Tecnologia
Quem pode receber indenização pelo vazamento de dados do Auxílio Brasil?

O Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação lançou um portal voltado para a verificação dos dados de beneficiários do já extinto Auxílio Brasil. A ideia é que os beneficiários possam conferir se suas informações pessoais foram comprometidas e se possuem direito a receber indenizações pelos vazamentos.
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Entenda o caso
- O instituto entrou com uma ação judicial alegando que os dados de aproximadamente 4 milhões de pessoas que receberam o Auxílio Brasil em 2022 foram indevidamente divulgados.
- Essas informações abrangem informações de cidadãos de mais de quatro mil municípios.
- De acordo com o Ministério Público Federal, elas foram ilegalmente compartilhadas com correspondentes bancários, que as utilizaram para oferecer empréstimos e outros produtos financeiros.
- As informações são do UOL.

Indenização é garantida?
Em setembro, a 1ª Vara Cível Federal de São Paulo acatou o pedido do instituto e determinou o pagamento de R$ 15 mil a título de danos morais a cada pessoa afetada. As entidades responsáveis pelo pagamento incluem a União, a Caixa Econômica Federal, a Dataprev e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
A Caixa recorreu da decisão. O órgão nega o vazamento dos dados e assegura que não encontrou falhas em sua gestão de informações, garantindo a integridade de seus dados e a segurança dos sistemas do Cadastro Único, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Os beneficiários podem acessar o portal em sigilo.org.br e selecionar a opção “Conferir se tenho direito”, localizada no início da página. É necessário fornecer informações pessoais, como nome completo, e-mail, CPF e número de telefone, além de concordar com os termos de privacidade e uso do site.
O instituto destaca que a consulta informa apenas se a pessoa está incluída na base de dados supostamente comprometida e se é elegível para receber uma indenização. Isso não quer dizer que elas irão receber o pagamento, uma vez que o processo está ainda em tramitação. Para isso, cada beneficiário cujos dados foram expostos terá que buscar a execução da sentença ao final do processo, com o auxílio de um advogado.
Tecnologia
TikTok apresenta feed que usa localização exata do usuário

O TikTok anunciou, nesta quarta-feira (11), o lançamento do recurso “Local Feeds” nos Estados Unidos, funcionalidade opcional que utiliza dados precisos de localização por GPS para criar um feed com conteúdos da região do usuário. A novidade é semelhante ao “Nearby Feed”, lançado no Reino Unido e em outros países da Europa no fim do ano passado.
Trata-se do primeiro recurso inédito disponibilizado aos usuários estadunidenses desde que o TikTok passou oficialmente para novo controle acionário no mês passado. A versão dos Estados Unidos enfrentou um início conturbado após sofrer uma grande interrupção no serviço, que, segundo a empresa, foi causada por uma “falha em cascata de sistemas”.
Como vai funcionar o novo recurso do TikTok?
- O novo feed local exibirá “conteúdos locais relacionados a viagens, eventos, restaurantes e compras, além de posts de pequenos negócios e criadores de conteúdo locais”;
- A funcionalidade estará desativada por padrão e não ficará disponível para menores de 18 anos;
- De acordo com o TikTok USDS, o rastreamento preciso de localização empregado no recurso fica “ativado apenas quando o app está aberto”;
- Os usuários que optarem por ativar o Local Feed encontrarão uma nova aba na tela inicial do aplicativo.

Estratégia distinta
O lançamento ocorre após uma mudança nos termos de serviço da plataforma nos EUA. Antes, o TikTok informava que poderia coletar apenas localizações aproximadas.
Com a venda para investidores estadunidenses, o texto passou a prever a coleta de dados de localização precisa. Embora o feed seja opcional, a atualização dos termos indica que o aplicativo pode coletar essas informações independentemente da ativação da funcionalidade. A opção pode ser habilitada ou desabilitada nas configurações.
Segundo a empresa, o feed local permitirá que usuários “descubram os melhores restaurantes, lojas, museus e eventos”. Diferentemente de recursos voltados à conexão entre pessoas próximas, o novo espaço não tem como objetivo mostrar vizinhos ou possíveis afinidades sociais, mas priorizar negócios locais, destacando eventos nas redondezas, sugestões de compras e restaurantes.
A iniciativa integra um movimento mais amplo para atrair pequenas empresas à plataforma, tanto como produtoras de conteúdo quanto como anunciantes.
Conforme observado pelo TechCrunch, a estratégia também pode ajudar a companhia a se proteger de futuras regulações e maior escrutínio, ao evidenciar o número de pequenos negócios que dependem de seus serviços.
O TikTok afirma que mais de 7,5 milhões de empresas utilizam a plataforma nos Estados Unidos para alcançar clientes. Esse dado, porém, tem como base um relatório da Oxford Economics produzido antes da conclusão do acordo que transferiu o controle da versão estadunidense para um grupo de investidores.
Leia mais:
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E a privacidade?
A expansão do uso de dados de localização precisa levanta questionamentos sobre privacidade. Embora o apoio a negócios locais seja apontado como um objetivo positivo, usuários terão de avaliar se a utilidade de um feed dedicado compensa os possíveis riscos. A Oracle é uma das principais investidoras do novo TikTok estadunidense e seu fundador, Larry Ellison, já afirmou que “cidadãos se comportam da melhor maneira possível” quando estão sob vigilância constante.
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Google: compra da Wiz é chancelada pela UE

O Google recebeu, nesta terça-feira (10), a aprovação incondicional das autoridades antitruste da União Europeia (UE) para a aquisição da empresa de cibersegurança Wiz por US$ 32 bilhões (R$ 166,3 bilhões).
Trata-se do maior negócio já realizado pela companhia. Segundo os reguladores europeus, a operação não levanta preocupações concorrenciais.
Google oficializa compra da Wiz quase um ano após anunciá-la
- O acordo foi anunciado em março do ano passado e tem como objetivo ampliar a presença do Google tanto no setor de cibersegurança quanto no mercado de computação em nuvem. Nesse segmento, a empresa disputa espaço com rivais maiores, como Amazon e Microsoft;
- De acordo com a comissária europeia de Concorrência, Teresa Ribera, a análise das autoridades indicou que a transação não prejudicará a concorrência no mercado:
- “O Google fica atrás da Amazon e da Microsoft em termos de participação de mercado em infraestrutura de nuvem e nossa avaliação confirmou que os clientes continuarão tendo alternativas confiáveis e a capacidade de mudar de fornecedores”, afirmou Ribera em comunicado.

A Comissão Europeia, que atua como órgão fiscalizador da concorrência no bloco, também avaliou o impacto do negócio sobre o uso de dados.
Segundo a instituição, quaisquer dados obtidos pelo Google por meio da aquisição da Wiz não são comercialmente sensíveis e poderão continuar a ser analisados por outras empresas de software de segurança.
Leia mais:
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Rígido controle antitruste
Nos últimos anos, grandes aquisições no setor de tecnologia têm enfrentado um escrutínio regulatório mais rigoroso, em meio a preocupações de que essas operações possam ampliar o poder de mercado das grandes empresas e dificultar a atuação de concorrentes menores.
No caso da compra da Wiz, porém, os reguladores europeus concluíram que o negócio não apresenta esse risco.
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Roblox entra na mira da Austrália por conteúdo impróprio a crianças

A Justiça e órgãos reguladores da Austrália passaram a pressionar a plataforma de jogos Roblox após a divulgação de relatos envolvendo aliciamento de crianças e a circulação de conteúdos considerados inadequados para menores. A iniciativa partiu da ministra das Comunicações, Anika Wells, que solicitou explicações formais da empresa e pediu a revisão da classificação indicativa PG atribuída ao serviço.
O caso ganhou força depois de reportagens indicarem que crianças conseguem acessar ambientes destinados a adultos dentro da plataforma, com presença de conteúdo sexual explícito e referências a automutilação. Diante disso, Wells afirmou estar “alarmada” e requisitou uma análise da classificação etária ao Australian Classification Board, além de buscar medidas adicionais para regular serviços do tipo. As informações são do Guardian Australia.
A classificação PG significa Parental Guidance, ou orientação dos pais, e indica que o conteúdo é considerado adequado para crianças, mas pode conter elementos que exigem acompanhamento ou supervisão de adultos. A ministra pediu que o conselho avalie se essa classificação ainda é apropriada diante das denúncias envolvendo o uso da plataforma por menores.

Pressão do governo e atuação da eSafety
A comissária de eSafety, Julie Inman Grant, também entrou em contato com o Roblox. Segundo o órgão, a intenção é testar na prática as promessas feitas pela empresa para proteger menores, como tornar contas de usuários abaixo de 16 anos privadas por padrão, desativar ou restringir chats e impedir o contato de adultos com crianças.
Em comunicado, Inman Grant afirmou que há preocupação contínua com relatos de exploração infantil e exposição a material prejudicial dentro do serviço. Após essa fase de verificação, a eSafety indicou que pode adotar medidas adicionais com base no Online Safety Act.
A pressão aumentou após uma reportagem publicada em novembro pelo Guardian Australia. O veículo relatou que, ao jogar como uma menina de oito anos durante uma semana, a repórter foi exposta a assédio sexual virtual, violência, cyberbullying e outras situações extremas, mesmo com controles parentais ativados.
Leia mais:
- Tudo o que você precisa saber sobre Roblox
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Resposta do Roblox e questionamentos sobre classificação
A ministra Anika Wells enviou uma carta solicitando uma reunião urgente com o Roblox. No documento, ela citou não apenas o conteúdo gráfico e sexual, mas também denúncias de predadores que abordam e aliciam crianças dentro da plataforma. A ministra mencionou ainda acusações contra um homem de Queensland suspeito de aliciar centenas de menores em serviços como Roblox, Fortnite e Snapchat.

Até o momento, segundo o Guardian Australia, o Roblox não respondeu diretamente à carta. Em nota divulgada já na terça-feira na Austrália, um porta-voz da empresa afirmou que a plataforma está comprometida com a segurança dos usuários, destacando a implementação recente de sistemas de verificação de idade e a cooperação com autoridades australianas.
Wells ressaltou que, embora a empresa já tenha trabalhado com a eSafety em medidas adicionais, os problemas continuam sendo relatados. Para a ministra, a situação é “insustentável” e motivo de preocupação para pais e responsáveis em todo o país.
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