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PEC propõe proteção à privacidade mental na era das neurotecnologias

Redação Informe 360

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Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) apresentada por senadores de diferentes partidos busca proteger a integridade e a privacidade dos dados mentais de usuários de equipamentos neurotecnológicos – métodos ou dispositivos utilizados para registrar ou modificar a atividade cerebral.

Protocolada em junho de 2023, a PEC nº 29 é inspirada na proposição da fundação norte-americana Neurorights, cujo principal porta-voz é o neurobiólogo espanhol Rafael Yuste (Leia aqui a entrevista dele à Agência Brasil) e em uma proposta já aprovada pelo Congresso do Chile. O país é o primeiro a incluir em sua Constituição a proteção à atividade e aos dados cerebrais.

Entre as justificativas apresentadas na PEC nº 29, os parlamentares destacam que o desenvolvimento das neurotecnologias gera “esperança e grande expectativa”, principalmente em áreas como a medicina, mas também cria uma “fundada e real preocupação sobre os limites éticos e normativos” do uso desses métodos e aparelhos em seres humanos.

Quase nove meses após ser apresentada, a PEC 29 ainda aguarda a indicação do relator da matéria pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Davi Alcolumbre (União-AP). O relator ficará encarregado de apresentar um parecer aos demais membros do colegiado responsável por opinar sobre a constitucionalidade das propostas em análise no Senado.

A iniciativa chama a atenção não só pelo número de signatários, 27 senadores, mas também por unir representantes de diferentes correntes ideológicas, como os líderes do governo federal no Congresso Nacional e no Senado, respectivamente Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Jaques Wagner (PT-BA), e o ex-vice-presidente da República Hamilton Mourão (Republicanos-RS), além de Angelo Coronel (PSD-BA); professora Dorinha Seabra (União-TO) e Mara Gabrilli (PSD-SP), entre outros.

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Os autores da PEC argumentam que a regulamentação dos neurodireitos é essencial para proteger a privacidade, a autonomia e a liberdade individual em um mundo cada vez mais digitalizado. A proposta também busca garantir que os benefícios das tecnologias neurocientíficas sejam distribuídos de forma justa e equitativa entre a sociedade.

A defesa parlamentar à regulamentação dos chamados neurodireitos no Brasil ecoa a proposta internacional de especialistas em neurociências, direito e bioética que pregam a necessidade de os países incorporarem a proteção aos neurodados em suas leis e a possibilidade de a Organização das Nações Unidas (ONU) ampliar o rol de direitos fundamentais estabelecidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos a fim de proteger as pessoas e sociedades dos eventuais efeitos nocivos do uso da neurotecnologia.

Neurotecnologias e neurodireitos - Camila Pintarelli, procuradora do estado de São Paulo. Foto: Arquivo Pessoal
Para a procuradora do estado de São Paulo Camila Pintarelli, em meio ao avanço das neurotecnologias, é preciso haver um debate sobre os direitos essenciais dos usuários – Arquivo pessoal

A procuradora do estado de São Paulo Camila Pintarelli participou da elaboração da PEC 29. A exemplo do espanhol Rafael Yuste, ela considera que as perspectivas quanto ao que está por vir no campo das neurociências se assemelham a um “novo Renascimento”.

“Venho estudando e lendo sobre a evolução das neurotecnologias e sobre os impactos que elas podem causar há ao menos cinco anos. Noto que não só o interesse pelo tema vem aumentando, como também que o cérebro, a atividade cerebral, assumiu um valor jurídico que não tinha até há pouquíssimo tempo”, comentou a procuradora ao destacar que, embora soem “abstratas e complexas”, as neurotecnologias estão cada vez mais presentes no cotidiano, exigindo um debate sobre os direitos essenciais dos usuários.

“Precisamos começar a prestar atenção neste tema. A velocidade com que as tecnologias avançam é muito superior à velocidade de regulação [dos legisladores]. Os tempos mudam, e os direitos fundamentais precisam ser frequentemente relidos à luz das novas tecnologias”, disse.

“Considerando os avanços recentes e as perspectivas de avanços nas neurociências, penso que já está na hora de incorporarmos a proteção à mente humana e aos neurodados em nossa Constituição, a exemplo do que fez o Chile, com a aprovação da Lei 21.383, em 2021”, acrescentou a procuradora, destacando que já existem grupos de defesa da regulamentação dos neurodireitos em vários países.

“Já há, no México, uma proposta de reformar a Constituição para incluir a proteção dos neurodireitos. Estamos vendo movimentos semelhantes no Uruguai, na Colômbia, no Peru e em outros países”, citou Camila.

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“O importante é distinguirmos duas vertentes. Há a neurotecnologia usada no campo da saúde, no tratamento de doenças, e que é uma promessa de cura para doenças até hoje incuráveis. E há o emprego das neurotecnologias para outros fins mais, digamos, comerciais. Isto é o que preocupa. Quando a neurotecnologia, o acesso a dados neurais, deixa de ser usado sob o rígido controle que rege o campo da saúde e passa a ser oferecido em prateleiras, pela internet, para outros fins e sem nenhum controle”, distinguiu Camila, frisando que já existem, à disposição de qualquer interessado, produtos como tiaras e capacetes capazes de monitorar e armazenar informações do cérebro dos usuários.

“Hoje, os exemplos de produtos e de uso prático não terapêutico são pontuais, mas, considerando a velocidade com que esse mercado evolui, se não nos anteciparmos e estabelecermos algumas regras e algumas proteções à integridade mental das pessoas, perderemos o timing. O número de patentes em neurotecnologia simplesmente duplicou nos últimos cinco anos, e cada vez mais empresas, incluindo as big techs, têm se interessado pelo potencial da interação direta entre cérebro e máquinas – interação que abre uma gama infinita de possibilidades de desenvolvimento de novos produtos”, concluiu ela.

As considerações da procuradora estão respaldadas por dados de um relatório que a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência, e a Cultura (Unesco) divulgou em 2023. No documento, a Unesco afirma que o mundo está “no limiar de uma nova revolução tecnológica”. E aponta que, de 2013 a 2023, os investimentos governamentais globais em pesquisas relacionadas às neurociências superaram US$ 6 bilhões, ou cerca de R$ 29,8 bilhões, enquanto os investimentos privados alcançaram, de 2010 a 2020, os US$ 7,3 bilhões, ou mais de R$ 36,2 bilhões.

No relatório, a organização alerta que “a promessa de que as neurotecnologias melhorem a vida das pessoas que vivem com deficiências desencadeadas por problemas relacionados ao cérebro pode ter um custo elevado em termos de direitos humanos e liberdades, se abusadas”. Daí a importância de “políticas bem-elaboradas, eficazes, baseadas em evidências e numa clara definição e descrição do problema, para que as escolhas feitas não corram o risco de serem distorcidas”.

Edição: Juliana Andrade

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Moradores de Petrópolis (RJ) recebem alerta de desastre em simulação

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Petrópolis (RJ) – A população de Petrópolis, no Rio de Janeiro, recebeu, nesta quarta-feira (10), um alerta de chuvas intensas, enviado pelo sistema Defesa Civil Alerta para todos os celulares da região da Vila Felipe, no alto da serra. A mensagem fez parte de uma simulação de desastre, organizada pela prefeitura e defesa civil municipal, para preparar os moradores para situações reais. Técnicos da Defesa Civil Nacional estavam no município para apoiar a simulação.

“Nós recebemos o convite para o evento e fizemos questão de participar para mostrar para a população que, em momentos críticos, elas podem receber esse tipo de alerta e, também, para que elas saibam como agir diante de um cenário de perigo, ou seja, para que estejam preparadas”, disse o coordenador de alerta e inovação da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), Ricardo Branco.

Além do envio do Defesa Civil Alerta, houve toque de sirenes, mobilização para um ponto de apoio e simulação de atendimentos de emergência. “Foi uma operação grande e integrada com outros órgãos. Tivemos bastante articulação com a comunidade e muita divulgação do Defesa Civil Alerta. Também contamos com voluntários para cronometrar as rotas de fuga, o que é de extrema importância para conseguirmos traçar bons planejamentos e gerar estatísticas”, detalhou a geógrafa da Defesa Civil de Petrópolis, Vitória Custódio.

Pensando na utilização responsável do Defesa Civil Alerta, a Defesa Civil Nacional traçou um polígono para que não houvesse pânico na cidade. Os moradores foram avisados e preparados para a simulação.

Defesa Civil Alerta

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O Defesa Civil Alerta é um sistema que utiliza tecnologia cell broadcast para enviar mensagens de texto e sonoras para os celulares em áreas de risco iminente. Os alertas aparecem de forma destacada na tela dos aparelhos e podem soar mesmo em modo silencioso (em casos extremos).

As mensagens incluem orientações claras sobre como agir em caso de perigo. Não é necessário cadastro prévio e o serviço é gratuito. A abrangência depende da cobertura de telefonia móvel e da compatibilidade dos dispositivos com as redes 4G ou 5G.


Assessoria de Comunicação Social do MIDR
(61) 2034-5498/ 2034-5399 
imprensa@mdr.gov.br

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IV Seminário de Tecnologias e Mídias Digitais na Educação de 16 a 18 de setembro em Campos

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O IV Seminário de Tecnologias e Mídias Digitais na Educação já tem data e locais definidos. Promovido pela Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (Seduct), o evento acontecerá de 16 a 18 de setembro em três espaços diferentes: Teatro Municipal Trianon, Escola de Formação dos Educadores Municipais (Efem) e Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense (IFF). O Seminário abordará o tema “On/Off: Qual É O Tempo Da Escola? Repensando Tempos, Espaços E Sentidos Do Aprender”.

Concomitantemente, acontecerá a IV Feira de Educação, Inovação e Tecnologias, com exposição de mais de 20 projetos desenvolvidos pelas unidades educacionais da rede pública municipal, com foco na utilização das tecnologias plugadas (ON) e desplugadas (OFF) no processo de aprendizagem dos alunos.

Segundo a diretora de Programas e Projetos da Seduct, Anna Karina de Azevedo y Oviedo, organizadora do evento, o seminário visa promover a discussão e incorporação das tecnologias digitais na educação, e é aberto aos servidores da rede municipal de ensino e ao público em geral, havendo disponibilidade de vagas.

“O Seminário deseja ressignificar a educação e as intencionalidades educativas, garantir um suporte de apoio importante para os professores na sala de aula, democratizar o conhecimento e garantir o acesso à informação. É fundamental investir na formação dos educadores. Desejamos inspirar práticas novas e diversas que enriqueçam o processo de construção do conhecimento. Teremos palestrantes de diversos locais, inclusive da França, como o Felipe Koch”, disse.

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Felipe Koch da Silveira falará sobre o tema “Futuros da Educação: Realidades Possíveis”. Ele é professor associado em Estudos de Futuros e Inovação Social, especializado na exploração de imaginários e capacidades coletivas para antecipar e moldar futuros desejáveis. Possui doutoramento em Sociologia do Imaginário e exerce as funções de vice-decano e coordenador de estudos de pós-graduação na Escola Internacional AEI da Université Paris-Est Créteil, França, onde desenvolve e lidera programas sobre prospectiva, gestão da incerteza e transformação social. Ele colabora com instituições públicas e privadas, orientando organizações na adoção de metodologias de prospectiva e no desenvolvimento de capacidades de antecipação. É também membro titular da World Futures Studies Federation e participa ativamente em projetos internacionais com a Aurora Alliance e outras redes acadêmicas dedicadas à inovação social e abordagens transdisciplinares para o futuro.

Outro destaque será Renata Tomaz, doutora e mestre em Comunicação e Cultura e graduada em jornalismo, professora adjunta e coordenadora de graduação na Escola de Comunicação, Mídia e Informação da Fundação Getúlio Vargas; professora nos Programas de Pós-graduação em Comunicação, Sociedade e Cultura Digital (FGV Comunicação Rio) e Mídia e Cotidiano (PPGMC UFF); cofundadora da Rede de Pesquisa em Comunicação, Infâncias e Adolescências (Recria) e membro do Conselho Consultivo do Programa Criança e Consumo (Instituto Alana).

Ela foi vencedora do Prêmio Eduardo Peñuela 2018, concedido pela Compós, na categoria Melhor Tese de Doutorado. Autora dos livros “Da negação da infância à invenção dos tweens: imperativos de autonomia na sociedade contemporânea” (Appris) e “O que você vai ser antes de crescer? Youtubers, Infância e Celebridades” (EdUFBA). Renata vai falar sobre o tema “Aprender em tempos de IA: buscando sentidos para o saber”.

A programação inclui um painel com o tema “Conectados demais? A infância nas telas digitais”, cujo debate será feito por Luiza Leite Cabral Loureiro Coutinho, advogada sênior no Escritório Marrafon, Robl e Grandinetti Advogados Associados (MRG Advocacia – DF), professora universitária de Direito Civil, Direito Digital, Biodireito e Direito do Consumidor; e autora do livro “Riscos em sistemas de inteligência artificial: definição, tipologia, correlações, principiologia, responsabilidade civil e regulação”; Lana Maria, médica psiquiatra, ex-diretora da Saúde Mental do município de Campos, diretora Clínica e coordenadora Técnica da Clínica Vila Verde; Eliana Crispim, com pós-doutoramento em Cognição e Linguagem, doutora e mestra em Linguística pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); além de Tamara Tania Cohen Egler, graduada em Arquitetura e Urbanismo, mestre em Planejamento Urbano e Regional e doutora em Sociologia.

Nicole Stallivieri, doutoranda em Linguística (UERJ), mestre em Letras, especialista em Língua Portuguesa, graduada em Letras – Português/Literatura, vai falar sobre o tema “Do neurônio ao algoritmo: neurociência, linguagem e o futuro da prática docente em tempos de IA”. Ela é professora, pesquisadora e assessora pedagógica da Editora Moderna, atua com formação de professores e gestores educacionais.

O tema “IA e aprendizagem ativa: convergências para uma prática docente inovadora” será ministrado pela palestrante Emily Fidelix, professora de pós-graduação no Instituto Singularidades (referência em educação inovadora no Brasil), professora de pós-graduação para gestores educacionais no SENAC/PE, doutora em História Cultural pela Universidade Federal de Santa Catarina, especialista em Tecnologias, Comunicação e Técnicas de Ensino pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná, certificada em Storytelling pela National Geographic e pela Full Sail University (Flórida).

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O evento oferecerá uma oficina sobre “O micro:bit e suas potencialidades em projetos educacionais, com Fermín Alfredo Tang Montané, graduado em Pesquisa Operacional pela Universidad Nacional Mayor de San Marcos (1994), mestre em Engenharia de Sistemas e Computação pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, doutor em Engenharia de Produção com ênfase em Otimização pela Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Pompílio Guimarães Reis Filho vai ministrar sobre “A inteligência artificial já saiu de moda?”. Ele é coordenador do Curso de Engenharia de Produção no ISECENSA e membro da Agência ISECENSA de Inovação, doutorando no Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção na Universidade Federal Fluminense (UFF), mestre pelo Programa de Sistemas Aplicados à Engenharia e Gestão, no Instituto Federal Fluminense (IFF), e especialista em Gerenciamento de Projetos pelo Programa de MBA da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Já Vinícius Laerte Guimarães Nunes vai abordar o tema “Desconectar para Reconectar: Tecnologia e Equilíbrio Emocional”. Na ocasião, haverá sorteio de um tablet. Ele é administrador de empresas com mais de 20 anos de experiência na área comercial e atua como empresário no setor de soluções em tecnologia educacional, especialmente voltadas ao setor público. Interessado em compreender o comportamento humano e os sistemas de crenças, dedica-se a refletir sobre os impactos da tecnologia na vida contemporânea e sobre a importância do cuidado com a saúde emocional nas relações pessoais e profissionais.

Confira o Portal PAE (AQUI) para saber os horários, locais de cada palestra e como se inscrever.

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Operações contra crime no setor de combustíveis bloquearam R$ 3,2 bi

Redação Informe 360

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três operações deflagradas nesta quinta-feira (28) contra a lavagem de dinheiro criminoso por meio do setor de combustíveis resultaram no cumprimento de mais de 400 mandados judiciais, incluindo 14 de prisão e centenas de buscas e apreensões, em pelo menos oito estados. 

As medidas judiciais levaram ao bloqueio e sequestro de mais de R$ 3,2 bilhões em bens e valores. Os grupos criminosos movimentaram, de forma ilícita, aproximadamente R$ 140 bilhões. 

Para o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, as operações foram “as maiores da história contra o crime organizado”. Elas são fruto da parceria entre diferentes órgãos, o que, segundo ele, reforça ainda mais a importância da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, em tramitação no Congresso Nacional.

De acordo com as autoridades presentes – entre elas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o diretor geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, além de Lewandowski – a forma encontrada pelos criminosos para lavar o dinheiro do crime foi a de usar os recursos na economia real e no mercado financeiro.

“Hoje nós deflagramos uma das maiores operações da história contra o crime organizado, sobretudo em sua atuação no mercado legal. Atacamos, neste momento, no setor de combustíveis, a apropriação das organizações criminosas em parte do setor de combustíveis, e a sua ligação com setor financeiro no que diz respeito à lavagem de dinheiro”, disse Lewandowski.

Três operações

Das três operações deflagradas hoje, duas foram pela Polícia Federal (Quasar e Tank); e uma pelo Ministério Público de São Paulo (Carbono Oculto). A Receita Federal participou das três.

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Como havia muitos alvos em comum, houve cooperação envolvendo diversos órgãos, tanto no âmbito federal como estaduais. Por se tratarem de esferas de atuação e competências diferentes, a integração de forças foi ainda mais necessária.

“O que houve foi a sincronização dessas ações. Há uma integração entre as três operações que poderiam muito bem acontecer em momentos diversos, mas é com prejuízos. Trabalhamos em absoluta harmonia”, explicou o diretor geral da PF, Andrei Rodrigues.

A operação Carbono Oculto está voltada a desmantelar fraudes e sonegação fiscal no setor de combustíveis, articuladas por organizações criminosas. A Quasar e a Tank têm como objetivo desarticular uma organização criminosa especializada em lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta de instituições financeiras.

As investigações identificaram um esquema sofisticado que utilizava fundos de investimento para ocultar o patrimônio de origem ilícita.

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Quasar e Tank

Só no âmbito da PF, segundo o diretor da entidade, 141 veículos foram apreendidos; 1,5 mil veículos foram sequestrados; mais de R$ 300 mil em dinheiro apreendidos; mais de R$ 1 bilhão bloqueados. Foram também apreendidos ou sequestrados 192 imóveis e duas embarcações.

Além disso, 21 fundos de investimentos tiveram bloqueio total, além de ações em relação a 41 pessoas físicas e 255 pessoas jurídicas. Dos 14 mandados de prisão, seis haviam sido cumpridos, até o início da tarde.

No Paraná, a exemplo de São Paulo, o inquérito foi instaurado a partir de uma outra operação da PF, focada no tráfico de drogas, instaurada em março de 2023.

“Aqui, o foco são as fraudes na cadeia de combustíveis. Encontramos fracionamento de depósito, empresas de fachada, intermediadora e operadoras financeiras, coleta de dinheiro, contas bolsões, adulteração e fraude na venda de combustíveis. Fundamentalmente, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, organização criminosa e adulteração de combustíveis”, disse Andrei Rodrigues.

Carbono Oculto

Alguns detalhes da operação Carbono Oculto foram apresentados pela subsecretária de fiscalização da Receita Federal, Andrea Chaves.

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“Percebemos, principalmente na operação Carbono Oculto, uma invasão do crime organizado na economia real e no mercado financeiro. Isso é de extrema relevância porque, além da questão concorrencial, existe uma questão de você não separar o que é legítimo e o que é legítimo”, disse Andrea.

Segundo ela, a estrutura criminosa envolveu toda cadeia de combustíveis, desde a importação até o consumidor final, passando pelas etapas de produção, distribuição e comercialização. “E, na parte financeira, atuou na ocultação e na blindagem de patrimônio, em um esquema semelhante à ocultação de sócios de paraísos fiscais”, acrescentou.

“Para que a gente tenha uma noção, são cerca de mil postos de combustíveis em mais de 10 estados, movimentando R$ 52 bilhões. Uma fintech [empresa de tecnologia] atuava praticamente como um banco paralelo do crime organizado”, acrescentou.

Os postos de gasolina citados pela subsecretária estão localizados em São Paulo, Bahia, Goiás, Paraná, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Maranhão, Piauí, Rio de Janeiro e Tocantins.

A Carbono Oculto cumpriu 12 mandados de busca e apreensão nas cidades de São Paulo, Campinas e Ribeirão Preto. A Justiça Federal autorizou o sequestro integral dos fundos de investimento utilizados para estas movimentações ilícitas e autorizou o bloqueio de até R$ 1,2 bilhão, valor correspondente às autuações fiscais já realizadas.

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Brasília (DF), 28/08/2025 - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante entrevista coletiva para detalhar duas operações da Polícia Federal para combater a atuação do crime organizado no setor de combustíveis. Foto: José Cruz/Agência Brasil
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante entrevista coletiva para detalhar duas operações da Polícia Federal para combater a atuação do crime organizado no setor de combustíveis. Foto: José Cruz/Agência Brasil

Refinaria do crime

De acordo com o ministro Haddad, as operações não foram “obra do acaso”, mas fruto de uma decisão política.

“Criamos em 2023 uma equipe para decifrar fraudes estruturadas que contam com mecanismos financeiros sofisticados, usando inclusive expedientes próprios de grandes investidores no mercado financeiro”, disse Haddad.

Nesse sentido, foi usada a inteligência do Estado para chegar aos verdadeiros líderes do crime. Segundo Haddad, mais de mil servidores do plano federal e subnacional participaram das operações. “Estamos desmantelando a refinaria do crime”, disse.

“Conseguimos decifrar o caminho do dinheiro, que é muito sofisticado, com muitas camadas, envolvendo fundos fechados [de investimentos]. Para chegar no patrimônio do criminoso, você precisa da inteligência dos auditores-fiscais, que abriram as contas e entenderam o caminho do dinheiro”, acrescentou.

“Não fosse por isso, não teríamos conseguido chegar a mais de mil postos de gasolina, quatro refinarias e mais de mil caminhões que estavam à disposição do crime para transportar o combustível geralmente adulterado”, complementou o ministro.

Agencia Brasil

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