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STF Suspende Todas as Ações do País sobre Pejotização de Profissionais

Redação Informe 360

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Forbes, a mais conceituada revista de negócios e economia do mundo.

 

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (14) suspender a tramitação de todos os processos na Justiça brasileira que discutam a legalidade da chamada “pejotização”, em que empresas contratam prestadores de serviços como pessoa jurídica, evitando criar uma relação de vínculo empregatício formal.

A decisão foi tomada após o Supremo ter reconhecido, em votação terminada no último sábado (12) (Tema 1389), a repercussão geral do assunto. Isso quer dizer que os ministros selecionaram um processo do tipo para que seu desfecho sirva de parâmetro para todos os casos semelhantes, unificando o entendimento da Justiça brasileira como um todo.

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O tema tem colocado o Supremo em rota de colisão com a Justiça Trabalhista ao menos desde 2018, quando a Corte julgou ser inconstitucional uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que barrava a pejotização.

Na ocasião, o Supremo decidiu, por maioria, liberar as empresas brasileiras, privadas ou públicas, para terceirizarem até mesmo suas atividades fim, e não só serviços de apoio como limpeza e vigilância. Desde então, esse entendimento tem embasado milhares de decisões dos ministros da Corte para derrubar vínculos empregatícios reconhecidos pela Justiça Trabalhista.

Para a corrente majoritária do Supremo, a decisão sobre terceirização garante a atualização das relações de trabalho para uma nova realidade laboral, conferindo maior “liberdade de organização produtiva dos cidadãos” e validando “diferentes formas de divisão do trabalho”, conforme escrito por Gilmar Mendes, relator do tema na Corte.

Ao reconhecer a repercussão geral do assunto, Mendes frisou o grande volume de recursos que chegam ao Supremo todos os anos, do tipo chamado reclamação constitucional, em que empresas buscam reverter o reconhecimento de vínculos trabalhistas, alegando descumprimento da decisão da corte sobre a terceirização irrestrita.

O ministro deu como exemplo o primeiro semestre de 2024, período no qual foram julgadas pelas duas turmas do Supremo mais de 460 reclamações “que envolviam decisões da Justiça do Trabalho que, em maior ou menor grau, restringiam a liberdade de organização produtiva”, descreveu Mendes. No mesmo período, foram 1.280 decisões monocráticas (individuais) sobre o assunto.

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“Conforme evidenciado, o descumprimento sistemático da orientação do Supremo Tribunal Federal pela Justiça do Trabalho tem contribuído para um cenário de grande insegurança jurídica, resultando na multiplicação de demandas que chegam ao STF, transformando-o, na prática, em instância revisora de decisões trabalhistas”, escreveu Mendes na decisão desta segunda.

O recurso que servirá de paradigma sobre o assunto trata do reconhecimento de vínculo empregatício entre um corretor de seguros franqueado e uma grande seguradora, mas Mendes destacou que uma eventual tese de repercussão geral deverá ter alcance amplo, considerando todas as modalidades de contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços.

“É fundamental abordar a controvérsia de maneira ampla, considerando todas as modalidades de contratação civil/comercial. Isso inclui, por exemplo, contratos com representantes comerciais, corretores de imóveis, advogados associados, profissionais da saúde, artistas, profissionais da área de TI, motoboys, entregadores, entre outros”, afirmou o ministro-relator.

Não há data definida para que o Supremo paute o processo para julgamento pelo plenário. Quando isso ocorrer, os ministros deverão decidir sobre três pontos já pré-definidos:

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  1. 1) Se a Justiça do Trabalho é a única competente para julgar as causas em que se discute a fraude no contrato civil de prestação de serviços;
  2. 2) Se é legal que empresas contratem trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, à luz do entendimento firmado pelo STF no julgamento sobre a terceirização de atividade-fim;
  3. 3) Definir se cabe ao empregado ou ao empregador o ônus de provar se um contrato de prestação de serviços foi firmado com o objetivo de fraudar as relações trabalhistas ou não.

Uberização

O tema da pejotização está relacionado também ao fenômeno chamado “uberização”, que trata da prestação de serviços por autônomos via aplicativos para celular, como é o caso dos motoristas da plataforma Uber, por exemplo.

Em fevereiro do ano passado, o Supremo já havia reconhecido a repercussão geral num recurso sobre uberização, no qual deve definir se há ou não vínculo de emprego formal entre motoristas de aplicativos de transportes e as empresas responsáveis pelas plataformas (Tema 1291).

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IA Domina Davos entre Promessas de Empregos e Temor de Demissões

Redação Informe 360

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Forbes, a mais conceituada revista de negócios e economia do mundo.

Frio cortante, tensões políticas e dúvidas sobre a inteligência artificial não foram suficientes para frear o entusiasmo de líderes empresariais em Davos em relação à capacidade da tecnologia de criar empregos.

Grandes executivos que participaram da reunião anual do Fórum Econômico Mundial disseram que, embora alguns postos de trabalho desapareçam, novos surgirão. Dois deles afirmaram à Reuters que a IA será usada como desculpa por empresas que já planejavam demissões.

Porta-vozes da expansão trilionária da IA, incluindo o gigante dos chips Jensen Huang, disseram que a tecnologia vai trazer salários mais altos e mais empregos para encanadores, eletricistas e metalúrgicos.

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“Energia está criando empregos. A indústria de chips está criando empregos. A camada de infraestrutura está criando empregos”, disse o CEO da Nvidia durante o encontro no resort alpino suíço. “Empregos, empregos, empregos.”

Esse otimismo contrastou com uma possível disputa comercial que vinha repercutindo em Davos até que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, fechou um acordo para suspender tarifas e evitar um desacoplamento de segurança com a Europa em relação à Groenlândia.

Mas o ceticismo em relação à IA fervilhava sob a superfície. Delegados discutiram como chatbots poderiam levar consumidores à psicose e ao suicídio, enquanto líderes sindicais questionaram o custo dos recentes avanços tecnológicos. “A IA está sendo vendida como uma ferramenta de produtividade, o que muitas vezes significa fazer mais com menos profissionais”, disse Christy Hoffman, secretária-geral do UNI Global Union, que representa 20 milhões de funcionários.

Novo estágio da IA

Matthew Prince, CEO da empresa de segurança na internet Cloudflare, disse que a IA continuará avançando e que desenvolvedores ágeis podem superar oscilações de mercado ou de financiamento. O executivo alertou que a IA pode se tornar tão dominante no futuro que pequenos negócios sejam dizimados, enquanto agentes autônomos passam a cuidar das compras dos consumidores.

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Nos últimos anos, empresas têm reclamado da dificuldade de ir além de projetos-piloto fracassados de IA e de capitalizar o entusiasmo iniciado pelo ChatGPT em 2022. Rob Thomas, diretor comercial da IBM, disse que a IA agora chegou a um estágio em que é possível obter retorno sobre o investimento. “Você pode realmente começar a automatizar tarefas e processos de negócios”, disse à Reuters.

No entanto, a PwC afirmou que apenas um em cada oito CEOs entrevistados recentemente pela consultoria acredita que a IA esteja reduzindo custos e gerando receitas — algo ainda difícil de alcançar. Também persistem dúvidas sobre qual modelo de negócios pode compensar os enormes custos da IA.

Cathinka Wahlstrom, diretora comercial do BNY, disse que a IA já deu retorno ao reduzir o tempo de integração de um novo cliente no banco americano de dois dias para apenas 10 minutos.

E, no último mês e meio, projetos que a empresa de redes Cisco considerava trabalhosos demais — exigindo 19 anos-homem de trabalho — passaram a ser concluídos em poucas semanas, afirmou o presidente da companhia, Jeetu Patel. “A forma como programamos foi repensada”, disse ele, acrescentando que desenvolvedores de software devem adotar a IA não apenas para produtividade, mas para “se manterem relevantes” no longo prazo.

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Força de trabalho

Rob Goldstein, diretor de operações da BlackRock, disse em uma mesa-redonda com a imprensa que a maior gestora de ativos do mundo captou quase US$ 700 bilhões em novos recursos líquidos de clientes no ano passado, enxergando a IA como um meio de expansão dos negócios — e não de redução da força de trabalho. “Estamos muito focados em manter nosso quadro de funcionários estável enquanto continuamos crescendo”, afirmou.

Enquanto isso, a Amazon planeja uma segunda rodada de cortes na próxima semana, como parte de um objetivo mais amplo de eliminar cerca de 30 mil empregos corporativos, disseram anteriormente à Reuters duas pessoas familiarizadas com o assunto.

Parte do motivo pelo qual a ansiedade em relação aos empregos persiste, apesar das garantias corporativas, é que os profissionais têm pouca participação na implementação da IA, disse Luc Triangle, secretário-geral da Confederação Sindical Internacional. Nessas condições, os colaboradores veem a IA “como uma ameaça”, afirmou.

Para o bilionário filantropo e cofundador da Microsoft, Bill Gates, o mundo precisa “se preparar para as oportunidades e as disrupções que a IA trará”. “Sua economia se torna mais produtiva”, disse. “Isso geralmente é uma coisa boa.”

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Gates citou a tributação de atividades de IA como uma possível ideia para ajudar os profissionais e pediu que políticos se familiarizem mais com a tecnologia. “Certamente existem problemas, mas todos são problemas solucionáveis”, acrescentou sobre a IA de forma geral.

Davos foi encerrado na quinta-feira com otimismo por parte de Elon Musk, fundador da SpaceX e CEO da Tesla, que falou sobre seu objetivo de proteger a civilização e torná-la interplanetária. “Para a qualidade de vida, na verdade é melhor errar sendo otimista do que acertar sendo pessimista”, disse a um congresso lotado, antes de ser escoltado para fora, desviando de repórteres que o aguardavam.

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Jovens São os Mais Preocupados com o Impacto da IA em Seus Empregos, Mostra Estudo

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Quatro em cada cinco profissionais acreditam que a inteligência artificial vai impactar suas tarefas diárias no ambiente de trabalho. A Geração Z está entre as mais preocupadas, à medida que as empresas passam a depender cada vez mais de chatbots e automação baseados em IA, mostrou uma pesquisa divulgada pela Randstad na terça-feira (20).

As vagas que exigem habilidades relacionadas a “agentes de IA” dispararam 1.587%. Os dados do levantamento indicam que a inteligência artificial e a automação estão substituindo, de forma crescente, funções de baixa complexidade e caráter transacional.

A Randstad entrevistou 27 mil profissionais e 1.225 empregadores e analisou mais de 3 milhões de vagas de emprego em 35 mercados para a elaboração do relatório.

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Por que isso importa

Os mercados de trabalho estão sob forte pressão, à medida que empresas em todo o mundo intensificam cortes de empregos diante do enfraquecimento da confiança do consumidor, impactada pela guerra comercial e pelas políticas externas agressivas do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que abalaram a ordem global baseada em regras.

Empresas de tecnologia focadas em IA já começaram a substituir postos de trabalho por automação, mesmo enquanto a maioria das companhias ainda aguarda retornos concretos de um ciclo excepcional de investimentos em inteligência artificial, que deve moldar o mundo dos negócios por muitos anos.

“O que geralmente vemos entre os funcionários é que eles estão entusiasmados com a IA, mas também podem ser céticos, no sentido de que as empresas querem o que sempre quiseram: reduzir custos e aumentar a eficiência”, diz o CEO da Randstad, Sander van ’t Noordende. Quase metade dos entrevistados teme que a tecnologia ainda incipiente beneficie mais as empresas do que a força de trabalho.

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Profissionais Veem 2026 com Menos Otimismo do Que as Empresas

Redação Informe 360

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As empresas enxergam um cenário de avanço quase garantido para 2026. Os profissionais, nem tanto. Segundo a nova edição do Workmonitor, estudo global da multinacional de recursos humanos Randstad, 95% dos empregadores esperam crescimento dos negócios em 2026, mas apenas 51% dos talentos compartilham desse otimismo.

A pesquisa ouviu 27 mil talentos e 1.225 empregadores em 35 países. No recorte brasileiro, 100% dos empregadores confiam no crescimento dos negócios para 2026, enquanto 68% dos colaboradores compartilham dessa expectativa. “O risco desse desalinhamento é ter equipes menos engajadas, mais cautelosas e menos dispostas a investir energia no longo prazo”, afirma Diogo Forghieri, diretor de negócios da Randstad Brasil. “Na prática, isso pode resultar em queda de produtividade, aumento da rotatividade e maior dificuldade para reter talentos estratégicos.”

A postura mais cautelosa por parte dos profissionais é influenciada por fatores como incerteza econômica, aumento do custo de vida e impactos da inteligência artificial sobre suas carreiras e empregabilidade futura.

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Profissionais temem impactos da IA

Não à toa, quase metade dos colaboradores (47%) teme que os benefícios da IA fiquem concentrados nas empresas, e não nas pessoas. Além disso, um terço (34%) demonstra preocupação com a possibilidade de seus empregos deixarem de existir nos próximos cinco anos. “Empresas e talentos estão olhando para a inteligência artificial a partir de perspectivas distintas”, diz Forghieri. “Quando os talentos não entendem como a IA pode apoiá-los, surge resistência e distanciamento. O desafio das empresas em 2026 será justamente aproximar essas visões.”

Para reduzir o desalinhamento entre as empresas e seus funcionários, o estudo aponta a necessidade de redefinir estratégias de recrutamento e retenção, alinhando as ambições de crescimento das companhias às demandas dos profissionais por segurança e desenvolvimento. “O crescimento sustentável depende não apenas de investimentos e estratégia, mas de pessoas que acreditem no futuro da organização”, explica o executivo da Randstad. “É preciso criar ambientes mais transparentes, com lideranças próximas e caminhos claros de desenvolvimento, capazes de sustentar o crescimento no médio e longo prazo.”

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