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Rio: PM atendeu 26% de pedidos de acesso a imagens de câmera corporal
Levantamento feito pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) revela dificuldade do órgão para obter imagens das câmeras corporais instaladas em uniformes policiais. Entre 27 de abril e 18 de dezembro de 2023, foi encaminhado à Polícia Militar do Rio (PMERJ) um total de 215 ofícios solicitando acesso a alguma gravação. Em apenas 56 ocasiões, o material foi disponibilizado. Isso significa que em 74% dos casos, o pedido não foi atendido.
Os dados constam do Relatório de Acesso ao Conteúdo Audiovisual das Câmeras Operacionais Corporais. Segundo o levantamento, a PMERJ admitiu não dispor das gravações ao responder a 57 ofícios, seja porque elas já haviam sido apagadas do sistema ou porque houve falha na captação das imagens. Mais 96 solicitações não foram respondidas até janeiro deste ano, quando foram colhidos os dados para a elaboração do levantamento.
Nos demais casos, alegou-se que os policiais estavam a serviço do Programa Segurança Presente, administrado pela Secretaria de Estado e Governo, a quem deveria ser encaminhado o ofício. No entanto, ao ser procurada pela DPRJ, a pasta respondeu não ter a gerência das imagens usadas pelo efetivo policial.
Conforme a Resolução 2421/2022, da Secretaria de Estado da Polícia Militar, as imagens das câmeras corporais podem ser requisitadas pela DPRJ, pelo Ministério Público e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Os ofícios devem ser respondidos em até 15 dias úteis.
A instalação de câmeras e de equipamentos de geolocalização nos uniformes e viaturas policiais é uma medida que vem avançando em todo o mundo. No Brasil, já é adotada de forma parcial em alguns estados. O Ministério da Justiça e da Segurança Pública realiza debates para a elaboração de um projeto de lei que institucionalize a prática. Há duas semanas, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes defendeu publicamente a medida.
Para o coordenador do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh) da DPRJ, André Castro, os benefícios são diversos. “Eu acredito que o monitoramento por câmera corporal tem potencial para reduzir não apenas a letalidade policial, mas também uma série de outros desvios nas ações da polícia. Isso é verificado em outros países, onde esse tipo de programa foi implementado há mais tempo”, diz.
André, no entanto, manifesta grande preocupação com o percentual de ofícios respondidos pela PMERJ. “Em um quarto de tudo que solicitamos, recebemos a resposta de que as imagens não estavam disponíveis porque não foram gravadas, foram perdidas ou apagadas do sistema”, acrescentou..
Vinculado ao Ministério da Justiça e da Segurança Pública, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), formado por representantes da sociedade civil, tem defendido que a adoção de câmeras corporais se torne obrigatória em todos os estados e que os dados sejam armazenados por um período de três a seis meses. No Rio de Janeiro, a temporalidade tem sido definida com base na Lei Estadual 5.588/2009, aprovada há quase 15 anos quando se implantou o sistema de vídeo em viaturas policiais. Ela estabelece que as gravações sejam preservadas por pelo menos 60 dias, prazo que deve ser ampliado para um ano caso gere registro de ocorrência ou tenha morte envolvida.
“O problema no Rio de Janeiro não é de regra. Tem até bastante regra. Claro que sempre pode ser aprimorado, mas inclusive o regramento feito pela Polícia Militar do Rio é bem razoável”, avalia André. De acordo com ele, os ofícios enviados pela DPRJ envolvem pedidos de acesso a imagens que geraram registro de ocorrência e que, portanto, deveriam estar armazenadas por um ano. Porém, boa parte delas está sendo apagada com 60 dias.
O defensor público crê que há um problema na implementação da medida. “A Polícia Militar informa que o próprio policial precisa acionar um botão na câmera que aciona o modo ocorrência. Se ele apertar, a imagem fica gravado por um ano. Se não apertar, fica por 60 dias. O problema é que foi transferido para o próprio agente a responsabilidade de determinar a temporalidade da gravação”, diz.
“Temos um caso, por exemplo, de um pedido de imagem envolvendo a morte de um senhor que estava na rua, numa situação aparentemente de transtorno mental. Ele foi abordado por dois policiais e foi alvo de 13 tiros. O número de disparos, para nós, sugere que possa ter havido um excesso. E os policiais estavam usando câmeras, mas as imagens foram apagadas do sistema em 60 dias. Não era uma ocorrência qualquer”, afirma André.
O relatório produzido pela DPRJ também registra que, com as poucas imagens obtidas, foi possível identificar casos de mau uso e de obstrução do equipamento, manipulação de imagens e violações de direitos das pessoas abordadas pelos policiais. Há 24 casos em que o momento exato da abordagem policial não foi gravado ou ocorreu de forma incompleta.
“O que a gente tem visto é que, na implementação do programa, vários pontos ainda precisam ser aprofundados. No Rio de Janeiro, o programa é recente. É normal a necessidade de ajuste. Mas chamamos a atenção hoje para um aspecto central, que é o fato de que boa parte das imagens que estamos solicitando não foi gravada ou foi perdida ou apagada”, observa André.
Procurada pela Agência Brasil, a Secretaria de Estado de Polícia Militar apenas disse que não teve acesso ao relatório da DPRJ.
Letalidade policial em queda
De acordo com dados divulgados na semana passada pelo Instituto de Segurança Pública (ISP), as mortes por intervenção de policiais caíram 45% em janeiro no estado do Rio, em comparação com o mesmo mês de 2023. Pesquisadores têm levantado a hipótese de que a queda drástica tem relação com o avanço do programa de câmeras corporais.
“Acho que ainda não temos elementos suficientes para fazer essa correlação”, diz André. Embora acredite que o uso da câmera pode de fato demover o policial da ideia de cometer algum crime ou de atuar com uso excessivo da força, ele entende que a medida ainda precisa ser aprimorada para alcançar os melhores resultados.
“A gente teria que verificar, por exemplo, se o número de operações policiais que foram efetuadas nesse período também não foi menor na comparação com os períodos anteriores. Teríamos que fazer uma análise das regiões onde os índices de letalidade eram maiores e comparar com o que ocorreu agora nesse período. A análise deve ser bem mais minuciosa para a gente poder apontar realmente o que está acontecendo. Às vezes, a queda de letalidade policial em uma única região impacta nos dados gerais. E, nesse caso, seria um fenômeno mais regionalizado, sem muita relação com um programa espalhado pelo estado inteiro”.
Ele disse também que é importante avançar na medida até que todo o efetivo seja alcançado. “A meta é chegar a 100% dos policiais com câmeras corporais. Mas tão importante quanto a implementação das câmeras é que o modelo e a supervisão do programa sejam muito bons. Do contrário, a gente vai fazer um investimento alto e não vai ter o resultado esperado”.
Agencia Brasil – Edição: Graça Adjuto
Para comemorar os 94 anos do Santuário do Cristo Redentor, o Dia das Crianças e o de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, foi realizada neste domingo (12), às 8h, no Alto do Corcovado, uma missa em ação de graças celebrada pelo reitor do Santuário, padre Omar Raposo.
A celebração católica teve a presença do comediante Renato Aragão, apresentado como um dos novos Embaixadores do Cristo Redentor para a Cultura e o Turismo, através de lei municipal de 14 de julho de 2025, que instituiu o Dia do Cristo Redentor no calendário oficial da cidade do Rio de Janeiro.
Renato Aragão foi chamado ao altar, onde colocou a coroa na cabeça de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil.
Apesar do céu nublado, com o nevoeiro encobrindo a estátua do Cristo, centenas de fiéis estiveram presentes na celebração. Durante a homília, o padre Omar pediu que Nossa Senhora ore pelas crianças esquecidas, em situação de vulnerabilidade e excluídas da escola e de outros direitos garantidos pela Constituição.
A programação começou com o lançamento da campanha social Clássico é Brincar, promovida pelo Consórcio Cristo Sustentável e pelo Festival Clássicos do Brasil, que tem a meta de arrecadar 10 mil brinquedos e livros infantis para crianças em situação de vulnerabilidade social até o dia 31 de outubro.
Durante o dia, também foi iniciada missa às 11h, e a programação prevê celebrações às 15h e às 17h. Também haverá a Oração do Ângelus ao meio-dia e às 18h, no Santuário do Cristo Redentor.
Segundo o Alerta Rio, as condições atmosféricas neste domingo na cidade do Rio de Janeiro serão influenciadas pelo calor e áreas de instabilidade em médios/altos níveis da atmosfera. Assim, o céu irá variar entre parcialmente nublado e nublado, com previsão de pancadas de chuva isoladas a partir do fim da tarde. Os ventos estarão fracos a moderados e as temperaturas apresentarão elevação, com máxima prevista de 33°C.
Nesta segunda-feira (13), o monumento ao Cristo Redentor receberá às 19h, uma iluminação especial em azul para celebrar a Geminação entre o Santuário Arquidiocesano Cristo Redentor e o Santuário Santa Dulce dos Pobres, na Bahia. Os santuários passarão a se conectar com parcerias nas áreas de Fé, Turismo, Cultura, Desenvolvimento Sustentável e Social. A geminação tem como objetivo partilhar experiências.
Nesta sexta-feira (10), a CAIXA participou do anúncio de um robusto pacote de medidas para impulsionar o crédito imobiliário no país. As mudanças decorrem da alteração na regra de direcionamento da poupança, que permitirá um incremento estimado de R$ 40 bilhões no orçamento destinado ao financiamento habitacional pelo Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) nos próximos dois anos. O banco vai começar a operar com as novas regras a partir do dia 13 de outubro.
Entre os principais ajustes está a elevação do teto do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) de R$ 1,5 milhão para R$ 2,25 milhões, medida que foi regulamentada hoje pelo Conselho Monetário Nacional e será implementada nos próximos dias. Além disso, a cota de financiamento sobe para 80% na modalidade SAC e 70% no PRICE, o que já estará vigente a partir da próxima segunda-feira (13).
Essas mudanças representam um impacto direto na oferta de crédito, com previsão de R$ 3 bilhões adicionais em 2025 apenas com o aumento das cotas.
Ao anunciar que a CAIXA volta a financiar a cota de 80% no SBPE, o presidente da CAIXA, Carlos Vieira, afirmou que esse é um “momento de virada” e destacou a relevância estratégica do segmento da construção civil para as políticas públicas de habitação. “São ações dessa natureza, articuladas de forma conjunta, que farão com que esse segmento, que já acredita no avanço do Brasil e já acredita nas ações dos bancos públicos e privados, tenha muito mais condições de fazer a diferença. A construção civil é o grande alavancador da economia desse país”, destacou.
A cerimônia de anúncio do novo modelo de crédito imobiliário foi realizada no Centro de Convenções Rebouças, em São Paulo (SP), e contou com a participação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin; dos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e das Cidades, Jader Filho, além do presidente da CAIXA, Carlos Vieira, e do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, dentre outras autoridades.
Em sua fala, o presidente Lula ressaltou a necessidade de dar condições dignas de moradia através do Minha Casa, Minha Vida e elencou as dificuldades da classe média para conseguir financiar um imóvel. “Um trabalhador metalúrgico, um bancário, um químico, um professor, que ganha R$ 10 mil, R$ 8 mil por mês (…) essas pessoas não estão nas faixas 1 e 2. O que vamos tentar fazer é adequar as dificuldades econômicas das pessoas, levando em conta o respeito à dignidade humana de morar no lugar onde se pensa que é bom morar. É pra isso que foi criado esse programa”, comentou.
Ainda durante o evento, foi assinada resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) que estabelece o novo modelo de crédito imobiliário. O documento define novas condições gerais e critérios para contratação de operação de crédito imobiliário pelas instituições financeiras e disciplina o direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança. Essa resolução permitirá a elevação das operações em mais de R$ 50 bilhões ao potencializar o direcionamento dos recursos da poupança e permitir parte do uso dos depósitos compulsórios para contratação de financiamento imobiliário.
Habitação é com a CAIXA
A CAIXA é líder absoluta no crédito imobiliário, com 66,8% do mercado (jun/2025). Apenas em 2024, o banco alcançou o valor de R$ 223,6 bilhões em contratações, maior volume já registrado em um único ano. No primeiro semestre de 2025, atingiu R$ 875,5 bilhões no saldo da carteira de crédito e 369,1 mil imóveis financiados.
No âmbito do Minha Casa, Minha Vida (MCMV), como principal operadora, a CAIXA viabilizou mais de 99% dos financiamentos do programa no ano, reforçando sua liderança no setor habitacional e seu compromisso com a ampliação do acesso à moradia e o desenvolvimento social do país.
Fonte: Assessoria de Imprensa da CAIXA Em: 10/10/2025
Petrópolis (RJ) – A população de Petrópolis, no Rio de Janeiro, recebeu, nesta quarta-feira (10), um alerta de chuvas intensas, enviado pelo sistema Defesa Civil Alerta para todos os celulares da região da Vila Felipe, no alto da serra. A mensagem fez parte de uma simulação de desastre, organizada pela prefeitura e defesa civil municipal, para preparar os moradores para situações reais. Técnicos da Defesa Civil Nacional estavam no município para apoiar a simulação.
“Nós recebemos o convite para o evento e fizemos questão de participar para mostrar para a população que, em momentos críticos, elas podem receber esse tipo de alerta e, também, para que elas saibam como agir diante de um cenário de perigo, ou seja, para que estejam preparadas”, disse o coordenador de alerta e inovação da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), Ricardo Branco.
Além do envio do Defesa Civil Alerta, houve toque de sirenes, mobilização para um ponto de apoio e simulação de atendimentos de emergência. “Foi uma operação grande e integrada com outros órgãos. Tivemos bastante articulação com a comunidade e muita divulgação do Defesa Civil Alerta. Também contamos com voluntários para cronometrar as rotas de fuga, o que é de extrema importância para conseguirmos traçar bons planejamentos e gerar estatísticas”, detalhou a geógrafa da Defesa Civil de Petrópolis, Vitória Custódio.
Pensando na utilização responsável do Defesa Civil Alerta, a Defesa Civil Nacional traçou um polígono para que não houvesse pânico na cidade. Os moradores foram avisados e preparados para a simulação.
Defesa Civil Alerta
O Defesa Civil Alerta é um sistema que utiliza tecnologia cell broadcast para enviar mensagens de texto e sonoras para os celulares em áreas de risco iminente. Os alertas aparecem de forma destacada na tela dos aparelhos e podem soar mesmo em modo silencioso (em casos extremos).
As mensagens incluem orientações claras sobre como agir em caso de perigo. Não é necessário cadastro prévio e o serviço é gratuito. A abrangência depende da cobertura de telefonia móvel e da compatibilidade dos dispositivos com as redes 4G ou 5G.
Assessoria de Comunicação Social do MIDR
(61) 2034-5498/ 2034-5399
imprensa@mdr.gov.br
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