Política
“Nós vamos derrotar as mentiras”, diz Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta quinta-feira (13), de entregas e anúncios de ações do governo federal no Amapá. Entre elas, está a doação, para o governo do estado, da Gleba Cumaú (Área J), onde fica o bairro Parque Aeroportuário, uma área ocupada irregularmente por moradias no centro da capital amapaense.
Durante o evento em Macapá, Lula criticou a disseminação de notícias falsas e contou que, nos últimos anos, várias informações sobre o Parque Aeroportuário circularam para assustar a população. “As pessoas que mentiram dizendo que eu não vinha aqui, dizendo que nós íamos desapropriar essa área, dizendo que nós íamos mandar a polícia para cá, vão continuar mentindo”, opinou ele sobre os opositores do governo.
“Nós temos que derrotar as mentiras. A gente não pode repassar mentira para frente, quando a gente vê uma mentira descalabrada de um político qualquer falando bobagem, a gente tem que apagar e não passar pra frente, porque, se não, a gente está dando corda para a mentira ganhar da verdade”, pediu à população.
O ato de doação da área permitirá a regularização fundiária e urbanização do local, com melhorias da estrutura de saneamento. A ação é aguardada pela população há mais de 35 anos.
Ainda em discurso, Lula citou outros projetos prioritários do governo para este ano, como o crédito consignado para trabalhadores da iniciativa privada, a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e a ampliação do programa Auxílio Gás para mais de 20 milhões de famílias – atualmente, 5,6 milhões de famílias têm o benefício.
Macapá (AP), 13/02/2025 – Lula durante cerimônia de celebração da doação da Área de Patrimônio da União “Gleba Cumaú” ao Governo do Estado do Amapá – Ricardo Stuckert/PR
Entregas
Também foram assinados no evento de hoje, em Macapá, seis termos de cessão de direitos e doação de áreas públicas sob gestão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ao governo do Amapá. A medida atinge as glebas Uruguinha, Rio Pedreira, Tucunaré, Aporema, Matapi e Matapi-Curiaú-Vila-Nova, com o objetivo de dar mais segurança jurídica para as pessoas físicas e empreendedores da região.
Durante a cerimônia, ainda foram entregues 282 unidades habitacionais do Conjunto Residencial Nelson dos Anjos, em Macapá. O empreendimento, no total de R$ 23,3 milhões, é uma parceria com o governo do estado, fruto da primeira etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), firmado em 2007.
Já o Ministério dos Portos e Aeroportos anunciou investimentos de R$ 89 milhões, nos próximos 25 anos, no Porto de Santana. O governo federal oficializou o arrendamento do terminal MCP03 para a instalação de infraestrutura para movimentação e armazenagem de grãos, especialmente soja e milho. Entre as melhorias previstas estão a ampliação do Píer 1, dragagem de aprofundamento e pavimentação do espaço externo.
A visita também marcou o início das obras do Instituto Federal de Tartarugalzinho, um dos 100 campi previstos com a expansão dos institutos federais pelo país. A unidade receberá R$ 25 milhões em investimentos do Novo PAC – sendo R$ 15 milhões para infraestrutura e R$ 10 milhões para equipamentos e mobiliário – e terá capacidade para 1,4 mil alunos.
Por fim, o governo do estado firmou com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos a adesão ao Programa Nacional de Gestão e Inovação (PNGI), o primeiro da Região Norte a aderir à iniciativa. Por meio dela, o governo federal disponibilizará ao estado e aos municípios um conjunto de soluções que otimizam a gestão pública em áreas estratégicas, como compras governamentais, transformação digital, gestão patrimonial e cursos de capacitação para servidores públicos estaduais.
Agencia Brasil
Política
Deputada Carla Zambelli é presa na Itália

A deputada federal Carla Zambelli foi presa pela polícia italiana na tarde desta terça-feira (29), em Roma. A informação foi confirmada por fontes da Polícia Federal.
A deputada tinha fugido do Brasil logo após ser condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em maio deste ano, a 10 anos de prisão por invasão aos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Desde então, ela estava foragida da Justiça brasileira e na lista de procurados da Interpol.
Em nota, a Polícia Federal afirma que “a presa era procurada por crimes praticados no Brasil e será submetida ao processo de extradição, conforme os trâmites previstos na legislação italiana e nos acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário”.
O deputado italiano Angelo Bonelli disse em sua conta no X que denunciou à polícia italiana um endereço em Roma no qual Zambelli estaria hospedada.
“Carla Zambelli está em um apartamento em Roma. Dei o endereço à polícia, e a polícia já está identificando Zambelli”, publicou Bonelli na rede X.
Em junho, o deputado havia solicitado ao governo italiano urgência na extradição de Zambelli. À época ele defendeu que não se pode usar a cidadania italiana para escapar de uma condenação.
Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão por invasão aos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), episódio ocorrido em 2023. Segundo as investigações, a invasão foi executada pelo hacker Walter Delgatti, que confirmou ter realizado o trabalho a mando da parlamentar. Duas semanas após ser condenada, a deputada deixou o Brasil para evitar o cumprimento da pena.
Outro lado
Em vídeo publicado na internet, o advogado de defesa da parlamentar, Fabio Pagnozzi, afirma que ela decidiu se entregar às autoridades italianas para colaborar administrativamente com os pedidos das autoridades. Segundo ele, Zambelli nunca foi foragida na Itália, mas estava esperando um posicionamento oficial para se apresentar.
No mesmo vídeo, Zambelli afirma que se apresentaria às autoridades italianas e que estava segura dessa decisão.
A parlamentar do PL disse ainda que não voltará ao Brasil para cumprir a pena estabelecida pela condenação imposta a ela pelo STF.
“Se eu tiver que cumprir qualquer pena, vai ser aqui na Itália, que é um país justo e democrático. Estou segura que, analisando todos os processos de cabo a rabo, eles vão perceber que eu sou inocente.”
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Porte de armas
Carla Zambelli responde também a um processo criminal no STF. Em agosto de 2023, Zambelli virou ré no Supremo pelo episódio em que ela sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.
A perseguição começou após Zambelli e Luan trocarem provocações durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.
Até o momento, o Supremo registrou placar de 6 votos a 0 para condenar a parlamentar a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto. No entanto, um pedido de vista do ministro Nunes Marques adiou a conclusão do julgamento.
Política
AGORA É LEI: Rio terá programa de controle sustentável do Aedes Aegypti

O Programa de Controle Sustentável do Aedes Aegypti será implementado no Estado do Rio. É o que determina a Lei 10.890/25, de autoria do deputado Alexandre Knoploch (PL), que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e sancionada pelo governador Cláudio Castro. A medida teve sua publicação feita no Diário Oficial do Executivo desta quinta-feira (17/07).
A norma tem como objetivo reduzir as arboviroses transmitidas pelo mosquito, como Dengue, Zika, Chikungunya e Febre Amarela Urbana, além de outras enfermidades que acometem animais domésticos, como a Dirofilariose. A lei prevê a adoção de métodos de controle inovadores, como a liberação de mosquitos modificados ou infectados com agentes que reduzem a capacidade de transmissão de doenças.
A política ainda determina a avaliação contínua dos métodos tradicionais de combate e a redução progressiva do uso de inseticidas químicos, com vistas à preservação do meio ambiente e da biodiversidade local. A solução adotada pelo Poder Público deverá possuir viabilidade técnica e operacional para ser expandida de forma eficiente, garantindo a cobertura de áreas urbanas e rurais do Estado, de modo a atender a maior quantidade possível da população, especialmente nas regiões com maior incidência de arboviroses.
Knoploch citou a recorrência histórica de surtos de arboviroses no estado, desde os primeiros registros em Niterói, na Região Metropolitana, no início do século XX. “A lei representa um avanço nas estratégias de combate ao mosquito, alinhando-se a práticas sustentáveis, eficazes e de abrangência ampliada para proteger a saúde pública”, argumentou o deputado.
Regulamentação da norma
A implementação da política será de responsabilidade do Governo do Estado, que poderá firmar parcerias com instituições de pesquisa, promover campanhas educativas e garantir a transparência das ações junto à população – de acordo com critérios de viabilidade técnica e disponibilidade orçamentária e financeira.
O programa deverá ser articulado com outras iniciativas estaduais de prevenção às arboviroses, em especial programas de incentivo à responsabilidade socioambiental no combate ao mosquito, a exemplo da certificação “Zona Livre de Dengue”. O objetivo é articular, sempre que possível, a difusão de boas práticas adotadas por estabelecimentos, o compartilhamento de dados e indicadores entre as equipes técnicas e a realização de ações conjuntas entre diversos órgãos, dentre eles a vigilância sanitária.
A regulamentação deverá considerar mecanismos de sinergia operacional, comunicacional e educativa com as ações promovidas por programas complementares de prevenção e mobilização social voltados à eliminação dos focos do mosquito. As despesas decorrentes da execução da norma correrão exclusivamente por conta dos recursos disponíveis no Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (Fecam), no Fundo da Mata Atlântica do Estado do Rio de Janeiro (FMA-RJ) e no Fundo Estadual de Saúde (FES).
Por: Comunicação Social -Alerj
Política
AGORA É LEI: Clube do Flamengo é declarado Patrimônio Imaterial do Estado do Rio

O Clube de Regatas do Flamengo, uma das mais tradicionais agremiações esportivas do Rio, foi declarado como patrimônio histórico, cultural e imaterial do Estado do Rio. É o que determina a Lei 10.888/25, de autoria original da deputada Verônica Lima (PT), que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), sancionada pelo governador Cláudio Castro, e publicada no Diário Oficial do Executivo desta quinta-feira (17/07).
O Flamengo começou como um clube de remo em 1895, fundado por um grupo de seis jovens na Praia do Flamengo, Zona Sul do Rio. O Departamento de Esportes Terrestres, com a inclusão do futebol, aconteceu algumas décadas mais tarde, em 1911.
Atualmente, o time é considerado o detentor da maior torcida do Brasil. No futebol, já conquistou um título Mundial, três Libertadores, oito Brasileiros e quatro Copas do Brasil. Além do remo e do futebol, o clube conta ainda com vários outros esportes, como basquete, vôlei, natação, ginástica artística, judô, karatê, nado artístico, polo aquático e futebol americano.
“O futebol é coisa muito séria; é uma cadeia produtiva que impacta positivamente a economia do nosso país e do estado. E o Clube de Regatas do Flamengo é o time brasileiro que mais faz a alegria do povo”, enalteceu Verônica Lima.
A sede do clube está localizada na Avenida Borges de Medeiros, 997, na Gávea, Zona Sul do Rio. A declaração de patrimônio do Estado do Rio não impede a realização de obras, reformas, benfeitorias ou outras intervenções.
Também assinam o texto como coautores os seguintes parlamentares: Rodrigo Bacellar (União), Carlos Minc (PSB), Brazão (União), Tia Ju (REP), Val Ceasa (PRD), Flavio Serafini (PSol), Renata Souza (PSol), TH Joias (MDB), Zeidan (PT), Rodrigo Amorim (União), Alexandre Knoploch (PL), Elika Takimoto (PT), Guilherme Delaroli (PL), Dr. Deodalto (PL), Yuri Moura (PSol), Luiz Paulo (PSD), Chico Machado (SDD) e Giovani Ratinho (SDD).
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