Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram por manter a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, que está encarcerado em uma sala da Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, desde sábado (22). 

O julgamento começou às 8h desta segunda-feira (24) em votação virtual na Primeira Turma. Os demais ministros do colegiado, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, têm até as 20h para votar se referendam a medida cautelar determinada por Moraes.

Bolsonaro foi preso na manhã de sábado após tentar violar sua tornozeleira eletrônica com um ferro de solda. Em audiência de custódia, o ex-presidente confessou o ato e alegou “paranoia” causada por medicamentos. 

Na decisão que determinou a prisão preventiva, Moraes citou ainda uma vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, a ser realizada por apoiadores no condomínio em que Bolsonaro se encontrava em prisão domiciliar. 

“A informação constata a intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para garantir êxito em sua fuga, facilitada pela confusão causada pela manifestação convocada por seu filho”, escreveu o ministro. Ele disse ter decretado a prisão preventiva para “garantir a aplicação da lei penal”. 

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No voto desta segunda, como esperado, Moraes apenas reproduziu a própria liminar que já havia proferido.

O ministro Flávio Dino, por sua vez, anexou voto por escrito, no qual afirmou que a vigília convocada para área densamente povoada representava “insuportável ameaça à ordem pública”, colocando os moradores da região em risco. 

Dino citou ainda a fuga recente do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) para os Estados Unidos, além de outras tentativas de fuga de apoiadores de Bolsonaro:

“As fugas citadas mostram profunda deslealdade com as instituições pátrias, compondo um deplorável ecossistema criminoso.” 

Instada a se manifestar, a defesa de Bolsonaro alegou “confusão mental” provocada pela interação de medicamentos com ação sobre o sistema nervoso central.

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No dia anterior à prisão, a defesa do ex-presidente havia solicitado que Bolsonaro cumpra pena em prisão domiciliar humanitária ao STF. O pedido foi rejeitado. 

Golpe de Estado

Em setembro, Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do Supremo a 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado.

Por 4 votos a 1, ele foi considerado culpado de liderar uma organização criminosa armada para tentar um golpe de Estado, com o objetivo de manter-se no poder mesmo após derrota eleitoral em 2022. 

Até o momento, a Primeira Turma rejeitou os recursos da defesa do ex-presidente e de mais seis acusados condenados na mesma ação penal, que teve como alvo o Núcleo 1, ou “núcleo crucial” da trama golpista. Ramagem faz parte do mesmo grupo, tendo sido condenado a mais de 16 anos de prisão. 

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Nesta segunda (24), encerra-se o prazo para a defesa insistir com novos embargos de declaração, tipo de recurso que visa esclarecer dúvidas ou lacunas na decisão de condenação, mas que em tese não teria o efeito de modificar o resultado do julgamento.  

A defesa poderia ainda apelar para os embargos infringentes, em que os advogados podem pleitear a reversão da condenação tendo como fundamento os votos pela absolvição.

A jurisprudência do Supremo, contudo, preconiza que esse tipo de recurso cabe somente se houver mais de um voto divergente, o que não é o caso de Bolsonaro. 

Em casos similares, Moraes determinou o cumprimento de pena logo após ser confirmada a rejeição dos primeiros embargos de declaração, sob o argumento de que qualquer recurso adicional seria “meramente protelatório”. 

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Agencia Brasil

Macaé segue avançando rumo a um sistema de transporte público mais moderno e sustentável. Além de já contar com uma das frotas de ônibus mais novas do país, o município caminha para assumir posição de destaque em mobilidade limpa. O processo da nova licitação do transporte público está em andamento e prevê que parte da frota seja composta por ônibus elétricos.

Os benefícios são muitos: menor emissão de poluentes, redução de ruídos, mais conforto e acessibilidade para os usuários e custos operacionais até 50% inferiores aos modelos movidos a combustíveis fósseis.

Atualmente, a Secretaria de Mobilidade Urbana está com dois ônibus elétricos em operação experimental, circulando em linhas variadas. O objetivo é avaliar quais modelos apresentam melhor desempenho e se adaptam com mais eficiência às características das vias do município.

Com autonomia diária entre 200 e 250 km, os veículos estão sendo testados em diversas linhas, permitindo o levantamento de dados importantes para o planejamento futuro do sistema. Cada ônibus possui capacidade aproximada para 85 passageiros.

Na manhã desta segunda-feira (24), o secretário de Mobilidade Urbana, Jayme Muniz, e o diretor de Transporte, Luiz Carlos Moreira, estiveram no Terminal Central para realizar uma vistoria técnica nos veículos.

“Viemos vistoriar mais esses ônibus elétricos que estão em fase de teste em Macaé. A proposta é acompanhar de perto o desempenho desses modelos para garantir que o município receba, no futuro, veículos adequados às nossas necessidades. Estamos avançando para oferecer um transporte mais moderno, silencioso, econômico e sustentável para a população. Esse período de testes é fundamental para que possamos tomar decisões assertivas na nova licitação e garantir mais qualidade no dia a dia do usuário”, disse Muniz.

Fonte: Secom/PMM

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O diretor-geral da PF (Polícia Federal), Andrei Rodrigues, afirmou nesta terça-feira (18) que a operação em torno do Banco Master investiga fraude de cerca de R$ 12 bilhões. Em depoimento na CPI do Crime Organizado, no Senado, o chefe da corporação afirmou que na casa de um dos investigados foram apreendidos R$ 1,6 milhão em dinheiro.

“Essa operação de hoje a fraude é de R$ 12 bilhões. Não sei quanto que vamos conseguir bloquear. Sei que já em dinheiro apreendemos na residência de um investigado R$ 1,6 milhão em dinheiro nessa operação de hoje”, disse.

Rodrigues não detalhou qual dos investigados teve o valor apreendido. Em operação deflagrada nesta manhã, a PF prendeu Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Entre os presos também está Augusto Lima, sócio de Daniel Vorcaro.

A ação faz parte de uma investigação que apura a emissão de títulos de crédito falsos por instituições financeiras integrantes do sistema financeiro nacional.

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“Estou desde de 5h e pouco da manhã acordado. Nós estamos fazendo uma operação importante, numa integração inclusive junto com Banco Central, com o Coaf [Conselho de Controle de Atividades Financeiras], atuando em conjunto para um crime contra o sistema financeiro”, declarou Andrei na CPI.

O BC (Banco Central) decretou nesta terça a liquidação extrajudicial do Banco Master, menos de um dia após o Grupo Fictor ter indicado o interesse em comprar a instituição financeira. Pelo termo, também fica sob liquidação judicial a corretora de câmbio do banco.

A PF cumpriu ainda nesta manhã mandado de busca e apreensão contra o presidente do BRB (Banco de Brasília), Paulo Henrique Costa, que foi afastado pela Justiça nesta terça. O diretor executivo financeiro do banco, Dario Oswaldo Garcia Junior, também foi afastado temporariamente do cargo por 60 dias, informou a instituição financeira.

No Senado, Andrei Rodrigues defendeu que o combate ao crime organizado deve mirar a questão financeira. “O crime organizado tem que ser enfrentado com descapitalização, tirando poder econômico, e prendendo lideranças, retirando lideranças de circulação”, declarou.

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Para a reunião da comissão de inquérito, também estava previsto o depoimento de Leandro Almada, diretor de Inteligência Policial da PF, mas ele não compareceu. Presidente da CPI, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) afirmou que o colegiado insistirá em ouvir o diretor.

Fonte: CNN Brasil