Tecnologia
Pesquisadores dizem que decisões da Meta ameaçam liberdade no Brasil
Em audiência pública em Brasília (DF), nesta quarta-feira (22), pesquisadores e membros de organizações da sociedade civil manifestaram contrariedade às novas políticas da empresa Meta, que alteraram as formas de moderação e que até permitem a publicação de conteúdos preconceituosos. Representantes das plataformas digitais foram convidados, mas não compareceram. A companhia controla as redes Facebook, Instagram e Whatsapp. 
Na audiência pública, realizada pela Advocacia-Geral da União (AGU), os pesquisadores chamaram atenção para o fato que essas políticas aumentam as dificuldades de grupos já vulnerabilizados. A professora Rose Marie Santini, diretora do laboratório de estudos de internet da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), afirmou que as decisões da empresa de remodelar programas de checagem de fatos e relaxar os trabalhos de moderação sobre a formação de discursos de ódio representam ameaça à sociedade.
Para ela, uma mudança muito significativa anunciada pelo presidente da Meta, Mark Zuckerberg, foi sobre as alterações dos algoritmos, ao decidir quais vozes serão divulgadas e silenciadas. “Esses algoritmos, programados pela curadoria e moderação de conteúdo, operam sem nenhuma transparência sobre a realidade e sobre seus critérios. Não sabemos quais conteúdos são efetivamente moderados”, ponderou.
A professora afirma que a divulgação dos critérios de moderação demonstrou “graves inconsistências”. “Essa opacidade mina a confiança pública na real preocupação da empresa com a liberdade de expressão. Afinal, a liberdade só é efetiva quando acompanhada de transparência”, argumentou.
Para a pesquisadora, esse tipo de moderação permite que se dê liberdade somente às pessoas escolhidas pela empresa. “O discurso das empresas induz a um entendimento de que a censura só poderia vir do Estado. Contudo, na realidade atual, as plataformas digitais se constituem como a principal estrutura de censura dos usuários na internet”.
Ela entende que essas grandes plataformas detêm mais informações sobre seus usuários do que qualquer Estado tem de seus cidadãos. “(As empresas) Usam dados das pessoas, inclusive os sensíveis, para distribuir anúncios personalizados, independente se são legítimos ou não, se contêm crimes de qualquer ordem ou se colocam os usuários em risco”. 
Audiência Pública AGU: Política de Moderação de Conteúdo – Plataformas Digitais – Renato Menezes/AscomAGU
Conteúdos sexistas
A professora de direito Beatriz Kira, da Universidade de Sussex, no Reino Unido, avaliou que a prioridade e o engajamento dos algoritmos das plataformas contribuem para a disseminação de conteúdos sexistas e misóginos que não conseguiriam o mesmo impacto não fosse pela internet. “Tecnologias emergentes com inteligência artificial generativa geraram esse cenário, facilitando novas formas de violência”.
Ela cita a divulgação de conteúdos íntimos, como deep nudes, que evidenciam o uso estratégico da necrologia para reforçar a violência de gênero no âmbito político. “Nesse contexto, mudanças recentes nas políticas de discurso de ódio e a reivindicação do sistema de automatização de organização de conteúdo são profundamente preocupantes. Essas mudanças evidenciam a necessidade urgente de um papel mais ativo do Estado na regulação das plataformas digitais”.
Atenção às crianças
O diretor de políticas e direitos das crianças do Instituto Alana, Pedro Hartung, ressaltou que a moderação de conteúdo por parte das plataformas para a proteção de crianças e prevenção de violências não é só uma necessidade, mas também um dever constitucional. “No caso das crianças, já temos a legislação para basear ações de responsabilização objetiva por conduta própria ou ação por omissão das plataformas”, defendeu.
Hartung contextualizou que 93% de crianças e adolescentes usam a internet no Brasil, 71%, o WhatsApp, além de uma expressiva participação no Instagram e TikTok. “Essa é uma internet que não é uma praça pública, mas sim um shopping, que busca por uma economia da atenção, a exploração comercial das crianças”, explicou.
Ele exemplificou que, como parte desse conteúdo prejudicial, houve no Brasil os ataques nas escolas principalmente no ano de 2023. Ele cita que uma pesquisa da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) conseguiu avaliar a influência do mundo on-line na radicalização desses adolescentes. “É importantíssimo, para a gente, olhar para a moderação de conduta nas plataformas”.
Outro tema que preocupa em relação à infância, segundo Hartung, é o impacto significativo das publicidades e também do crescimento do trabalho infantil artístico nas redes. “É importante ressaltar que a culpa não pode ser colocada exclusivamente em cima das famílias, mas em empresas”.
Violência contra homossexuais
O presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos, Victor De Wolf, também participou da audiência pública, manifestou que a política de monitoramento da Meta já era equivocada e intolerante. “A gente já vê graves crimes de ódio acontecendo, violações, calúnias e golpes. A nossa comunidade não é incomum”.
No texto da Meta, que aponta uma nova política de moderação, há textualmente a informação que haveria permissão para relacionar doença mental a questões de gênero ou orientação sexual.
“Ainda somos um país que mais persegue a comunidade LGBT, e principalmente travestis e transexuais no mundo. Nós ainda somos o país com mais assassina em qualquer relação de direitos”, contextualizou. Para ele, é necessário que a justiça faça o papel de responsabilizar redes que violem os direitos dos cidadãos. “A anarquia digital proposta por esse grupo de empresários, na verdade, nada mais é do que uma ditadura”, disse.
O TikTok anunciou, nesta quarta-feira (11), o lançamento do recurso “Local Feeds” nos Estados Unidos, funcionalidade opcional que utiliza dados precisos de localização por GPS para criar um feed com conteúdos da região do usuário. A novidade é semelhante ao “Nearby Feed”, lançado no Reino Unido e em outros países da Europa no fim do ano passado.
Trata-se do primeiro recurso inédito disponibilizado aos usuários estadunidenses desde que o TikTok passou oficialmente para novo controle acionário no mês passado. A versão dos Estados Unidos enfrentou um início conturbado após sofrer uma grande interrupção no serviço, que, segundo a empresa, foi causada por uma “falha em cascata de sistemas”.
Como vai funcionar o novo recurso do TikTok?
- O novo feed local exibirá “conteúdos locais relacionados a viagens, eventos, restaurantes e compras, além de posts de pequenos negócios e criadores de conteúdo locais”;
- A funcionalidade estará desativada por padrão e não ficará disponível para menores de 18 anos;
- De acordo com o TikTok USDS, o rastreamento preciso de localização empregado no recurso fica “ativado apenas quando o app está aberto”;
- Os usuários que optarem por ativar o Local Feed encontrarão uma nova aba na tela inicial do aplicativo.
Estratégia distinta
O lançamento ocorre após uma mudança nos termos de serviço da plataforma nos EUA. Antes, o TikTok informava que poderia coletar apenas localizações aproximadas.
Com a venda para investidores estadunidenses, o texto passou a prever a coleta de dados de localização precisa. Embora o feed seja opcional, a atualização dos termos indica que o aplicativo pode coletar essas informações independentemente da ativação da funcionalidade. A opção pode ser habilitada ou desabilitada nas configurações.
Segundo a empresa, o feed local permitirá que usuários “descubram os melhores restaurantes, lojas, museus e eventos”. Diferentemente de recursos voltados à conexão entre pessoas próximas, o novo espaço não tem como objetivo mostrar vizinhos ou possíveis afinidades sociais, mas priorizar negócios locais, destacando eventos nas redondezas, sugestões de compras e restaurantes.
A iniciativa integra um movimento mais amplo para atrair pequenas empresas à plataforma, tanto como produtoras de conteúdo quanto como anunciantes.
Conforme observado pelo TechCrunch, a estratégia também pode ajudar a companhia a se proteger de futuras regulações e maior escrutínio, ao evidenciar o número de pequenos negócios que dependem de seus serviços.
O TikTok afirma que mais de 7,5 milhões de empresas utilizam a plataforma nos Estados Unidos para alcançar clientes. Esse dado, porém, tem como base um relatório da Oxford Economics produzido antes da conclusão do acordo que transferiu o controle da versão estadunidense para um grupo de investidores.
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E a privacidade?
A expansão do uso de dados de localização precisa levanta questionamentos sobre privacidade. Embora o apoio a negócios locais seja apontado como um objetivo positivo, usuários terão de avaliar se a utilidade de um feed dedicado compensa os possíveis riscos. A Oracle é uma das principais investidoras do novo TikTok estadunidense e seu fundador, Larry Ellison, já afirmou que “cidadãos se comportam da melhor maneira possível” quando estão sob vigilância constante.
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O Google recebeu, nesta terça-feira (10), a aprovação incondicional das autoridades antitruste da União Europeia (UE) para a aquisição da empresa de cibersegurança Wiz por US$ 32 bilhões (R$ 166,3 bilhões).
Trata-se do maior negócio já realizado pela companhia. Segundo os reguladores europeus, a operação não levanta preocupações concorrenciais.
Google oficializa compra da Wiz quase um ano após anunciá-la
- O acordo foi anunciado em março do ano passado e tem como objetivo ampliar a presença do Google tanto no setor de cibersegurança quanto no mercado de computação em nuvem. Nesse segmento, a empresa disputa espaço com rivais maiores, como Amazon e Microsoft;
- De acordo com a comissária europeia de Concorrência, Teresa Ribera, a análise das autoridades indicou que a transação não prejudicará a concorrência no mercado:
- “O Google fica atrás da Amazon e da Microsoft em termos de participação de mercado em infraestrutura de nuvem e nossa avaliação confirmou que os clientes continuarão tendo alternativas confiáveis e a capacidade de mudar de fornecedores”, afirmou Ribera em comunicado.
A Comissão Europeia, que atua como órgão fiscalizador da concorrência no bloco, também avaliou o impacto do negócio sobre o uso de dados.
Segundo a instituição, quaisquer dados obtidos pelo Google por meio da aquisição da Wiz não são comercialmente sensíveis e poderão continuar a ser analisados por outras empresas de software de segurança.
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Rígido controle antitruste
Nos últimos anos, grandes aquisições no setor de tecnologia têm enfrentado um escrutínio regulatório mais rigoroso, em meio a preocupações de que essas operações possam ampliar o poder de mercado das grandes empresas e dificultar a atuação de concorrentes menores.
No caso da compra da Wiz, porém, os reguladores europeus concluíram que o negócio não apresenta esse risco.
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A Justiça e órgãos reguladores da Austrália passaram a pressionar a plataforma de jogos Roblox após a divulgação de relatos envolvendo aliciamento de crianças e a circulação de conteúdos considerados inadequados para menores. A iniciativa partiu da ministra das Comunicações, Anika Wells, que solicitou explicações formais da empresa e pediu a revisão da classificação indicativa PG atribuída ao serviço.
O caso ganhou força depois de reportagens indicarem que crianças conseguem acessar ambientes destinados a adultos dentro da plataforma, com presença de conteúdo sexual explícito e referências a automutilação. Diante disso, Wells afirmou estar “alarmada” e requisitou uma análise da classificação etária ao Australian Classification Board, além de buscar medidas adicionais para regular serviços do tipo. As informações são do Guardian Australia.
A classificação PG significa Parental Guidance, ou orientação dos pais, e indica que o conteúdo é considerado adequado para crianças, mas pode conter elementos que exigem acompanhamento ou supervisão de adultos. A ministra pediu que o conselho avalie se essa classificação ainda é apropriada diante das denúncias envolvendo o uso da plataforma por menores.
Pressão do governo e atuação da eSafety
A comissária de eSafety, Julie Inman Grant, também entrou em contato com o Roblox. Segundo o órgão, a intenção é testar na prática as promessas feitas pela empresa para proteger menores, como tornar contas de usuários abaixo de 16 anos privadas por padrão, desativar ou restringir chats e impedir o contato de adultos com crianças.
Em comunicado, Inman Grant afirmou que há preocupação contínua com relatos de exploração infantil e exposição a material prejudicial dentro do serviço. Após essa fase de verificação, a eSafety indicou que pode adotar medidas adicionais com base no Online Safety Act.
A pressão aumentou após uma reportagem publicada em novembro pelo Guardian Australia. O veículo relatou que, ao jogar como uma menina de oito anos durante uma semana, a repórter foi exposta a assédio sexual virtual, violência, cyberbullying e outras situações extremas, mesmo com controles parentais ativados.
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Resposta do Roblox e questionamentos sobre classificação
A ministra Anika Wells enviou uma carta solicitando uma reunião urgente com o Roblox. No documento, ela citou não apenas o conteúdo gráfico e sexual, mas também denúncias de predadores que abordam e aliciam crianças dentro da plataforma. A ministra mencionou ainda acusações contra um homem de Queensland suspeito de aliciar centenas de menores em serviços como Roblox, Fortnite e Snapchat.
Até o momento, segundo o Guardian Australia, o Roblox não respondeu diretamente à carta. Em nota divulgada já na terça-feira na Austrália, um porta-voz da empresa afirmou que a plataforma está comprometida com a segurança dos usuários, destacando a implementação recente de sistemas de verificação de idade e a cooperação com autoridades australianas.
Wells ressaltou que, embora a empresa já tenha trabalhado com a eSafety em medidas adicionais, os problemas continuam sendo relatados. Para a ministra, a situação é “insustentável” e motivo de preocupação para pais e responsáveis em todo o país.
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