Geral
Direito de brincar não é plenamente garantido no país, apesar de lei
Desde o fim do mês passado, a nova sede da Central Única das Favelas (Cufa) no Complexo da Penha – região que reúne 13 favelas na zona norte do Rio de Janeiro – é uma alternativa para atividades de lazer para a população, incluindo as crianças, que encontram lá um espaço para brincadeiras.
No entanto, no começo desta semana, frequentar o local não era mais uma coisa trivial. O motivo é que, na segunda-feira (9), começou uma megaoperação da polícia à procura de criminosos, o que desencoraja pais e responsáveis de sair de casa com os filhos. Assim, o dia da brincadeira ficou para outra ocasião.
Em outra parte da cidade, também na zona norte, o motorista Anderson Vargas encontra dificuldades para levar os filhos, de 2 e 7 anos, para brincar. Ele conta que em uma das pracinhas perto de casa, “os brinquedos são precários, muita das vezes quebrados”. Em outra, “cachorros estão sempre na praça, roubando espaço de brincadeira das crianças”. 
Estatuto diz que criança têm direito de “brincar”. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
Declaração
Os dois exemplos, mais do que uma falta de oportunidade, são uma violação de um direito garantido a todas as crianças, o de brincar. O Artigo 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990, diz que a criança e o adolescente têm direito de “brincar, praticar esportes e divertir-se”.
Indo além, a Constituição de 1988, em seu Artigo 227, impõe que “é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer”.
A garantia do direito de a criança brincar está expressa também na Declaração Universal dos Direitos da Criança, da Organização das Nações Unidas (ONU), de 1959. O Princípio 7º determina que “a criança terá ampla oportunidade para brincar e divertir-se”.
Saúde e desenvolvimento
Não é à toa que esse direito está cravado na legislação. Neste Dia das Crianças (12), a médica Evelyn Eisenstein, coordenadora do grupo de trabalho em Saúde Digital da Sociedade Brasileira de Pediatria, explica que “brincadeira é um direito de saúde”.
“A criança desenvolve as suas habilidades, não só de coordenação e autonomia, mas as habilidades do desenvolvimento neuropsicomotor. Ela vai se tornando independente à medida que aprende a correr, pular, saltar, brincar de roda, brincar em uma equipe, com os amigos, aprende a ganhar a perder, explicou à Agência Brasil.
“Ela ativa os mecanismos hormonais. A brincadeira é um elemento saudável, inclusive da saúde mental das crianças e adolescentes.” 
Adultos precisam entender a importância do brincar. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agênci
A coordenadora da secretaria executiva da ONG Aliança pela Infância, Leticia Zero, complementa que, ao brincar, a criança aprende a lidar com frustações, tolerância e diversidade. “O brincar é a expressão mais genuína”, diz.
A Aliança pela infância foi criada para fazer esse direito se espalhar por várias partes do país e classes sociais.
Uma das iniciativas é a difusão da Semana da Infância e Cultura de Paz, iniciada na segunda-feira (9) e que vai até o domingo (15).
Barreiras do brincar
Apesar de tanto incentivar o livre brincar, Leticia conhece bem as barreiras que as crianças brasileiras enfrentam para fazer valer essa necessidade. O primeiro obstáculo a ser citado é o vivenciado pelos moradores do Complexo da Penha, grandes cidades e áreas de periferia: a violência urbana. “Muitas vezes os espaços não são seguros para que a criança vá brincar.”
Leticia acrescenta outros fatores à lista, como a zeladoria e conservação de equipamentos públicos. Ela dá o exemplo de praças com mato alto, brinquedos quebrados e calçamentos irregulares que expõem ao risco de acidentes. Ou simplesmente a inexistência de pracinhas em algumas regiões.
A coordenadora da ONG destaca problemas como acessibilidade, tanto ao tornar o local inadequado para crianças com deficiência, quanto o deslocamento dos pais ao local em si. “Muitas vezes você tem jornadas de transporte que demoram muito tempo e custam dinheiro para chegar em um espaço onde a criança pode brincar.”
Uma pesquisa divulgada terça-feira (10) pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) aponta que 60% das crianças e adolescentes brasileiros tinham alguma privação de direitos, como moradia, saneamento, educação e renda. Isso representa quase 32 milhões de pessoas.
Consequências
“Criança que não brinca é uma criança doente”, compara Evelyn Eisenstein, da Sociedade de Pediatria. “Ela fica deprimida, isolada, vai ficando sedentária.” Prova de que a necessidade de brincar é tão essencial é que nos hospitais há espaço para brinquedotecas, cita a médica. O mesmo vale para as escolas. Ao mesmo tempo em que dão o ensino obrigatório, oferecem o tempo que, para muitas crianças, é a melhor coisa do dia de aula: a hora do recreio.
“Quando a criança tem o acesso ao brincar prejudicado ou negado, ela deixa de se desenvolver”, acrescenta Leticia Zero.
Anderson percebe claramente as mudanças no comportamento dos filhos quando não brincam como deveriam. Ele nota que os filhos estranham a interação com outras crianças, ficam agitadas e dormem mal.
“Seria ótimo se tivesse um lugar onde eles pudessem gastar energia e fazer atividades com outras crianças. Quando eles fazem isso, eles dormem melhor, ficam realizados, com as carinhas de muito felizes”, afirma o pai.
Busca de soluções
Para a coordenadora Letícia, a forma de fazer com que as brincadeiras sejam cada vez mais acessíveis às crianças passam por iniciativas do poder público, da sociedade e dos próprios pais ou responsáveis.
Um exemplo que a gestora da ONG cita é a regulamentação de leis, como a da existência de brinquedotecas em hospitais. Ela considera que algumas são decadentes e não cumprem o propósito.
Aa garantia de brincar, segundo a coordenadora, não deve ser tratada como política específica, direcionada para crianças apenas. Um exemplo que ela sugere seria “uma política pública que favoreça o transporte urbano em grandes cidades, de forma que os pais não fiquem duas horas para ir e voltar do emprego e possam ter um tempo de qualidade com a criança em casa”.
Além de mais zeladoria para equipamentos públicos e integração desses locais com a natureza, ela propõe a visão de que, mesmo lugares que não são específicos exclusivamente para crianças precisam ter um espaço para brincadeiras, por exemplo, em salas de espera de unidades básicas de saúde e serviços públicos de atendimento à população.
Pequenas e simples atividades cotidianas também devem ser vistas pelos pais e responsáveis como oportunidades de brincadeiras para as crianças, segundo a representante da ONG. “Entender que brincar não é uma atividade que só que vai acontecer em um período curto, específico”, ressalta.
“Qualquer atividade que a gente faça, seja levando a criança para caminhar, para ir na padaria, ela vai querer subir e descer das rampinhas, pular degraus”, exemplifica. É preciso, de acordo com Leticia, entender que criança não se comporta como adulto. “A criança precisa poder se expressar livremente o tempo todo”, diz. “Os adultos precisam entender essa importância do brincar. É preciso reencantar o olhar do adulto para a criança.”
Recomendações
Apesar da importância do ato de brincar, pais e responsáveis precisam saber impor limites quando se trata de entretenimento por meio de telas, adverte a pediatra Evelyn Eisenstein.
“Uso excessivo precoce e prolongado dos videogames, televisão e qualquer tipo de tela é prejudicial à saúde das crianças e adolescentes. Ela fica fazendo uma distração passiva”, alerta.
Crianças assistem vídeos em celulares – Isac Nobrega/ PR
Essa “epidemia” das telas começa a ser tratada por políticas públicas.
Na terça-feira (10), o governo federal lançou uma consulta pública para a elaboração de um guia com orientações para o uso de telas e dispositivos digitais por crianças e adolescentes. A consulta é aberta a toda a sociedade e ficará disponível por 45 dias na plataforma Participa + Brasil.
Outro cuidado que a médica da SBP orienta é em relação a classificação etária e indicativa de brinquedos e fontes de entretenimento como filmes e vídeos. “As brincadeiras devem ser de acordo com a maturidade de cada criança”, orienta.
A adequação dos brinquedos em pracinhas públicas é mais um ponto que deve ser mais adequado, de acordo com Leticia Zero. “Parques estão acessíveis para crianças a partir de três, quatro anos. Onde ficam os bebês, onde brincam as crianças com menos de três anos?”, pergunta. “Qualificar os espaços para as crianças pequenas e para os bebês também é muito importante”.
Leticia defende que o tempo da infância seja respeitado. “A criança vai ser criança por 12 anos. É um tempo muito curto e ele é fundamental. Os processos de desenvolvimento que acontecem durante esse período são fundamentais para dignidade dessa pessoa.”
Para ela, uma lição deve ser aprendida com as comunidades indígenas. “Um indígena nunca pergunta o que a criança vai ser quando crescer, porque ele sabe que a criança já é tudo que ela precisa ser agora. Então a gente precisa garantir os direitos da criança. Ela precisa poder exercer a sua infância agora.”
Edição: Maria Claudia
O révellion da cidade do Rio de Janeiro contará com 13 palcos para shows com 70 atrações. A estimativa é que cerca de 5 milhões pessoas participem da festa e movimentem R$ 3,34 bilhões na economia carioca.
Apenas em Copacabana, os 4,5 quilômetros de extensão de praia deverão acolher mais de 2 milhões de pessoas na virada do ano. O público assistirá um espetáculo inédito de imagens.
Conforme a empresa que presta serviço à prefeitura do Rio de Janeiro no tradicional réveillon, um balé de 1,2 mil drones fará coreografias suspensas no ar para desenhar rostos, paisagens cariocas, e escrever frases no céu de Copacabana.
Além da evolução dos pequenos robôs aéreos, a noite na praia será enfeitada com a mais longa e volumosa exibição pirotécnica:19 balsas lançarão fogos de artifício nos 12 primeiros minutos de 2026. A maior extensão de tempo já programada.
Três palcos
Alto-falantes espalhados na orla farão a trilha sonora para o show de imagens. Antes, eles servirão às apresentações que acontecerão em três palcos: um na altura da Rua República do Peru; outro na altura da Rua Anchieta, voltado para o Forte do Leme; e entre eles o palco na altura do Posto 2 (Copacabana Palace).
O palco do Copacabana Palace concentrará as principais atrações. Os shows começam às 20h com Gilberto Gil e Ney Matogrosso (convidado especial). Na sequência Belo e Alcione; João Gomes e Iza (convidada especial); DJ Alok e, por fim, a escola de samba Beija Flor (de Nilópolis).
Outros dez palcos estarão espalhados pela cidade, somando 70 atrações, conforme programação da prefeitura. A expectativa oficial é que todos os eventos da virada entretenham cerca de 5 milhões pessoas e movimentem R$ 3,34 bilhões na economia carioca.
Em outubro, o Rio de Janeiro atingiu o recorde de turistas estrangeiros (1,8 milhão de visitantes). Até aquele momento, a Argentina foi o principal país de origem, com 648.911 visitantes. O segundo pais emissor foi o Chile (303.341); seguido por Estados Unidos (174.163), Uruguai (85.948) e França (70.916).
Confira a programação na cidade:
Palco Rio (Copacabana):
18h às 4h – DJ Cady
20h – Gilberto Gil + convidado especial
22h30 – Belo + Alcione
0h12 – João Gomes + Iza
1h40 – Alok
3h30 – G.R.E.S. Beija Flor
Palco Samba Amstel (Copacabana):
18h às 4h – DJ Tamy
20h – Roberta Sá
22h – Mart’nália
0h12 – Diogo Nogueira
2h – Feyjão convida Bloco da Preta
3h30 – G.R.E.S. Grande Rio
Palco Banco do Brasil – Leme:
18h às 2h – DJ Marcelo Araújo
19h20 – Midian Lima
20h45 – Samuel Messias
22h15 – Thalles Roberto
0h12 – Grupo Marcados Pagode Gospel
Palco Parque Madureira Amstel (Rua Soares Caldeira, 115):
18h às 2h30 – DJ
18h30 – Império Serrano
19h30 – Velha Guarda da Portela
21h – DJ Michell + Black de Elite
22h30 – Família Diniz
0h20 – Sombrinha
2h – G.R.E.S. Portela
Palco Sesc RJ Flamengo (Praia do Flamengo (Posto 2) em frente à Rua Dois de Dezembro):
18h às 3h – DJ
20h30 – Joanna
22h – Samba do Trabalhador
0h12 – Tributo à Raul Seixas
2h30 – G.R.E.S. Unidos de Vila Isabel
Palco Sesc RJ Ilha do Governador (Praia da Bica, em frente ao número 169):
18h às 3h – DJ
19h – Roda de Santa Rita
20h30 – Arlindinho
22h30 – União da Ilha
0h20: Mosquito
2h30 – G.R.E.S. Unidos do Viradouro
Palco Sesc RJ Paquetá (Praia da Moreninha s/nº):
18h às 2h30 – DJ
19h – Ryon Sax
20h30 – Fogo e Paixão
22h – Afromix
0h20 – Marcos Santos
2h – G.R.E.S. Acadêmicos de Niterói
Palco Sesc RJ Parque Realengo (Rua Professor Carlos Wenceslau, 388):
18h às 2h30 – DJ
19h – DJ Rafael Nazareth
20h30 – Nego Alvaro
22h – Nem da Tia Doca
00h15 – Sambay
2h – G.R.E.S. Mocidade Independente de Padre Miguel
Palco Sesc RJ Piscinão de Ramos (Praça Roquete Pinto, 2):
18h às 2h30 – DJ
19h – Siri de Ramos
20h30 – Sylvinho Blau Blau
22h – Ana Petkovic
23h – MC Cacau
0h20 – Balacobaco
2h – G.R.E.S. Imperatriz Leopoldinense
Palco Sesc RJ Penha (Rua Santo Engracia, s/nº):
18h às 2h30 – DJ
19h – Michael Sullivan
20h30 – Pura Batucada
22h – Thais Macedo
0h20 – Dudu Nobre
2h – G.R.E.S. Acadêmicos do Salgueiro
Palco Sesc RJ Sepetiba (Praia de Sepetiba, 1.886):
18h às 2h30 – DJ
20h – Darlan
21h30 – Tília
22h30 – Juninho Thybau
0h20 – Caju pra Baixo
2h – G.R.E.S. Acadêmicos da Tijuca
Palco Sesc RJ Parque Oeste (Avenida Cesário de Melo, 6.851):
18h às 2h30 – DJ
19h30 – Pagodelas
21h – Fróes
22h30 – Batuke 021
0h20 – Leandro Sapucahy
2h – G.R.E.S. Estação Primeira de Mangueira
Palco Sesc RJ Pedra de Guaratiba (Estrada da Matriz, 219):
18h às 2h30 – DJ
19h30 – Alex Cohen
21h – MC Bob Rum
22h30 – Marina Julia
0h20 – Delcio Luiz
2h – G.R.E.S. Paraíso do Tuiuti
Agencia Brasil
O Brasil teve pouco mais de 2,38 milhões de nascimentos em 2024. Esse número representa uma queda de 5,8% na comparação com os 2,52 milhões de nascidos em 2023, marcando uma sequência de seis anos seguidos com recuo na quantidade de nascimentos.
Mais que traçar uma tendência de queda, os dados de 2024 mostram um aprofundamento desse comportamento, pois a redução de 5,8% é a maior dos últimos 20 anos. Supera a marca anterior, que era de -5,1% na passagem de 2015 para 2016.
Os dados fazem parte da pesquisa Estatísticas do Registro Civil, divulgada nesta quarta-feira (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A gerente da pesquisa, Klivia Brayner, aponta que a diminuição no número de nascimentos é um fenômeno já reconhecido.
“Confirma a tendência já apontada pelo Censo 2022, de que as mulheres estão tendo cada vez menos filhos, a queda da fecundidade”, avalia.
A demógrafa Cintia Simoes Agostinho, analista da pesquisa, acrescenta que, além de fatores culturais, a queda no número de nascimento é um comportamento que acompanha a demografia da população brasileira, que tem ficado mais envelhecida.
“Quando a gente olha para filhos tidos, a gente olha as mulheres em idade reprodutiva, que são as mulheres normalmente de 15 a 49 anos”, explica ela, contextualizando que, com menos mulheres em idade reprodutiva, o esperado é que haja menos nascimentos.
Março campeão
Os dados do IBGE permitem chegar às seguintes médias:
- 198 mil nascimentos por mês
- 6,6 mil por dia
- 275 nascimentos por hora
- 4,5 crianças a cada minuto
Com informações de mais de 8 mil Cartórios de Registro Civil, o IBGE aponta que março é o mês campeão de nascimentos.
Veja os quatro meses com mais nascimentos:
- Março: 215,5 mil
- Maio: 214,5 mil
- Abril: 214,1 mil
- Janeiro: 201,7 mil
Na outra ponta, os meses com menores nascimentos são novembro (180,2 mil) e dezembro (183,4 mil).
Em 2024, nasceram mais meninos que meninos. Para cada 100 nascidos do sexo feminino, houve 105 do masculino.
Dados do IBGE indicam que houve 275 nascimentos por hora em 2024 – Foto: Arquivo/Agência Brasil
Mães mais velhas
Ao longo de 20 anos, os registros mostram que as mulheres estão tendo filhos mais velhas. Em 2004, pouco mais da metade (51,7%) dos nascimentos eram gerados por mães com até 24 anos. Em 2024, essa proporção caiu para 34,6%.
A idade das mães no momento do parto revela características regionais. O Norte lidera o ranking de mulheres que tinham até 19 anos no dia do parto:
- Acre: 19,8% dos nascimentos
- Amazonas: 19,1%
- Maranhão: 18,6%
- Pará: 18,3%
- Roraima: 17,2%
- Amapá: 16,4%
- Alagoas: 15,5%
- Tocantins: 15,2%
- Rondônia: 14%
Já estados do Sul, Sudeste e o Distrito Federal se destacam na lista de mães que tinham mais de 30 anos no momento do parto.
- Distrito Federal: 49,8% dos nascimentos
- Rio Grande do Sul: 45,2%
- São Paulo: 44,5%
- Santa Catarina: 43,8%
- Minas Gerais: 43,2%
- Espírito Santo: 42,2%
- Paraná: 41,6%
Prazo para registro
Além dos 2,38 milhões de pessoas que nasceram no ano passado, o IBGE identificou 65,8 mil nascimentos de anos anteriores, mas que foram registrados apenas em 2024.
A Lei 6.015/1973 determina que todo nascimento deve ser registrado dentro do prazo de 15 dias, que é ampliado para até três meses em lugares distantes mais de 30 quilômetros da sede do cartório. A Lei 9.534, de 1997, garante a gratuidade do registro.
Analisando apenas os nascimentos que aconteceram em 2024, 88,5% dos registros foram feitos dentro do período de 15 dias. Quase todos (98,9%), em até 90 dias.
O Marco Legal da Primeira Infância, instituído em 2016, determina que estabelecimentos de saúde públicos e privados que realizam partos devem ser interligados, por sistema informatizado, aos cartórios.
Outras cidades
Os registros permitem identificar que pouco mais de um terço (34,3%) dos nascimentos no país em 2024 aconteceram em hospitais ou unidades de saúde localizados em município diferente ao da residência da mãe.
Em Sergipe (60,3%) e em Pernambuco (58,8%), a proporção supera a metade dos nascimentos. No Distrito Federal, em apenas 1,9% dos casos, a mãe teve que sair do município de residência.
Ao observar apenas os municípios com mais de 500 mil habitantes, Belford Roxo-RJ (79,4%), Jaboatão dos Guararapes-PE (73,8%) e Aparecida de Goiânia-GO (67,9%) apresentam as maiores taxas de nascimentos em unidades de saúde fora do município de moradia da mãe.
Agencia Brasil
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançou nesta segunda-feira (8) o site gov.br/captura, que disponibiliza a lista dos 216 foragidos mais procurados do país.
Cada unidade da Federação indicou oito alvos prioritários com base em uma matriz de risco, que avaliou aspectos como gravidade e natureza do crime cometido, vinculação com organizações criminosas, existência de múltiplos mandados de prisão e atuação interestadual.
“A implementação da lista representa um esforço conjunto entre as esferas federal e estadual para aprimorar a segurança pública e combater de forma mais eficaz as organizações criminosas no Brasil”, diz o ministério, em nota.
A iniciativa também possibilita o intercâmbio de informações entre os estados e estimula a colaboração direta da população.
Denúncias anônimas podem ser feitas pelos canais 190 e 197.
O site faz parte do Programa Captura, uma ação de articulação nacional voltada à identificação, à localização e à prisão de criminosos considerados de alta periculosidade. O ministério informou que irá instalar uma célula operacional do Programa Captura no estado do Rio de Janeiro.
“A medida responde à constatação de que criminosos de diferentes regiões do Brasil frequentemente se ocultam em áreas do estado fluminense. A nova estrutura permitirá apoio direto às polícias estaduais e maior agilidade na troca de informações para a localização de foragidos”, explica a pasta.
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