Negócios

STF Suspende Todas as Ações do País sobre Pejotização de Profissionais

Publicado

8 meses atrás

15/04/2025

Por

Redação Informe 360

Forbes, a mais conceituada revista de negócios e economia do mundo.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (14) suspender a tramitação de todos os processos na Justiça brasileira que discutam a legalidade da chamada “pejotização”, em que empresas contratam prestadores de serviços como pessoa jurídica, evitando criar uma relação de vínculo empregatício formal.

A decisão foi tomada após o Supremo ter reconhecido, em votação terminada no último sábado (12) (Tema 1389), a repercussão geral do assunto. Isso quer dizer que os ministros selecionaram um processo do tipo para que seu desfecho sirva de parâmetro para todos os casos semelhantes, unificando o entendimento da Justiça brasileira como um todo.

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O tema tem colocado o Supremo em rota de colisão com a Justiça Trabalhista ao menos desde 2018, quando a Corte julgou ser inconstitucional uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que barrava a pejotização.

Na ocasião, o Supremo decidiu, por maioria, liberar as empresas brasileiras, privadas ou públicas, para terceirizarem até mesmo suas atividades fim, e não só serviços de apoio como limpeza e vigilância. Desde então, esse entendimento tem embasado milhares de decisões dos ministros da Corte para derrubar vínculos empregatícios reconhecidos pela Justiça Trabalhista.

Para a corrente majoritária do Supremo, a decisão sobre terceirização garante a atualização das relações de trabalho para uma nova realidade laboral, conferindo maior “liberdade de organização produtiva dos cidadãos” e validando “diferentes formas de divisão do trabalho”, conforme escrito por Gilmar Mendes, relator do tema na Corte.

Ao reconhecer a repercussão geral do assunto, Mendes frisou o grande volume de recursos que chegam ao Supremo todos os anos, do tipo chamado reclamação constitucional, em que empresas buscam reverter o reconhecimento de vínculos trabalhistas, alegando descumprimento da decisão da corte sobre a terceirização irrestrita.

O ministro deu como exemplo o primeiro semestre de 2024, período no qual foram julgadas pelas duas turmas do Supremo mais de 460 reclamações “que envolviam decisões da Justiça do Trabalho que, em maior ou menor grau, restringiam a liberdade de organização produtiva”, descreveu Mendes. No mesmo período, foram 1.280 decisões monocráticas (individuais) sobre o assunto.

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“Conforme evidenciado, o descumprimento sistemático da orientação do Supremo Tribunal Federal pela Justiça do Trabalho tem contribuído para um cenário de grande insegurança jurídica, resultando na multiplicação de demandas que chegam ao STF, transformando-o, na prática, em instância revisora de decisões trabalhistas”, escreveu Mendes na decisão desta segunda.

O recurso que servirá de paradigma sobre o assunto trata do reconhecimento de vínculo empregatício entre um corretor de seguros franqueado e uma grande seguradora, mas Mendes destacou que uma eventual tese de repercussão geral deverá ter alcance amplo, considerando todas as modalidades de contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços.

“É fundamental abordar a controvérsia de maneira ampla, considerando todas as modalidades de contratação civil/comercial. Isso inclui, por exemplo, contratos com representantes comerciais, corretores de imóveis, advogados associados, profissionais da saúde, artistas, profissionais da área de TI, motoboys, entregadores, entre outros”, afirmou o ministro-relator.

Não há data definida para que o Supremo paute o processo para julgamento pelo plenário. Quando isso ocorrer, os ministros deverão decidir sobre três pontos já pré-definidos:

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1) Se a Justiça do Trabalho é a única competente para julgar as causas em que se discute a fraude no contrato civil de prestação de serviços;
2) Se é legal que empresas contratem trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, à luz do entendimento firmado pelo STF no julgamento sobre a terceirização de atividade-fim;
3) Definir se cabe ao empregado ou ao empregador o ônus de provar se um contrato de prestação de serviços foi firmado com o objetivo de fraudar as relações trabalhistas ou não.

Uberização

O tema da pejotização está relacionado também ao fenômeno chamado “uberização”, que trata da prestação de serviços por autônomos via aplicativos para celular, como é o caso dos motoristas da plataforma Uber, por exemplo.

Em fevereiro do ano passado, o Supremo já havia reconhecido a repercussão geral num recurso sobre uberização, no qual deve definir se há ou não vínculo de emprego formal entre motoristas de aplicativos de transportes e as empresas responsáveis pelas plataformas (Tema 1291).

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Coca-Cola Nomeia Brasileiro como Novo CEO

Publicado

20 horas atrás

11/12/2025

Por

Redação Informe 360

Forbes, a mais conceituada revista de negócios e economia do mundo.

A Coca-Cola anunciou nesta quarta-feira (10) a nomeação do brasileiro Henrique Braun como seu novo presidente-executivo, substituindo James Quincey, enquanto as empresas de alimentos tentam ajustar suas estratégias para consumidores que buscam bebidas e lanches mais saudáveis e acessíveis.

O portfólio de bebidas sem açúcar da Coca-Cola, bem como suas linhas de produtos mais premium, como o leite Fairlife, tem mantido a empresa em melhor situação em um cenário de consumo instável, ao contrário de rivais como a PepsiCo.

Tanto Quincey quanto Braun ingressaram na empresa em 1996 e ocuparam cargos de liderança em todo o mundo na Coca-Cola. Braun, de 57 anos, passa a liderar a gigante de bebidas em 31 de março.

Há três décadas na Coca-Cola, Braun foi presidente da companhia para China e Coreia, Brasil e América Latina.

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O brasileiro foi nomeado diretor de operações da Coca-Cola em janeiro, trazendo consigo experiência na empresa em áreas como cadeia de suprimentos, desenvolvimento de novos negócios e operações de engarrafamento. “Vou me concentrar em dar continuidade ao impulso que construímos com nosso sistema. Trabalharemos para desbloquear o crescimento futuro em parceria com nossos engarrafadores”, disse Braun em comunicado.

O preço das ações da Coca-Cola subiu quase 63% desde que Quincey, de 60 anos, assumiu o cargo de presidente-executivo em maio de 2017.

Quincey esteve à frente da empresa durante um período em que a fabricante de refrigerantes intensificou seu foco em bebidas sem açúcar e com baixas calorias, além de adicionar linhas de produtos como leite, água com gás, café e bebidas energéticas por meio de aquisições.

“Quincey estabeleceu um padrão elevado. Os investidores podem esperar que o novo presidente-executivo continue a renovar o portfólio de marcas”, disse Kimberly Forrest, diretora de investimentos da Bokeh Capital Partners.

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O setor de bens de consumo passou por uma série de mudanças em cargos de alta direção este ano, à medida que as empresas se adaptam a um ambiente de consumo dividido, além de desafios operacionais e na cadeia de suprimentos devido às tarifas.

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USP Lança Minicurso Gratuito de ESG

Publicado

2 dias atrás

10/12/2025

Por

Redação Informe 360

Forbes, a mais conceituada revista de negócios e economia do mundo.

A Esalq (Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz”), da USP (Universidade de São Paulo), lançou um minicurso gratuito sobre ESG no mundo corporativo.

O programa é destinado a profissionais de sustentabilidade, compliance, governança, auditoria, comunicação corporativa, gestão de riscos, consultores, membros de comitês e candidatos ao MBA em ESG e negócios sustentáveis da instituição.

As aulas acontecem nos dias 23 e 30 de janeiro de 2026, das 19h às 22h, em formato online e ao vivo. O conteúdo aborda os fundamentos de ESG e o passo a passo para elaborar uma matriz de materialidade alinhada aos objetivos do negócio e às expectativas de stakeholders. “O curso fornece não só o conhecimento técnico-conceitual, mas também a capacidade de entender como a sustentabilidade orienta decisões estratégicas”, afirma o professor Sandro Benelli, que ministra as aulas.

Os participantes também irão analisar cases nacionais e internacionais para aplicar os conceitos em situações reais. “Nosso objetivo é mostrar que temas materiais não são apenas uma exigência regulatória, mas uma ferramenta de gestão que gera valor, fortalece reputações e amplia o impacto positivo das empresas.”

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Ao final, os alunos recebem certificado oficial e acesso prioritário a conteúdos e benefícios das futuras turmas do MBA da Esalq. As vagas são limitadas e as inscrições ficam abertas no site oficial até 22 de janeiro de 2026.

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Vibra Anuncia Mariana Santarém Como Vice-Presidente de Marketing

Publicado

3 dias atrás

09/12/2025

Por

Redação Informe 360

Forbes, a mais conceituada revista de negócios e economia do mundo.

A Vibra anunciou Mariana Santarém como nova vice-presidente de marketing e experiência do cliente nesta segunda-feira (8). Na empresa desde 2022, a executiva já liderou as áreas de fidelidade, meios de pagamento e produtos.

Com mais de 24 anos de carreira, 16 deles no setor de energia e combustíveis, Mariana acumula passagens por empresas como Tim Brasil, Souza Cruz, Shell e Raízen. Carioca, é formada em administração pela PUC-Rio e pós-graduada em marketing pela UFRJ.

Na nova função, ela seguirá à frente da modernização do portfólio e da evolução da experiência oferecida pela companhia. “Meu foco é fortalecer a proposta de valor dos postos Petrobras e das nossas unidades de negócio, sempre com o cliente no centro”, afirma.

A companhia também anuncia a chegada de Camila Ribeiro como diretora de marketing, marcas e relações públicas. Formada em publicidade e propaganda, a executiva já atuou em empresas como Tim Brasil, The Hershey Company, Coca-Cola, L’Oréal e P&G.

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