Negócios
Com Mais Segurança Jurídica, Stock Options Voltam Ao Radar das Empresas

Forbes, a mais conceituada revista de negócios e economia do mundo.
As Stock Options, há décadas usadas como uma das principais ferramentas de alinhamento entre executivos e acionistas, voltam ao centro do debate jurídico e tributário. Após anos de insegurança, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) vem consolidando o entendimento de que esses planos têm natureza mercantil — e não remuneratória —, o que muda radicalmente o impacto tributário tanto para as empresas quanto para os profissionais.
Com os SOPs (Stock Option Plans), os funcionários — especialmente em níveis executivos — recebem o direito de comprar ações da companhia no futuro a um preço previamente definido (o “preço de exercício”), participando assim da valorização do negócio. Essa estrutura estimula uma mentalidade de dono e reforça o engajamento de longo prazo.
Há um ano, o STJ reconheceu oficialmente a natureza mercantil desses programas, tornando a premiação muito mais atrativa em razão da eficiência tributária. Antes disso, parte da Fazenda Nacional e da Receita Federal defendia que os lucros “embutidos” na diferença entre o preço de mercado e o preço de exercício configurariam remuneração disfarçada, tributável como renda do trabalho — e não como ganho de capital.
Além da natureza jurídica, outra controvérsia vinha sendo o momento da tributação: se no ato da concessão, no exercício da opção (compra) ou apenas na venda das ações. Em setembro de 2024, sob o regime dos recursos repetitivos, a 1ª Seção do STJ julgou e fixou tese vinculante reconhecendo o caráter mercantil dos planos de stock option.
Antes dessa decisão, o entendimento mais frequente da Receita e dos tribunais inferiores era de que o SOP tinha natureza remuneratória, sobretudo quando atrelado a metas ou desempenho. A partir do novo posicionamento, os planos passaram a ser considerados mercantis sempre que houver ônus, voluntariedade e risco para o participante.
Com isso, a tributação deixou de seguir a alíquota de 27,5% (IRPF com retenção na fonte) e passou a incidir como ganho de capital, variando entre 15% e 22,5%, conforme o lucro obtido. Além disso, o momento da tributação foi deslocado do exercício da opção (compra) para a alienação das ações (venda), quando o ganho é efetivamente realizado.
Apesar de entendimentos contrários por parte do CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), em setembro de 2025 o STJ deu um passo além. Determinou a suspensão nacional dos processos judiciais que tratam da cobrança de INSS sobre os SOPs, reforçando o entendimento mercantil firmado no ano anterior. Paralelamente, a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) e a Receita Federal lançaram um edital de regularização de dívidas envolvendo SOPs e outros programas de incentivo, com condições especiais, redução de multas e parcelamentos mais favoráveis para as empresas.
O que muda na prática?
Cobrança de INSS sobre as Stock Options
Situação anterior: Havia debate intenso. Alguns julgados entendiam como remuneração (salário de contribuição).
Potencial mudança ou efeito a partir de 2025: A suspensão dos processos dá alívio às empresas; a decisão do CARF reforça caminho favorável ao afastamento do INSS em casos bem estruturados.
Segurança jurídica
Situação anterior: Insegurança quanto a autuações, decisões divergentes.
Potencial mudança ou efeito a partir de 2025: Com o rito repetitivo e suspensão de casos, aumenta a previsibilidade para empresas e poupadores de litígios.
Recuperação ou defesa administrativa
Situação anterior: Era mais difícil negociar ou revisar autuações antigas.
Potencial mudança ou efeito a partir de 2025: O edital de transação tributária oferece uma via de negociação para empresas com passivos pendentes.
Uniformização de entendimento
Situação anterior: Cada tribunal ou instância podia seguir caminho distinto.
Potencial mudança ou efeito a partir de 2025: O STJ tende a consolidar entendimento uniforme, sobretudo sobre INSS, assim como já fez para IRPF no Tema 1.226.
Critérios para caracterização mercantil
Situação anterior: Já foram delineados no julgamento do Tema 1.226 (ônus, risco e voluntariedade).
Potencial mudança ou efeito a partir de 2025: Esses critérios passarão a ser observados também para o tema de INSS, para se distinguir de remuneração disfarçada.
É fato que toda essa incerteza em torno dos planos de Stock Options afastou muitas companhias desse modelo de incentivo, embora esse não tenha sido o único motivo. O Brasil não registra um IPO na B3 desde 2021, e as perspectivas de novas aberturas de capital seguem limitadas. Sem um mercado aquecido e com baixa valorização das ações, o apelo das Stock Options naturalmente enfraqueceu, abrindo espaço para outros programas de longo prazo atrelados a indicadores de negócio.
Em um evento recente da ABRH (Associação Brasileira de Recursos Humanos), realizado no início de outubro no Rio de Janeiro, uma pesquisa com profissionais de RH e Remuneração de grandes empresas revelou que um terço dos respondentes utiliza RSUs (Ações Restritas) e outro um terço concede bônus de longo prazo, enquanto os planos de Stock Options representam apenas 20% dos incentivos oferecidos.
Esse cenário já foi bem diferente. Além da insegurança jurídica e potenciais custos remuneratórios, menor liquidez e a queda de valorização das ações reduziram o interesse por essa ferramenta — tanto por parte das empresas quanto dos executivos.
Mas talvez o cenário esteja mudando. Com mais clareza jurídica e novas decisões que reforçam sua natureza mercantil, pode ser o momento de revisitar as Stock Options. Em tempos de busca por produtividade e retenção de talentos, nada alinha mais do que transformar executivos em sócios do próprio resultado.
*Fernanda Abilel é professora na FGV e sócia-fundadora da How2Pay, consultoria focada no desenho de estratégias de remuneração.
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Mover Anuncia Mafoane Odara Como Nova CEO
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O MOVER (Movimento pela Equidade Racial), que reúne 60 empresas e trabalha para promover a equidade racial no ambiente corporativo, anunciou Mafoane Odara como nova CEO. “Meu compromisso é fortalecer a articulação, ampliar o impacto das iniciativas e acelerar mudanças que se traduzam em maior presença de pessoas negras nos espaços de liderança e decisão”, afirma a executiva.
Ela sucede Natália Paiva, que passará a integrar o conselho deliberativo da organização a partir de janeiro de 2027. “Encerro este ciclo com a convicção de que esse trabalho precisa continuar avançando”, afirma Natália, que vai se dedicar às atividades empresariais na consultoria estratégica Alandar, da qual é cofundadora e CEO.
Mestre em psicologia social pela USP (Universidade de São Paulo), Mafoane Odara soma mais de duas décadas de carreria. Já atuou como líder de recursos humanos para a América Latina na Meta, diretora de pessoas, cultura e transformação na Zamp e gerente do Instituto Avon.
A executiva também atua em conselhos de organizações da sociedade civil e como professora em instituições de educação executiva, como Fundação Dom Cabral, Saint Paul e IBGC (Instituto Brasileiro de Governança Corporativa).
Em 2026, Mafoane foi reconhecida pela segunda vez como professora mais marcante do LideraGOV, programa de desenvolvimento de lideranças públicas do Governo Federal, e recebeu o prêmio Mulheres que Inspiram, da Procuradoria do Estado de São Paulo.
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Tá com Pressa? Vá com Calma

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Hoje à tarde percebi que não havia nada urgente na minha agenda. Eu podia escolher no que focar. A sensação é rara – não me lembro da última vez que a tive –, e foi justamente por ser rara que ela me fez voltar a algumas decisões que tomei para chegar até aqui.
A calma vem primeiro, como objetivo inegociável de vida, porque a ansiedade atrasa. A pressa faz esbarrar, distrair, atropelar. Quem corre refaz mil vezes a mesma tarefa e ainda arrisca derrubar um pote de azeitonas no chão bem na hora de sair de casa, espalhando óleo e aquele cheiro peculiar pelo ambiente. Falo com conhecimento de causa. Não só azeitona, mas também mel e azeite.
O antídoto é exercitar a presença: a concentração no que está nas mãos, seja a xícara que você pega, seja o texto que escreve. Uma coisa por vez, ainda que alterne entre elas a cada porção de minutos. Quando percebo que começo a me agitar, ou que parece ter muita coisa acontecendo ao mesmo tempo ao meu redor, respiro e olho onde estou, onde estão meus pés, minhas mãos. Bem básico mesmo. Lição um da aula de meditação.
A atenção precisa ser liderada – e sugiro que seja por você. Desligue as notificações, se for o caso, mas decida quem pode interromper e em que momento. Reagir a cada mensagem do WhatsApp e a cada alerta das redes sociais como se fossem ordens de um chefe enlouquece qualquer pessoa. Ou você controla seus dispositivos, ou eles controlam você e te deixam, no fim do dia, à beira de um ataque de nervos, com o cansaço de quem fez tudo e a sensação de não ter feito nada.
Eu não tenho notificações de WhatsApp nem de redes sociais. Só vejo quem me mandou mensagem ou curtiu um post quando entro nos aplicativos de propósito. As pessoas próximas, que podem precisar falar comigo com mais frequência, sabem que, se for urgente, a melhor forma de me encontrar é ligando.
Raramente desligo o celular, mas não me distraio de uma conversa olho no olho nem do que estou fazendo porque uma mensagem apareceu na tela bloqueada. A tela bloqueada só me lembra que tenho um filho fofo que enche meu coração de alegria. Em momentos de silêncio e disponibilidade acima da média, como nesta tarde, uso o clássico método Pomodoro: escolho no que me concentrar por 25 minutos, depois me distraio por 5. Já aprendi que, se não aproveitar bem o tempo, ele se esvai e leva junto a sensação boa de conquista que me acompanhava algumas horas antes.
Eleger prioridades é diferente de enxugar a lista. Cortar de dez para seis tarefas parece um avanço, mas não resolve quando o tempo disponível comporta duas. Pense numa mudança de uma casa de seis quartos para outra de um único dormitório. Ali, a pergunta que importa é do que você precisa essencialmente. O essencial vai. O resto fica.
Há momentos em que a vida pede uma troca de ângulo, e teimar que tudo é importante não aumenta o tamanho da casa nova. Quem se adapta à realidade mais cedo vive melhor – este é o prêmio, pessoal e intransferível. Hoje tenho tempo para cozinhar e cuidar da casa, e praticamente não trabalho no fim de semana, só quando é realmente necessário. Continuo trabalhando 14, 16 horas quando preciso, mas sei por que e para que faço, quando faço. Não é inércia, reflexo da agenda alheia nem falta de organização.
Por fim, vale criar um sistema para separar o urgente do que é apenas importante: pode esperar, mas não pode ser esquecido. O meu é simples. Faço listas e deixo mensagens não lidas no WhatsApp. Funciona porque volto a elas algumas vezes por dia, principalmente ao começar e antes de encerrar o trabalho, para ver se alguma pendência subiu para a lista de urgências. Ser uma pessoa confiável para si é gerenciar as pendências em vez de abandoná-las, decidindo a urgência de cada uma e o momento em que ela entra na sua vida sem atropelar o resto.
Algumas pendências acabarão esquecidas, inevitavelmente. Quando ressurgirem, o jeito é pedir desculpas a quem foi afetado, assumir a responsabilidade e seguir em frente, com novos combinados e atenção redobrada sobre o assunto. Vira e mexe esqueço de responder alguém que me procurou no WhatsApp. Já esqueci de mandar proposta. Mas não sou do tipo que esquece de ligar no dia do aniversário, depois lembra e, de vergonha, não liga nunca mais. Retomo e digo: desculpe, esqueci.
Já aceitei que sou humana, já entendi que não preciso me provar a cada interação e tenho lidado melhor com minhas imperfeições – o que, ironicamente, tem me dado a sensação de evoluir em menos tempo. É como dizer que tenho tido menos pressa e, por isso, tenho avançado mais rápido.
Escrevi esta coluna para me lembrar do que já decidi. Do que já pratico há muitos anos. Prática à qual atribuo a paz que tem me acompanhado na vida. Para me lembrar de que lembrar é sempre necessário, porque o jogo da disciplina nunca está ganho – e disciplina nada mais é do que falhar, oscilar e ter para onde voltar.
Faz tempo que desisti de desistir. A única opção é seguir em frente. Com a menor quantidade possível de vidros de azeitonas, mel ou azeite quebrados pelo caminho.
Ariane Abdallah é jornalista, autora do livro “De um gole só – a história da Ambev e a criação da maior cervejaria do mundo” e fundadora do Atelier de Conteúdo, empresa especializada na produção de livros, artigos e estudos de cultura organizacional.
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Microsoft Está Oferecendo Planos de Demissão Voluntária a Cerca de 60.000 Funcionários, Diz Business Insider
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A Microsoft está oferecendo planos de demissão voluntária para cerca de 60.000 funcionários, informou o Business Insider nesta segunda-feira (26), citando um porta-voz da empresa.
A oferta de saída voluntária afetará divisões importantes, incluindo experiências de IA, Copilot, finanças, recursos humanos, Xbox e Windows + Dispositivos, disse à Reuters uma fonte familiarizada com o assunto. Unidades como marketing, negócios comerciais e segurança ficarão de fora, acrescentou a fonte.
“Esta oferta estará disponível para funcionários elegíveis em equipes participantes no Canadá, Índia, Reino Unido e Estados Unidos, nos níveis 70 e inferiores”, disse a Microsoft em uma postagem no blog na segunda-feira.
A empresa afirmou que se tratava de um programa voluntário com duração limitada, baseado em experiências anteriores com um programa de aposentadoria voluntária.
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