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Política

“O governador tem que sair um pouco da bolha, atender os aliados”, diz Bacellar sobre Castro

Redação Informe 360

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Por Marcelo Remigio, de O Globo

Com embarque acertado no União Brasil, partido em que presidirá o diretório estadual, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Rodrigo Bacellar, traçou como prioridades para o segundo semestre a votação de propostas do Executivo para a flexibilização de fundos estaduais — o que daria um fôlego ao caixa do governo em meio à queda de arrecadação — e do projeto que garante aos parlamentares o direito de apresentar emendas impositivas. Ex-secretário estadual de Governo e aliado de Cláudio Castro, Bacellar diz que ainda falta melhorar a relação do governador, que teve papel importante em sua eleição para a Mesa Diretora, com seus aliados. E sugere que o Palácio Guanabara não “antecipe” as eleições de 2026, para não prejudicar a atual gestão.

Neste momento em que o estado enfrenta forte queda de arrecadação e já faz cortes em investimentos, os deputados planejam aprovar a implantação de emendas individuais impositivas. O senhor é a favor?

Eu sempre fui a favor das emendas, porque eu acho que esse é um direito do parlamentar. Independentemente da filosofia ou da questão partidária, é a maneira que ele tem de fazer política, é a maneira que ele tem de atender a sua base. Já colocamos na primeira discussão. Vou trazer de volta agora neste segundo semestre. Eu não vejo problema algum estarmos só discutindo. Qual a melhor forma? Qual o tamanho dessas emendas? Se vamos fazer uma vinculação restringindo onde elas serão aplicadas, para também não ficar meio solto? Mas eu posso dizer que, na minha opinião, enquanto deputado e presidente da Casa, eu sou favorável às emendas e a que os 70 deputados sejam contemplados independentemente de ser oposição ou base.

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E, diante desse orçamento enxuto, como está a relação do Executivo com deputados estaduais e prefeitos?

Não sei se a palavra ideal é “difícil”. Até melhorou bastante. A gente tem hoje uma base muito sólida de deputados que entendem o momento atual, em especial orçamentário e financeiro do estado. Às vezes, na minha opinião, apesar de eu ser aliado do governo, eu não deixo de falar aquilo que entendo que é o melhor. Acho que o bom amigo não passa a mão na cabeça. Ele fala a verdade. Eu acho que falta um pouco mais de atendimento do governador, atender os aliados. Já deixei isso claro para ele. Inclusive, pelo que eu sei dos últimos meses, o governo começou a dar uma atenção maior ao parlamentar, até porque o deputado é o para-choque da população. É muito mais difícil chegar ao governador do que ao parlamentar. De certa forma, a relação está arrumada, mas já dei esse toque muito respeitoso de que o governador tem que sair um pouco da bolha e voltar para o mundo real. Então, o mundo real é o fato de ouvir mais a rua.

Ano que vem tem eleições municipais. Como pacificar essa relação em tempos de recursos escassos?

Ser muito sincero e objetivo. Eu não posso ter um saco com cem balas e prometer 150, porque a conta não vai fechar. Deixei isso claro para o governador, que a gente tem que chamar os prefeitos e falar: olha, a nossa realidade há um ano ou há dois anos era essa, e eu consegui te prometer isso. Mas a realidade mudou. Assim, do “X” que eu te prometi, agora eu só posso te entregar “Y”. Ser firme e muito direto e não contar história, para que o prefeito possa fazer a sua política lá na ponta, e a população possa ser atendida.

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Mas isso tem afetado a administração?

Acho que a gente nunca pode deixar que o processo eleitoral prejudique o governo e o cidadão. Já deixei isso alertado ao governador, que tem pensado nas eleições de 2026 (pleitos estaduais e para o Congresso). Entendo que a gente pode até começar a falar das eleições municipais de 2024, porque serão a pouco mais de um ano. Mas, com apenas seis meses de um novo mandato, um governo só pensar e falar de 2026 vira loucura. Tem que tomar muito cuidado com isso e fazer as entregas prometidas, porque eleição se faz realizando, cumprindo, fazendo alianças sólidas e, acima de tudo, não se esquecendo de quem está caminhando com a gente desde o início. Sem isso, não se elege. A gente tem muito problema para resolver até 2026. Tem muita entrega para fazer de modo que a população se sinta mais realizada e satisfeita para, aí sim, a gente poder pensar em eleição. Tem muito secretário que ainda precisa acordar e entender que aquele pedaço ali (secretaria), aquele feudo, não é dele e, sim, de um governo.

Qual a avaliação que o senhor faz do governo Cláudio Castro?

Eu acho que é só trazer um pouquinho o trem para o trilho, fazer aquilo que a gente fez muito bem naqueles dois anos após o impeachment (de Wilson Witzel), que é cuidar da população e estar mais presente na rua. Percorrer o estado como um todo e entregar, sem falsas promessas, resultados. Sendo firme, direto e objetivo, porque eu acho que muitas das vezes, em um estado combalido como o nosso nesses últimos 20 anos, fazer o básico é muito melhor do que pensar grande demais. O governador sabe que pode contar comigo. O governo tem tudo para voltar a ter o sucesso que a gente desempenhou nessa primeira oportunidade (primeiro governo), que de certa forma foi muito curta. A gente teve apenas dois anos de administração. Mas ainda é o início de tudo. Eu acho que tem tudo para acertar. Vamos deixar um pouco o processo eleitoral do lado e pensar em trabalhar e entregar na ponta (população), porque vai dar certo.

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Além das emendas impositivas, quais pautas serão prioritárias neste segundo semestre?

As que vão ao encontro exatamente da questão da queda de arrecadação do estado. A volta aos trabalhos da Casa vai justamente neste sentido, de a gente reorganizar a questão de diversos fundos que o estado possui, como os da Polícia, dos Bombeiros e do Meio Ambiente. Enfim, porque não é escondido para ninguém que a gente teve uma queda brutal de arrecadação no estado. O Rio não pode parar de fazer investimentos, sob pena de a gente pagar um preço ainda maior pela recessão econômica. Acredito que o grande desafio é, junto com esse desejo nacional pela Reforma Tributária e a baixa das taxas de juros, deixar o estado mais pujante, ter dinheiro não só para manter os salários em dia e para tocar a máquina, mas também para permitir investimentos.

O Executivo fez algum pedido especial para a Alerj?

Nossos técnicos de Orçamento e Fazenda, junto com o governador Cláudio Castro, fizeram uma reunião no Palácio Guanabara para falar dessa questão dos fundos. Há um entendimento de que o governo vai mandar matérias para cá no sentido de flexibilizá-los, justamente para a gente ter um respiro orçamentário melhor. E, assim, para que a gente consiga cumprir as metas de investimentos no estado.

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(A flexibilização dos fundos — cujos recursos só podem ser aplicados em determinada área — permite remanejamentos e pode gerar um reforço de caixa de cerca de R$ 6 bilhões este ano).

O senhor trocou o PL pelo União Brasil. Sobre a eleição do ano que vem, o que defende para o partido na capital?

Não tem um nome ainda acertado no partido, mas cresce a ideia de trazer Rodrigo Amorim para o União Brasil e lançá-lo candidato a prefeito do Rio. Amorim é um dos colegas mais capacitados que a gente tem aqui na Casa, não é à toa que ele é o presidente da principal comissão da Casa, a de Constituição e Justiça (CCJ). É importante para a gente ganhar. Vejo com bons olhos o União Brasil ter uma candidatura própria. Mas também estamos conversando com o PL. Tenho conversado com diversos outros partidos, a gente tem que pensar política macro, e não de maneira umbilical. Tenho um carinho e uma amizade com o prefeito Eduardo Paes, sempre deixo isso muito claro. Mas acho que a gente tem que pensar política para todos e não só para um feudo. Assim é crítica.

O fortalecimento do União Brasil no estado amplia a participação no governo? Vai negociar alguma pasta?

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Acho que o União Brasil está muito bem contemplado no governo. Já é a base do núcleo duro do governador Cláudio Castro e não existe pleito nesse sentido.

A polarização política das eleições do ano passado ainda permanecerá no Rio em 2024?

Eu não tenho dúvida. O Rio ainda é muito Bolsonaro, muito direita. Claro que o PT e a esquerda vão tentar avançar nesse processo eleitoral. Na minha opinião, o que se avizinha no Rio ainda é o centro-direita sendo vitorioso.

Como o senhor vê o terceiro governo de Eduardo Paes?

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É um cara por quem eu tenho um carinho e respeito. É trabalhador, mas, muito respeitosamente, tem que só trazer um pouco mais a classe política para perto dele. E parar de ser o político e o prefeito só da cozinha dele. Se ele me permite esse pitaco, um pitaco para o bem, a hora que ele fizer isso, o prefeito do Rio conseguirá ter uma roupagem melhor. Ele está fazendo um trabalho, mas de certa forma também está correndo muito sozinho. É importante a gente debater, ouvir outras ideias, outros nomes, para a gente decidir lá na frente, com mais segurança, o que é melhor para o futuro, não só no município do Rio como também do estado.

O Globo*

Política

Brasil repudia revogação de visto de embaixadora nos EUA

Redação Informe 360

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O governo brasileiro repudiou a revogação do visto da embaixadora nos Estados Unidos, Maria Luiza Ribeiro Viotti, anunciada nesta terça-feira (4). O país norte-americano justificou a medida pela demora do Brasil na resposta à concessão de aprovação diplomática do indicado do governo Trump a assumir a embaixada dos EUA no Brasil.

O governo brasileiro rebateu as alegações, afirmando serem falsas.

“O Governo brasileiro repudia a decisão anunciada hoje pelo Departamento de Estado dos EUA de alterar o visto da embaixadora do Brasil em Washington. As duas justificativas apresentadas são falsas”.

Em nota divulgada pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República, o governo afirmou que os EUA feriram a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas quando divulgaram o nome do seu indicado para assumir a embaixada no Brasil. Segundo o governo, o nome só poderia ser tornado público após a concessão da anuência do país anfitrião.

O pedido norte-americano, acrescenta a nota, ainda está em análise.

“Não há regra na Convenção de Viena estipulando prazo para a concessão do agrément”, destacou.

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“Medidas hostis”

O governo do Brasil também citou a negativa dada a dois funcionários do governo dos Estados Unidos, e justificou a medida dizendo que a presença de ambos no país teria como objetivo colocar em dúvida o sistema eleitoral brasileiro.

“Fica óbvio também o interesse descabido de interferir na próxima eleição para presidente”.

A nota afirma que o episódio de hoje faz parte de uma “escalada deliberada de medidas hostis” contra o Brasil.

“A decisão de hoje não é um fato isolado. Faz parte de uma escalada deliberada de medidas hostis ao Brasil, motivadas por razões ideológicas incompatíveis com uma parceria bilateral que sempre foi pautada pelo respeito mútuo”.

O Palácio do Planalto lembrou que autoridades brasileiras, como funcionários do governo e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ainda estão sob sanções da Lei Magnitsky, impostas pelo governo norte-americano em retaliação à condenação de Jair Bolsonaro por golpe de Estado. E ressaltou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem feito esforços pelo entendimento entre os dois países.

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“O governo brasileiro não poupou esforços para resolver essas diferenças. O próprio presidente Lula, em sua visita a Washington em maio último, entre outros assuntos, solicitou ao presidente Trump o levantamento das sanções individuais”.

Agencia Brasil

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Novo oficializa a candidatura de Romeu Zema à presidência da República

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O Partido Novo lançou, nesta segunda-feira (27), o ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema como candidato à presidência da República. A convenção nacional do partido foi realizada em Brasília.

O Novo ainda não definiu quem vai compor a chapa como candidato a vice-presidente. A convenção contou com a presença do presidente nacional do partido, Eduardo Ribeiro, e do senador Eduardo Girão, filiado ao Novo desde fevereiro de 2023.

Formado em administração de empresas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), Romeu Zema é empresário. Sua primeira disputa eleitoral foi ao governo do estado em 2018, quando saiu vencedor. Ele se reelegeu em 2022 e renunciou ao cargo em março deste ano para disputar a presidência da República.

Agência Brasil vai acompanhar os resultados das convenções nacionais partidárias.

As próximas convenções com datas marcadas são:

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  • Partido Comunista do Brasil (PCdoB) – 30 de julho
  • Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU) – 31 de julho
  • Partido Verde (PV) – 31 de julho
  • Partido da Causa Operária (PCO) – 1º de agosto
  • Partido dos Trabalhadores (PT) – 2 de agosto
  • Partido Socialista Brasileiro (PSB) – 2 de agosto

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Política

Agora é Lei: proibida no estado do Rio a prática comercial da “Taxa Rosa”

Redação Informe 360

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Está proibida no território fluminense a prática comercial da “Taxa Rosa” ou “Custo Rosa”, que cobra preços diferenciados com base no gênero para produtos ou serviços que sejam substancialmente idênticos ou similares em função. A determinação consta na Lei 11.293/26, que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), sancionada pelo Poder Executivo e publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (23/07).

A norma explicita a ausência de justificativa na cobrança relacionada a matérias-primas, tecnologia e custo de produção desses produtos. Uma pesquisa realizada em 2016 pelo jornal britânico The Times apontou que produtos considerados femininos custavam, em média, 37% a mais. Entre os itens mais caros apenas para serem direcionados ao público feminino estão lâminas de barbear, canetas e peças de vestuário.

As empresas terão prazo de até 90 dias para adequar seus produtos e serviços à nova norma e deverão apresentar os preços de forma clara e transparente, sem distinção de gênero, em todas as plataformas de venda.

Vetos

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O Poder Executivo vetou os dispositivos que previam as penalidades pelo descumprimento da lei, incluindo a aplicação de advertências e multas, a definição dos valores das sanções, a dobra em caso de reincidência e a destinação dos recursos arrecadados ao Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor (Feprocon).

O governo estadual informou que o Procon-RJ apontou que o regime sancionatório previsto no texto desconsiderava os critérios estabelecidos pela Lei 6.007/11, que disciplina a dosimetria das penalidades administrativas no âmbito do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor. Quanto à destinação das multas ao Feprocon, o governo sustentou que a matéria possui natureza orçamentária e é de iniciativa privativa do Poder Executivo.

Fonte: Alerj

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