Política
Aprovada urgência para sinalização em cerco inteligente em rodovias do ES
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Foi aprovado requerimento de urgência para o Projeto de Lei (PL) 95/2023, que estabelece a implantação de placas de sinalização anunciando a presença de câmeras de videomonitoramento nas vias urbanas e rodovias estaduais. A matéria, de Callegari (PL), teve o pedido acolhido junto com outra de autoria do Executivo durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa (Ales) desta terça-feira (5).
Segundo a iniciativa, em trechos de vias públicas urbanas ou fora do perímetro urbano, os motoristas costumam confundir câmeras de videomonitoramento com equipamentos de radares. Dessa forma, é necessário instalar placas comunicando a existência dessas câmeras e diferenciando-as dos avisos de radares.
Vários parlamentares abordaram o assunto na sessão. Autor da proposição, Callegari ressaltou que estão acontecendo muitos acidentes porque os motoristas confundem as câmeras do cerco inteligente com radares e acabam freando bruscamente. “Já tivemos acidentes até com mortos. Já aconteceu comigo, quase bati o meu carro”, mencionou.
Mazinho dos Anjos (PSDB) explicou que o governo estadual fez uma licitação para colocar os avisos e disse que os dispositivos estão em rodovias estaduais, mas também em federais, o que enseja a aprovação de órgãos federais, e que isso atrasou a instalação da sinalização adequada. Contudo, afirmou que em breve deve estar tudo sinalizado.
O Delegado Danilo Bahiense (PL) falou que já havia feito indicações ao Executivo estadual solicitando a sinalização do cerco inteligente quando presidiu em 2019 a Comissão de Segurança da Ales. Ele também cobrou a instalação das placas vermelhas que identificam os radares porque contou que muitos estão sem a sinalização.
Por fim, Dary Pagung (PSB), líder do governo na Casa, informou que o diretor-geral do Detran/ES, Givaldo Vieira, estava tratando do assunto com vários órgãos estaduais e com o Dnit para fazer a sinalização do cerco inteligente. “Daqui a 60 dias as placas nas rodovias estaduais, federais e municipais vão estar implantadas”, garantiu.
Fonte: Ales – Por: Gleyson Tete, com informações de Aldo Aldesco e edição de Nicolle Expósito – Foto: Lucas S. Costa
Política
Uso de aparelhos sonoros em veículos pode ser proibido nos estabelecimentos comerciais
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A utilização de aparelhos sonoros instalados em veículos automotores pode ser proibida em pátios de estabelecimentos comerciais abertos ao público em geral. A medida vale quando a projeção do som ultrapasse o interior do veículo, em nível ou potência capaz de perturbar o trabalho ou o sossego alheio. A determinação é do Projeto de Lei 1.214/12, de autoria do deputado suplente Átila Nunes, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (04/09), em redação final. O texto segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.
A medida deve seguir os parâmetros do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), entendendo como nível ou potência capaz de perturbar o trabalho ou o sossego alheio aquele que ultrapasse os limites estabelecidos pela tabela 1 de critério de avaliação para ambientes externos da Norma Brasileira Regulamentadora (NBR) 10.151/00 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Segundo a regulamentação, em áreas de sítios e fazendas, por exemplo, o limite máximo de barulho é de 40 decibéis durante o dia e 35 durante à noite. Já em áreas residenciais urbanas, o limite é de 50 decibéis durante o dia e 45 à noite.
Os estabelecimentos comerciais abrangidos pela norma, inclusive postos de venda de combustíveis, bares, restaurantes e outros estabelecimentos noturnos, devem afixar, de forma visível em suas dependências, placas ou cartazes que identifiquem esta medida, com os seguintes dizeres: “Em respeito à legislação estadual, é proibido o uso de som alto no pátio deste estabelecimento”.
O descumprimento por parte dos estabelecimentos comerciais acarretará aos mesmos multa no valor de três mil UFIRs-RJ, aproximadamente R$ 13,6 mil por cada autuação, aplicada em dobro em caso de reincidência. A multa deve ser revertida para o Fundo Especial de Apoio à Programas de Proteção e Defesa do Consumidor (Feprocon).
Fonte: Alerj – Por Gustavo Natario e Leon Continentino Foto: Octacílio Barbosa
Política
Marçal sofre suposto atentado: “Tomamos um susto”
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O candidato à Prefeitura de São Paulo pelo PRTB, Pablo Marçal, chegou à Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) no início da noite desta sexta-feira (30/8) para prestar depoimento sobre uma suposta ameaça quando cumpria uma agenda de campanha no bairro Anália Franco, zona leste da capital.
“Tomamos um susto hoje. Já tamos registrando um boletim aqui na Polícia Civil. Tamo junto. Obrigado aos policiais que agiram rápido. Tem jeito não, vai ser no primeiro turno”, disse Marçal ao chegar no DHPP.
O boletim de ocorrência foi registrado como ameaça.
Durante a tarde, seguranças do influenciador disseram ter visto um grupo de pessoas, entre as quais a candidata a vereadora pelo PSol Carolina Iara, com uma arma se aproximando dele em frente a uma padaria. A arma estaria dentro de um boneco de isopor.
Cidades
Campos: Justiça Eleitoral defere candidatura da Delegada Madeleine
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A Delegada Madeleine (União) foi a primeira, também, até a candidatura deferida pela Justiça Eleitoral. A decisão, do juiz Leonardo Cajueiro, da 76ª Zona Eleitoral, datada de sexta-feira (17), foi publicada no sistema da Justiça Eleitoral nesta segunda-feira (19). “Da análise de tudo que consta nos autos, verifico que o pedido veio instruído com a documentação exigida pela legislação pertinente, sem qualquer impugnação dos legitimados”, consta na decisão.
O registro de candidatura do candidato a vice, Ozielzinho (PSB), também foi deferido.
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