do esporte e da cultura do Rio de Janeiro. O vencedor deverá administrar e investir no complexo esportivo, e o Governo do Estado vai acompanhar de perto essa gestão – declarou o governador Cláudio Castro.

Com a finalização da licitação, o Governo do Estado inicia um processo de transição e vai preparar a assinatura do contrato, para a entrega oficial do equipamento ao novo concessionário.

– Agora, iniciamos um período de transição e adaptação ao cumprimento das regras previstas no edital. Nossa equipe técnica vai preparar a documentação e orientar o novo concessionário nesse processo. Seguimos todas as etapas e buscamos garantir o desenvolvimento econômico deste importante equipamento esportivo do país – disse o secretário de Estado da Casa Civil, Nicola Miccione.

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O processo de concessão contou também com a participação do Consórcio Maracanã para Todos, formado pelo clube Vasco da Gama e pela WTorre Entretenimento e Participações Ltda, e a empresa RNGD Consultoria de Negócios Ltda. O resultado final, com as respectivas classificações e todas as informações sobre o certame ficarão disponíveis no site www.concessaomaracana.rj.gov.br .

Processo de concessão

A concorrência foi preparada com base no critério técnica e preço. O contrato, gerido pela Secretaria de Estado da Casa Civil, inclui a gestão do Estádio Maracanã e o Maracanãzinho. A secretaria será responsável pela fiscalização da execução dos serviços previstos. O edital prevê que, até o fim da concessão, o vencedor faça investimentos de cerca de R$ 186 milhões.

Para o Maracanã, estão previstas obras de recuperação dos sistemas de água, escadas rolantes, elevadores, ar-condicionado e exaustão, modernização e adequação dos sistemas eletrônicos e revitalização do Museu do Futebol, entre outras intervenções. Já para o Maracanãzinho serão realizados reparos da cobertura do ginásio, além da implementação de novo sistema audiovisual e acústico, requalificação das áreas de hospitalidade, iluminação e acessibilidade.

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Governo do Estado

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