A Folha de S.Paulo entrou com ação judicial contra a Perplexity para exigir que a empresa estadunidense de tecnologia interrompa imediatamente a coleta e o uso não autorizado — e sem remuneração — de conteúdos do jornal para alimentar sua plataforma de inteligência artificial (IA).

O processo foi apresentado à Justiça de São Paulo e também pede indenização pelo uso indevido das reportagens no treinamento dos modelos de IA e pela entrega de resumos e cópias de matérias jornalísticas aos internautas.

Segundo a Folha, a Perplexity também disponibiliza conteúdos exclusivos para assinantes pagantes sem autorização do jornal.

O veículo solicita ainda que a empresa destrua os modelos de IA que utilizaram material protegido da Folha. O juiz responsável pelo caso determinou que a Perplexity se manifeste em até 72 horas.

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A Folha também pediu à Justiça que seja estabelecida uma multa diária caso a Perplexity descumpra uma eventual ordem de bloqueio de acesso ao conteúdo do jornal.

Folha aponta três violações

• Segundo Taís Gasparian, advogada da Folha, a ação está baseada em três pontos: concorrência desleal, violação do paywall e violação dos direitos autorais;
• Para Gasparian, o trabalho realizado pelo jornal para produzir conteúdo jornalístico é prejudicado pelo uso não autorizado das reportagens;
• “O enorme esforço que o bom jornalismo faz para se manter em pé é vilipendiado com o aproveitamento desautorizado de seu conteúdo, mediante o drible de regras”, disse à Folha;
• A Folha, por sua vez, afirmou que adota mecanismos técnicos para impedir o acesso não autorizado ao conteúdo, mas que esses recursos são ignorados ou contornados pelos mecanismos do chatbot de IA;
• Segundo o jornal, foram registrados centenas de milhares de acessos indevidos.

Tentativa de acordo com a Perplexity

A ação também destaca que a Folha tentou estabelecer um acordo de licenciamento amigável com a Perplexity. A proposta seguia o modelo de parcerias financeiras para utilização de conteúdo que o jornal firmou com a OpenAI e com o Google. Segundo a Folha, porém, a Perplexity ignorou a tentativa de negociação.

O jornal já havia processado a OpenAI em 2025. Em maio deste ano, a Folha e o UOL anunciaram um acordo com a startup, considerado inédito no Brasil, para fornecer conteúdo destinado ao ChatGPT. Também em 2025, a Folha firmou parceria semelhante com o Google para contribuir com o aperfeiçoamento do Gemini.

Perplexity enfrenta outros processos

A Perplexity também enfrenta ações judiciais em diferentes países movidas por grupos de mídia que alegam uso indevido de seus conteúdos.

O caso da Folha se insere em disputa mais ampla entre empresas de IA e organizações jornalísticas sobre a utilização de conteúdo protegido por direitos autorais para treinamento de modelos e geração de respostas aos usuários.

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Em 2023, o The New York Times também processou a OpenAI e a Microsoft por violação de direitos autorais. O jornal estadunidense afirmou que a empresa de IA deveria pagar bilhões de dólares em indenização por “copiar e usar de forma ilegal o valioso conteúdo”. As companhias continuam envolvidas na disputa judicial.

O que diz a Perplexity

O Olhar Digital tentou contato com a Perplexity para um posicionamento oficial sobre o tema, sem sucesso.

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A Europa registrou mais de 30 mil mortes acima do esperado durante um verão marcado por ondas de calor consecutivas e períodos de seca. Segundo uma estimativa provisória da plataforma EuroMomo, mais de 32 mil mortes acima do esperado foram contabilizadas no continente entre meados de julho e meados de agosto. O número ainda pode ser revisado.

A EuroMomo reúne estatísticas oficiais de 23 países, mas não divulga o total separado por nação. Em uma análise independente, a AFP somou dados provisórios de autoridades de oito países, referentes a períodos que vão aproximadamente do fim de maio a agosto, e chegou a 33 mil mortes acima do esperado ou diretamente relacionadas ao calor.

Duas semanas concentram maior número de mortes

As estimativas semanais mais recentes da EuroMomo indicam que a última semana de junho foi a mais letal do verão, com quase 16 mil mortes acima do esperado. A primeira semana de julho aparece em seguida, com aproximadamente 8 mil mortes.

Os dois períodos coincidiram com uma das ondas de calor excepcionais registradas no verão europeu. Ao mesmo tempo, a seca generalizada criou condições favoráveis para incêndios florestais.

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Os números ainda devem ser revisados nas próximas semanas, o que pode alterar a estimativa total. A plataforma também utiliza um modelo que considera estatísticas oficiais de 23 países e deixa de fora parte do leste europeu.

Alemanha registra recorde desde 2016

A Alemanha contabilizou 14 mil mortes relacionadas às ondas de calor até 9 de agosto, de acordo com dados oficiais do Instituto Robert Koch. O número é o maior desde o início dos registros desse tipo, em 2016.

Segundo o instituto, pessoas com mais de 75 anos foram as mais afetadas pelo calor, seguindo um padrão também observado em outros países europeus.

Na França, as autoridades de saúde contabilizaram 7.300 mortes acima do esperado entre o fim de maio e 22 de julho. O número deve aumentar, já que uma longa onda de calor iniciada no fim de julho havia terminado recentemente.

Na Espanha, quase 4.500 mortes atribuídas ao calor foram registradas entre 1º de junho e 19 de agosto. De acordo com o Instituto Carlos III, foi o maior número para esse período do ano desde 2022.

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Inglaterra se aproxima de recorde histórico

Na Inglaterra, a autoridade de saúde e segurança estima 2.877 mortes relacionadas ao calor durante as ondas registradas em maio e junho. O número se aproxima do recorde histórico de 2.985 mortes registrado no verão de 2022.

A autoridade alertou que o total de mortes relacionadas ao calor em 2026 pode ser substancialmente maior devido a outros períodos de temperaturas elevadas ao longo do ano.

Na Bélgica, foram estimadas 2.570 mortes acima do esperado entre 18 de junho e 17 de julho, segundo o instituto nacional de saúde pública Sciensano. O número será atualizado em setembro, incluindo o período de 25 de julho a 16 de agosto.

Nos Países Baixos, uma análise de dados do Instituto Nacional de Saúde Pública e Meio Ambiente (RIVM) aponta 968 mortes acima do esperado entre 22 de junho e 5 de julho.

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A Áustria registrou 396 mortes relacionadas às ondas de calor em junho, segundo a agência de saúde e segurança alimentar AGES. O número é o maior para o mês desde o início da série de dados públicos, em 2017.

Em Portugal, foram registradas mais de 600 mortes acima do esperado entre meados de junho e o fim de julho, segundo dados da Direção-Geral da Saúde analisados pela AFP.

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A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) iniciou, nesta sexta-feira (21), uma ação de monitoramento das principais plataformas digitais, lojas de aplicativos e ferramentas de inteligência artificial (IA) generativa utilizadas no Brasil.

O objetivo é verificar se esses serviços adotam medidas para cumprir as obrigações estabelecidas pelo Marco Civil da Internet (MCI) e pelo Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital). As empresas começaram a ser notificadas nesta sexta-feira (21) e terão dez dias úteis, contados a partir da ciência da notificação, para responder aos questionamentos da Agência.

A iniciativa faz parte do plano de ação da ANPD para implementar as novas competências atribuídas à instituição após a atualização da regulamentação do Marco Civil da Internet. O cronograma para essas ações foi divulgado pela Agência em junho deste ano.

O monitoramento pretende coletar informações que subsidiem as próximas ações da ANPD e verificar se as plataformas, lojas de aplicativos e ferramentas de IA generativa possuem mecanismos adequados para prevenir e impedir a circulação de conteúdos criminosos ou ilícitos.

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A Agência dará atenção especial aos riscos que possam afetar crianças, adolescentes e mulheres no ambiente digital. As ações também avaliarão medidas adotadas para cumprir o ECA Digital, que entrou em vigor em março deste ano.

22 serviços entram no monitoramento

A ANPD dividiu os serviços monitorados em dois grupos, de acordo com o tipo de serviço oferecido e os riscos associados.

O primeiro grupo reúne plataformas digitais e aplicativos de mensagem. São eles:

• Instagram;
• Facebook;
• WhatsApp, especificamente na funcionalidade pública “Canais”;
• Telegram, nas funcionalidades “Canais públicos” e “Grupos públicos”;
• TikTok;
• X;
• Discord;
• YouTube;
• Kwai;
• LinkedIn;
• Snapchat;
• Pinterest;
• Reddit.

O segundo grupo inclui lojas de aplicativos e ferramentas de IA generativa:

• App Store;
• Google Play Store;
• Copilot;
• Claude;
• DeepSeek;
• Gemini;
• ChatGPT;
• Meta AI;
• Perplexity.

Ao todo, 22 agentes foram selecionados para o monitoramento. Entre os critérios utilizados pela ANPD estão o alcance dos serviços no mercado brasileiro, a relevância das plataformas, as funcionalidades disponibilizadas e os riscos relacionados à circulação de conteúdos produzidos por terceiros.

A Agência também considerou especialmente os riscos relacionados à proteção de crianças, adolescentes e mulheres no ambiente digital.

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Comunicações privadas ficam fora da fiscalização

O monitoramento não abrange serviços de e-mail nem as comunicações privadas realizadas por aplicativos de mensagem, em respeito ao sigilo das comunicações e conforme estabelece o Decreto nº 8.771/2016.

Quando uma empresa incluída na ação também oferece serviços de mensageria, a atuação da ANPD fica limitada às funcionalidades que permitem a difusão pública ou a intermediação pública de conteúdos produzidos por terceiros. Isso inclui recursos, como canais, comunidades ou grupos abertos.

Conversas privadas entre usuários ou entre grupos determinados de usuários não fazem parte do escopo da ação.

O que as plataformas terão de informar

Nesta primeira fase, plataformas e lojas de aplicativos deverão responder a questionamentos sobre a existência e a efetividade de diferentes estruturas e mecanismos. Entre os pontos avaliados estão:

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• Estruturas de governança;
• Mecanismos de transparência;
• Sistemas de gestão e mitigação de riscos;
• Procedimentos de moderação de conteúdo;
• Canais de denúncia;
• Medidas de proteção dos usuários;
• Outros mecanismos destinados ao cumprimento das leis e normas brasileiras.

As respostas serão analisadas pela Superintendência de Fiscalização (SFI) da ANPD. A avaliação poderá ser feita em conjunto com outras informações sobre o funcionamento das plataformas, denúncias recebidas e demais elementos técnicos disponíveis.

Esse conjunto de dados servirá de base para os próximos passos da Agência na fiscalização das obrigações previstas no Marco Civil da Internet e no ECA Digital.

Leia mais:

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• Redes sociais terão prazo para mostrar como protegem crianças
• Após ordem da ANPD, Discord passa a ser fiscalizado pelo MPF

Plataformas terão de combater conteúdos criminosos

No caso das plataformas digitais, a ANPD avaliará, entre outros aspectos, se existem salvaguardas para impedir a veiculação e o impulsionamento de conteúdos criminosos ou ilícitos.

A Agência também verificará se os serviços mantêm canais de denúncia para receber e tratar notificações sobre esse tipo de conteúdo e sobre violações aos direitos de crianças e adolescentes.

Outro ponto analisado será a adoção de medidas para prevenir a violência contra mulheres no ambiente digital, incluindo mecanismos destinados a reduzir o alcance de ataques coordenados.

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IA será avaliada por proteção contra conteúdo íntimo

No monitoramento das lojas de aplicativos e ferramentas de inteligência artificial generativa, a atenção estará voltada principalmente às proteções contra a geração, edição, manipulação ou modificação de conteúdo íntimo envolvendo terceiros, inclusive quando houver utilização de IA.

As empresas deverão informar quais filtros, bloqueios, sistemas de detecção e outros mecanismos de segurança utilizam para impedir ou identificar a geração desse tipo de conteúdo. Também deverão demonstrar a efetividade das salvaguardas implementadas.

Os documentos dos dois processos que estão disponíveis para consulta pública podem ser acessados pelo Sistema Eletrônico de Informação (SEI) da ANPD.

Monitoramento começou em junho

A nova ação se soma a outro monitoramento iniciado pela ANPD em junho e que ainda está em andamento.

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A iniciativa anterior tem como foco lojas de aplicativos, sistemas operacionais e sites com conteúdo pornográfico, com o objetivo de verificar a implementação das obrigações relacionadas à aferição de idade previstas no ECA Digital.

O que mudou para as plataformas

A atuação da ANPD ocorre após a atualização da regulamentação do Marco Civil da Internet (MCI). O Decreto nº 12.975/2026 atualizou as regras do MCI e detalhou como provedores de aplicações de internet, incluindo plataformas digitais e redes sociais, devem agir de maneira proativa diante do crescimento da violência digital.

O decreto também estabelece medidas relacionadas à prevenção de fraudes digitais e golpes online, independentemente de decisões judiciais específicas para a indisponibilização de conteúdos que caracterizem determinados crimes.

Já o Decreto nº 12.976/2026 é direcionado à proteção das mulheres no ambiente digital.

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Os dois normativos atribuíram à ANPD competências de regulação, fiscalização e apuração de infrações relacionadas à garantia dos direitos dos usuários e ao cumprimento dos deveres das plataformas digitais.

Com as novas atribuições, a Agência passou a fiscalizar o cumprimento das obrigações relacionadas à atuação dos provedores de aplicações de internet, verificando se eles adotam medidas técnicas adequadas para prevenir e reduzir a circulação massiva de conteúdos criminosos.

A atuação da ANPD tem caráter sistêmico, com foco nos mecanismos, processos e estruturas adotados pelas plataformas para cumprir a legislação. A Agência não analisará conteúdos ou publicações de forma isolada.

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