Geral
Conselho de Ética aprova perda de mandato da deputada Flordelis

O Conselho de Ética da Câmara decidiu nesta terça-feira (8), por 16 votos a 1, cassar o mandato da deputada Flordelis (PSD-RJ), acusada de ser mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019.
Os deputados aprovaram o relatório do deputado Alexandre Leite (DEM-SP), apresentado na última semana.
O único deputado que votou a favor da Flordelis foi Márcio Labre (PSL-RJ).
O plenário da Casa ainda precisa dar a palavra final na decisão. Para que Flordelis perca o mandato são necessários 257 votos, isto é, a anuência da maioria absoluta dos deputados.
Ainda não há data para a votação e Flordelis poderá recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
Ré na Justiça
A deputada é ré na Justiça, acusada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro de ter sido a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019.
Flordelis responde por homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, emprego de meio cruel e de recurso que impossibilitou a defesa da vítima), tentativa de homicídio, uso de documento falso e associação criminosa armada.
A deputada, contudo, não pode ser presa por causa da imunidade parlamentar, por meio da qual somente flagrantes de crimes inafiançáveis são passíveis de prisão.
Antes da votação, Flordelis negou o crime e pediu para que os deputados não votassem a favor da cassação.
“Mesmo que não acreditem na minha inocência, peço que parem de me aviltar e me permitam um julgamento digno”, disse.
“Eu não matei meu marido, eu não matei Anderson do Carmo. Não mandei matar meu marido, não avalizei nenhum dos meus filhos a praticarem tal crime.”
A parlamentar disse, ainda, que acredita que será inocentada no tribunal do júri que irá analisar seu processo.
Relatório
Na semana passada, o relator da matéria apresentou seu parecer pedindo a perda do mandato da parlamentar. O relatório não foi votado na ocasião devido a um pedido de vista coletiva (mais tempo para analisar o assunto) e, por isso, foi colocado em pauta no conselho apenas nesta terça-feira.
O relator rejeitou o argumento da defesa de que o conselho deveria aguardar o trânsito em julgado da ação penal à qual Flordelis responde na Justiça.
“As provas coletadas tanto por esse colegiado, quanto no curso do processo criminal, são aptas a demonstrar que a representada tem um modo de vida inclinado para a prática de condutas não condizentes com aquilo que se espera de um representante do povo”, disse no relatório.
Leite considerou que as provas obtidas em mensagens coletadas após a quebra de sigilo telefônico e depoimentos dados ao Conselho de Ética e à polícia mostram que a deputada teve participação ativa no planejamento da morte de Anderson do Carmo.
Discussão
Na fase de discussão do relatório, três deputados defenderam a perda do mandato da deputada. Nenhum falou a favor da Flordelis.
“Tenho a firme convicção de que o conjunto probatório reunido nos autos está, sim, apto a lastrear a prática de irregularidades graves ético-políticas no desempenho do mandato da deputada Flordelis, que afetam de forma irreparável a dignidade da representação popular”, defendeu Carlos Sampaio (PSDB-SP), segundo vice-presidente do conselho.
Também membro do colegiado, o deputado Mário Heringer (PDT-MG) disse que se coloca na posição da deputada, mas reforçou que ela está sendo julgada pela quebra de decoro parlamentar, isto é, um julgamento político.
“Infelizmente, neste momento, não há que se confundir julgamento técnico com julgamento político. A nobre deputada Flordelis está inclusa no segundo momento, ela está sendo julgada na política, e houve sim quebra de decoro parlamentar.”
Após a discussão, o relator voltou a falar e disse que o processo já está no fim e, “até agora nada me foi trazido que convença a atenuação” do parecer.
“A resposta à sociedade não pode ser de um parlamento corporativista. Como eu já disse antes, esse conselho não pode passar a sensação de impunidade. É a única bala de prata contra o manto da imunidade parlamentar”, disse Leite.
Defesa aponta julgamento antecipado
A advogada da deputada, Janira Rocha, disse que o colegiado está fazendo um “julgamento antecipado”.
“Me parece que esse Conselho de Ética não sabe o que significa o princípio do devido processo legal”, disse. “[Se entendesse], deixaria com que a deputada Flordelis pudesse ir ao seu real julgador, que é o tribunal do júri, para que as certezas fossem colocadas.”
“É uma brincadeira ouvir parlamentares dizendo que a cassação do mandato da deputada Flordelis vai proteger a dignidade e a ética e decoro parlamentar, que a cassação da deputada Flordelis é necessária porque ela macula o Parlamento. É o contrário. O fato é que a população brasileira não tem nenhum apreço pelo Parlamento”, argumentou a advogada.
Recurso
Flordelis ainda poderá recorrer à CCJ da Câmara – que analisará apenas aspectos regimentais ou constitucionais, não o mérito do relatório. Após a notificação oficial do resultado, ou seja, a publicação da ata da reunião, a deputada terá cinco dias úteis para apresentar seu recurso.
Caso o processo vá à CCJ, ele passará a trancar a pauta da comissão a partir do dia 2 de julho, ou seja, precisará ser votado antes de qualquer outra matéria. A presidente do colegiado, deputada Bia Kicis (PSL-DF), deverá escolher um relator para a matéria.
A CCJ poderá aprovar ou não o recurso da deputada. Se rejeitar, o processo irá para o plenário, que precisa aprovar a perda do mandato da parlamentar. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não tem prazo para pautar o parecer. Fonte: G1
Geral
Prefeitos de municípios do Cidennf aprovam em assembleia documento com reivindicações à Enel

Os municípios do Norte e Noroeste Fluminense deram mais um passo importante na busca para solucionar os problemas relacionados ao fornecimento de energia elétrica. Em Assembleia Geral Ordinária realizada em São Fidélis, nesta quinta-feira (3), prefeitos, prefeitas e representantes do Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense (Cidennf) aprovaram um documento com todos os questionamentos que será entregue à Enel, concessionária responsável pelo serviço de energia elétrica na região.
No total, o material possui mais de 40 pontos de demandas dos municípios integrantes do Cidennf, que será entregue aos diretores da Enel Anna Paula Hiotte Pacheco (Presidente e Diretora de Regulação) e José Nunes de Almeida Neto (Relações Institucionais). O documento é assinado pelo presidente do Cidennf e prefeito de Italva, Léo Pelanca, que tem acompanhado as reuniões para cobrar ações da Enel.
Em março, os municípios se reuniram com representantes da concessionária na Câmara dos Vereadores de Cardoso Moreira. O fornecimento de energia elétrica tem sido motivo de reclamações para a população dos municípios do Norte e Noroeste Fluminense, impactando diretamente setores produtivos, serviços essenciais e o cotidiano da população.
“Esse documento foi realizado após a reunião com a Enel em Cardoso Moreira. É um tema importante que vem sendo acompanhado pelo Consórcio, pois une as demandas de todos os municípios participantes. A população precisa de um serviço de qualidade em suas casas, pois paga caro pela energia. Um serviço ruim leva prejuízo para todos os setores da região, da casa de família ao empresário, passando pela agricultura e comércio”, resume Léo Pelanca, presidente do Cidennf e prefeito de Italva.
Por: Assessoria de Comunicação Social –
Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense – Cidennf
Geral
Angra dos Reis decreta emergência com mais de 300 desalojados pelas chuvas

As chuvas deixaram pelo menos 346 pessoas desalojadas no município de Angra dos Reis, no litoral sul fluminense. A prefeitura decretou situação de emergência neste sábado (5), depois que o volume de precipitação atingiu 324 milímetros (324 litros por metro quadrado) em 24 horas.
Entre ontem e hoje, o temporal provocou deslizamentos, alagamentos e transbordamentos de rios. Sirenes de alerta foram acionadas em 46 bairros. Danos foram observados em vários pontos do município e serviços de saúde não emergenciais foram suspensos.
Trinta e seis pontos de apoio foram abertos pela prefeitura, inclusive quatro abrigos.
Outras cidades
As chuvas também provocaram impacto em outros municípios como a capital fluminense e Belford Roxo, onde foram registrados alguns deslizamentos e desabamentos sem vítimas. Em Teresópolis, oito pessoas tiveram que deixar suas casas. Em Petrópolis, 60 pessoas buscaram pontos de apoio.
Trechos de rodovias federais foram interditadas, como a BR-101 (Rio-Santos) e a BR-040 (Washington Luís) e BR-116 (Rio-Teresópolis) devido às chuvas. Alguns já foram liberados.
“A gente continua em estágio total de atenção e pedimos que a população do Rio de Janeiro continue em atenção total, respeitando as sirenes e aos avisos das defesas civis municipais e estadual”, afirmou o governador fluminense, Claudio Castro.
O governador alertou para pancadas de chuva no início da manhã de domingo (6) e afirmou que o estado se manterá em atenção até o fim do dia.
Agencia Brasil
Geral
Rio de Janeiro já conta com mais de 20 mil novas empresas em 2025

Pelo terceiro mês consecutivo, o Rio de Janeiro bateu o recorde de abertura de empresas. Em março, a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja) registrou 7.089 novos negócios – o maior número de todos os meses de março nos 216 anos da autarquia. Com isso, o primeiro trimestre de 2025 se tornou o melhor de todos os tempos, com a marca de 22.638 empresas abertas em território fluminense no período. Esse total aumentou 31% em relação ao número alcançado nos três primeiros meses de 2024, quando foram registradas 17.258 novas empresas. Além disso, é 24% maior do que o antigo recorde, de 2022, com 18.246 aberturas.
– Esses números refletem a força do ambiente de negócios no estado, o impacto positivo de medidas que adotamos para estimular o empreendedorismo e o nosso compromisso com o desenvolvimento econômico e social do estado, garantindo mais oportunidades de emprego e renda para os fluminenses – comentou o governador Cláudio Castro.
O mês de março também apresentou um significativo aumento em relação aos anos anteriores. O número registrado em 2025 é 20% maior do que o do mesmo período em 2024 (5.910) e 5,6% maior do que o antigo recorde do mês, em 2023 (6.709). Em janeiro e fevereiro, a Jucerja também registrou recordes de novos negócios. No primeiro mês do ano, o número de novas empresas foi de 7.164. Já em fevereiro, foi registrado o maior número de aberturas de toda a história da Junta Comercial: 8.385.
– Bater recordes sucessivos de abertura de empresas demonstra a confiança do empresário na economia do estado e o impacto positivo das medidas de desburocratização, simplificação e modernização dos serviços que implementamos e aperfeiçoamos, ano a ano, na Jucerja. E é uma comprovação de que o ambiente de negócios está cada vez mais favorável para o empreendedorismo no Rio de Janeiro – afirmou o presidente da Jucerja, Sergio Romay.
Das 7.089 empresas abertas em março, 6.569 são referentes a constituições. Também estão computadas 430 aberturas de filiais e 90 inscrições de transferência. Entre as principais atividades das novas empresas estão: serviços de escritório, consultórios de psicologia e psicanálise, consultórios médicos e comércio de vestuário.
Entre os municípios que mais abriram empresas em 2025 estão o Rio de Janeiro, com 11.497 novos negócios; Niterói, com 1.690; Duque de Caxias, com 838; São Gonçalo, com 778, e Nova Iguaçu, com 663.
Governo do RJ
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