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Política

Debatedores apoiam proposta de tolerância zero para porte de drogas

Redação Informe 360

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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) debateu, nesta terça-feira (31), a proposta de emenda à Constituição que criminaliza o porte ou posse de qualquer quantidade de droga. A PEC 45/2023 é de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional. A audiência pública foi requerida pelo relator da PEC, o senador Efraim Filho (União-PB), que conduziu a reunião. O presidente da CCJ é o senador Davi Alcolumbre (União-AP).

Efraim defendeu a prerrogativa do Parlamento na legislação sobre drogas.

— Queremos manter a criminalização do consumo de drogas ilícitas no Brasil. Queremos reafirmar que é crime estar de posse dessas substâncias seja na quantidade que for — afirmou.

O presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), Antônio Geraldo da Silva, defendeu a proibição total do porte de qualquer droga por entender que o vício causa inúmeros prejuízos à pessoa, à sua família, ao sistema público de saúde e à sociedade. Segundo ele, a dependência pode causar vários tipos de doenças físicas e psicológicas em pessoas de qualquer idade.

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Em sua opinião, a eventual descriminalização da maconha pode provocar uma epidemia igual à causada pelo tabaco até hoje. Segundo ele, 8 milhões de pessoas morrem todos os anos no mundo vítimas do tabagismo, inclusive pelo fumo passivo. No Brasil, disse Antonio Geraldo, são 443 mortes diárias devido ao vício em cigarro. Ele também comentou os aspectos negativos do abuso de bebidas alcoólicas, pois são drogas legais e baratas, e têm aceitação social.

De acordo com o psiquiatra, a maconha é a substância ilícita mais consumida no Brasil: 7,7% dos brasileiros entre 12 e 65 anos já usaram maconha pelo menos uma vez. O presidente da ABP acrescentou que o uso por jovens pode causar queda no desempenho escolar, aumento da chance de envolvimento com outras drogas, sintomas psicóticos, esquizofrênicos ou depressivos e dobra a possibilidade de acidentes de trânsito.

Célia Regina Gomes de Moraes, coordenadora da Comunidade Terapêutica Desafio Jovem, contou sua história pessoal com um filho dependente químico. Ela disse que o uso de drogas causa sofrimento e malefícios também para quem não consome drogas, como familiares e vizinhos e outros membros da comunidade.

— Um passeio que você faz no parque, que você não pode andar com uma correntinha de ouro, você não pode tirar um celular pra atender, isso causa na pessoa um transtorno, causa medo, pode provocar pânico. Se a gente fala tanto de garantias constitucionais, onde estão as nossas garantias? A garantia daqueles que são afetados pelo uso de drogas sem usar droga. Garantia constitucional de saúde, de liberdade, de moradia — disse Célia Regina.

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Também apoiaram a aprovação da PEC o promotor José Theodoro Corrêa de Carvalho, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), e o coordenador da Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Ronaldo Ramos Laranjeira. 

Senadores

Senadores que participaram da audiência apoiaram a aprovação da PEC.  Izalci Lucas (PSDB–DF) criticou a falta de representantes do governo federal e do Supremo Tribunal Federal (STF) que foram convidados para o debate.

— Não é porque está aumentando o volume de prisões que a gente vai liberar geral — avaliou Izalci, que defendeu a aprovação da PEC o mais rápido possível.

O julgamento na Corte que está em andamento e já tem cinco votos contra um pela descriminalização do porte de pequenas quantidades de maconha foi alvo de crítica do senador Eduardo Girão (Novo–CE), que voltou a acusar ministros do Supremo de ativismo judicial.  Jorge Seif (PL-SC) afirmou que as drogas afetam negativamente todas as classes sociais e Magno Malta (PL–ES) registrou que trabalha há mais de 40 anos “tirando drogados da rua”. Ele lamentou as ausências dos ministros Flávio Dino, da Justiça, e Nísia Trindade, da Saúde, que foram convidados para a audiência pública. O senador Dr. Hiran sublinhou que o uso de maconha aumenta a possibilidade acesso a outras drogas mais pesadas. 

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— Espero que esta Casa dê uma resposta à sociedade. Legalizar seria muito ruim — disse.

Não às drogas

A PEC 45/2023 inclui na Constituição a previsão de lei proibindo a posse e o porte de entorpecentes e drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, independentemente da quantidade. De acordo com o autor, o objetivo é garantir respaldo constitucional ao artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343, de 2006), que prevê punições para quem adquirir, guardar, transportar ou plantar drogas para consumo pessoal. 

A constitucionalidade desse artigo está sendo questionada em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).

“Esta proposta de emenda à Constituição visa a conferir maior robustez à vontade do constituinte originário”, afirma Pacheco na justificação do projeto. De acordo com ele, o STF já reconheceu que o Congresso Nacional pode aprovar emendas à Constituição como consequência de julgamentos da corte. “A posição do Congresso Nacional, externada por esta proposta de emenda à Constituição, objetiva, pois, dialogar institucionalmente com os demais Poderes da República, de forma harmônica, nos termos do art. 2º da Constituição Federal de 1988”.

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Contraponto

A coordenadora da Comissão de Política Criminal da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), Lúcia Helena Silva Barros de Oliveira, disse que, ao falar em criminalização, deve-se também pensar sobre o sistema prisional, que está sobrecarregado há anos em virtude do grande encarceramento de pequenos vendedores de drogas, em sua maioria pessoas pobres e negras.

— Hoje nós ocupamos o terceiro lugar de maior população carcerária do mundo (…) o encarceramento em massa é uma questão muito preocupante e muito cara para nós que defendemos os princípios constitucionais — disse Lúcia Helena.

Ela defendeu a rejeição da PEC 45/2023 por entender que ela fere princípios fundamentais da Constituição e argumentou que “saúde pública e segurança pública não podem se misturar”. Também lembrou que a legislação atual não prevê prisão de usuários dependentes de drogas, mas também não define qual a quantidade de droga que caracteriza o crime de tráfico de drogas.

Na mesma linha, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) disse que o ser humano e a sociedade humana são muito complexos. Ele defendeu a análise em andamento no STF, por buscar uma efetiva diferenciação entre usuário e traficante.

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— Se a gente aprovar esta PEC vai todo mundo pra cadeia? Cabe todo mundo na cadeia? — ponderou Marcelo Castro.

Fonte: Agência Senado

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Política

Benedita da Silva é cidadã espírito-santense

Redação Informe 360

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A deputada federal carioca Benedita da Silva (PT/RJ) é a mais nova personalidade contemplada com o Título de Cidadania Espírito-Santense. Proposta pela correligionária petista, deputada Iriny Lopes, a homenagem, segundo destacou Iriny, reflete o que de melhor os capixabas podem oferecer a alguém com a estatura histórica de Benedita da Silva: o título de cidadã capixaba.

O legado de Benedita foi destacado em vários pronunciamentos durante a homenagem realizada nesta sexta-feira (5), no Plenário Dirceu Cardoso, haja vista se tratar da primeira negra a ocupar os cargos de vereadora no Rio de Janeiro, deputada federal constituinte (1988) e de senadora da República.

Representatividade

O presidente da Casa, deputado Marcelo Santos, manifestou alegria em receber Benedita da Silva no Parlamento estadual, afirmando que se sente representado por ela no Congresso, já que seu pai, ex-deputado federal Aloízio Santos, era negro.

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“Tenho no meu gabinete com muito orgulho uma foto histórica do meu pai com Nelson Mandela e com o falecido ex-governador Albuíno Azeredo, tendo ao fundo lideranças negras capixabas”, contou Marcelo, demonstrando vínculo afetivo com a causa dos afro-brasileiros.

O presidente lamentou que, apesar de décadas de resistência e de ativismo, o racismo contra pessoas por causa da cor da pele ainda é uma realidade “enraizada” na mente de muitos preconceituosos.

Após entregar o Título de Cidadania capixaba a Benedita, juntamente com a proponente da homenagem, deputada Iriny Lopes, Marcelo Santos a presenteou também com um exemplar do livro Biografia do Abismo, do jornalista e consultor Thomas Traumann, lançado na quinta (4) na Ales.

Escrito em parceria com o cientista político e professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Felipe Nunes, a obra, publicada pela editora Harper Collins,  analisa cerca de 100 mil entrevistas domiciliares e conclui que o país está em profunda crise nas relações políticas entre seus cidadãos.

Superação  

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Em seu pronunciamento, Iriny Lopes citou que é amiga de “Bené” há mais de 40 anos, a quem exultou por ter superado várias barreiras. Lembrou que a colega começou a vida como empregada doméstica, chegando a exercer o cargo de governadora do Rio de Janeiro (por nove meses em decorrência da saída de Anthony Garotinho para disputar a presidência da República, em 2002).

“Estou muito honrada por causa da Benedita, nossa Tereza de Benguela, nossa Dandara, nossa Carolina de Jesus”, declarou Iriny, em referência a mulheres negras que deixaram sua marca na história. Ela ainda acrescentou que a homenageada reflete a boa política ao pautar suas ações em benefício dos excluídos, sobretudo das mulheres e dos homens pretos.

Cumprindo agenda na Grande Vitória desde o dia anterior em ações programadas pela deputada Jack Rocha (PT), Benedita da Silva agradeceu pelas manifestações de carinho que, conforme disse, recebeu desde o desembarque no aeroporto.

Liberdade

“Estou me sentindo muito à vontade, realmente em casa, e agradeço a Deus porque tenho encontrado em vários lugares, aqui também, pessoas negras e brancas comprometidas com a liberdade e com as causas dos negros e de todos os excluídos”, declarou Benedita, antes de afirmar empolgada da tribuna: “quero que todos saibam que eu agora sou uma capixaba”.

Também prestigiaram a entrega do título de cidadania ativistas da causa negra e dos direitos humanos, lideranças de religiões de matriz afro, além dos deputados federais petistas Jack Rocha e Helder Salomão.

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Registradas também as presenças do secretário nacional de Juventude, Ronald Sorriso; da vice-reitora da Ufes, Sônia Lopes; da presidente do Conselho Estadual de Igualdade Racial, Fátima Tolentino; e da presidente do sindicato que representa os trabalhadores da limpeza no Estado, Evanir dos Santos Reis. 

Fonte: InformeES

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Eleições 2024

Aroldo comemora “aniversário” de obra não realizada e prefeita Francimara rebate

Redação Informe 360

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O vereador e pré-candidato a prefeito de São Francisco de Itabapoana, Aroldo Leandro(PL), usou suas redes sociais no último sábado(29), para comemorar o “aniversário” de um ano, segundo ele, de uma promessa do poder executivo de calçamento de uma via pública da localidade de Bom Jardim, que não foi realizada, onde alega sofrer cobranças dos moradores.

Em rede social, disse:

Hoje estive em Bom Jardim exatamente no local onde a 1 ANO ATRÁS fiz um vídeo com o secretário de planejamento e sua equipe, onde fizemos a medição para início das obras de pavimentação, onde foi prometido pela prefeita o início imediata das obras de calçamento.

Hoje 29 de Junho de 2024 nada ainda foi feito e a população continua cobrando o meu posicionamento como vereador, por isso trouxe um bolo marcando o dia do aniversário de um pedido que não foi atendido, espero que assim a prefeita se sensibilize com essa comunidade tão querida e inicie as obras.

A prefeita Francimara Azeredo não perdeu tempo e comentou na postagem do pré-candidato a prefeito. Veja abaixo, o que a mandatária disse.

@aroldo.leandro com todo respeito( que vc não merece) eu prometi algo aí? Vc disse bem em suas palavras a equipe do planejamento vistoriando e fazendo projetos. Nao coloque palavras em boca, até porque você comeu durante muito tempo a mesa, e nada mais justo que na hora do bolo você comemorar. Achei que você fosse mais inteligente… guarde o meu pedaço. Parabéns para você tbm, fez parte da festa( e como fez)já que é assim, assim será! 👏👏👏 tenho muitas coisas para falar durante esse planejamento( da festa) até chegar o momento do bolo. Bora pra cima!🚀” Concluiu.

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Cidades

Pré-candidatos à prefeitura de SFI se encontram e posaram para fotos

Redação Informe 360

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Na última sexta-feira (28), na comunidade de Travessão de Barra, uma tradicional Festa Junina da região, foi palco de um encontro inusitado. Os três principais pré-candidatos à prefeitura de São Francisco de Itabapoana para as eleições de 2024 se cruzaram no evento e, surpreendendo a muitos, protagonizaram um momento de cordialidade e cortesia.

Os pré-candidatos Yara Cíntia (SD), apoiada pela atual prefeita Francimara Azeredo, Aroldo Leandro (PL), com suporte do deputado federal Altineu Cortes, e Pedrinho Cherene (União Brasil), que conta com adesão do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ), Rodrigo Bacellar (União Brasil), não só se cumprimentaram, mas também conversaram “ao pé do ouvido” e posaram juntos para uma foto. Esse gesto surpreendeu a muitos, sendo recebido pelos presentes, como um exemplo de civilidade e democracia.

A Caminho das Eleições

Os três políticos estão na fase de pré-campanha e aguardam as convenções partidárias que ocorrerão entre 20 de julho e 5 de agosto, conforme as normas da Justiça Eleitoral. Se seus nomes forem confirmados, eles se enfrentarão nas urnas no dia 6 de outubro deste ano.

Um Exemplo de Democracia

O encontro dos pré-candidatos em um ambiente festivo e de celebração religiosa, foi simbólico e demonstrou que, apesar das divergências políticas, é possível manter o respeito e a harmonia. Os eleitores presentes na festa testemunharam um verdadeiro exemplo de civilidade, mostrando que a política pode e deve ser um espaço de diálogo e respeito mútuo.

Esse episódio reforça a importância de eventos comunitários como a Festa Junina, que além de celebrarem tradições locais, também podem servir como palco para momentos de união, socialização e entendimento da sociedade e diferentes forças do cenário político.

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