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STF Suspende Todas as Ações do País sobre Pejotização de Profissionais

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (14) suspender a tramitação de todos os processos na Justiça brasileira que discutam a legalidade da chamada “pejotização”, em que empresas contratam prestadores de serviços como pessoa jurídica, evitando criar uma relação de vínculo empregatício formal.
A decisão foi tomada após o Supremo ter reconhecido, em votação terminada no último sábado (12) (Tema 1389), a repercussão geral do assunto. Isso quer dizer que os ministros selecionaram um processo do tipo para que seu desfecho sirva de parâmetro para todos os casos semelhantes, unificando o entendimento da Justiça brasileira como um todo.
O tema tem colocado o Supremo em rota de colisão com a Justiça Trabalhista ao menos desde 2018, quando a Corte julgou ser inconstitucional uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que barrava a pejotização.
Na ocasião, o Supremo decidiu, por maioria, liberar as empresas brasileiras, privadas ou públicas, para terceirizarem até mesmo suas atividades fim, e não só serviços de apoio como limpeza e vigilância. Desde então, esse entendimento tem embasado milhares de decisões dos ministros da Corte para derrubar vínculos empregatícios reconhecidos pela Justiça Trabalhista.
Para a corrente majoritária do Supremo, a decisão sobre terceirização garante a atualização das relações de trabalho para uma nova realidade laboral, conferindo maior “liberdade de organização produtiva dos cidadãos” e validando “diferentes formas de divisão do trabalho”, conforme escrito por Gilmar Mendes, relator do tema na Corte.
Ao reconhecer a repercussão geral do assunto, Mendes frisou o grande volume de recursos que chegam ao Supremo todos os anos, do tipo chamado reclamação constitucional, em que empresas buscam reverter o reconhecimento de vínculos trabalhistas, alegando descumprimento da decisão da corte sobre a terceirização irrestrita.
O ministro deu como exemplo o primeiro semestre de 2024, período no qual foram julgadas pelas duas turmas do Supremo mais de 460 reclamações “que envolviam decisões da Justiça do Trabalho que, em maior ou menor grau, restringiam a liberdade de organização produtiva”, descreveu Mendes. No mesmo período, foram 1.280 decisões monocráticas (individuais) sobre o assunto.
“Conforme evidenciado, o descumprimento sistemático da orientação do Supremo Tribunal Federal pela Justiça do Trabalho tem contribuído para um cenário de grande insegurança jurídica, resultando na multiplicação de demandas que chegam ao STF, transformando-o, na prática, em instância revisora de decisões trabalhistas”, escreveu Mendes na decisão desta segunda.
O recurso que servirá de paradigma sobre o assunto trata do reconhecimento de vínculo empregatício entre um corretor de seguros franqueado e uma grande seguradora, mas Mendes destacou que uma eventual tese de repercussão geral deverá ter alcance amplo, considerando todas as modalidades de contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços.
“É fundamental abordar a controvérsia de maneira ampla, considerando todas as modalidades de contratação civil/comercial. Isso inclui, por exemplo, contratos com representantes comerciais, corretores de imóveis, advogados associados, profissionais da saúde, artistas, profissionais da área de TI, motoboys, entregadores, entre outros”, afirmou o ministro-relator.
Não há data definida para que o Supremo paute o processo para julgamento pelo plenário. Quando isso ocorrer, os ministros deverão decidir sobre três pontos já pré-definidos:
- 1) Se a Justiça do Trabalho é a única competente para julgar as causas em que se discute a fraude no contrato civil de prestação de serviços;
- 2) Se é legal que empresas contratem trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, à luz do entendimento firmado pelo STF no julgamento sobre a terceirização de atividade-fim;
- 3) Definir se cabe ao empregado ou ao empregador o ônus de provar se um contrato de prestação de serviços foi firmado com o objetivo de fraudar as relações trabalhistas ou não.
Uberização
O tema da pejotização está relacionado também ao fenômeno chamado “uberização”, que trata da prestação de serviços por autônomos via aplicativos para celular, como é o caso dos motoristas da plataforma Uber, por exemplo.
Em fevereiro do ano passado, o Supremo já havia reconhecido a repercussão geral num recurso sobre uberização, no qual deve definir se há ou não vínculo de emprego formal entre motoristas de aplicativos de transportes e as empresas responsáveis pelas plataformas (Tema 1291).
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3 Sinais de Que Você Está Enfrentando um Burnout de Alta Funcionalidade

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Pessoas de alta performance muitas vezes parecem ter descoberto um reservatório secreto de resistência sobre o qual o resto de nós nunca ouviu falar. Elas se destacam, entregam, se adaptam e raramente pedem algo em troca. Sua ética de trabalho não é apenas consciência; é uma forma de autogestão. Elas também costumam se cobrar padrões que frequentemente superam os do ambiente ao redor. Mas é justamente por isso que o Burnout aparece de modo diferente nelas.
Frequentemente, elas não apresentam os sinais típicos de retraimento, queda de desempenho e instabilidade emocional até que seja tarde demais. Isso acontece porque personalidades de alta performance são habilidosas em ignorar sinais internos. Muitas passam anos desenvolvendo uma espécie de calo emocional que aumenta sua capacidade de ultrapassar o cansaço, minimizar o estresse e se convencer de que estão bem porque, tecnicamente, ainda estão cumprindo o trabalho.
No entanto, isso pode tornar o Burnout particularmente insidioso para elas. Uma pessoa de alta performance pode estar se desmoronando internamente enquanto ainda parece produtiva, competente ou até excepcional. E se o indivíduo sempre usou a realização como bússola, torna-se muito fácil ignorar os indícios internos que poderiam protegê-lo a longo prazo.
Para qualquer pessoa que suspeite se enquadrar nesse padrão, ou que veja isso acontecer com alguém de quem gosta, três sinais costumam surgir cedo, segundo pesquisas. Aqui estão os sinais que psicólogos consideram mais importantes.
1. Você está exausto por dentro, mas ainda “comparecendo”
Um dos paradoxos do Burnout de alta performance é que a produtividade continua muito depois de o sistema emocional começar a falhar. Personalidades de alta performance continuam entregando, participando de reuniões e cumprindo prazos como se fosse um hábito. Elas continuam aparecendo, às vezes até melhor do que antes, porque aprenderam a operar com disciplina, não com desejo.
Essa é uma tendência bem documentada na pesquisa sobre Burnout. Uma revisão abrangente recente destaca que a exaustão emocional geralmente se desenvolve muito antes da queda de desempenho. É a primeira rachadura no sistema, mas pessoas de alta performance geralmente criam amortecimentos contra ela. Perfeccionismo, senso de dever e autoexigência persistente são ferramentas que elas usam para manter a produtividade apesar do esgotamento crescente.
Na vida real, essa exaustão não parece dramática, e talvez isso a torne tão perigosa. Uma pessoa de alta performance não vai desmaiar na mesa, porque os sinais de Burnout serão sutis. Ela pode acordar com um peso que o café da manhã já não dissolve. Ou pode depender do impulso, em vez do engajamento, para enfrentar um dia difícil. Um dos piores sintomas é terminar uma tarefa com sucesso e sentir apenas o desejo de deitar.
Essa é a tensão central do Burnout de alta performance: por dentro, as pessoas se sentem esgotadas; por fora, parecem estáveis, e muitas vezes acreditam que essa estabilidade externa prova que nada está errado.
Do ponto de vista psicológico, isso é extremamente arriscado. Funcionar não é o mesmo que florescer, e a exaustão emocional, se não for contida, é o maior preditor das fases posteriores do Burnout, incluindo retraimento e colapso. Se você está constantemente cansado mas ainda entregando, não confunda desempenho com saúde.
2. Você continua perdendo o foco
O segundo sinal geralmente aparece mais repentinamente e é o que pessoas de alta performance costumam achar mais perturbador. É perceber que o Burnout não esgota apenas energia, mas também afeta a cognição. E, ao contrário de sinais emocionais, alterações cognitivas são mais difíceis de justificar como traços de personalidade ou preferências.
A pesquisa é clara. Uma revisão sistemática e meta-análise de 2021, em larga escala, analisou dezenas de estudos comparando pessoas com Burnout clínico a indivíduos saudáveis. Os achados foram consistentes: Burnout está associado a prejuízos mensuráveis na memória de trabalho, atenção, velocidade de processamento e função executiva.
Traduzido para a experiência diária, isso significa:
- Reler frases várias vezes
- Perder o fio da conversa pela metade
- Esquecer informações que antes eram automáticas
- Sentir-se mentalmente “lento”, mesmo funcionando por fora
Quando o Burnout começa a se instalar, tarefas antes automáticas passam a exigir esforço consciente. E habilidades como multitarefa, que antes eram motivo de orgulho, começam a parecer um fardo. Com o tempo, até tomadas de decisão simples podem virar um desafio.
Para pessoas de alta performance, isso é especialmente difícil porque a agilidade mental é parte central de sua identidade. Elas estão acostumadas a ser as pensadoras confiáveis, as processadoras rápidas, as que conseguem manter várias informações ao mesmo tempo sem perder o fio. Quando isso começa a falhar, é alarmante, não por medo de fracassar, mas porque sua noção de “quem são” está ligada à competência.
A nuance importante: esse sintoma não é falha de caráter. Não é preguiça, distração ou falta de disciplina. É uma resposta neurocognitiva legítima ao estresse crônico e ao esgotamento. O Burnout afeta o córtex pré-frontal, região central para o pensamento complexo, e os efeitos surgem justamente nas áreas das quais pessoas de alta performance mais dependem.
A boa notícia é que o prejuízo cognitivo do Burnout é reversível. Mas identificá-lo cedo exige atenção aos sinais internos e externos sem julgamento. Se sua mente parece mais lenta, nebulosa ou menos confiável do que antes, pode não ser um “deslize”. Pode ser Burnout.
3. Você não se sente feliz quando vence
O terceiro sinal é muitas vezes o mais sutil, mas também o mais revelador: uma resposta emocional apagada ao sucesso. Pessoas de alta performance têm um vínculo forte com a conquista. Para elas, realizar algo, mesmo de forma privada, gera impulso. Então, quando esses circuitos emocionais começam a diminuir, é hora de prestar atenção.
A pesquisa sobre Burnout há muito documenta as consequências emocionais do estresse crônico. Um estudo publicado na Clinical Psychology Review, por exemplo, mostra que Burnout e depressão têm grande sobreposição, especialmente nos sintomas afetivos. Ambos envolvem embotamento emocional, redução de prazer e diminuição da capacidade de sentir alegria. A diferença está no foco: Burnout está ligado ao domínio do trabalho; depressão afeta a vida como um todo, e essa distinção é importante.
Se você conquista algo significativo e não sente nada, nem orgulho, nem entusiasmo, nem aquele “algo a mais”, isso não é apenas cansaço. Pode indicar que o Burnout começou a corroer seu sistema de recompensa. Embora possa parecer algo discreto, esse achatamento emocional é psicologicamente marcante. Ele indica que o sistema nervoso entrou em modo de conservação, cortando afetos positivos para preservar o funcionamento básico.
E como pessoas de alta performance tendem a se avaliar pelos resultados e não pelos estados internos, podem notar suas vitórias, mas ignorar suas reações opacas a elas. Assumem que estão apenas cansadas, ocupadas ou em uma fase de transição. Mas a falta de alegria na conquista não é uma mudança trivial. É um dos sinais mais claros de que o Burnout está entrando em estágios avançados, e, se ignorado, pode evoluir para um quadro depressivo.
*Mark Travers é colaborador da Forbes USA. Ele é um psicólogo americano formado pela Cornell University e pela University of Colorado em Boulder.
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Santander Oferece Bolsas para Programa de Liderança Feminina em Londres

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O Banco Santander está com inscrições abertas para a nova edição do programa de liderança feminina SW50, que leva mulheres para uma imersão em Londres na LSE (The London School of Economics and Political Science), uma das melhores escolas de economia do mundo.
A seleção acontece primeiro de forma nacional, com 50 finalistas. As aprovadas terão acesso a um curso online sobre liderança feminina da LSE e a oportunidade de participar de um evento público junto com as demais finalistas brasileiras.
Posteriormente, as selecionadas competirão com outras 4o0 mulheres da Alemanha, Argentina, Chile, Espanha, México, Portugal, Reino Unido e Uruguai, para participar de uma formação presencial em Londres, com 50 vagas.
Na imersão de seis dias, as profissionais vão desenvolver habilidades de gestão em contextos globais e receber coaching individual e coletivo, além de ampliar seu networking internacional. “É um ambiente de comunidade e multiplicação de conhecimento entre mulheres, sem espaço para competição”, diz Silvana Fumura, ex-executiva, cofundadora da Associação Ser Mulher em Tech e uma das vencedoras da edição deste ano. “A energia foi tão intensa que pudemos ser vulneráveis sem medo, em um ambiente seguro e de apoio mútuo. Voltei para o Brasil inspirada a recriar o mesmo sentimento e propósito.”
O Santander cobre os custos do curso e da hospedagem em Londres; apenas a passagem aérea fica a cargo das participantes. Para se inscrever, é preciso ter inglês avançado, mais de 10 anos de carreira e ocupar uma posição C-level ou fazer parte de conselhos de administração. A seleção avaliará a trajetória profissional das candidatas, sua motivação e seu impacto dentro do mercado que atua. “Queremos continuar promovendo e dando visibilidade ao talento de mulheres que inspiram, conectam e geram impacto com propósito”, diz Victoria Zuasti, diretora de programas globais do Santander Open Academy.
As inscrições podem ser realizadas aqui até 7 de janeiro.
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Einstein e Stanford Abrem Inscrições para Formar Líderes da Saúde

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O Einstein Hospital Israelita está com inscrições abertas para a quarta edição do Fellowship em Biodesign e Inovação em Saúde, programa de pós-graduação afiliado à Universidade de Stanford.
Voltado a profissionais das áreas de saúde e tecnologia, como médicos, engenheiros e cientistas de dados, o curso selecionará apenas oito participantes, que receberão bolsa integral e acesso a unidades de saúde públicas e privadas, além de laboratórios de prototipação.
Com aulas presenciais em São Paulo, o programa acontecerá entre abril e novembro de 2026 e será conduzido por professores do Einstein e de Stanford. O curso foca no desenvolvimento de soluções para desafios reais em áreas como saúde digital, biotecnologia, dispositivos médicos, diagnósticos e entrega de medicamentos. “Trata-se de uma metodologia de referência mundial, concebida em Stanford para capacitar líderes a transformar desafios reais em soluções de impacto”, afirma Rodrigo Demarch, diretor executivo de inovação do Einstein.
Os projetos desenvolvidos ao longo do programa serão avaliados por uma banca de especialistas e podem receber apoio do Einstein e do CTIS (Centro de Tecnologia e Inovação em Saúde), com histórico de resultados que incluem patentes, parcerias de pesquisa e criação de startups em outras edições.
Para se candidatar, é necessário comprovar graduação na área e, no caso de profissionais de tecnologia, experiência mínima de três anos, além de carta de recomendação. A taxa de inscrição é de R$ 250 e o processo seletivo inclui análise curricular e entrevista presencial.
As inscrições para o programa podem ser realizadas aqui até 8 de fevereiro de 2026.
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