Política
Em votação unânime, Rodrigo Bacellar é reeleito presidente da Alerj

Pela primeira vez, um deputado da Assembleia Legislativa recebe 100% dos votos favoráveis para presidir a Casa
O deputado Rodrigo Bacellar (União) foi reeleito, por unanimidade, nesta segunda-feira (03/02), presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). O parlamentar, que encabeçou a chapa única “Somos um só por um Rio melhor”, comandará o Parlamento Fluminense pelos próximos dois anos (biênio 2025-2026). Em uma votação inédita e histórica, Bacellar destacou que foi a primeira vez que uma chapa recebeu voto favorável de todos os 70 parlamentares. O novo vice-presidente da Casa será o deputado Guilherme Delaroli (PL).
Antes da sessão oficial, Bacellar fez questão de reunir todos os deputados no Salão Nobre do Palácio Tiradentes. Aos colegas, ele reforçou seu compromisso de cuidado com o mandato de cada parlamentar da Alerj: “Sou muito grato por ter esse papo ‘olho no olho’ com vocês. Serei um presidente ainda mais cuidadoso com cada um de vocês”.
Na mesma linha, em seu discurso após a reeleição, Bacellar declarou que sua missão no Parlamento é ter união e diálogo com todos, independentemente da posição partidária, ideológica e bandeira política. Ele também agradeceu pela votação unânime, com todos os votos da direita, esquerda e centro.
“Tenho um sentimento de dever cumprido e uma enorme responsabilidade. Desde a fusão do Estado da Guanabara com o Estado do Rio, que está completando 50 anos, esta é a primeira vez na história da Assembleia que temos uma votação unânime, com todos os votos da Casa”, comentou um emocionado Bacellar, que está em seu segundo mandato na Alerj e conduz os trabalhos da Casa desde 2023.
Bacellar disse que o Parlamento Fluminense é um exemplo de como é possível divergir sem agredir; e discordar sem brigar. “Apesar das divergências e dos debates eleitorais, existem pautas que unem todos os espectros políticos. Somos um exemplo de que é possível construir, em sintonia com todas as correntes políticas, muitas agendas de interesse do Estado do Rio”, comentou.
O presidente reforçou que o Rio precisa de muitas melhorias, como na Segurança Pública. “Temos problemas graves sim e já falei várias vezes sobre isso neste Parlamento. Mas o Rio não pode ser pintado somente pelo lado negativo”, disse Bacellar.
Ao final do seu discurso, ele destacou que vai levar o Parlamento e a Alerj a todos os municípios de todas as regiões fluminense. “Vamos ouvir, aprender e trazer para este plenário projetos que contemplem os reais interesses dos mais de 16 milhões de habitantes do Estado”, observou.
Bacellar ainda destacou os principais desafios de 2025: “Nos próximos meses temos grandes missões pela frente. Renegociação da dívida do Estado, combate à criminalidade e caminhos para o desenvolvimento econômico. Vamos mostrar que existe um Rio que funciona, um Rio que produz e tem potencial”, concluiu o presidente, que é natural de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense.
Em seu pronunciamento, Bacellar ainda agradeceu a presença das autoridades, sobretudo das mulheres, representadas na figura da primeira-dama do Estado do Rio de Janeiro, Analine Castro, e de seus familiares, citando o filho, Bernardo, o pai e a esposa.
Nova Mesa Diretora
A votação da nova Mesa Diretora teve o comando da deputada Tia Ju (REP) com o auxílio do parlamentar Cláudio Caiado (PSD) e da deputada Martha Rocha (PDT). A eleição foi nominal e com voto aberto. Ao declarar o voto, os deputados, independentemente do partido político, elogiaram a condução dos trabalhos de Bacellar nos últimos anos, reforçando que houve espaço para todos, inclusive à oposição, bem como autonomia com relação ao Governo do Estado.
A Mesa Diretora da Alerj será plural, com grande participação feminina – cinco integrantes – e representantes de diferentes correntes ideológicas. O primeiro vice-presidente, Guilherme Delaroli agradeceu aos ensinamentos que teve de Rodrigo Bacellar assim que chegou à Casa, em seu primeiro mandato. “Estou muito honrado por fazer parte dessa composição. Não estamos cem por cento fechados com o Bacellar, estamos mil por cento”, afirmou.
As outras três vice-presidentes são mulheres: Tia Ju, Zeidan (PT) e Célia Jordão (PL). Tia Ju, que também preside a União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), disse que a recondução da presidência é uma resposta à qualidade do trabalho executado nos últimos dois anos:
“Ficou muito claro que o nosso trabalho resultou em muita produtividade e de resposta para a população. Fomos uma das Assembleias que mais produziu para o povo. Uma das principais pautas na Unale será a garantia das prerrogativas dos parlamentares estaduais, que vêm sendo reduzidas e ameaçadas a todo tempo”, disse Tia Ju, destacando futuras ações da Unale como a inauguração de uma nova sede e a primeira edição da chamada Marcha dos Deputados e Deputadas. “Tudo isso em prol de um Parlamento estadual cada vez mais forte”, resumiu.
A quarta vice-presidente, Célia Jordão, destacou a presença feminina na Mesa Diretora e na Alerj. “A Casa este ano contará com o maior número de parlamentares mulheres na história e isso se reflete na presença feminina na Alerj. Todas somos muito bem tratadas e respeitadas pelo presidente Bacellar. Isso é fundamental para a governança do nosso Estado do Rio de Janeiro. O fortalecimento do Parlamento Fluminense se traduz em um bom trabalho para a população, que depende de cada um de nós. Fico muito feliz de permanecer na Mesa Diretora e vou continuar me empenhando para entregar o melhor trabalho”, comentou.
Já o primeiro secretário da Alerj, Rosenverg Reis (MDB), que é responsável pela parte administrativa da Assembleia, reforçou o compromisso da Mesa Diretora eleita com o fortalecimento do Legislativo e a independência entre os Poderes. “Tenho ótimas expectativas para este ano legislativo. Tenho certeza de que, com a presidência do deputado Rodrigo Bacellar e o governador Cláudio Castro, o Rio de Janeiro vai continuar a ganhar muito mais”, concluiu.
A Mesa Diretora do Parlamento Fluminense é composta por 13 integrantes. O colegiado tem como atribuições ser responsável pela direção dos trabalhos legislativos e serviços administrativos da Assembleia. Entre suas responsabilidades estão emitir parecer sobre proposições para alteração do regimento interno; determinar abertura de sindicâncias ou instaurar inquéritos administrativos; autorizar assinatura de convênios e contratos de prestação de serviços; cumprir decisões judiciais; aprovar o orçamento da Alerj, entre outras.
Confira a composição da nova Mesa Diretora da Alerj:
Presidente: Rodrigo Bacellar (União)
1º vice-presidente – Guilherme Delaroli (PL)
2º vice-presidente – Tia Ju (REP)
3º vice-presidente – Zeidan (PT)
4º vice-presidente – Célia Jordão (PL)
1º Secretário da Mesa – Rosenverg Reis (MDB)
2º secretário – Dr. Deodalto (PL)
3º secretário – Franciane Motta (União)
4º secretário – Giovani Ratinho (SDD)
1º vogal – Índia Armelau (PL)
2º vogal – Rafael Nobre (União)
3º vogal – Valdecy da Saúde (PL)
4º vogal – Renato Miranda (PL)
Por Buanna Rosa, Gustavo Natario e Leon Continentino Imagem Interna: Thiago Lontra
Política
TSE retomará julgamento que pode cassar governador do Rio

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para o dia 10 de março a retomada do julgamento do processo que pede a cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Claúdio Castro (foto), por abuso de poder político e econômico na campanha à reeleição, em 2022.![]()
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Em novembro do ano passado, a ministra Maria Isabel Galotti, relatora do caso, votou pela cassação do governador, mas a análise do caso foi suspensa por um pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira, que será o próximo a votar.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) e a coligação do ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) pretendem reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que, em maio de 2024, absolveu Castro e outros acusados no processo que trata de supostas contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj)
O MPE afirmou que Castro obteve vantagem eleitoral na contratação de servidores temporários, sem amparo legal, e na descentralização de projetos sociais para enviar recursos para entidades desvinculadas da administração pública do Rio
Segundo a acusação, a descentralização de recursos ocorreu para fomentar a contratação de 27.665 pessoas, totalizando gastos de R$ 248 milhões.
Defesa
Antes da suspensão do julgamento, o advogado Fernando Neves, representante de Castro, disse que o governador apenas sancionou uma lei da Assembleia Legislativa e um decreto para regulamentar a atuação da Ceperj e não pode ser responsabilizado por eventuais irregularidades.
Agencia Brasil
Política
Lula sanciona, com vetos, reajuste salarial para cargos do Legislativo; veja

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou as leis que reajustam os salários e reestruturam as gratificações de servidores do Legislativo. ![]()
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Lula vetou trechos que previam os chamados penduricalhos, que permitiriam o pagamento acima do teto constitucional, que hoje é de R$ 46.366,19.
Os textos, aprovados pelo Congresso Nacional, foram publicados no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18): leis nº 15.349 (Câmara dos Deputados), nº 15.350 (Senado Federal) e nº 15.351 (Tribunal de Contas da União).
“A sanção parcial mantém recomposição prevista para 2026 e moderniza as carreiras. Foram vetados escalonamentos após o atual mandato, licença compensatória com possibilidade de indenização acima do teto e regras que contrariavam a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal”, explicou a presidência da República, em comunicado.
Os chamados penduricalhos, que foram vetados, são os aumentos graduais nos salários de 2027, 2028 e 2029; pagamentos retroativos de despesas continuadas; e a criação de uma licença compensatória que previa dias de folga que poderiam ser convertidos em dinheiro no caso de atividades extras, como sessões noturnas, auditorias e plantões.
Lula também vetou regras que previam forma de cálculo semestral para aposentadorias e pensões.
Foram mantidos os dispositivos que estabelecem a recomposição remuneratória para 2026 nas três carreiras do Legislativo.
Além disso, foi criada uma gratificação de desempenho para os servidores efetivos tanto da Câmara quanto do Senado que vai variar de 40% a 100% sobre o maior vencimento básico. Ela substituiu a gratificação em vigor e está sujeita ao teto constitucional.
No caso do TCU, houve ampliação do número de cargos, elevação dos níveis de funções de confiança e a exigência de nível superior para todos eles. Os cargos efetivos nas três instituições ainda ficam reconhecidos como carreiras típicas de Estado, o que dá mais segurança jurídica a esses servidores.
Política
Lewandowski entrega carta de demissão do Ministério da Justiça a Lula

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, entregou nesta quinta-feira (8) uma carta com pedido de demissão ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Magistrado aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), ele assumiu a pasta em fevereiro de 2024 e deixará o cargo com quase dois anos de gestão, justificando que questões pessoais e familiares o levaram a tomar a decisão.![]()
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A demissão, que era especulada há várias semanas na imprensa, deverá ser publicada na próxima edição do Diário Oficial da União (DOU). Pela manhã, Lewandowski participou de sua última agenda pública ao lado do presidente, no evento que marcou os três anos da trama golpista. Em seu lugar, assumirá de forma interina o secretário-executivo da pasta, Manoel Almeida.
“Tenho a convicção de que exerci as atribuições do cargo com zelo e dignidade, exigindo de mim e de meus colaboradores o melhor desempenho possível em prol de nossos administrados, consideradas as limitações políticas, conjunturais e orçamentárias das circunstâncias pelas quais passamos”, escreveu Lewandowski na carta, em que também agradeceu a Lula pela oportunidade de servir ao país mesmo após ter se aposentado do STF.
Responsável por uma ampla gama de atribuições, o MJSP conta com importantes instituições e órgãos vinculados, como Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Secretaria Nacional de Política sobre Drogas (Senad), Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), entre outras.
Balanço
Lewandowski também se dirigiu aos servidores do ministério em outra carta de despedida, em que faz um balanço das ações de sua gestão. O ministro destacou, por exemplo, o “destravamento” das demarcações de terras indígenas, que ficaram paralisadas no país desde 2018.
“Entre 2024 e 2025, assinamos 21 Portarias Declaratórias, garantindo a proteção territorial de diversas comunidades indígenas. O Ministério da Justiça e Segurança Pública assegurou plena segurança jurídica aos processos, o que permitiu a assinatura de cinco decretos de homologação em 2024 e de sete em 2025, todos em estrita conformidade com os marcos legais e constitucionais”, escreveu.
Lewandowski apontou também o programa de implantação das câmeras corporais em agentes policiais, que teve adesão de 11 estados e investimentos de R$ 155,2 milhões em equipamentos. Outro destaque, segundo ele, foi a regulamentação do uso progressivo da força pela polícia, seguida da aquisição e distribuição de armamento de menor potencial ofensivo, que já conta com 21 adesões estaduais.
“Avançamos de forma consistente no controle de armas e munições. Retiramos de circulação 5.600 armas e 298.844 munições e implantamos o novo sistema de gestão e fiscalização de armas de CACs, sob responsabilidade da Polícia Federal, fortalecendo o controle estatal e a rastreabilidade”, afirmou Lewandowski.
Outros programas da pasta, como Celular Seguro, Município Mais Seguro e leilão de bens apreendidos pelo crime organizado foram lembrados pelo ministro. No campo dos direitos de crianças e adolescentes, Lewandowski citou a atualização da política de Classificação Indicativa, com criação da faixa de não recomendado a menores de 6 anos e adequações para o ambiente digital.
Futuro
A saída de Lewandowski deixará para seu sucessor ou sucessora o desafio de fazer avançar uma das principais apostas do governo federal na área, que é a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública, que avançou no Congresso Nacional no fim do ano passado, mas que ainda tem um longo caminho até a aprovação final.

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