Educação
Município do Rio de Janeiro proíbe uso de celular em salas de aula

Os estudantes das escolas da rede municipal do Rio de Janeiro, a partir desta segunda-feira (7), não poderão utilizar o celular na sala de aula. A prefeitura da capital publicou um decreto que regulamenta o uso dos aparelhos nas escolas públicas. Agora, o celular deverá ficar guardado e só poderá ser usado para atividades pedagógicas, com a autorização dos professores. ![]()
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De acordo com o Decreto 53.019 de 2023, os celulares e demais dispositivos eletrônicos deverão ser guardados na mochila ou bolsa do próprio aluno, desligado ou ligado em modo silencioso e sem vibração. Os aparelhos não poderão ser usados nem dentro de sala nem quanto houver atividades pedagógicas fora da sala de aula, durante trabalhos individuais ou em grupo.
Os aparelhos, no entanto, seguem podendo ser usados para fins educacionais. Os professores podem autorizar os estudantes a usarem o celular para pesquisas, leituras, ou mesmo acesso ao material Rioeduca, oferecido pela prefeitura, ou outro conteúdo ou serviço. Quando permitido, o aluno deverá utilizar os aparelhos de forma silenciosa e de acordo com as orientações do professor.
Também está autorizado o uso dos celulares para os alunos com deficiência ou com problemas de saúde que necessitam destes dispositivos para monitoramento ou algum tipo de auxílio.
O decreto diz ainda que os pais e responsáveis devem orientar os estudantes sobre o uso adequado e sem tempo excessivo de aparelhos tecnológicos e reforçar a importância de não usar o aparelho na escola quando não autorizado.
Caso haja descumprimento, os professores poderão advertir os alunos, cercear o uso dos dispositivos eletrônicos em sala de aula e acionar a equipe gestora da unidade escolar.
“A gente precisa entender que escola é o local de interação social onde as nossas crianças precisam brincar umas com as outras, precisam interagir e não ficar isoladas em suas telas de celular”, disse nesta segunda-feira, em publicação nas redes sociais, o secretário de Educação do município, Renan Ferreirinha. “A tecnologia precisa ser utilizada de forma consciente e responsável. Do contrário, ao invés de ser uma aliada, ela pode se ornar uma grande inimiga”, acrescentou.
Estudantes e professores
De acordo com o diretor do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Estado do Rio de Janeiro (Sepe) Diogo de Andrade, que é professor de língua portuguesa da rede municipal, a medida é positiva.
“A gente sabe que é uma dificuldade muito grande ter a atenção dos nossos alunos dividida entre a aula e os aparelhos eletrônicos. O mundo das redes sociais acaba sendo muito mais atrativo e acaba tendo muitas novidades que vão se renovando a cada rolar de tela. Essas novidades são muito mais velozes que as novidades da sala de aula, então, é uma competição desleal”.
O professor ressalta, no entanto, que para que seja cumprido o decreto, são necessárias outras medidas como a contratação de agentes educadores, de porteiros, coordenadores pedagógicos e psicólogos. Isso porque ele reconhece que há um exagero do uso celular na escola, mas diz que muitas vezes os alunos não concordam em guarda-los e o professor não se sente confortável em confiscar o aparelho.
“Vamos imaginar uma situação concreta que o aluno diga que não vai guardar o celular. O profissional de educação vai continuar não querendo colocar a mão no celular do aluno. Vai pedir, então, para ele se encaminhar para direção e ele se recusa a sair de sala”, conta Andrade, “Como vai garantir que a aplicação da lei aconteça se não há dentro da escola outros profissionais que não o professor para aturar em momentos de desafio?”, questiona.
Já a presidenta da União Estadual dos Estudantes do Rio de Janeiro (UEE-RJ), Isabelle Bezerra, diz que a medida divide os estudantes. Há aqueles que concordam com a proibição e aqueles que defendem que o aparelho ajuda nas aulas, para além dos momentos em que há uma autorização expressa dos professores. “Está sendo uma decisão polêmica para os estudantes. Tem uma galera que acha que tem proibir mesmo porque atrapalha e tem uma galera que acha que o celular complementa. Às vezes, o professor fala algo que não dá tempo de pegar e o estudante consegue buscar na internet”, diz.
Isabelle Bezerra também ressalta que o formato da sala de aula é muitas vezes desinteressante para os alunos.
“A gente sabe que o formato da sala de aula para alguns estudantes é ruim para se concentrar, é engessado, é ruim para a concentração, pelo que é naturalmente a escola ou a universidade e o celular acaba distraindo mais”.
Contexto
O decreto municipal soma-se a lei estadual 5.222 de 2008, que proíbe o uso de telefones celulares e outros aparelhos eletrônicos por alunos e professores na rede pública estadual de ensino, salvo com autorização do estabelecimento de ensino, para fins pedagógicos.
Agora, o município baseia a proibição tanto nas diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS), de que até os 2 anos de idade as crianças não sejam expostas a telas e, que dos 2 aos 5 anos, tenham menos de uma hora de tempo de tela por dia.
Além disso, a medida é baseada no Relatório de Monitoramento Global da Educação 2023: a Tecnologia na Educação: uma Ferramenta a Serviço de Quem? da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) que mostrou que o tempo prolongado de exposição à tela pode afetar de forma negativa o autocontrole e a estabilidade emocional, aumentando a ansiedade e a depressão.
Segundo o relatório, os governos devem, entre outras medidas, adotar e implementar legislação, normas e boas práticas estabelecidas de comum acordo para proteger os direitos humanos, o bem-estar e a segurança online de estudantes e professores, levando em conta o tempo gasto em tela e o tempo de conexão, a privacidade e a proteção de dados; garantir que os dados gerados no curso da aprendizagem digital e além dela sejam analisados somente como um bem público; evitar a vigilância de estudantes e professores; proteger-se contra a publicidade comercial em ambientes educacionais; e regulamentar o uso ético da inteligência artificial na educação.
Fonte: AgenciaBrasil – Edição: Aline Leal
Educação
Aberto período de pré-matrícula para novos alunos na rede municipal de ensino

A Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (Seduct) iniciou, nesta segunda-feira (24), o período de pré-matrícula on-line para novos estudantes que desejam ingressar na Rede Municipal de Ensino em 2026. O prazo segue até 19 de dezembro de 2025, e as inscrições deverão ser realizadas exclusivamente pelo Portal PAE. Acesse aqui.
A pré-matrícula é destinada a alunos que ainda não fazem parte da rede municipal, abrangendo todas as modalidades de ensino: Educação Infantil (Creche e Pré-Escola), Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos (EJA). A etapa tem como objetivo organizar a demanda de vagas para o próximo ano letivo e garantir mais transparência no processo de alocação.
A subsecretária de Gestão Operacional, Catia Mello, destacou a importância desse momento para a rede: “A pré-matrícula é uma fase essencial do processo, porque nos permite conhecer a procura real por vagas, planejar a distribuição dos estudantes com mais precisão e assegurar que todas as unidades escolares trabalhem com critérios claros e justos. É um procedimento que dá segurança às famílias e organização para toda a rede.”
O procedimento é totalmente digital e pode ser feito por qualquer responsável com acesso à internet. Para se inscrever, basta selecionar a opção “Pré-Matrícula 2026”, preencher o formulário com os dados do estudante e do responsável e indicar o endereço e as unidades de preferência. Ao final, o sistema gera um comprovante que deve ser guardado.
Catia reforça que a pré-matrícula não garante automaticamente a vaga, mas é obrigatória para que o estudante participe da etapa de alocação, que será realizada pela Secretaria com base nos critérios definidos na Portaria Municipal de Matrícula 2026. A alocação levará em consideração prioridade para estudantes com deficiência, presença de irmãos na mesma unidade, residência no raio de até 2 km da escola, ordem cronológica de inscrição e normas específicas da Educação Infantil.
Após a divulgação dos resultados, as famílias deverão comparecer presencialmente à unidade escolar para efetivação da matrícula, apresentando original e cópia da documentação obrigatória.
A subsecretária também ressaltou a necessidade de atenção às informações inseridas no sistema: “É muito importante que os responsáveis preencham os dados com precisão. O endereço atualizado e as informações do estudante influenciam diretamente na distribuição das vagas. Quanto mais corretos forem os dados, mais justo e transparente será o processo”, finalizou.
Canais de suporte:
📞 WhatsApp (Para diretores das unidades escolares) – (22) 98131-0819
📞 WhatsApp (Para pais e responsáveis) – (22) 98131-0317
📧 E-mail: matricula.seduct@edu.campos.rj.gov.br
Fonte: Secom/PMCG
Educação
Prefeitura de Campos avança na realização do concurso público da Educação

A Prefeitura de Campos dos Goytacazes segue avançando nos preparativos para a realização do concurso público da área da Educação, com a contratação do Instituto Consuplan para a organização e realização do certame. O primeiro passo necessário foi promover ajustes na legislação municipal para viabilizar a execução do concurso, o que ocorreu com a edição da Lei 9.686/2025, publicada em 14 de outubro de 2025, criando o cargo para o certame: professor EAI e professor EAF – 30H.
Agora, começam as tratativas para a elaboração do edital, etapa na qual a Comissão Organizadora do Concurso, constituída por meio da Portaria nº 254/2025, publicada em 29 de setembro, terá reuniões com o Instituto com a finalidade de conduzir os ajustes necessários à organização deste.
O secretário de Gestão de Pessoas e Governança Digital, Wainer Teixeira, destacou que o planejamento e a condução técnica destas etapas preliminares são fundamentais para garantir a lisura e a realização de um concurso público organizado e confiável, que assegurará que o ingresso dos novos servidores atenda, de forma estratégica, às demandas da rede municipal.
“A realização desse concurso é resultado de um trabalho integrado entre a Gestão de Pessoas, Educação e Procuradoria, com foco na responsabilidade administrativa e no fortalecimento dos serviços públicos. Nosso objetivo é assegurar que cada etapa seja conduzida com transparência e eficiência, reforçando o compromisso da Prefeitura com uma gestão moderna e pautada no mérito”, afirmou o secretário.
A Administração Municipal reforça o compromisso com a transparência e a legalidade em todas as fases preparatórias, assegurando que o concurso seja realizado com planejamento, responsabilidade e ampla publicidade.
Para a secretária de Educação, Ciência e Tecnologia, Tânia Alberto, a realização do novo concurso público representa um passo decisivo para oxigenar a rede municipal de ensino.
“A chegada de novos servidores traz consigo novas metodologias, olhares inovadores e uma energia vital que irá enriquecer o nosso corpo docente e técnico. Eles já ingressarão em nossas escolas e creches inseridos em uma rede mais tecnológica, com tablets, laboratórios de robótica, ciência e matemática, e atualizados às diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC)”, destacou a secretária, lembrando que o edital do concurso público está previsto para ser publicado até o final deste mês.
Fonte: Secom-PMCG – Por: Rayra Gomes – Foto: César Ferreira
Educação
Lula inaugura prédios da UFF em Campos e anuncia edital para cursinhos populares

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou nesta segunda-feira (14) da inauguração do novo campus da Universidade Federal Fluminense (UFF) na cidade Campos dos Goytacazes, no norte do estado do Rio de Janeiro, a cerca de 280 quilômetros (km) da capital.![]()
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Segundo o Ministério da Educação (MEC), as obras começaram ainda em 2009, pelo Programa de Apoio aos Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), ainda no segundo mandato de Lula. Contudo, a construção foi paralisada em 2012, por falta de recursos. Desde então, passaram-se quase 13 anos.
“Não existe nenhum exemplo de sociedade que conseguiu avançar e melhorar de vida que não investiu em educação”, destacou o presidente, durante evento de inauguração ocorrido no novo campus. Para Lula, custa mais caro deixar de investir em áreas essenciais como a educação.
“Tem um pessoal na área financeira desse país, que qualquer coisa que a gente fala, na saúde, na educação, na segurança, dizem que vai gastar demais. A pergunta que eu faço é: quanto custa não fazer as coisas no tempo correto nesse país?”.
Estrutura improvisada
Desde 2016, a unidade funcionava em contêineres alugados, em dois prédios complementares também alugados e em uma unidade própria da universidade. Em 2020, as obras foram finalmente retomadas, após uma articulação que viabilizou emendas parlamentares, no valor R$ 41 milhões. Somado aos recursos oriundos do Reuni, o investimento total na obra foi de R$ 72,4 milhões.
“É a primeira vez que um presidente da República visita e Universidade Federal Fluminense, que faz 65 anos. Essa presença não é apenas simbólica, ela é concreta, porque se transfigura em espaços de aprendizado”, pontuou o professor Claudio Lucas da Nóbrega, reitor da UFF.
A estudante de Ciências Sociais na instituição Aline Esteves classificou o nosso novo campus como uma grande conquista. “Foi com muita luta que estamos ocupando esse espaço aqui hoje. Antes, estudávamos em contêineres, e agora temos toda essa estrutura”, comemorou.
Novas instalações
Localizado no subdistrito de Guarus, o maior aglomerado urbano do município de Campos dos Goytacazes, o novo campus da UFF conta com mais de 40 salas de aula, 13 laboratórios, biblioteca, auditório, espaços administrativos, gabinetes de pesquisa e ensino, além de áreas de convivência. A nova unidade abrigará os cursos de graduação em Ciências Econômicas, Ciências Sociais, Geografia, História, Psicologia e Serviço Social, além das licenciaturas nas áreas de Ciências Sociais, Geografia e História.
“O presidente autorizou e nós vamos autorizar o restaurante universitário (RU) nesse campus”, anunciou o ministro da Educação, Camilo Santana. O RU também faz parte da reivindicação dos estudantes do campus, além da quadra poliesportiva com palco cultural multiuso, cujas obras foram autorizadas pelo MEC.
Cursinhos populares e creches
Ainda em Campos, o governo federal anunciou a publicação do edital de chamada pública para oferta de cursinhos populares, por meio da Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP). De acordo com a pasta, serão R$ 99 milhões investidos em todo o país até 2027.
O objetivo é preparar estudantes de escolas públicas para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), ampliando a possibilidade de acesso ao ensino superior. O aumento do acesso ocorre por meio do fortalecimento de cursinhos pré-vestibulares populares e comunitários.
O governo ainda anunciou a construção de creches e escolas de tempo integral nos municípios fluminenses de em Comendador Levy Gasparian, Itaperuna, Mendes, Rio das Flores, São Gonçalo e Volta Redonda, além da abertura de 860 vagas para o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem) nos municípios de Magé, Belford Roxo, Guapimirim e Volta Redonda.
Outros anúncios
Camilo Santana também anunciou a autorização para 23 obras em escolas de Educação Básica de 14 municípios do estado do Rio de Janeiro. Elas fazem parte do conjunto de 5 mil obras na área de educação, que estavam paralisadas e foram retomadas pelo governo federal nos últimos anos. No evento, o ministro da Educação ainda assinou a ordem de serviço para construção do novo campus do Instituto Federal Fluminense (IFF), em Magé, no valor de R$ 14,1 milhões. Outros R$ 10 milhões estão previstos para aquisição de equipamentos e mobiliário da nova unidade.
Lula segue no estado do Rio de Janeiro. Nesta terça-feira (15), visita obras da Rodovia Presidente Dutra, na região da Serra das Araras, próximo da divisa entre os estados de São Paulo e Rio de Janeiro. Considerada a ligação rodoviária mais importante do país, pois conecta as duas maiores regiões metropolitanas brasileiras, as obras incluem a construção de novos viadutos, acostamentos e oito faixas, quatro para cada sentido. Por ali, passam cerca de 390 mil veículos por mês, mais de um terço desse fluxo é de veículos de carga.
Agencia Brasil

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