A Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (Seduct) convocou, nesta segunda-feira (1º), 280 mediadores e cuidadores para atuarem na Educação Especial Inclusiva. Trata-se do Processo Seletivo Simplificado – edital nº Nº 01/2024. Confira o resultado final, a classificação obtida e a lista dos convocados AQUI, na edição suplementar do Diário Oficial do município – Portaria 35/2024.

O secretário de Educação, Marcelo Feres, informou que os convocados deverão se apresentar à Diretoria de Gestão de Pessoas da Seduct, de 11 a 24 de abril, às 9h, conforme calendário abaixo, para realização de exame médico admissional com objetivo de cumprir etapa que antecede a assinatura de contrato de trabalho e a ocupação de vagas temporárias nas unidades da Rede Municipal de ensino.

“A lei nº 9.145, de 5 de maio de 2022, que institui a Política Municipal de Atendimento para Educação Especial Inclusiva em Campos foi sancionada pelo prefeito Wladimir Garotinho com o objetivo de assegurar o acesso, a permanência, a participação plena e a aprendizagem de bebês, crianças, adolescentes, jovens e adultos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento (TGD) e altas habilidades ou superdotação nas unidades escolares da rede municipal. Por meio dessa lei, foi possível viabilizar a realização do processo seletivo e a contratação dos profissionais”, explicou Marcelo.

Ele acrescentou que uma 7ª convocação do edital Nº 04/2023 também foi feita no dia 27 de março, em razão da desistência de dezenas de candidatos da 6ª convocação, que não se apresentaram ou encontraram-se inaptos para assumir o cargo. Neste caso, eles devem se apresentar até dia 10 de abril (confira o calendário aqui) 

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“O novo chamamento visa substituir as rescisões ocorridas entre os meses de fevereiro e março e demais contratos a vencer entre os meses de maio a outubro de 2024”, acrescentou o secretário. 

FUNÇÕES — O cuidador presta atendimento aos alunos que necessitam de apoio no âmbito da alimentação, higiene, locomoção e atuação em todas as atividades escolares, visando atender suas necessidades básicas — fisiológicas, higiene e afetivas. E o mediador visa apoiar os professores das salas de ensino regular, no desenvolvimento do planejamento pedagógico e nas atividades pedagógicas dos educandos, público-alvo da Educação Especial Inclusiva.

CRONOGRAMA DE APRESENTAÇÃO:

11/04/2024 – Mediador – Região Educacional 01 – classificação 01 a 30;

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12/04/2024 – Mediador – Região 01 – classificação 31 a 48 e Mediador da região 04;

15/04/2024 – Mediador – Região 02 – classificação 01 a 30;

16/04/2024 – Mediador – Região 02 – classificação 31 a 60;

17/04/2024 – Mediador – Região 03;

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18/04/2024 – Mediador – Regiões 05, 06 e 07;

19/04/2024 – Mediador – Regiões 08 e 09;

24/04/2024 – Cuidador – Regiões 04, 05 e 07

Fonte: Secom/PMCG – Por: Kamilla Uhl – Foto: Wellington Rangel 

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A Secretaria de Educação (Semed) de São João da Barra está com inscrições abertas para o Programa de Incentivo ao Ensino Universitário (Cartão Universitário) no período de 2 a 5 de abril. Os candidatos devem se dirigir ao Protocolo Geral da Prefeitura, situado na Rua Barão de Barcelos, nº 88, das 9h às 17h, para dar entrada na solicitação. O benefício consiste na oferta de Bolsa Universitária a estudantes do município, que pode chegar a até 100% do valor da mensalidade.

Não há restrições de cursos no programa municipal, mas o candidato deverá preencher os requisitos estabelecidos no Decreto nº 51/2023 (aqui), além de protocolar no momento da inscrição toda a documentação exigida para não ter seu pedido de inscrição indeferido.

O resultado preliminar será divulgado no dia 11 de abril e os estudantes podem recorrer até o dia 12 de abril. De acordo com a Semed, os prazos são improrrogáveis e não serão aceitas inscrições ou recursos apresentados após o prazo previsto. O resultado final será informado no dia 18 de abril.

Os estudantes podem acompanhar a divulgação dos resultados no Diário Oficial pelo número do processo gerado pelo Protocolo, que deverá ser guardado pelo candidato para acompanhamento do resultado.

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Os candidatos que tiverem as inscrições deferidas deverão comparecer à sede da Secretaria Municipal de Educação de 22 a 26 de abril, das 09h às 16h, no Departamento de Bolsa, para preenchimento de outros formulários e entrega de documentação suplementar.

A portaria das inscrições foi publicada em Diário Oficial nesta segunda-feira, 1º (aqui).

Confira a relação de documentos que deverão ser entregues em um envelope lacrado:

I- Declaração e/ou apresentação de comprovantes de rendimentos de todos os membros que compõem a renda familiar;

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II – Declaração original de 02 testemunhas que residam na mesma localidade que o candidato, informando o tempo de moradia do candidato (modelo no link ao final da matéria), acompanhada de cópia atual (últimos 3 meses), de conta de água ou luz e Documento de identificação do titular da conta de consumo;

III – Cópia do RG, CPF, Título De Eleitor, Certidão de quitação eleitoral, comprovante de residência (água ou luz) e, para os estudantes de sexo masculino, do Certificado de Reservista;

IV -1 foto 3 x 4 recente;

V – Comprovante original de matrícula em instituição de ensino superior (graduação) devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação (carimbado e assinado pela instituição, ou com assinatura eletrônica verificável);

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VI – Comprovação de que cursou todo o ensino médio em escola pública, situada no município de São João da Barra, quando for o caso;

VII – Comprovação de que estudou em escola situada no município de São João da Barra, quando for o caso;

VIII – Ficha cadastral original (modelo no link ao final da matéria) preenchida com todos os dados ali solicitados, e assinatura do aluno;

Nos links abaixo estão disponíveis o formulário de cadastro e declaração de testemunhas, que deverão ser apresentados preenchidos no ato da inscrição.

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DECLARAÇÃO DE TESTEMUNHAS.pdf

FORMULÁRIO DE CADASTRO PROGRAMA BOLSA UNIVERSITÁRIA.pdf

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou, nesta terça-feira (12), o plano de expansão da rede federal de ensino técnico, com a criação de 100 novos campi de institutos federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs) pelo país. A iniciativa alcançará todas as unidades da federação e vai gerar 140 mil novas vagas, a maioria em cursos técnicos integrados ao ensino médio.

A expansão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica foi anunciada por Lula em dezembro de 2023, durante sua participação na Conferência Nacional de Juventude. Os institutos federais são instituições especializadas na educação profissional e tecnológica, oferecendo também educação básica e superior. Os cursos são gratuitos.

O objetivo do governo é aumentar a oferta de vagas na educação profissional e tecnológica e criar oportunidades para jovens e adultos, especialmente os mais vulneráveis.

“É com base no investimento na educação que a gente pode ter a certeza de que esse país vai chegar a ser um país de primeiro mundo, um país desenvolvido, um país de uma sociedade composta pela grande maioria de gente de classe média. Porque nós não fizemos opção para ser pobre. Aliás, ninguém gosta de ser pobre, ninguém gosta de se vestir mal, ninguém gosta de comer mal, ninguém gosta de morar mal, ou seja, todos nós nascemos para ter acesso a tudo aquilo que a gente produz”, disse Lula, durante a cerimônia no Palácio do Planalto.

“Então, quando a gente fala em investimento em educação é porque uma profissão dá a um homem e a uma mulher um estado de cidadania que sem educação a gente não conquista”, acrescentou o presidente, destacando ainda a importância da formação profissional para as mulheres, especialmente aquelas que vivem em contexto de violência doméstica.

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“A coisa mais importante na educação é que, a mulher tendo uma profissão, ela vai ter um espaço de disputar trabalho no mercado, fora de casa. Porque a mulher não nasceu só para fazer trabalho doméstico, a mulher nasceu para fazer o que ela quiser fazer e trabalhar fora de casa é uma oportunidade”, disse Lula. “Quando a mulher tem uma profissão, quando ela tem um salário e pode custear a vida dela, ela não vai viver com nenhum homem que não goste dela, ela não vai viver por necessidade, por dependência”, ressaltou o presidente.

Presidente Lula, acompanhado do ministro da Educação, Camilo Santana, e do vice-presidente Geraldo Alckmin, durante solenidade de anúncio de 100 novos campi de institutos federais – Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Serão investidos R$ 3,9 bilhões em obras nos institutos federais, por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Desse total, R$ 2,5 bilhões são para instalação de novos campi e R$ 1,4 bilhão para melhorias em unidades já existentes, como a construção de refeitórios, ginásios, bibliotecas, salas de aula e aquisição de equipamentos.

O ministro da Educação, Camilo Santana, explicou os critérios de escolha dos municípios que serão atendidos com os novos campi. “Primeiro, olhar para os vazios demográficos, olhar a proporção de matrícula de ensino técnico ofertado também em cada estado e olhar o número de institutos por população em cada estado”, disse.

Rede federal

O Nordeste é a região que receberá o maior número de novos IFs: serão 38 campi nos nove estados. O Sudeste aparece na sequência com 27 novos campi, seguido da Região Sul, com 13; do Norte, com 12; e do Centro-Oeste, com dez. Entre os estados, São Paulo é o mais beneficiado, com 12 novos campi. Minas Gerais e Bahia terão oito unidades, cada. Na sequência, aparecem Pernambuco, Ceará e Rio de Janeiro, com seis, cada, e Paraná, Rio Grande do Sul e Pará, cada um com cinco.

Os institutos federais têm como obrigatoriedade legal garantir um mínimo de 50% de suas vagas para a oferta de cursos técnicos de nível médio, prioritariamente na forma integrada, ou seja, junto ao ensino médio. Mas, segundo Camilo Santana, está sendo pactuado com os reitores que as novas unidades tenham 80% das matrículas de ensino técnico profissionalizante.

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“Nós não queremos perder nenhum jovem no ensino médio brasileiro. A escola é a porta para o futuro melhor, a educação transforma vidas, a educação é o grande caminho para transformar uma sociedade mais justa, mais igualitária, mais humana, mais fraterna. E é isso que nós precisamos”, ressaltou o ministro.

De acordo com o governo, até 2002, o Brasil tinha 140 escolas técnicas. Em 2008, em seu segundo mandato, Lula sancionou a Lei nº 11.892/2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e criou 38 institutos federais.

A Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica é formada pelos IFs, por dois centros federais de Educação Tecnológica (Cefets), escolas técnicas vinculadas às universidades federais, pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná e pelo Colégio Pedro II. Cada uma destas instituições é composta por campi que atuam como unidades descentralizadas de ensino, dessa forma, o ensino dos IFs chega a mais locais.

Atualmente, a rede possui 682 unidades e mais de 1,5 milhão de matrículas. Com os novos 100 campi, passará a contar com 782 unidades, sendo 702 campi de IFs.

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Confira lista completa dos 100 novos campi:

Fonte: Ministério da Educação

Edição: Juliana Andrade