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STF Suspende Todas as Ações do País sobre Pejotização de Profissionais

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (14) suspender a tramitação de todos os processos na Justiça brasileira que discutam a legalidade da chamada “pejotização”, em que empresas contratam prestadores de serviços como pessoa jurídica, evitando criar uma relação de vínculo empregatício formal.
A decisão foi tomada após o Supremo ter reconhecido, em votação terminada no último sábado (12) (Tema 1389), a repercussão geral do assunto. Isso quer dizer que os ministros selecionaram um processo do tipo para que seu desfecho sirva de parâmetro para todos os casos semelhantes, unificando o entendimento da Justiça brasileira como um todo.
O tema tem colocado o Supremo em rota de colisão com a Justiça Trabalhista ao menos desde 2018, quando a Corte julgou ser inconstitucional uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que barrava a pejotização.
Na ocasião, o Supremo decidiu, por maioria, liberar as empresas brasileiras, privadas ou públicas, para terceirizarem até mesmo suas atividades fim, e não só serviços de apoio como limpeza e vigilância. Desde então, esse entendimento tem embasado milhares de decisões dos ministros da Corte para derrubar vínculos empregatícios reconhecidos pela Justiça Trabalhista.
Para a corrente majoritária do Supremo, a decisão sobre terceirização garante a atualização das relações de trabalho para uma nova realidade laboral, conferindo maior “liberdade de organização produtiva dos cidadãos” e validando “diferentes formas de divisão do trabalho”, conforme escrito por Gilmar Mendes, relator do tema na Corte.
Ao reconhecer a repercussão geral do assunto, Mendes frisou o grande volume de recursos que chegam ao Supremo todos os anos, do tipo chamado reclamação constitucional, em que empresas buscam reverter o reconhecimento de vínculos trabalhistas, alegando descumprimento da decisão da corte sobre a terceirização irrestrita.
O ministro deu como exemplo o primeiro semestre de 2024, período no qual foram julgadas pelas duas turmas do Supremo mais de 460 reclamações “que envolviam decisões da Justiça do Trabalho que, em maior ou menor grau, restringiam a liberdade de organização produtiva”, descreveu Mendes. No mesmo período, foram 1.280 decisões monocráticas (individuais) sobre o assunto.
“Conforme evidenciado, o descumprimento sistemático da orientação do Supremo Tribunal Federal pela Justiça do Trabalho tem contribuído para um cenário de grande insegurança jurídica, resultando na multiplicação de demandas que chegam ao STF, transformando-o, na prática, em instância revisora de decisões trabalhistas”, escreveu Mendes na decisão desta segunda.
O recurso que servirá de paradigma sobre o assunto trata do reconhecimento de vínculo empregatício entre um corretor de seguros franqueado e uma grande seguradora, mas Mendes destacou que uma eventual tese de repercussão geral deverá ter alcance amplo, considerando todas as modalidades de contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços.
“É fundamental abordar a controvérsia de maneira ampla, considerando todas as modalidades de contratação civil/comercial. Isso inclui, por exemplo, contratos com representantes comerciais, corretores de imóveis, advogados associados, profissionais da saúde, artistas, profissionais da área de TI, motoboys, entregadores, entre outros”, afirmou o ministro-relator.
Não há data definida para que o Supremo paute o processo para julgamento pelo plenário. Quando isso ocorrer, os ministros deverão decidir sobre três pontos já pré-definidos:
- 1) Se a Justiça do Trabalho é a única competente para julgar as causas em que se discute a fraude no contrato civil de prestação de serviços;
- 2) Se é legal que empresas contratem trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, à luz do entendimento firmado pelo STF no julgamento sobre a terceirização de atividade-fim;
- 3) Definir se cabe ao empregado ou ao empregador o ônus de provar se um contrato de prestação de serviços foi firmado com o objetivo de fraudar as relações trabalhistas ou não.
Uberização
O tema da pejotização está relacionado também ao fenômeno chamado “uberização”, que trata da prestação de serviços por autônomos via aplicativos para celular, como é o caso dos motoristas da plataforma Uber, por exemplo.
Em fevereiro do ano passado, o Supremo já havia reconhecido a repercussão geral num recurso sobre uberização, no qual deve definir se há ou não vínculo de emprego formal entre motoristas de aplicativos de transportes e as empresas responsáveis pelas plataformas (Tema 1291).
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O Que Explica o Burnout Recorrente de Dezembro

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Para muitas pessoas, dezembro parece uma corrida até a linha de chegada antes da virada do calendário. Prazos de trabalho, compromissos sociais, planos de viagem, listas de compras e avaliações de fim de ano colidem em um espaço emocional e cognitivo comprimido. Assim, o que começa como um pico de empolgação frequentemente leva a um esgotamento intenso, que muitas vezes se estende até janeiro.
Esse burnout de fim de ano não é um fenômeno subjetivo ou isolado. Pesquisas sobre estresse indicam que ele faz parte de um ciclo previsível de resposta ao estresse, que se acumula ao longo do tempo e atinge o auge quando as demandas antes do Ano Novo são mais altas. Os principais conceitos que ajudam a explicar esse fenômeno são o custo biológico do estress, o esgotamento emocional e os efeitos da sobrecarga cognitiva prolongada. Veja como cada um deles afeta o seu bem-estar:
1. Burnout causado pelo “desgaste” biológico
Para entender o ciclo de esgotamento de dezembro, primeiro é preciso compreender a carga alostática: um termo usado por cientistas para descrever o peso biológico cumulativo que o estresse crônico impõe ao corpo. A carga alostática reflete como respostas ao estresse repetidas ou prolongadas, especialmente quando não há recuperação suficiente, produzem desgaste em vários sistemas fisiológicos.
Em uma revisão sistemática de 2020 sobre pesquisas em carga alostática, cientistas analisaram centenas de estudos e concluíram que a sobrecarga alostática, quando o estresse excede a capacidade do corpo de se adaptar, está associada a piores desfechos físicos e mentais em uma ampla gama de populações.
Cada demanda estressante, seja pressão no trabalho, conflito emocional, tensão financeira ou expectativas sociais, ativa nossos sistemas de resposta ao estresse. Esses sistemas liberam hormônios como cortisol e adrenalina para ajudar a lidar com a situação no momento. Mas, quando os estressores são constantes e a recuperação é mínima, como costuma acontecer no fim do ano, essa ativação elevada se transforma em “desgaste” fisiológico que acaba minando a resiliência.
Em outras palavras, o corpo literalmente acumula os efeitos do estresse ao longo do tempo. Como resultado, as demandas sobrepostas de dezembro podem levar a um estado de sobrecarga alostática que se manifesta como burnout nos níveis do sistema nervoso, imunológico e metabólico.
2. Burnout causado pela exaustão emocional de fim de ano
Psicólogos definem burnout como uma síndrome psicológica que surge em resposta ao estresse prolongado, especialmente quando ele é percebido como incontrolável ou sem apoio. O modelo mais aceito descreve três dimensões centrais do burnout:
● Exaustão emocional: sensação de estar drenado, fatigado e incapaz de se recuperar.
● Despersonalização ou cinismo: afastamento emocional de pessoas ou responsabilidades.
● Redução da eficácia pessoal: sensação de menor competência ou produtividade.
Pesquisas mostram que a exaustão emocional tende a se acumular ao longo do tempo, sobretudo quando as demandas diárias continuam sem recuperação psicológica ou física adequada. Muitas pessoas vivenciam esse estado como “não ligar mais”, nem mesmo para coisas que antes eram importantes.
E dezembro intensifica esse padrão. Além dos estressores rotineiros, há demandas emocionais sobrepostas (receber pessoas em casa, expectativas em torno de presentes ou conciliar tempo com diferentes círculos sociais) e a pressão psicológica de “fechar o ano com chave de ouro”. Essa combinação esgota as reservas emocionais mais rapidamente do que em outros períodos do ano.
O ponto crucial é que o burnout não é apenas uma sensação subjetiva. Ele afeta de forma mensurável o funcionamento do cérebro e do corpo. O estresse crônico e o burnout comprometem processos cognitivos como atenção, memória de trabalho e controle executivo, exatamente os sistemas necessários para se manter organizado e focado sob pressão.
3. Burnout causado pela névoa mental
Uma das queixas mais comuns no fim de dezembro é a chamada “névoa mental”. Os sintomas incluem dificuldade de concentração, tomada de decisão, lembrança de detalhes e manutenção da clareza mental.
Estudos sugerem que a exaustão emocional está ligada a quedas mensuráveis no desempenho cognitivo. Um estudo longitudinal publicado na Stress & Health constatou que a exaustão emocional, o principal componente do burnout, se associa negativamente ao desempenho em tarefas que avaliam atenção, memória e funções executivas.
O estresse crônico afeta áreas do cérebro responsáveis por essas funções, como o córtex pré-frontal, que regula planejamento, foco e tomada de decisão. Quando hormônios do estresse, como o cortisol, permanecem elevados por muito tempo, esses sistemas passam a funcionar de forma menos eficiente. Embora o cérebro consiga se adaptar no curto prazo, a ativação prolongada leva à fadiga cognitiva, a sensação de que a mente simplesmente não tem mais “energia” para lidar com tarefas complexas.
Em dezembro, a carga cognitiva não vem de uma única fonte. Ela pode surgir de vários fatores ao mesmo tempo, como:
● prazos e avaliações no trabalho;
● planejamento social e compromissos;
● decisões financeiras e expectativas de estilo de vida;
● processamento emocional ligado às reflexões de fim de ano.
Todos esses elementos competem pelos mesmos recursos cognitivos e emocionais limitados. Quando esses recursos se esgotam, é como se o cérebro estivesse funcionando em modo de baixa energia, mesmo que você tenha lidado bem com estresses anteriores.
O motivo oculto que piora o burnout de fim de ano
Há também um componente psicológico que amplifica esse ciclo de estresse físico. No fim do ano, muitas pessoas revisam suas conquistas, se comparam aos outros e estabelecem resoluções para o Ano Novo.
Esses ciclos de reflexão podem criar uma lacuna cognitiva entre a realidade e as expectativas, o que gera estresse. Quando as pessoas percebem um descompasso entre as demandas e sua capacidade de lidar com elas, o estresse aumenta e a recuperação se torna mais difícil.
Em teoria, duas pessoas podem enfrentar as mesmas demandas externas, mas aquela que se sente com menos controle ou menos apoio tende a apresentar sinais mais intensos de burnout e acúmulo de carga alostática. Esse padrão é consistente com teorias clássicas do estresse e com estudos empíricos que associam estresse crônico tanto à exaustão emocional quanto ao desgaste fisiológico.
A boa notícia é que pesquisas sobre burnout e carga alostática apontam algumas abordagens baseadas em evidências para interromper esse ciclo:
● Priorize a recuperação. Descanso não é luxo quando o estresse é crônico; é reparador. Sono, pausas e atividades restauradoras ajudam o corpo a desligar respostas prolongadas ao estresse.
● Estabeleça limites. Dezembro costuma parecer tudo ou nada. Reduzir compromissos em uma área pode preservar recursos emocionais e cognitivos onde eles mais importam.
● Fortaleça conexões sociais. Recursos psicossociais, como relações de apoio, podem amortecer os efeitos do estresse e reduzir a carga fisiológica.
● Pratique mindfulness e pausas intencionais. Práticas de atenção plena demonstram melhorar o funcionamento cognitivo sob estresse e ajudam a regular a reatividade emocional.
● Reflita com compaixão. A reflexão de fim de ano pode ser saudável, mas quando vira armadilha de comparação ou julgamento, aumenta o estresse em vez de aliviá-lo.
O Ano Novo chegará, você se sentindo pronto ou não. Mas, ao compreender os mecanismos por trás do colapso de dezembro e adotar medidas para mitigá-los, é possível entrar no próximo capítulo com mais resiliência, não apenas com alívio.
O burnout de dezembro pode ser o principal responsável pela sua névoa mental. Faça a Escala de Névoa Mental, baseada em evidências científicas, para saber se isso é motivo de preocupação.
*Mark Travers é colaborador da Forbes USA. Ele é um psicólogo americano formado pela Cornell University e pela University of Colorado em Boulder.
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Unilever Anuncia Brasileiro Como Novo CMO Global

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A Unilever anunciou o brasileiro Leandro Barreto como o novo CMO global da companhia. Ele assume o cargo em janeiro de 2026 e sucede Esi Eggleston Bracey, que ocupava a posição de Chief Growth & Marketing Officer.
Com mais de 20 anos de casa, Barreto ocupa hoje o cargo de CMO da vertical de beleza e bem-estar da Unilever. “À medida que o ano chega ao fim, me vejo fazendo uma pausa não apenas para refletir sobre métricas de desempenho, mas para valorizar as pessoas, a paixão e o propósito que definiram estes últimos doze meses”, compartilhou em uma publicação no LinkedIn. “2025 foi um ano de apostas ousadas e avanços significativos. Foi um privilégio trabalhar ao lado de equipes que aparecem todos os dias com coragem, curiosidade e cuidado.”
Formado em comunicação pela USP (Universidade de São Paulo), Barreto também tem pós-graduação em psicanálise, semiótica e estudos culturais pela PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo).
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BP Nomeia Meg O’Neill, da Woodside, Como CEO após Saída Repentina de Auchincloss

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A gigante britânica do petróleo e gás BP nomeou Meg O’Neill, da Woodside Energy, como sua próxima CEO, sendo a primeira contratação externa para o cargo em mais de um século e a primeira mulher a liderar uma das cinco maiores petrolíferas, num momento em que a empresa volta a apostar nos combustíveis fósseis.
O’Neill, uma veterana da Exxon, assumirá o cargo em abril, após a saída abrupta de Murray Auchincloss, a segunda mudança no comando em pouco mais de dois anos, à medida que a petrolífera britânica se esforça para melhorar sua lucratividade e o desempenho de suas ações, que durante anos ficou atrás de concorrentes como a Exxon.
A empresa embarcou em uma grande mudança de estratégia no início deste ano, cortando bilhões em iniciativas planejadas de energia renovável e voltando seu foco para os segmentos tradicionais do petróleo e gás. A BP prometeu se desfazer de US$20 bilhões em ativos até 2027 e reduzir a dívida e os custos, incluindo sua unidade de lubrificantes Castrol.
Contratação de alto perfil
O’Neill, norte-americana de 55 anos, natural de Boulder, no Colorado, dirige a Woodside desde 2021 e anteriormente passou 23 anos na Exxon Mobil.
“Trata-se claramente de uma contratação de alto nível e, provavelmente, de algumas das mudanças que os acionistas da BP estavam procurando”, disse Dan Pickering, diretor de investimentos da Pickering Energy Partners.
Sob a liderança de O’Neill, a Woodside se fundiu com o braço petrolífero do Grupo BHP para criar uma das dez maiores produtoras globais independentes de petróleo e gás, avaliada em US$ 40 bilhões (R$ 220,7 bilhões na cotação atual), e dobrou a produção de petróleo e gás da Woodside.
A aquisição levou a empresa para os EUA, onde se expandiu para o gás natural liquefeito em terra na Louisiana.
As ações da Woodside caíam até 2,9% após o anúncio de sua saída. Já as ações da BP subiam 0,27%.
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