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Conselho de Ética aprova perda de mandato da deputada Flordelis

Redação Informe 360

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O Conselho de Ética da Câmara decidiu nesta terça-feira (8), por 16 votos a 1, cassar o mandato da deputada Flordelis (PSD-RJ), acusada de ser mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019.

Os deputados aprovaram o relatório do deputado Alexandre Leite (DEM-SP), apresentado na última semana.

O único deputado que votou a favor da Flordelis foi Márcio Labre (PSL-RJ).

O plenário da Casa ainda precisa dar a palavra final na decisão. Para que Flordelis perca o mandato são necessários 257 votos, isto é, a anuência da maioria absoluta dos deputados.

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Ainda não há data para a votação e Flordelis poderá recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

Ré na Justiça

A deputada é ré na Justiça, acusada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro de ter sido a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019.

Flordelis responde por homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, emprego de meio cruel e de recurso que impossibilitou a defesa da vítima), tentativa de homicídio, uso de documento falso e associação criminosa armada.

A deputada, contudo, não pode ser presa por causa da imunidade parlamentar, por meio da qual somente flagrantes de crimes inafiançáveis são passíveis de prisão.

Antes da votação, Flordelis negou o crime e pediu para que os deputados não votassem a favor da cassação.

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“Mesmo que não acreditem na minha inocência, peço que parem de me aviltar e me permitam um julgamento digno”, disse.

“Eu não matei meu marido, eu não matei Anderson do Carmo. Não mandei matar meu marido, não avalizei nenhum dos meus filhos a praticarem tal crime.”

A parlamentar disse, ainda, que acredita que será inocentada no tribunal do júri que irá analisar seu processo.

Relatório

Na semana passada, o relator da matéria apresentou seu parecer pedindo a perda do mandato da parlamentar. O relatório não foi votado na ocasião devido a um pedido de vista coletiva (mais tempo para analisar o assunto) e, por isso, foi colocado em pauta no conselho apenas nesta terça-feira.

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O relator rejeitou o argumento da defesa de que o conselho deveria aguardar o trânsito em julgado da ação penal à qual Flordelis responde na Justiça.

“As provas coletadas tanto por esse colegiado, quanto no curso do processo criminal, são aptas a demonstrar que a representada tem um modo de vida inclinado para a prática de condutas não condizentes com aquilo que se espera de um representante do povo”, disse no relatório.

Leite considerou que as provas obtidas em mensagens coletadas após a quebra de sigilo telefônico e depoimentos dados ao Conselho de Ética e à polícia mostram que a deputada teve participação ativa no planejamento da morte de Anderson do Carmo.

Discussão

Na fase de discussão do relatório, três deputados defenderam a perda do mandato da deputada. Nenhum falou a favor da Flordelis.

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“Tenho a firme convicção de que o conjunto probatório reunido nos autos está, sim, apto a lastrear a prática de irregularidades graves ético-políticas no desempenho do mandato da deputada Flordelis, que afetam de forma irreparável a dignidade da representação popular”, defendeu Carlos Sampaio (PSDB-SP), segundo vice-presidente do conselho.

Também membro do colegiado, o deputado Mário Heringer (PDT-MG) disse que se coloca na posição da deputada, mas reforçou que ela está sendo julgada pela quebra de decoro parlamentar, isto é, um julgamento político.

“Infelizmente, neste momento, não há que se confundir julgamento técnico com julgamento político. A nobre deputada Flordelis está inclusa no segundo momento, ela está sendo julgada na política, e houve sim quebra de decoro parlamentar.”

Após a discussão, o relator voltou a falar e disse que o processo já está no fim e, “até agora nada me foi trazido que convença a atenuação” do parecer.

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“A resposta à sociedade não pode ser de um parlamento corporativista. Como eu já disse antes, esse conselho não pode passar a sensação de impunidade. É a única bala de prata contra o manto da imunidade parlamentar”, disse Leite.

Defesa aponta julgamento antecipado

A advogada da deputada, Janira Rocha, disse que o colegiado está fazendo um “julgamento antecipado”.

“Me parece que esse Conselho de Ética não sabe o que significa o princípio do devido processo legal”, disse. “[Se entendesse], deixaria com que a deputada Flordelis pudesse ir ao seu real julgador, que é o tribunal do júri, para que as certezas fossem colocadas.”

“É uma brincadeira ouvir parlamentares dizendo que a cassação do mandato da deputada Flordelis vai proteger a dignidade e a ética e decoro parlamentar, que a cassação da deputada Flordelis é necessária porque ela macula o Parlamento. É o contrário. O fato é que a população brasileira não tem nenhum apreço pelo Parlamento”, argumentou a advogada.

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Recurso

Flordelis ainda poderá recorrer à CCJ da Câmara – que analisará apenas aspectos regimentais ou constitucionais, não o mérito do relatório. Após a notificação oficial do resultado, ou seja, a publicação da ata da reunião, a deputada terá cinco dias úteis para apresentar seu recurso.

Caso o processo vá à CCJ, ele passará a trancar a pauta da comissão a partir do dia 2 de julho, ou seja, precisará ser votado antes de qualquer outra matéria. A presidente do colegiado, deputada Bia Kicis (PSL-DF), deverá escolher um relator para a matéria.

A CCJ poderá aprovar ou não o recurso da deputada. Se rejeitar, o processo irá para o plenário, que precisa aprovar a perda do mandato da parlamentar. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não tem prazo para pautar o parecer. Fonte: G1

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Rio de Janeiro chega a temperatura mais alta do inverno

Redação Informe 360

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A cidade do Rio de Janeiro registrou, nesta quarta-feira (11), o dia mais quente do inverno de 2024. De acordo com o Sistema Alerta Rio, órgão de meteorologia da prefeitura do Rio, a temperatura atingiu os 40,4°Celsius (ºC), às 14h40, em Irajá, zona norte da cidade.

Antes, o recorde havia sido registrado no dia 23 de agosto último, na estação meteorológica de Guaratiba, zona oeste da capital, quando os termômetros assinalaram 38,9°C.

Além da alta temperatura, o município chegou ao estado de emergência para a baixa umidade relativa do ar, valores abaixo de 12%, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). De acordo com o Alerta Rio, a umidade atingiu 11,8%, às 14h50, em Irajá, na zona norte do Rio.

Para esta noite, a previsão é de predomínio de céu claro, sem chuva. Os ventos estarão fracos a moderados. Entre a quinta-feira (12) e sexta-feira (13), o tempo permanece estável no município em função de um sistema de alta pressão. O céu estará claro a parcialmente nublado e não há previsão de chuva. Os ventos vão variar entre fracos e moderados, sendo mais intensos no período da manhã. A umidade relativa do ar poderá apresentar valores entre 21% e 30% no período da tarde em algum ponto da cidade nestes dias.

Para o sábado (14), a partir do fim do dia, ventos úmidos do oceano influenciarão o tempo no município do Rio. Desta forma, a partir da noite a nebulosidade estará variada, sem previsão de chuva. As temperaturas estarão elevadas e os ventos moderados. E a umidade relativa do ar ficará entre 21% e 30% no período da tarde.

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Já no domingo (15), o tempo vai mudar, com a aproximação de uma frente fria vinda do oceano, que provocará aumento de nebulosidade e há previsão de chuva fraca isolada a partir do final da tarde. Os ventos estarão moderados a fortes e as temperaturas entrarão em declínio.

Edição: Maria Claudia

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Horário de verão: Governo avalia necessidade de retorno

Redação Informe 360

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O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse nesta quarta-feira (11) que o governo está avaliando a necessidade de retorno do horário verão. O motivo é a seca severa que vem afetando a operação do setor elétrico brasileiro.

“Estamos em fase de avaliação da necessidade ou não do horário de verão… é algo que está colocado na mesa, mas não há uma decisão, até porque depende do índice pluviométrico”, disse Silveira a jornalistas.

“Quando há qualquer possibilidade que aponta um caminho para solução de modicidade tarifária e segurança do setor, é importante ser avaliado”, acrescentou o ministro, afirmando que essa política poderia eventualmente ajudar o operador ONS no atendimento dos horários de ponta.

Extinto em 2019, o horário de verão tinha como principal objetivo reduzir o consumo de energia elétrica entre o fim da tarde e o início da noite, a partir do melhor aproveitamento da luz natural com o adiantamento dos relógios em uma hora

O retorno dessa política chegou a ser estudado alguns anos atrás, especialmente no contexto da crise hídrica de 2021. Na época o governo mobilizou uma série de recursos para evitar problemas no fornecimento de energia.

Sem unanimidade

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No entanto, estudos realizados na época mostram que o retorno do horário de verão não produziria economia significativa de energia. A conclusão foi de que a redução observada no horário da ponta noturna é compensada pelo aumento do consumo em outros períodos. A análise anterior também apontava que não haveria impacto sobre o atendimento à potência.

Silveira também afirmou a jornalistas que o governo é “completamente contra” a emenda sobre energia solar distribuída. Ela foi incluída de última hora no projeto de lei do Combustível do Futuro, aprovado pelo Senado na semana passada.

A emenda estende os prazos para que projetos de geração distribuída, que são subsidiados pela conta de luz, entrem em operação após autorização das distribuidoras. Segundo o ministro, se aprovada, a medida teria um impacto de 2,4 bilhões de reais por ano via Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).


“Não tem a mínima justificativa técnica, a mínima lógica… Nós estamos completamente contra, tenho feito um apelo aos parlamentares para que eles tenham bom senso”, disse Silveira. O ministro ressaltou que a fonte solar já está consolidada no país e não necessita de incentivos adicionais.

Forbes

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Sindicatos e MP vão receber denúncias de assédio eleitoral no trabalho

Redação Informe 360

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O assédio eleitoral é crime e, desde 2022, o número de denúncias só tem crescido. Para evitar que um trabalhador ou servidor público sofra a pressão direta ou indireta dos patrões ou dos chefes imediatos para votar em determinado candidato, as centrais sindicais lançaram, nesta terça-feira (3), um aplicativo onde é possível que o trabalhador denuncie essa prática antidemocrática.

O lançamento ocorre em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT). A iniciativa partiu da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Pública, Intersindical e MPT. A denúncia pode ser feita na página do Fórum das Centrais Sindicais.

Paulo Oliveira, secretário de Organização e Mobilização da CSB, explicou que os trabalhadores não vão precisar baixar o app. Os sites das centrais e o MPT vão colocar em suas páginas o QR Code onde o trabalhador, com seu celular, poderá acessar o canal e denunciar se estiver sendo vítima de assédio eleitoral no ambiente de trabalho.

O assédio eleitoral, muitas vezes, ocorre de maneira sutil, segundo a procuradora do MPT Priscila Moreto, quando um empregador defende que seus funcionários votem em determinado candidato porque, assim, a empresa continuará crescendo. Caso o trabalhador não vote no candidato do patrão, o empregador diz que haverá mudanças, quando não demissões. “Essa é uma das formas do assédio eleitoral”, disse.

O secretário nacional de Assuntos Jurídicos da CUT, Valeir Ertle, alerta que o assédio eleitoral é muito forte no Brasil, até porque em 73% dos 5,7 mil municípios, a população varia entre 10 e 20 mil habitantes. “Nessas cidades, é muito comum que os trabalhadores conheçam os candidatos preferidos do empregador, e a pressão para que os funcionários votem no candidato indicado é muito forte. A mesma pressão, o assédio, ocorre com os funcionários das prefeituras”, disse.

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O voto livre é um direito fundamental que deve prevalecer em todas as situações, de acordo com a também procuradora do trabalho Danielle Olivares Corrêa, porque, caso contrário, o trabalhador torna-se um instrumento dos interesses exclusivos do empregador. Assédio eleitoral é crime e o MPT estará atento a toda e qualquer denúncia que chegar pelo app.

Nas eleições de 2022, as centrais sindicais e o MPT fizeram a mesma parceria de agora, e o resultado foi o recebimento de 3,5 mil denúncias de assédio eleitoral, um percentual 1.600% maior do que o registrado nas eleições de 2018.

O assédio eleitoral ou o “voto de cabresto” não se vê mais nos rincões do país, onde os coronéis determinavam em qual ou quais candidatos os empregados deviam votar. Esse fenômeno cresceu e veio para os grandes centros urbanos também. Dados extraídos do sistema informatizado do MPT, em 2022 foram expedidas 1.512 recomendações e ajuizadas 105 ações civis públicas contra o assédio eleitoral.

As centrais sindicais e o MPT disponibilizaram cartilhas para que os trabalhadores identifiquem as abordagens ilícitas no ambiente de trabalho.

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Edição: Marcello Antunes

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