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STF Suspende Todas as Ações do País sobre Pejotização de Profissionais

Redação Informe 360

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Forbes, a mais conceituada revista de negócios e economia do mundo.

 

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (14) suspender a tramitação de todos os processos na Justiça brasileira que discutam a legalidade da chamada “pejotização”, em que empresas contratam prestadores de serviços como pessoa jurídica, evitando criar uma relação de vínculo empregatício formal.

A decisão foi tomada após o Supremo ter reconhecido, em votação terminada no último sábado (12) (Tema 1389), a repercussão geral do assunto. Isso quer dizer que os ministros selecionaram um processo do tipo para que seu desfecho sirva de parâmetro para todos os casos semelhantes, unificando o entendimento da Justiça brasileira como um todo.

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O tema tem colocado o Supremo em rota de colisão com a Justiça Trabalhista ao menos desde 2018, quando a Corte julgou ser inconstitucional uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que barrava a pejotização.

Na ocasião, o Supremo decidiu, por maioria, liberar as empresas brasileiras, privadas ou públicas, para terceirizarem até mesmo suas atividades fim, e não só serviços de apoio como limpeza e vigilância. Desde então, esse entendimento tem embasado milhares de decisões dos ministros da Corte para derrubar vínculos empregatícios reconhecidos pela Justiça Trabalhista.

Para a corrente majoritária do Supremo, a decisão sobre terceirização garante a atualização das relações de trabalho para uma nova realidade laboral, conferindo maior “liberdade de organização produtiva dos cidadãos” e validando “diferentes formas de divisão do trabalho”, conforme escrito por Gilmar Mendes, relator do tema na Corte.

Ao reconhecer a repercussão geral do assunto, Mendes frisou o grande volume de recursos que chegam ao Supremo todos os anos, do tipo chamado reclamação constitucional, em que empresas buscam reverter o reconhecimento de vínculos trabalhistas, alegando descumprimento da decisão da corte sobre a terceirização irrestrita.

O ministro deu como exemplo o primeiro semestre de 2024, período no qual foram julgadas pelas duas turmas do Supremo mais de 460 reclamações “que envolviam decisões da Justiça do Trabalho que, em maior ou menor grau, restringiam a liberdade de organização produtiva”, descreveu Mendes. No mesmo período, foram 1.280 decisões monocráticas (individuais) sobre o assunto.

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“Conforme evidenciado, o descumprimento sistemático da orientação do Supremo Tribunal Federal pela Justiça do Trabalho tem contribuído para um cenário de grande insegurança jurídica, resultando na multiplicação de demandas que chegam ao STF, transformando-o, na prática, em instância revisora de decisões trabalhistas”, escreveu Mendes na decisão desta segunda.

O recurso que servirá de paradigma sobre o assunto trata do reconhecimento de vínculo empregatício entre um corretor de seguros franqueado e uma grande seguradora, mas Mendes destacou que uma eventual tese de repercussão geral deverá ter alcance amplo, considerando todas as modalidades de contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços.

“É fundamental abordar a controvérsia de maneira ampla, considerando todas as modalidades de contratação civil/comercial. Isso inclui, por exemplo, contratos com representantes comerciais, corretores de imóveis, advogados associados, profissionais da saúde, artistas, profissionais da área de TI, motoboys, entregadores, entre outros”, afirmou o ministro-relator.

Não há data definida para que o Supremo paute o processo para julgamento pelo plenário. Quando isso ocorrer, os ministros deverão decidir sobre três pontos já pré-definidos:

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  1. 1) Se a Justiça do Trabalho é a única competente para julgar as causas em que se discute a fraude no contrato civil de prestação de serviços;
  2. 2) Se é legal que empresas contratem trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, à luz do entendimento firmado pelo STF no julgamento sobre a terceirização de atividade-fim;
  3. 3) Definir se cabe ao empregado ou ao empregador o ônus de provar se um contrato de prestação de serviços foi firmado com o objetivo de fraudar as relações trabalhistas ou não.

Uberização

O tema da pejotização está relacionado também ao fenômeno chamado “uberização”, que trata da prestação de serviços por autônomos via aplicativos para celular, como é o caso dos motoristas da plataforma Uber, por exemplo.

Em fevereiro do ano passado, o Supremo já havia reconhecido a repercussão geral num recurso sobre uberização, no qual deve definir se há ou não vínculo de emprego formal entre motoristas de aplicativos de transportes e as empresas responsáveis pelas plataformas (Tema 1291).

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100 Horas Diante das Telas? 3 Ações para Proteger Sua Saúde no Trabalho

Redação Informe 360

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Forbes, a mais conceituada revista de negócios e economia do mundo.

Profissionais que trabalham em escritório acumulam 99,2 horas de tempo de tela por semana, acima das 97 horas registradas no ano passado. Mas mesmo os que não trabalham em frente ao computador relatam quase o mesmo volume (87,6 horas por semana).

A maioria dos profissionais afirma sentir desconforto visual relacionado às telas. Entre os sintomas, olhos cansados ou doloridos, visão embaçada ou dupla e dificuldade para manter o foco após uso prolongado.

Esses dados aparecem no terceiro relatório anual Workplace Vision Health Report, uma pesquisa da empresa americana de seguro oftalmológico VSP Vision Care em parceria com a Workplace Intelligence, realizada com 800 líderes de recursos humanos e 1.200 funcionários nos Estados Unidos.

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Embora o estudo foque especificamente na saúde dos olhos, o ambiente de trabalho hiperconectado de hoje também favorece lesões por esforço repetitivo, excesso de tempo sentado e a prática de não tirar férias. Cabe a você garantir que seu trabalho não esteja prejudicando sua saúde, física e mental.

Como evitar que o trabalho afete sua saúde

1. Mantenha atenção contínua e regular à sua saúde

Você sabe quanto tempo passa em frente às telas? Essa pesquisa sobre visão é um alerta específico para a saúde ocular, mas também é importante prestar atenção constante à sua saúde como um todo. Como?

Mantenha um diário de saúde

Reserve alguns minutos ao fim do dia (ou várias vezes ao dia, se possível) para registrar como está se sentindo. Avalie seu nível de energia. Identifique se há partes do corpo com dor. Observe se sua saúde mental está em baixa. Por exemplo, se tem sentido ansiedade, frustração ou sensação de sobrecarga.

Ao manter esse registro, você faz check-ins regulares consigo mesmo e pode perceber padrões de comportamento que ajudam (como se alimentar bem) ou hábitos que precisam ser mudados (como dormir pouco).

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Agende check-ups de saúde para o ano

Seu diário funciona como uma lista contínua de pontos para discutir com seu médico de rotina e pode indicar se algum problema específico deve se tornar prioridade. Enquanto isso, agende consultas preventivas — como exame físico anual e limpezas dentárias. Assim, você já deixa tudo marcado e só precisa se lembrar na data programada. Você pode até criar agora um lembrete para o próximo ano, quando fará a nova rodada de agendamentos.

Programe suas férias para o ano

Além das consultas médicas, agende também seus dias de folga remunerada. Isso ajuda tanto você quanto a empresa a se planejarem com antecedência. Saber que você terá um tempo de descanso pela frente também traz motivação — especialmente se der um passo além e planejar viagens ou atividades específicas para esse período.

2. Peça ajuda à sua empresa

Algumas melhorias de saúde, como ampliar benefícios ou mudar rotinas de trabalho, exigem apoio da empresa.

Defina o que pedir

Você precisa de mais controle sobre sua agenda para poder fazer pausas quando necessário? Há benefícios específicos que a empresa não oferece? Algum tipo de treinamento (como yoga na cadeira ou exercícios para os olhos) seria útil? Não faça apenas uma lista genérica de sugestões. Pense no que é mais importante para você, avalie o que a empresa já oferece e planeje seu pedido como se fosse uma negociação.

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Comece por você e sua equipe

Sugira reuniões ao ar livre (quando o clima permitir) ou reuniões caminhando, para incluir alguma atividade física. Implemente dias sem reuniões ou proponha encontros presenciais ou mesmo por telefone, sem vídeo, para reduzir o tempo de tela. Use alarmes para incluir pausas regulares: descansar os olhos, beber água ou até conversar rapidamente com colegas.

Construa o argumento financeiro para a liderança

De acordo com o Workplace Vision Health Report, um em cada quatro funcionários relata ter se afastado do trabalho devido a desconfortos associados ao uso prolongado de telas, o que representa, em média, 4,5 dias de ausência por ano.

Perder quase uma semana por colaborador é um dado concreto que você pode apresentar ao seu gestor, ao RH e à liderança sênior. Se sua jornada de bem-estar identificar outros problemas de saúde que a empresa possa enfrentar, essa perda de produtividade pode ser ainda maior.

3. Otimize seu tempo pessoal

Além de melhorar sua rotina profissional, organize seu tempo pessoal de forma estratégica para proteger sua saúde.

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Escolha hobbies analógicos

Leia livros físicos ou ouça audiolivros, em vez de usar um leitor digital. Prefira um jantar colaborativo ou uma noite de jogos a uma maratona de séries. Escolha atividades que não exijam telas — como montar quebra-cabeças, dançar ou pintar. Como bônus, ter hobbies interessantes rende ótimos assuntos para entrevistas de emprego e encontros de networking.

Inclua atividade física no lazer

Assim como reuniões podem acontecer ao ar livre, encontre amigos em um parque ou museu. Dê voltas extras no mercado ou no estacionamento quando estiver resolvendo tarefas do dia a dia. Escolha um “guilty pleasure” (como rolar o feed infinitamente nas redes sociais) e permita-se fazê-lo apenas em pé — pelo menos você reduz o tempo sentado.

Agende uma meta divertida e desafiadora

Assim como programar suas férias com antecedência, planejar parte do seu tempo pessoal pode beneficiar sua saúde e ainda criar expectativa positiva. Uma corrida de 5 km no bairro (caminhando, correndo ou até em grupo) pode envolver atividade física, oportunidade de networking e contato com o ar livre.

Trabalhar como voluntário em algum projeto é outra atividade com benefícios sociais e emocionais. Escolha algo que já desperte seu interesse e marque a data, para não cair na rotina de apenas ficar em casa — ou pior, continuar trabalhando de casa.

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*Caroline Ceniza-Levine é colaboradora da Forbes USA. Ela é consultora executiva, palestrante e escreve sobre tendências no mercado de trabalho.

*Matéria originalmente publicada em Forbes.com

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Volkswagen Anuncia Nova VP de Recursos Humanos

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A Volkswagen anunciou Angie Stelzer, atual diretora de recursos humanos do grupo na Argentina, como a nova vice-presidente de RH da marca no Brasil e América do Sul.

A partir de março, a executiva passa a se reportar diretamente a Ciro Possobom, presidente e CEO da Volkswagen do Brasil, e a Alexander Seitz, chairman executivo da marca na América do Sul.

Angie sucede Douglas Pereira, que deixa o cargo após quatro anos para assumir como chefe de pessoas, cultura e organização da Lamborghini, na Itália.

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Na Volkswagen desde 1999, a executiva construiu carreira nas áreas jurídica, corporativa e de relações governamentais. Em 2015, assumiu a diretoria de assuntos corporativos, jurídicos e públicos da Volkswagen Argentina, liderando também imprensa, relações públicas e comunicação interna. Desde 2023, passou a gerir a área de recursos humanos.

Com 30 anos de carreira, iniciou sua trajetória como advogada no Estudio Jurídico Limonta antes de ingressar no grupo. É formada em direito e administração de empresas pela Pontificia Universidad Católica Argentina.

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IA Acelera Demissões Globais e Pressiona Mercado de Trabalho

Redação Informe 360

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As preocupações de investidores e economistas de que a inteligência artificial possa transformar radicalmente setores estabelecidos estão se intensificando. O Goldman Sachs alertou na terça-feira (23) que a adoção acelerada de IA pode elevar o desemprego nos Estados Unidos neste ano, com perdas de postos de trabalho já surgindo em setores mais expostos à automação.

Economistas do banco estimaram que a tecnologia foi responsável por 5.000 a 10.000 perdas líquidas mensais de empregos nos setores mais expostos dos EUA no ano passado, e respondeu por 7% do total de demissões planejadas em janeiro.

Veja, a seguir, uma lista em ordem alfabética das empresas que anunciaram demissões globais ligadas à IA desde outubro de 2025.

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Empresas que realizaram demissões ligadas à IA

1. Agora

O grupo de mídia polonês informou em dezembro que planeja demitir até 166 funcionários, ou 6,56% de sua força de trabalho, como parte de uma reestruturação para melhorar seu negócio digital.

2. Allianz

O grupo alemão de seguros planeja cortar até 1.800 empregos em sua divisão de seguros de viagem, à medida que a IA substitui processos manuais, disse uma fonte familiarizada com os planos à Reuters em novembro passado.

3. Amazon

A gigante de tecnologia confirmou 16.000 cortes de empregos corporativos em 28 de janeiro, deixando em aberto a possibilidade de novas reduções enquanto avança em uma reformulação orientada por IA e eficiência.

4. Autodesk

A fabricante americana de software de design disse em 22 de janeiro que reduzirá cerca de 7% de sua força de trabalho global, ou aproximadamente 1.000 empregos, à medida que redireciona investimentos para sua plataforma em nuvem e iniciativas de IA.

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5. British American Tobacco

A empresa de cigarros, tabaco e produtos de nicotina anunciou em 12 de fevereiro um novo programa de produtividade impulsionado por IA, que deve levar a cortes de empregos, sem especificar o impacto na força de trabalho.

6. Dow

A produtora química dos EUA afirmou em 29 de janeiro que eliminará cerca de 4.500 empregos, 13% de sua força de trabalho total, ao simplificar todos os seus processos de ponta a ponta com o uso de automação e IA.

7. Hp Inc

A fabricante americana de computadores e impressoras disse em novembro passado que espera cortar de 4.000 a 6.000 empregos globalmente até o ano fiscal de 2028, à medida que otimiza operações e adota IA.

8. Mercado Livre

A empresa argentina de e-commerce demitiu 119 pessoas em um movimento de expansão em IA, informou a Folha de S. Paulo em 12 de janeiro.

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9. Meta

A controladora do Facebook e Instagram está cortando mais de 1.000 empregos em sua unidade Reality Labs, em uma mudança do metaverso para dispositivos de IA, informou a Bloomberg em 13 de janeiro. A Meta também está reduzindo cerca de 600 posições entre milhares de funções em seus Superintelligence Labs, informou a empresa em outubro.

10. Nike

A gigante de artigos esportivos está demitindo 775 funcionários, disse uma fonte familiarizada com o assunto à Reuters em janeiro, enquanto a empresa busca aumentar os lucros e acelerar o uso de automação.

11. Pinterest

A plataforma de redes sociais afirmou em janeiro que reduzirá até 15% de sua força de trabalho para redirecionar recursos para funções e estratégia focadas em IA.

12. Seb

A fabricante francesa de pequenos eletrodomésticos e utensílios de cozinha informou em 25 de fevereiro que lançará um plano de reestruturação que também aproveitará “plenamente” as possibilidades oferecidas pela IA, o que pode impactar até 2.100 empregos em todo o mundo até 2027.

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13. Telstra

A maior empresa de telecomunicações da Austrália planeja cortar 650 empregos em uma reestruturação impulsionada por IA com a Infosys, informou o jornal The Australian em 11 de fevereiro.

14. Wisetech

A empresa australiana de software afirmou em 25 de fevereiro que eliminará cerca de 2.000 empregos, quase um terço de sua força de trabalho global, à medida que integra IA em softwares para clientes e operações internas.

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