Geral
ALERJ aprova nova regulamentação de contratação temporária de professores
Percentual passa de até 20% para até 30% do total do efetivo.
Por 50 votos favoráveis a 15 contrários, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, nesta quarta-feira (24/04), o Projeto de Lei 3.290/24, de autoria do Poder Executivo (Mensagem 07/24), que regulamenta a contratação de pessoal para o exercício do magistério, ensino técnico e demais funções de apoio à educação. A contratação vai durar 24 meses, prorrogáveis por mais 24, e poderão ser contratados, no regime temporário, até 30% do número total de docentes efetivos no órgão. O texto segue para sanção do governador Cláudio Castro.
A medida foi proposta para atendimento das necessidades temporárias de excepcional interesse público, sendo elas a contratação de professor substituto para suprir a falta de profissionais em decorrência de exoneração, demissão, morte, aposentadoria, capacitação, afastamento, licença ou exercício de cargo comissionado. Neste caso, a contratação temporária somente será celebrada se estiver em trâmite processo para a realização de concurso público.
Além disso, ela busca garantir o exercício da profissão caso as vagas ofertadas em concursos não tenham sido completamente preenchidas até a data de um novo concurso. O texto também se justifica para assegurar a educação infantil até a transferência definitiva da responsabilidade para os municípios, conforme o estabelecido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação da Educação Nacional (LDB) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FUNDEB); para contratar profissionais especializados em apoio a alunos com deficiência; para admitir professores substitutos, visitantes e estrangeiros (além de pesquisadores); e para assegurar o ano letivo nas escolas indígenas.
A proposta também busca adaptar a norma de contratação emergencial, definida pela Lei 6.901/14, para atender à decisão da Justiça. “Alguns dispositivos foram declarados inconstitucionais sob o argumento de serem empregadas fórmulas genéricas e inespecíficas, sem descrever situações concretas passíveis de excepcionar a regra constitucional de ingresso no serviço público por meio de concurso”, comentou o governador Cláudio Castro na justificativa do projeto.
“Nesse cenário, de modo a suprir a lacuna normativa deixada pela declaração de inconstitucionalidade, mas sem se descuidar do necessário intuito de serem corrigidos os vícios anteriormente apontados é que encaminhamos a proposição”, completou o governador.
Os deputados protocolaram 41 emendas ao projeto. Todas foram rejeitadas pela Comissão de Constituição e Justiça da Alerj.
Questionamentos dos parlamentares
O texto foi questionado pelos deputados da oposição, que pediram verificação de quórum para tentar rejeitar a proposta. Flavio Serafini (PSOL) afirmou que a regulamentação precariza a carreira dos professores no estado. Ele explicou que, atualmente, menos de 10% do efetivo, cerca de quatro mil professores, já estão em regime temporário. A rede, no entanto, tem uma carência de oito mil profissionais – parte da demanda poderia, segundo ele, ser absorvida pela migração dos profissionais do regime de 18h para 30h semanais, conforme previsto na Lei 9.364/2.
“A migração está morosa e a Secretaria de Educação manda para cá um projeto de lei para ampliar a sua capacidade de contratação”, disse Serafini, lembrando que a legislação atual já permite contratação temporária de 20% do efetivo. “Isso é precarizar de vez a função do magistério e transformar ser professor em bico”, completou.
Em resposta, o deputado Dr. Serginho (PL), líder do governo na Alerj, reiterou que a contratação temporária visa a suprir uma demanda imediata.
“O objetivo é simplesmente regulamentar uma exceção à regra. Obviamente, que a regra validada para a administração pública é o concurso público”, comentou o deputado. “A educação do Estado do Rio de Janeiro tem que expandir, tem que contratar nos casos de vacância, os alunos não podem ficar sem aula e a maneira de se dar a solução com uma exceção é a regulamentação da lei de contratos temporários”, comentou.
“Volto a dizer que 30% não é o tamanho daquilo que vai ser contratado, mas sim o limite que se impõe numa flexibilização da administração pública. A lei vem na verdade solucionar um problema que nós temos que enfrentar e certamente o concurso público tem que ser realizado”, completou Dr. Serginho.
Já o deputado Luiz Paulo (PSD) fez um balanço da proposta. Se por um lado ela amplia o limite de contratações temporárias, por outro permite colocar mais professores rapidamente em sala de aula sem ferir o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) porque, com tempo determinado, ela “não se caracteriza como despesa contínua”.
“Se eu tenho que contratar temporário em até 30% do total dos docentes efetivos, eu estou dizendo que a Secretaria de Educação e a Faetec estão totalmente desestruturadas, porque estariam trabalhando com 30% a menos do seu efetivo ideal. Partindo desse pressuposto, vamos empurrar o concurso público com a barriga. E a forma de se prestigiar a educação não é por meio de contratação temporária, mas do concurso público para cargos efetivos, o que cada vez fica mais difícil de suprir”, observou Luiz Paulo.
Fonte: Alerj – Por: Gustavo Natario e Leon Continentino – Imagem: Octacílio Barbosa
Uma pesquisa da Genial/Quaest divulgada na noite deste sábado (1º) apontou que 64% da população do estado do Rio de Janeiro aprova a megaoperação policial realizada na última terça-feira (28) nos complexos da Penha e do Alemão, contra a facção criminosa Comando Vermelho, que resultou em 121 mortos — sendo quatro deles policiais.
Em contrapartida, 27% da população desaprova a megaoperação. Ainda segundo o levantamento, 6% nem aprovam, nem desaprovam; e 3% não sabem ou não quiseram responder.
Ao todo, a Quaest ouviu 1,5 mil moradores do estado do Rio de Janeiro de forma presencial e domiciliar entre os dias 30 e 31 de outubro. A pesquisa tem nível de confiabilidade de 95% e margem de erro de três pontos percentuais para mais ou para menos.
A ação policial também é considerada um sucesso por 58% dos moradores do estado, enquanto 32% a consideram um fracasso.
Segmentação
Geograficamente, a pesquisa mostra que os moradores da Baixada Fluminense (que inclui parte dos municípios da região metropolitana da capital, como Duque de Caxias e Nova Iguaçu) são os que mais aprovam a ação, com 73% de apoio, seguidos pelos moradores da capital, com 68% de aprovação.
Em termos de posicionamento político, moradores do RJ que se definem como “lulistas” e de “esquerda não lulista” majoritariamente desaprovam a operação (59% e 70%, respectivamente).
Entre “bolsonaristas” e a “direita não bolsonarista” do estado, prevalece a aprovação à operação policial, com índices positivos de 93% e 92%, respectivamente.
E pessoas que se definem como “independentes” politicamente mais aprovam (61%) do que desaprovam (24%) a ação policial.
Fonte: CNN Brasil – Por: Yasmin Silvestre * Sob supervisão de Henrique Sales Barros
O governador do Rio, Cláudio Castro, disse nesta quarta-feira (29) que a Operação Contenção foi um sucesso e que as únicas vítimas dos confrontos foram os policiais mortos.
“Temos muita tranquilidade de defender o que foi feito ontem. Queria me solidarizar com as famílias dos quatro guerreiros que deram a vida para libertar a população. Eles foram as verdadeiras quatro vítimas. De vítima ontem, só tivemos os policiais”, disse Castro em entrevista no Palácio Guanabara, sede do Executivo estadual.
“Quais são os indícios que levam a crer que todos eram criminosos? O conflito não foi em área edificada. Foi todo na mata. Não creio que tivesse alguém passeando na mata num dia de conflito. Por isso a gente pode tranquilamente classificar de criminosos”, acrescentou o governador.
Assista à entrevista do governador na reportagem do Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil
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Número de mortos
Cláudio Castro disse ainda que o número oficial de mortos na operação das polícias Civil e Militar nos complexos da Penha e do Alemão nessa terça-feira (28) é de 58 mortos, incluindo os dois policiais civis e os dois policiais militares. Ele não explicou o motivo da mudança da contagem oficial, mas disse que o dado oficial vai mudar “com certeza”.
Ontem, o governo contabilizou 64 pessoas mortas, inclusive os quatro agentes das forças de segurança. O governador também não quis comentar sobre os cerca de 60 corpos retirados da área de mata pelos moradores do Complexo da Penha após a operação mais letal da história do estado.
>> Veja as operações policiais mais letais no Rio nos últimos anos
O governador destacou que o estado do Rio é o epicentro do problema da segurança pública que “assola o Brasil”.
“Mostramos ontem um duro golpe na criminalidade e que temos condições de vencer batalhas. Mas temos a humildade de reconhecer que essa guerra não será vencida sozinhos. Agora é momento de união e não de politicagem”.
Moradores do Rio de Janeiro viveram momentos de medo nessa terça-feira (28) diante da operação policial. Milhares de pessoas enfrentaram dificuldades para conseguir chegar em casa devido aos bloqueios das vias da cidade, além de terem de fugir dos tiroteios.
Especialistas ouvidos pela Agência Brasil criticaram a ação que gerou grande impacto na capital fluminense e não atingiu o objetivo de conter o crime organizado.
Para a professora do Departamento de Segurança Pública da Universidade Federal Fluminense (UFF) Jacqueline Muniz, a operação foi amadora e uma “lambança político-operacional”. Movimentos populares e de favelas também condenaram as ações policiais e afirmaram que “segurança não se faz com sangue”.
Agencia Brasil
A cena dos corpos enfileirados na Praça São Lucas, no complexo da Penha, na manhã desta quarta-feira (29), correram o Brasil e o mundo. Ao lado das dezenas de homens mortos durante a Operação Contenção, realizada ontem (28) pelas polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro, estavam familiares, em sua maioria mulheres. Mães, irmãs e esposas que choravam ao redor dos corpos e questionavam a ação do Estado. 
Uma delas era Elieci Santana, 58 anos, dona de casa. Ela conta que o filho Fábio Francisco Santana, de 36 anos, mandou mensagem dizendo que estava se entregando e compartilhando sua localização.
“Meu filho se entregou, saiu algemado. E arrancaram o braço dele no lugar da algema”, diz.
O relato de que muitos foram mortos mesmo depois de terem sido rendidos era comum entre as famílias que acompanhavam a movimentação na praça. Os corpos foram trazidos pelos próprios moradores, na caçamba dos carros, durante a madrugada.
A confeiteira Tauã Brito, cujo filho Wellington morreu durante a operação, diz que muitos ainda estavam vivos ontem na mata, apesar de baleados.
“Ontem eu fui lá no Getúlio [Hospital Getúlio Vargas] pedir para subirem com a gente, para gente poder salvar esses meninos. Ninguém podia subir. Eles estavam vivos”, afirma.
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Segundo ela, os moradores começaram a entrar na mata para procurar os feridos somente à noite, depois que a polícia tinha ido embora.
“Ficamos lá, cada um caçando seus filhos, seus parentes. Isso aí está certo para o governo?”, questiona.
Moradores protestam contra execuções na comunidade da Vila da Penha. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
Emocionada, Tauã disse à reportagem que só queria tirar o filho do meio da rua.
“Não vai dar em nada. A verdade é essa. Porque aqui tem um montão de gente chorando, mas lá fora tem um montão de gente aplaudindo. Isso que eles fizeram foi uma chacina”, lamentou.
Execução
Dezenas de corpos são trazidos por moradores para a Praça São Lucas, na Penha, zona norte do Rio de Janeiro. Operação Contenção. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
O advogado Albino Pereira, que representa algumas das famílias, acompanhou a ação durante a manhã. Na avaliação dele, há sinais claros de tortura, execução e outras violações de direitos.
“Você não precisa nem ser perito para ver que tem marca de queimadura [na pele]. Os disparos foram feitos com a arma encostada. Chegou um corpo aqui sem cabeça. A cabeça chegou dentro de um saco, foi decapitado. Então isso aqui foi um extermínio”, aponta.
Os corpos começaram a ser recolhidos pela Defesa Civil na parte baixa da comunidade por volta de 8h30, e encaminhados para o IML.
Fundador da ONG Rio da Paz, Antonio Carlos Costa acompanhou as cenas na Praça São Lucas e criticou a letalidade da operação.
“Não há uma invasão aqui do Estado na sua plenitude, trazendo saneamento básico, moradia digna, acesso à educação de qualidade, hospitais decentes. Por que historicamente a resposta tem que ser essa? E por que a sociedade não se revolta?”, questionou.
Operação Contenção
A Operação Contenção, realizada pelas polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro, deixou 119 mortos, sendo 115 civis e quatro policiais, de acordo com o último balanço. O governo do estado considerou a operação “um sucesso” e afirmou que as pessoas mortas reagiram com violência à operação, e aqueles que se entregaram foram presos. No total, foram feitas 113 prisões.
Especialistas ouvidos pela Agência Brasil criticaram a ação que gerou um grande impacto na capital fluminense e não atingiu o objetivo de conter o crime organizado. Para a professora do Departamento de Segurança Pública da Universidade Federal Fluminense (UFF) Jacqueline Muniz, a operação foi amadora e uma “lambança político-operacional”.
Movimentos populares e de favelas também condenaram as ações policiais e afirmaram que “segurança não se faz com sangue”.
Hoje pela manhã (29), ativistas que acompanharam a retirada de mais de 60 corpos de uma área de mata no Complexo do Penha classificaram a ação policial como um “massacre”.
A operação contou com um efetivo de 2,5 mil policiais e é a maior realizada no estado nos últimos 15 anos. Os confrontos e as ações de retaliação de criminosos geraram pânico em toda a cidade, com intenso tiroteio, fechando as principais vias, escolas, comércios e postos de saúde.
Fonte: Agencia Brasill
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