O senador Marcos do Val (Podemos-ES) foi levado hoje (4) pela Polícia Federal (PF) para a instalação de uma tornozeleira eletrônica. A medida foi ordenada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Do Val foi levado para colocar o equipamento ao desembarcar no aeroporto de Brasília, após viagem  para a Flórida, nos Estados Unidos. A ordem de Moraes determinou ainda a apreensão do passaporte diplomático utilizado pelo parlamentar para deixar o país. 

O ministro justificou a decisão afirmando que o senador descumpriu medidas cautelares impostas anteriormente, como a entrega de todos os seus passaportes para que não pudesse deixar o país. 

Na decisão desta segunda-feira, Do Val foi ainda proibido de deixar sua casa à noite e também aos fins de semana, feriados e dias de folga. Moraes ameaçou prender o senador caso ele descumpra novamente as medidas cautelares impostas pelo Supremo..  Moraes reafirmou a proibição de que ele use redes sociais. No fim do mês passado, o ministro havia determinado também o bloqueio de contas bancárias do senador. 

O senador é investigado pelo STF pela suposta campanha de ataques nas redes sociais contra delegados da Polícia Federal que foram responsáveis por investigações envolvendo apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele também é suspeito de arquitetar um plano para anular as eleições de 2022. 

Anúncio

Pedido negado

Em meados de julho, antes de sair do país, o senador pediu a Alexandre de Moraes autorização para viajar, mas o pedido foi negado. Não está claro como o parlamentar deixou o país mesmo com uma ordem pendente de apreensão de seu passaporte. 

“A conduta do investigado demonstra uma absoluta afronta à determinação do Poder Judiciário, uma vez que Marcos Ribeiro do Val requereu autorização para viajar ao exterior, tendo sido indeferido o pedido, e claramente burlou as medidas cautelares impostas”, escreveu Moraes em sua decisão. 

Apesar de ter feito buscas em endereços de Do Val em Brasília e em Vitória, no Espírito Santo, no ano passado,  a Polícia Federal não havia conseguido cumprir anteriormente a ordem de apreender todos os passaportes de Do Val. A medida fora determinada por Moraes, e depois foi confirmada pela primeira turma do Supremo Tribunal Federal.

Em nota, Do Val disse que “repudia a narrativa de que teria havido descumprimento de medida cautelar imposta pelo Supremo Tribunal Federal”. O texto acrescenta que “em nenhum momento o senador esteve proibido de se ausentar do país, tampouco houve risco de fuga”. 

Anúncio

*Matéria alterada às 9h54 para acréscimo de informações.

A deputada federal Carla Zambelli foi presa pela polícia italiana na tarde desta terça-feira (29), em Roma. A informação foi confirmada por fontes da Polícia Federal.

A deputada tinha fugido do Brasil logo após ser condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em maio deste ano, a 10 anos de prisão por invasão aos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Desde então, ela estava foragida da Justiça brasileira e na lista de procurados da Interpol.

Em nota, a Polícia Federal afirma que “a presa era procurada por crimes praticados no Brasil e será submetida ao processo de extradição, conforme os trâmites previstos na legislação italiana e nos acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário”.

O deputado italiano Angelo Bonelli disse em sua conta no X que denunciou à polícia italiana um endereço em Roma no qual Zambelli estaria hospedada. 

“Carla Zambelli está em um apartamento em Roma. Dei o endereço à polícia, e a polícia já está identificando Zambelli”, publicou Bonelli na rede X.

Anúncio

Em junho, o deputado havia solicitado ao governo italiano urgência na extradição de Zambelli. À época ele defendeu que não se pode usar a cidadania italiana para escapar de uma condenação.

Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão por invasão aos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), episódio ocorrido em 2023. Segundo as investigações, a invasão foi executada pelo hacker Walter Delgatti, que confirmou ter realizado o trabalho a mando da parlamentar. Duas semanas após ser condenada, a deputada deixou o Brasil para evitar o cumprimento da pena.

Outro lado 

Em vídeo publicado na internet, o advogado de defesa da parlamentar, Fabio Pagnozzi, afirma que ela decidiu se entregar às autoridades italianas para colaborar administrativamente com os pedidos das autoridades. Segundo ele, Zambelli nunca foi foragida na Itália, mas estava esperando um posicionamento oficial para se apresentar. 

No mesmo vídeo, Zambelli afirma que se apresentaria às autoridades italianas e que estava segura dessa decisão. 

Anúncio

A parlamentar do PL disse ainda que não voltará ao Brasil para cumprir a pena estabelecida pela condenação imposta a ela pelo STF. 

“Se eu tiver que cumprir qualquer pena, vai ser aqui na Itália, que é um país justo e democrático. Estou segura que, analisando todos os processos de cabo a rabo, eles vão perceber que eu sou inocente.”

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

Porte de armas

Carla Zambelli responde também a um processo criminal no STF. Em agosto de 2023, Zambelli virou ré no Supremo pelo episódio em que ela sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.

Anúncio

A perseguição começou após Zambelli e Luan trocarem provocações durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.

Até o momento, o Supremo registrou placar de 6 votos a 0 para condenar a parlamentar a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto. No entanto, um pedido de vista do ministro Nunes Marques adiou a conclusão do julgamento.

O Programa de Controle Sustentável do Aedes Aegypti será implementado no Estado do Rio. É o que determina a Lei 10.890/25, de autoria do deputado Alexandre Knoploch (PL), que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e sancionada pelo governador Cláudio Castro. A medida teve sua publicação feita no Diário Oficial do Executivo desta quinta-feira (17/07).

A norma tem como objetivo reduzir as arboviroses transmitidas pelo mosquito, como Dengue, Zika, Chikungunya e Febre Amarela Urbana, além de outras enfermidades que acometem animais domésticos, como a Dirofilariose. A lei prevê a adoção de métodos de controle inovadores, como a liberação de mosquitos modificados ou infectados com agentes que reduzem a capacidade de transmissão de doenças.

A política ainda determina a avaliação contínua dos métodos tradicionais de combate e a redução progressiva do uso de inseticidas químicos, com vistas à preservação do meio ambiente e da biodiversidade local. A solução adotada pelo Poder Público deverá possuir viabilidade técnica e operacional para ser expandida de forma eficiente, garantindo a cobertura de áreas urbanas e rurais do Estado, de modo a atender a maior quantidade possível da população, especialmente nas regiões com maior incidência de arboviroses.

Knoploch citou a recorrência histórica de surtos de arboviroses no estado, desde os primeiros registros em Niterói, na Região Metropolitana, no início do século XX. “A lei representa um avanço nas estratégias de combate ao mosquito, alinhando-se a práticas sustentáveis, eficazes e de abrangência ampliada para proteger a saúde pública”, argumentou o deputado.

Regulamentação da norma

A implementação da política será de responsabilidade do Governo do Estado, que poderá firmar parcerias com instituições de pesquisa, promover campanhas educativas e garantir a transparência das ações junto à população – de acordo com critérios de viabilidade técnica e disponibilidade orçamentária e financeira.

O programa deverá ser articulado com outras iniciativas estaduais de prevenção às arboviroses, em especial programas de incentivo à responsabilidade socioambiental no combate ao mosquito, a exemplo da certificação “Zona Livre de Dengue”. O objetivo é articular, sempre que possível, a difusão de boas práticas adotadas por estabelecimentos, o compartilhamento de dados e indicadores entre as equipes técnicas e a realização de ações conjuntas entre diversos órgãos, dentre eles a vigilância sanitária.

A regulamentação deverá considerar mecanismos de sinergia operacional, comunicacional e educativa com as ações promovidas por programas complementares de prevenção e mobilização social voltados à eliminação dos focos do mosquito. As despesas decorrentes da execução da norma correrão exclusivamente por conta dos recursos disponíveis no Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (Fecam), no Fundo da Mata Atlântica do Estado do Rio de Janeiro (FMA-RJ) e no Fundo Estadual de Saúde (FES).

Por: Comunicação Social -Alerj

Anúncio