O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Rodrigo Bacellar (União) anunciou, durante a sessão plenária desta terça-feira (12/02), a criação de um grupo de trabalho formado por parlamentares para tratar da recomposição salarial dos servidores públicos. O anúncio atendeu a uma demanda de membros do Fórum dos Servidores (Fosperj), que acompanhavam a sessão das galerias do plenário.

A expectativa é de que a primeira reunião do grupo aconteça logo após o Carnaval, com a participação de representantes das categorias e do Governo do Estado. Antes disso, em até 10 dias, as categorias devem ser convidadas a participar de uma reunião na Alerj de alinhamento de demandas. Já foram anunciados como integrantes do grupo de trabalho os deputados Luiz Paulo (PSD), Flávio Serafini (PSol), Rodrigo Amorim (União), Tia Ju (REP) e Marcelo Dino (União).

Durante sua fala, o presidente destacou a importância de organizar as reivindicações de cada categoria para agilizar as negociações. “Temos que fazer o levantamento das demandas para a primeira reunião com representantes das categorias e sentar com a equipe do governo para dar uma resposta objetiva ou uma solução, em parte ou no todo, como por exemplo na pendência de concurso”, disse Bacellar.

Alerj – Por Gustavo Natario e Leon Continentino Imagem: Alex Ramos

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Pela primeira vez, um deputado da Assembleia Legislativa recebe 100% dos votos favoráveis para presidir a Casa

O deputado Rodrigo Bacellar (União) foi reeleito, por unanimidade, nesta segunda-feira (03/02), presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). O parlamentar, que encabeçou a chapa única “Somos um só por um Rio melhor”, comandará o Parlamento Fluminense pelos próximos dois anos (biênio 2025-2026). Em uma votação inédita e histórica, Bacellar destacou que foi a primeira vez que uma chapa recebeu voto favorável de todos os 70 parlamentares. O novo vice-presidente da Casa será o deputado Guilherme Delaroli (PL).

Antes da sessão oficial, Bacellar fez questão de reunir todos os deputados no Salão Nobre do Palácio Tiradentes. Aos colegas, ele reforçou seu compromisso de cuidado com o mandato de cada parlamentar da Alerj: “Sou muito grato por ter esse papo ‘olho no olho’ com vocês. Serei um presidente ainda mais cuidadoso com cada um de vocês”.

Na mesma linha, em seu discurso após a reeleição, Bacellar declarou que sua missão no Parlamento é ter união e diálogo com todos, independentemente da posição partidária, ideológica e bandeira política. Ele também agradeceu pela votação unânime, com todos os votos da direita, esquerda e centro.

“Tenho um sentimento de dever cumprido e uma enorme responsabilidade. Desde a fusão do Estado da Guanabara com o Estado do Rio, que está completando 50 anos, esta é a primeira vez na história da Assembleia que temos uma votação unânime, com todos os votos da Casa”, comentou um emocionado Bacellar, que está em seu segundo mandato na Alerj e conduz os trabalhos da Casa desde 2023.

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Bacellar disse que o Parlamento Fluminense é um exemplo de como é possível divergir sem agredir; e discordar sem brigar. “Apesar das divergências e dos debates eleitorais, existem pautas que unem todos os espectros políticos. Somos um exemplo de que é possível construir, em sintonia com todas as correntes políticas, muitas agendas de interesse do Estado do Rio”, comentou.

O presidente reforçou que o Rio precisa de muitas melhorias, como na Segurança Pública. “Temos problemas graves sim e já falei várias vezes sobre isso neste Parlamento. Mas o Rio não pode ser pintado somente pelo lado negativo”, disse Bacellar.

Ao final do seu discurso, ele destacou que vai levar o Parlamento e a Alerj a todos os municípios de todas as regiões fluminense. “Vamos ouvir, aprender e trazer para este plenário projetos que contemplem os reais interesses dos mais de 16 milhões de habitantes do Estado”, observou.

Bacellar ainda destacou os principais desafios de 2025: “Nos próximos meses temos grandes missões pela frente. Renegociação da dívida do Estado, combate à criminalidade e caminhos para o desenvolvimento econômico. Vamos mostrar que existe um Rio que funciona, um Rio que produz e tem potencial”, concluiu o presidente, que é natural de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense.

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Em seu pronunciamento, Bacellar ainda agradeceu a presença das autoridades, sobretudo das mulheres, representadas na figura da primeira-dama do Estado do Rio de Janeiro, Analine Castro, e de seus familiares, citando o filho, Bernardo, o pai e a esposa.

Nova Mesa Diretora

A votação da nova Mesa Diretora teve o comando da deputada Tia Ju (REP) com o auxílio do parlamentar Cláudio Caiado (PSD) e da deputada Martha Rocha (PDT). A eleição foi nominal e com voto aberto. Ao declarar o voto, os deputados, independentemente do partido político, elogiaram a condução dos trabalhos de Bacellar nos últimos anos, reforçando que houve espaço para todos, inclusive à oposição, bem como autonomia com relação ao Governo do Estado.

A Mesa Diretora da Alerj será plural, com grande participação feminina – cinco integrantes – e representantes de diferentes correntes ideológicas. O primeiro vice-presidente, Guilherme Delaroli agradeceu aos ensinamentos que teve de Rodrigo Bacellar assim que chegou à Casa, em seu primeiro mandato. “Estou muito honrado por fazer parte dessa composição. Não estamos cem por cento fechados com o Bacellar, estamos mil por cento”, afirmou.

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As outras três vice-presidentes são mulheres: Tia Ju, Zeidan (PT) e Célia Jordão (PL). Tia Ju, que também preside a União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), disse que a recondução da presidência é uma resposta à qualidade do trabalho executado nos últimos dois anos:

“Ficou muito claro que o nosso trabalho resultou em muita produtividade e de resposta para a população. Fomos uma das Assembleias que mais produziu para o povo. Uma das principais pautas na Unale será a garantia das prerrogativas dos parlamentares estaduais, que vêm sendo reduzidas e ameaçadas a todo tempo”, disse Tia Ju, destacando futuras ações da Unale como a inauguração de uma nova sede e a primeira edição da chamada Marcha dos Deputados e Deputadas. “Tudo isso em prol de um Parlamento estadual cada vez mais forte”, resumiu.

A quarta vice-presidente, Célia Jordão, destacou a presença feminina na Mesa Diretora e na Alerj. “A Casa este ano contará com o maior número de parlamentares mulheres na história e isso se reflete na presença feminina na Alerj. Todas somos muito bem tratadas e respeitadas pelo presidente Bacellar. Isso é fundamental para a governança do nosso Estado do Rio de Janeiro. O fortalecimento do Parlamento Fluminense se traduz em um bom trabalho para a população, que depende de cada um de nós. Fico muito feliz de permanecer na Mesa Diretora e vou continuar me empenhando para entregar o melhor trabalho”, comentou.

Já o primeiro secretário da Alerj, Rosenverg Reis (MDB), que é responsável pela parte administrativa da Assembleia, reforçou o compromisso da Mesa Diretora eleita com o fortalecimento do Legislativo e a independência entre os Poderes. “Tenho ótimas expectativas para este ano legislativo. Tenho certeza de que, com a presidência do deputado Rodrigo Bacellar e o governador Cláudio Castro, o Rio de Janeiro vai continuar a ganhar muito mais”, concluiu.

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A Mesa Diretora do Parlamento Fluminense é composta por 13 integrantes. O colegiado tem como atribuições ser responsável pela direção dos trabalhos legislativos e serviços administrativos da Assembleia. Entre suas responsabilidades estão emitir parecer sobre proposições para alteração do regimento interno; determinar abertura de sindicâncias ou instaurar inquéritos administrativos; autorizar assinatura de convênios e contratos de prestação de serviços; cumprir decisões judiciais; aprovar o orçamento da Alerj, entre outras.

Confira a composição da nova Mesa Diretora da Alerj:

Presidente: Rodrigo Bacellar (União)

1º vice-presidente – Guilherme Delaroli (PL)

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2º vice-presidente – Tia Ju (REP)

3º vice-presidente – Zeidan (PT)

4º vice-presidente – Célia Jordão (PL)

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1º Secretário da Mesa – Rosenverg Reis (MDB)

2º secretário – Dr. Deodalto (PL)

3º secretário – Franciane Motta (União)

4º secretário – Giovani Ratinho (SDD)

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1º vogal – Índia Armelau (PL)

2º vogal – Rafael Nobre (União)

3º vogal – Valdecy da Saúde (PL)

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4º vogal – Renato Miranda (PL)

Por Buanna Rosa, Gustavo Natario e Leon Continentino Imagem Interna: Thiago Lontra

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Crianças e adolescentes não poderão mais utilizar de forma indiscriminada aparelhos eletrônicos portáteis, como celulares, nas escolas públicas e privadas de educação básica de todo o país. É o que determina a Lei 15.100, de 2025, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (14).

Ficam proibidos de usar os aparelhos eletrônicos portáteis (celulares e tablets, entre outros), durante todo o período na escola, os estudantes matriculados na educação infantil, no ensino fundamental e no ensino médio. Em sala de aula, o uso dos celulares só será permitido para fins pedagógicos ou didáticos, mediante orientação dos professores.

A norma foi aprovada pelo Congresso Nacional com o objetivo de salvaguardar a saúde mental, física e psíquica de crianças e adolescentes, diante da usual utilização de celulares por parte dos estudantes durante o perído de estudo nas salas de aula e nos momentos que deveriam ser destinados à socialização, como recreio ou intervalos entre as aulas.

A nova lei teve origem no PL 4.932/2024, projeto de lei de autoria do deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS). No Senado, a proposta teve como relator o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que defendeu a iniciativa diante do “pleno conhecimento dos impactos que o uso do celular tem na vida das pessoas, mas ainda em adolescentes”. Após amplo debate, o Senado aprovou a proposta às vésperas do recesso.

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— Em todos os lugares do mundo onde se apresentou a medida de restrição de uso de aparelhos celulares, houve melhoria do desempenho escolar, melhoria da disciplina na escola e redução do bullying — afirmou Alessandro Vieira durante a discussão do projeto no Plenário do Senado.

Com a sanção da matéria, o senador Humberto Costa (PT-PE) destacou, em suas redes sociais, que “celular nas escolas, agora, somente para uso pedagógico”.

Líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) disse que, com a nova lei, “damos um passo importante para garantir a concentração e o aprofundamento do aprendizado dos estudantes, além de retomar o vínculo e o respeito”.

Exceções

A norma traz algumas exceções. Além do uso para fins pedagógicos, os estudantes terão permissão para uso dos celulares, dentro ou fora da sala de aula, quando for preciso garantir a acessibilidade e a inclusão, e também quando for necessário atender às condições de saúde ou garantir direitos fundamentais.

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Sofrimento psíquico

Também está previsto que caberá às redes de ensino e às escolas elaborar estratégias para tratar do tema do sofrimento psíquico e da saúde mental dos estudantes da educação básica. Para isso, deverão ser repassadas informações sobre os riscos, os sinais e a prevenção do sofrimento psíquico de crianças e adolescentes, incluído aí o uso imoderado dos aparelhos e o acesso a conteúdos impróprios.

Essas unidades terão de oferecer treinamentos periódicos para a detecção, a prevenção e a abordagem de sinais sugestivos de sofrimento psíquico e mental e de efeitos danosos do uso imoderado das telas. A proposta é que os estabelecimentos de ensino ofereçam espaços de escuta e de acolhimento para receberem estudantes ou funcionários que estejam em sofrimento psíquico e mental decorrentes, principalmente, do uso imoderado de telas e de nomofobia — o medo de não ter o celular ou outro aparelho eletrônico.

Uso imoderado

Com um dos maiores índices mundiais de celular por habitante, o Brasil também é um dos líderes em tempo de tela em todo o mundo — estima-se uma média de uso de pelo menos nove horas diárias.

Essa realidade já afeta crianças e adolescentes. A pesquisa TIC Kids Online, do Comitê Gestor da Internet no Brasil, estima que 95% das pessoas entre 9 a 17 anos seriam usuárias de internet, principalmente por meio de aparelho portátil (97%). Em 2023, de acordo com o levantamento, 24% dos entrevistados manifestaram que começaram a se conectar com a rede ainda na primeira infância, ou seja, até seis anos de idade. Estimou-se também que 88% dos usuários de 9 a 17 anos possuíam redes sociais, percentual que chegava a 99% entre os jovens de 15 a 17 anos.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado