A Lei 15.069 de 2024, que institui a Política Nacional de Cuidados e que foi sancionada na segunda-feira (23) pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, entrou em vigor nesta terça-feira (24). Entre as medidas previstas pela lei, publicada na edição desta terça do Diário Oficial da União, está a elaboração de um plano nacional com ações, metas, indicadores, instrumentos, períodos de vigência e revisão, órgãos e entidades responsáveis.

A responsabilidade pelo cuidado será compartilhada entre o Estado, as famílias, o setor privado e a sociedade civil. O objetivo é criar uma rede de suporte mais robusta e eficaz no país, que garanta que nenhum grupo social esteja sobrecarregado com as responsabilidades de cuidado.

A política prioriza, como beneficiários das atividades de cuidado, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.  Há ainda a possibilidade de ampliar gradualmente o público prioritário da política, dependendo de novas demandas.

“O Estado vai cuidar dessas pessoas e vai tirar a invisibilidade tanto da pessoa que precisa de cuidado quanto das pessoas que cuidam. Esse dinheiro é investimento na qualidade de vida das pessoas que trabalharam tanto, que dedicaram tanto tempo pra construir esse Brasil”, disse Lula em vídeo publicado em suas redes sociais, na segunda-feira, depois de sancionar a lei.

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O texto também garante prioridade para a promoção do trabalho decente àqueles que trabalham, de forma remunerada, com o cuidado de outras pessoas, o que inclui o enfrentamento da precarização e a implementação de políticas que assegurem salários justos, direitos trabalhistas adequados e condições de trabalho seguras.

A ideia é também transformar a percepção e a organização do cuidado na sociedade, com o objetivo de fazer com que as responsabilidades sejam distribuídas de forma mais equitativa entre homens e mulheres. Segundo dados de 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as mulheres gastam, em cuidados com os outros, o dobro do tempo dos homens.

Para aqueles que necessitam de cuidado, a lei busca, segundo o governo federal, promover “a inclusão e a equidade, garantindo que todos tenham acesso ao cuidado necessário, independentemente de sua situação socioeconômica, gênero, raça ou condição física”.

Agencia Brasil

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A Câmara Municipal de Marataízes, litoral sul do Espírito Santo, anunciou que vai conceder um abono salarial no valor de R$ 10 mil aos funcionários da Casa. A medida foi confirmada pelo presidente da Câmara, vereador Willian Duarte (MDB), que após 16 anos na vida pública como vereador, encerra seu ciclo legislativo para assumir a vice-prefeitura ao lado do prefeito eleito Toninho Bittencourt (Podemos).

Além do abono, Duarte destacou que a gestão da Câmara está encerrando o mandato com as contas no azul, além de devolver à prefeitura mais de um Um Milhão e Duzentos Mil Reais.

“Nós temos dinheiro em caixa e, além de conceder o abono, estaremos devolvendo mais de R$ 1,2 milhão, aproximadamente, para os cofres da prefeitura municipal”, informou.

A gestão eficiente rendeu à Câmara o Selo Ouro em Transparência, concedido pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, reconhecendo a administração como exemplo na gestão de recursos públicos.

Relação com Vereadores e Nova Presidência

Willian Duarte também elogiou o relacionamento com os vereadores, tanto os reeleitos quanto os novos eleitos, destacando o espírito de cooperação que marcou sua gestão. Ele adiantou que o nome indicado para a presidência da Câmara no próximo ciclo é o do vereador Erimar Lesqueves (MDB), que deverá dar continuidade ao trabalho de diálogo e transparência.

Legado na Câmara

Durante sua gestão, Duarte priorizou o equilíbrio financeiro e a responsabilidade com o uso de recursos públicos, deixando um legado positivo para o município.

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“ Com a Câmara no Portal da Transparência, a gente fecha o ano com chave de ouro.”, finalizou.

InformeES.com.br

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi submetido, na madrugada desta terça-feira (10), no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, a uma craniotomia para drenagem de hematoma. A cirurgia transcorreu sem intercorrências. O presidente está bem e é monitorado em leito de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

Segundo boletim divulgado pelo hospital, Lula esteve ontem à noite na unidade de Brasília do Sírio-Libanês, para exame de imagem, após sentir dor de cabeça. A ressonância magnética mostrou hemorragia intracraniana, decorrente do acidente domiciliar sofrido em 19 de outubro. O presidente foi transferido para a unidade do hospital, em São Paulo, onde passou pelo procedimento cirúrgico.

Um boletim médico atualizado será divulgado agora de manhã. Maiores detalhes serão informados em entrevista coletiva prevista para as 9h, no Hospital Sírio-Libanês, Unidade Bela Vista.

O presidente segue sob acompanhamento da equipe médica, sob os cuidados de Roberto Kalil Filho e Ana Helena Germoglio.

Fonte: Agencia Brasil – Edição: Graça Adjuto

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