Negócios
STF Suspende Todas as Ações do País sobre Pejotização de Profissionais
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (14) suspender a tramitação de todos os processos na Justiça brasileira que discutam a legalidade da chamada “pejotização”, em que empresas contratam prestadores de serviços como pessoa jurídica, evitando criar uma relação de vínculo empregatício formal.
A decisão foi tomada após o Supremo ter reconhecido, em votação terminada no último sábado (12) (Tema 1389), a repercussão geral do assunto. Isso quer dizer que os ministros selecionaram um processo do tipo para que seu desfecho sirva de parâmetro para todos os casos semelhantes, unificando o entendimento da Justiça brasileira como um todo.
O tema tem colocado o Supremo em rota de colisão com a Justiça Trabalhista ao menos desde 2018, quando a Corte julgou ser inconstitucional uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que barrava a pejotização.
Na ocasião, o Supremo decidiu, por maioria, liberar as empresas brasileiras, privadas ou públicas, para terceirizarem até mesmo suas atividades fim, e não só serviços de apoio como limpeza e vigilância. Desde então, esse entendimento tem embasado milhares de decisões dos ministros da Corte para derrubar vínculos empregatícios reconhecidos pela Justiça Trabalhista.
Para a corrente majoritária do Supremo, a decisão sobre terceirização garante a atualização das relações de trabalho para uma nova realidade laboral, conferindo maior “liberdade de organização produtiva dos cidadãos” e validando “diferentes formas de divisão do trabalho”, conforme escrito por Gilmar Mendes, relator do tema na Corte.
Ao reconhecer a repercussão geral do assunto, Mendes frisou o grande volume de recursos que chegam ao Supremo todos os anos, do tipo chamado reclamação constitucional, em que empresas buscam reverter o reconhecimento de vínculos trabalhistas, alegando descumprimento da decisão da corte sobre a terceirização irrestrita.
O ministro deu como exemplo o primeiro semestre de 2024, período no qual foram julgadas pelas duas turmas do Supremo mais de 460 reclamações “que envolviam decisões da Justiça do Trabalho que, em maior ou menor grau, restringiam a liberdade de organização produtiva”, descreveu Mendes. No mesmo período, foram 1.280 decisões monocráticas (individuais) sobre o assunto.
“Conforme evidenciado, o descumprimento sistemático da orientação do Supremo Tribunal Federal pela Justiça do Trabalho tem contribuído para um cenário de grande insegurança jurídica, resultando na multiplicação de demandas que chegam ao STF, transformando-o, na prática, em instância revisora de decisões trabalhistas”, escreveu Mendes na decisão desta segunda.
O recurso que servirá de paradigma sobre o assunto trata do reconhecimento de vínculo empregatício entre um corretor de seguros franqueado e uma grande seguradora, mas Mendes destacou que uma eventual tese de repercussão geral deverá ter alcance amplo, considerando todas as modalidades de contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços.
“É fundamental abordar a controvérsia de maneira ampla, considerando todas as modalidades de contratação civil/comercial. Isso inclui, por exemplo, contratos com representantes comerciais, corretores de imóveis, advogados associados, profissionais da saúde, artistas, profissionais da área de TI, motoboys, entregadores, entre outros”, afirmou o ministro-relator.
Não há data definida para que o Supremo paute o processo para julgamento pelo plenário. Quando isso ocorrer, os ministros deverão decidir sobre três pontos já pré-definidos:
- 1) Se a Justiça do Trabalho é a única competente para julgar as causas em que se discute a fraude no contrato civil de prestação de serviços;
- 2) Se é legal que empresas contratem trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, à luz do entendimento firmado pelo STF no julgamento sobre a terceirização de atividade-fim;
- 3) Definir se cabe ao empregado ou ao empregador o ônus de provar se um contrato de prestação de serviços foi firmado com o objetivo de fraudar as relações trabalhistas ou não.
Uberização
O tema da pejotização está relacionado também ao fenômeno chamado “uberização”, que trata da prestação de serviços por autônomos via aplicativos para celular, como é o caso dos motoristas da plataforma Uber, por exemplo.
Em fevereiro do ano passado, o Supremo já havia reconhecido a repercussão geral num recurso sobre uberização, no qual deve definir se há ou não vínculo de emprego formal entre motoristas de aplicativos de transportes e as empresas responsáveis pelas plataformas (Tema 1291).
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O Banco Santander está com inscrições abertas para a nova edição do programa de liderança feminina SW50, que leva mulheres para uma imersão em Londres na LSE (The London School of Economics and Political Science), uma das melhores escolas de economia do mundo.
A seleção acontece primeiro de forma nacional, com 50 finalistas. As aprovadas terão acesso a um curso online sobre liderança feminina da LSE e a oportunidade de participar de um evento público junto com as demais finalistas brasileiras.
Posteriormente, as selecionadas competirão com outras 4o0 mulheres da Alemanha, Argentina, Chile, Espanha, México, Portugal, Reino Unido e Uruguai, para participar de uma formação presencial em Londres, com 50 vagas.
Na imersão de seis dias, as profissionais vão desenvolver habilidades de gestão em contextos globais e receber coaching individual e coletivo, além de ampliar seu networking internacional. “É um ambiente de comunidade e multiplicação de conhecimento entre mulheres, sem espaço para competição”, diz Silvana Fumura, ex-executiva, cofundadora da Associação Ser Mulher em Tech e uma das vencedoras da edição deste ano. “A energia foi tão intensa que pudemos ser vulneráveis sem medo, em um ambiente seguro e de apoio mútuo. Voltei para o Brasil inspirada a recriar o mesmo sentimento e propósito.”
O Santander cobre os custos do curso e da hospedagem em Londres; apenas a passagem aérea fica a cargo das participantes. Para se inscrever, é preciso ter inglês avançado, mais de 10 anos de carreira e ocupar uma posição C-level ou fazer parte de conselhos de administração. A seleção avaliará a trajetória profissional das candidatas, sua motivação e seu impacto dentro do mercado que atua. “Queremos continuar promovendo e dando visibilidade ao talento de mulheres que inspiram, conectam e geram impacto com propósito”, diz Victoria Zuasti, diretora de programas globais do Santander Open Academy.
As inscrições podem ser realizadas aqui até 7 de janeiro.
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O Einstein Hospital Israelita está com inscrições abertas para a quarta edição do Fellowship em Biodesign e Inovação em Saúde, programa de pós-graduação afiliado à Universidade de Stanford.
Voltado a profissionais das áreas de saúde e tecnologia, como médicos, engenheiros e cientistas de dados, o curso selecionará apenas oito participantes, que receberão bolsa integral e acesso a unidades de saúde públicas e privadas, além de laboratórios de prototipação.
Com aulas presenciais em São Paulo, o programa acontecerá entre abril e novembro de 2026 e será conduzido por professores do Einstein e de Stanford. O curso foca no desenvolvimento de soluções para desafios reais em áreas como saúde digital, biotecnologia, dispositivos médicos, diagnósticos e entrega de medicamentos. “Trata-se de uma metodologia de referência mundial, concebida em Stanford para capacitar líderes a transformar desafios reais em soluções de impacto”, afirma Rodrigo Demarch, diretor executivo de inovação do Einstein.
Os projetos desenvolvidos ao longo do programa serão avaliados por uma banca de especialistas e podem receber apoio do Einstein e do CTIS (Centro de Tecnologia e Inovação em Saúde), com histórico de resultados que incluem patentes, parcerias de pesquisa e criação de startups em outras edições.
Para se candidatar, é necessário comprovar graduação na área e, no caso de profissionais de tecnologia, experiência mínima de três anos, além de carta de recomendação. A taxa de inscrição é de R$ 250 e o processo seletivo inclui análise curricular e entrevista presencial.
As inscrições para o programa podem ser realizadas aqui até 8 de fevereiro de 2026.
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Negócios
Black Friday e Proteção de Dados: Como a Privacidade se Tornou Essencial para a Confiança do Consumidor
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Imagine a cena: é Black Friday, o tráfego no seu site dispara, sua equipe comemora as vendas recordes, mas, ao mesmo tempo, o volume de cadastros e consentimentos dobra a cada minuto. Enquanto os carrinhos se enchem, um detalhe precisa de cuidado redobrado: os dados pessoais coletados. Cada clique em um banner de cookies, cada formulário preenchido e cada aceite de política de privacidade representam uma necessidade de proteção. E se esses dados não forem protegidos, as consequências vão muito além de uma multa, atingem a confiança do consumidor e a reputação da marca.
De acordo com a pesquisa Voz do Consumidor 2024, da PwC, 90% dos consumidores brasileiros tratam a proteção de seus dados pessoais como um dos fatores mais importantes para que as empresas conquistem sua confiança. Já na média global, o número é de 83%.
Duílio Alves, DPO das Americanas
Por isso, é essencial ter estratégias que priorizem a proteção dos dados dos consumidores, mantendo o titular e o controlador em uma relação de conformidade. Segundo Duílio Alves, DPO das Americanas, algumas das ações realizadas pela empresa envolvem investimentos em diferentes aspectos: “Durante a Black Friday, o volume de dados pessoais cresce de forma significativa, e isso exige uma postura ainda mais atenta das empresas em relação à segurança. Aqui na Americanas, investimos constantemente em criptografia, tanto para dados em trânsito, quanto em repouso, além de implementação obrigatória de autenticação multifator para acesso a sistemas críticos”, afirma Duílio.
Uma pesquisa da Rede Globo mostra que, em 2024, a Black Friday registrou alta de 14% no número de pedidos em relação ao ano anterior. Além disso, cerca de 47% dos consumidores afirmaram comprar somente online. Esse crescimento representa não apenas uma explosão nas vendas, mas também um volume inédito de dados pessoais circulando, como cadastros, endereços, formas de pagamento e preferências de consumo, que exigem tratamento responsável e seguro.
Nesse cenário, a privacidade torna-se parte da experiência de compra. O consumidor não espera apenas rapidez na entrega ou descontos agressivos, mas também a certeza de que suas informações estão protegidas. É por isso que as empresas mais maduras em governança de dados tratam a segurança e a transparência como extensões da marca. Investem em tecnologia, revisam fluxos de resposta a titulares e automatizam controles de consentimento para garantir que, mesmo em momentos de alta demanda, cada dado coletado siga princípios de conformidade e responsabilidade.
Fernando Cesar Junkes, Diretor de Tecnologia da Informação da Intelbras
Para Fernando Cesar Junkes, Diretor de Tecnologia da Informação da Intelbras, um framework de privacidade é essencial ao tratar os dados dos clientes: “Um programa robusto de governança tem papel estratégico na construção da confiança do consumidor. A Intelbras reafirma seu compromisso ético ao adotar práticas transparentes, reduzir riscos, fortalecer a reputação e garantir segurança em todas as interações digitais, promovendo relações sustentáveis e respeitosas com os titulares”, comentou.
O caminho para uma governança de privacidade efetiva vai além da tecnologia; passa pela responsabilidade e pela cultura organizacional. Intelbras e Americanas são exemplos de empresas que mostram que, ao investir em proteção de dados, os processos são fortalecidos e a gestão aprimorada. Aline Deparis, CEO da Privacy Tools, destaca: “Em momentos como a Black Friday, responsabilidade e tecnologia precisam caminhar juntas. A Privacy Tools apoia as empresas a evoluírem nesses pilares, oferecendo uma plataforma completa de governança que une automação, segurança e conformidade para transformar a privacidade em uma vantagem competitiva.”
Aline Deparis, CEO da Privacy Tools
Mais do que uma data de descontos, a Black Friday é um momento decisivo para marcas que buscam consolidar sua confiança no ambiente digital. Em um mercado cada vez mais orientado por dados, a privacidade não é apenas uma obrigação legal, é um ativo de marca. E as empresas que entendem isso saem na frente: conquistam o consumidor hoje e fortalecem a relação de confiança para o amanhã.
*BrandVoice é de responsabilidade exclusiva dos autores.
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Santander Oferece Bolsas para Programa de Liderança Feminina em Londres
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