Cidades
Câmeras de videomonitoramento já podem gerar autos de infração

A fiscalização do trânsito na Serra conta com uma nova ferramenta a partir desta segunda-feira (26). As 90 câmeras de videomonitoramento do Cerco de Segurança Eletrônico estão de olho nas áreas monitoradas e, caso flagrem alguma irregularidade de trânsito, o agente lotado na central de videomonitoramento emite o auto de infração.
A tecnologia pertence ao programa Olho Vivo, o Cerco de Segurança Eletrônico, e fiscaliza se as regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e as medidas de segurança estão sendo seguidas corretamente pelos condutores.
Essa iniciativa mostrará ao condutor que o trânsito na cidade está sendo totalmente observado, mesmo que não haja a presença física de agentes do Departamento de Operações de Trânsito (DOT) pela via pública.
Infrações
As infrações que podem ser passíveis de autuação pelo sistema Olho Vivo são aquelas relacionadas à circulação do veículo, de competência municipal, como estacionamento em locais proibidos, avanço de semáforo, conversões irregulares, manuseio do celular no trânsito, etc.
É importante reforçar que as câmeras não multarão por excesso de velocidade e todas elas estão devidamente identificadas.
O diretor do DOT, Fábio Alves, avalia a nova forma de fiscalização como um avanço para o trânsito, principalmente no quesito educacional.
“Isso é muito importante para o município, que tem uma extensão territorial muito grande e um extensa frota veicular. Com essa ferramenta consguimos visualizar a cidade de forma mais abrangente e fiscalizar o trânsito diretamente da Central de Videomonitoramento”, afirma.
Câmeras
A utilização das câmeras para fiscalização do trânsito é permitida pela resolução 902/22 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada no Diário Oficial da União (DOU) no ano passado. “Consolida normas de utilização de sistemas de videomonitoramento para fiscalização de trânsito nos termos do 2º do art. 280 do CTB”.
É importante ressaltar que os agentes que atuam em viaturas e no patrulhamento a pé vão continuar realizando o intenso e diário trabalho de fiscalização nas vias do município da Serra.
Período educativo
O novo sistema está em preíodo educativo nas ruas do município desde o dia 26 de maio. Neste período os agentes alocados na central de videomonitoramento alertaram, por meio da “tagarela”, os condutores que estavam comentendo infrações.
Redução de morte no trânsito
Como resultado de um trabalho intenso e contínuo, a Serra apresentou uma redução de 17% no número de fatalidades no trânsito. A conclusão é do primeiro quadrimestre de 2023, em relação ao mesmo período do ano passado, em uma queda de 24 para 20 mortes.
Fábio Alves, enxerga o cenário como um momento de manter o foco para mais resultados. “Nós estamos presentes nas vias municipais, na fiscalização e focados na educação. Mas o mais importante é o que o município vem fazendo, que é investir na mobilidade, melhorando as condições das vias municipais para melhorar a vida de quem usa”.
Fonte: Secom PMS – Texto: Daniela Salgado – Foto: Bruno Leão
Cidades
ExpoAgro 2025: Cultura e lazer que movimentam a economia de São Francisco

A Prefeitura de São Francisco de Itabapoana tem investido na realização de grandes eventos como estratégia para fortalecer a economia local e fomentar o desenvolvimento do município. No primeiro semestre, eventos religiosos já comprovaram a eficácia dessa iniciativa, movimentando comércio, aquecendo setores como alimentação, hospedagem e transporte, e gerando renda para a população.
Agora, a atenção se volta para a 40ª ExpoAgro, que acontece de 11 a 14 de setembro, no Parque de Exposições de Praça João Pessoa. Consolidada como um dos maiores eventos da região, a feira vai muito além do lazer: é um verdadeiro motor econômico para São Francisco.
A parceria entre a Prefeitura e o Governo do Estado garante infraestrutura completa e uma programação de peso, com atrações como Aline Barros, Simone Mendes, Guilherme & Benuto e Diego & Victor Hugo, que prometem atrair milhares de visitantes.
O impacto é amplo: além de fortalecer o setor agropecuário, base da economia local, a ExpoAgro movimenta hospedagem, transporte, alimentação, comércio e economia criativa, gerando empregos e oportunidades para os moradores.
— Os eventos têm se mostrado grandes aliados do desenvolvimento, gerando renda, movimentando o comércio e enchendo nosso povo de orgulho. Seguiremos investindo em oportunidades que tragam benefícios concretos para todos. Com união e trabalho, o futuro de São Francisco será de ainda mais conquistas — , afirmou o Secretário de Turismo e Desenvolvimento Econômico, Denival Neto.
Fonte: Ascom-PMSFI
Cidades
Refis: adesão ao programa pode ser feito até 31 de outubro

Os contribuintes de São Francisco de Itabapoana têm até o dia 31 de outubro para fazer a adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis). O objetivo é possibilitar a regularização de créditos tributários e não tributários devidos por pessoas físicas ou jurídicas junto ao município até o dia 31 de outubro de 2025.
A adesão poderá ser feita diretamente no Departamento de Arrecadação da Secretaria Municipal de Fazenda. O contribuinte poderá optar pelo pagamento à vista — com 100% de desconto em multas e juros — ou pelo parcelamento em até 36 vezes, com redução de 40% da multa e 20% dos juros.
Poderão ser incluídos no Refis débitos em cobrança administrativa ou judicial, com parcelamentos anteriores rescindidos ou em andamento, e os que estejam com exigibilidade suspensa, conforme o Código Tributário Nacional. Débitos ambientais com decisão definitiva e dívidas contratuais que impliquem em rescisão não serão incluídos no programa.
Forma de pagamento
Redução de multa Redução de juros
Pagamento à vista 100% 100%
Até 6 parcelas 90% 80%
De 7 a 12 parcelas 80% 60%
De 13 a 24 parcelas 60% 40%
De 25 a 36 parcelas 40% 20%
Por: Ascom-PMSFI
Cidades
SJB tem novo endereço para emissão de nota fiscal eletrônica

A Prefeitura de São João da Barra informa às empresas que prestam serviço no município que os endereços para emissão de nota fiscal eletrônica mudaram. As alterações, que foram feitas por motivo de segurança, já estão em vigor, de acordo com a Secretaria Municipal de Fazenda. As notas fiscais devem ser emitidas no site https://notafiscal.sjb.rj.gov.br/issweb/home, enquanto as empresas que utilizam web service devem acessar o endereço https://notafiscal.sjb.rj.gov.br/IssWeb-ejb/IssWebWS/IssWebWS?wsdl.
— Essas alterações foram necessárias para aprimorar a segurança dos dados, que a partir de agora são criptografados de ponta a ponta. A medida atende, também, a uma exigência da Lei Geral de Proteção de Dados. Vale lembrar que não houve mudança no login e na senha para acesso e emissão das notas — explica o secretário de Fazenda do Município, Aristeu Netto.
A Secretaria Municipal de Fazenda está à disposição para eventuais esclarecimentos, pelo e-mail setorempresarial@sjb.rj.br, e ressalta que emitir nota fiscal é obrigatório a todas as empresas com atividade econômica comercial e empresas cadastradas no regime do Simples Nacional. Além disso, é uma garantia de que a empresa está atuando legalmente e pagando corretamente os seus tributos.
Os impostos das notas fiscais emitidas no município ajudam a compor a arrecadação própria da Prefeitura. A Secretaria Municipal de Fazenda aprimora constantemente a fiscalização sobre esses valores, com o objetivo de aumentar a arrecadação, sem aumento de tributos.
Por: Secom-PMSJB
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