Política
Aprovada urgência para sinalização em cerco inteligente em rodovias do ES

Foi aprovado requerimento de urgência para o Projeto de Lei (PL) 95/2023, que estabelece a implantação de placas de sinalização anunciando a presença de câmeras de videomonitoramento nas vias urbanas e rodovias estaduais. A matéria, de Callegari (PL), teve o pedido acolhido junto com outra de autoria do Executivo durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa (Ales) desta terça-feira (5).
Segundo a iniciativa, em trechos de vias públicas urbanas ou fora do perímetro urbano, os motoristas costumam confundir câmeras de videomonitoramento com equipamentos de radares. Dessa forma, é necessário instalar placas comunicando a existência dessas câmeras e diferenciando-as dos avisos de radares.
Vários parlamentares abordaram o assunto na sessão. Autor da proposição, Callegari ressaltou que estão acontecendo muitos acidentes porque os motoristas confundem as câmeras do cerco inteligente com radares e acabam freando bruscamente. “Já tivemos acidentes até com mortos. Já aconteceu comigo, quase bati o meu carro”, mencionou.
Mazinho dos Anjos (PSDB) explicou que o governo estadual fez uma licitação para colocar os avisos e disse que os dispositivos estão em rodovias estaduais, mas também em federais, o que enseja a aprovação de órgãos federais, e que isso atrasou a instalação da sinalização adequada. Contudo, afirmou que em breve deve estar tudo sinalizado.
O Delegado Danilo Bahiense (PL) falou que já havia feito indicações ao Executivo estadual solicitando a sinalização do cerco inteligente quando presidiu em 2019 a Comissão de Segurança da Ales. Ele também cobrou a instalação das placas vermelhas que identificam os radares porque contou que muitos estão sem a sinalização.
Por fim, Dary Pagung (PSB), líder do governo na Casa, informou que o diretor-geral do Detran/ES, Givaldo Vieira, estava tratando do assunto com vários órgãos estaduais e com o Dnit para fazer a sinalização do cerco inteligente. “Daqui a 60 dias as placas nas rodovias estaduais, federais e municipais vão estar implantadas”, garantiu.
Fonte: Ales – Por: Gleyson Tete, com informações de Aldo Aldesco e edição de Nicolle Expósito – Foto: Lucas S. Costa
Política
AGORA É LEI: Rio terá programa de controle sustentável do Aedes Aegypti

O Programa de Controle Sustentável do Aedes Aegypti será implementado no Estado do Rio. É o que determina a Lei 10.890/25, de autoria do deputado Alexandre Knoploch (PL), que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e sancionada pelo governador Cláudio Castro. A medida teve sua publicação feita no Diário Oficial do Executivo desta quinta-feira (17/07).
A norma tem como objetivo reduzir as arboviroses transmitidas pelo mosquito, como Dengue, Zika, Chikungunya e Febre Amarela Urbana, além de outras enfermidades que acometem animais domésticos, como a Dirofilariose. A lei prevê a adoção de métodos de controle inovadores, como a liberação de mosquitos modificados ou infectados com agentes que reduzem a capacidade de transmissão de doenças.
A política ainda determina a avaliação contínua dos métodos tradicionais de combate e a redução progressiva do uso de inseticidas químicos, com vistas à preservação do meio ambiente e da biodiversidade local. A solução adotada pelo Poder Público deverá possuir viabilidade técnica e operacional para ser expandida de forma eficiente, garantindo a cobertura de áreas urbanas e rurais do Estado, de modo a atender a maior quantidade possível da população, especialmente nas regiões com maior incidência de arboviroses.
Knoploch citou a recorrência histórica de surtos de arboviroses no estado, desde os primeiros registros em Niterói, na Região Metropolitana, no início do século XX. “A lei representa um avanço nas estratégias de combate ao mosquito, alinhando-se a práticas sustentáveis, eficazes e de abrangência ampliada para proteger a saúde pública”, argumentou o deputado.
Regulamentação da norma
A implementação da política será de responsabilidade do Governo do Estado, que poderá firmar parcerias com instituições de pesquisa, promover campanhas educativas e garantir a transparência das ações junto à população – de acordo com critérios de viabilidade técnica e disponibilidade orçamentária e financeira.
O programa deverá ser articulado com outras iniciativas estaduais de prevenção às arboviroses, em especial programas de incentivo à responsabilidade socioambiental no combate ao mosquito, a exemplo da certificação “Zona Livre de Dengue”. O objetivo é articular, sempre que possível, a difusão de boas práticas adotadas por estabelecimentos, o compartilhamento de dados e indicadores entre as equipes técnicas e a realização de ações conjuntas entre diversos órgãos, dentre eles a vigilância sanitária.
A regulamentação deverá considerar mecanismos de sinergia operacional, comunicacional e educativa com as ações promovidas por programas complementares de prevenção e mobilização social voltados à eliminação dos focos do mosquito. As despesas decorrentes da execução da norma correrão exclusivamente por conta dos recursos disponíveis no Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (Fecam), no Fundo da Mata Atlântica do Estado do Rio de Janeiro (FMA-RJ) e no Fundo Estadual de Saúde (FES).
Por: Comunicação Social -Alerj
Política
AGORA É LEI: Clube do Flamengo é declarado Patrimônio Imaterial do Estado do Rio

O Clube de Regatas do Flamengo, uma das mais tradicionais agremiações esportivas do Rio, foi declarado como patrimônio histórico, cultural e imaterial do Estado do Rio. É o que determina a Lei 10.888/25, de autoria original da deputada Verônica Lima (PT), que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), sancionada pelo governador Cláudio Castro, e publicada no Diário Oficial do Executivo desta quinta-feira (17/07).
O Flamengo começou como um clube de remo em 1895, fundado por um grupo de seis jovens na Praia do Flamengo, Zona Sul do Rio. O Departamento de Esportes Terrestres, com a inclusão do futebol, aconteceu algumas décadas mais tarde, em 1911.
Atualmente, o time é considerado o detentor da maior torcida do Brasil. No futebol, já conquistou um título Mundial, três Libertadores, oito Brasileiros e quatro Copas do Brasil. Além do remo e do futebol, o clube conta ainda com vários outros esportes, como basquete, vôlei, natação, ginástica artística, judô, karatê, nado artístico, polo aquático e futebol americano.
“O futebol é coisa muito séria; é uma cadeia produtiva que impacta positivamente a economia do nosso país e do estado. E o Clube de Regatas do Flamengo é o time brasileiro que mais faz a alegria do povo”, enalteceu Verônica Lima.
A sede do clube está localizada na Avenida Borges de Medeiros, 997, na Gávea, Zona Sul do Rio. A declaração de patrimônio do Estado do Rio não impede a realização de obras, reformas, benfeitorias ou outras intervenções.
Também assinam o texto como coautores os seguintes parlamentares: Rodrigo Bacellar (União), Carlos Minc (PSB), Brazão (União), Tia Ju (REP), Val Ceasa (PRD), Flavio Serafini (PSol), Renata Souza (PSol), TH Joias (MDB), Zeidan (PT), Rodrigo Amorim (União), Alexandre Knoploch (PL), Elika Takimoto (PT), Guilherme Delaroli (PL), Dr. Deodalto (PL), Yuri Moura (PSol), Luiz Paulo (PSD), Chico Machado (SDD) e Giovani Ratinho (SDD).
Política
Agora é Lei: ampliado Programa de Saúde Emocional nas escolas estaduais criado na pandemia

O Programa de Apoio Psico Socioemocional nos estabelecimentos da rede pública estadual de ensino, instituído pela Lei 9.456/21, será atualizado e ampliado para se tornar uma política governamental permanente. É o que determina a Lei 10.799/25, de autoria dos deputados Vinícius Cozzolino (União) e Luiz Paulo (PSD), que foi APROVADA PELA Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial do Executivo desta sexta-feira (30/05).
O principal objetivo da nova proposta é desvincular o programa à pandemia de covid-19. A nova norma também expande as diretrizes e objetivos da medida. O foco é oferecer suporte psicológico e emocional a alunos, professores e demais profissionais da educação, com ações voltadas ao desenvolvimento integral e à promoção de um ambiente escolar acolhedor e seguro. O novo texto também denomina o programa “Crescendo Juntos”.
Entre as novas diretrizes, estão o estímulo à convivência harmoniosa e à gestão de conflitos, o fomento à criação de um ambiente escolar acolhedor e seguro, a capacitação de profissionais para atuarem como promotores de saúde mental e a integração dessas práticas aos projetos pedagógicos das unidades escolares.
A lei também prevê atividades e oficinas de desenvolvimento de habilidades socioemocionais, atendimento individual ou em grupo, intervenção precoce em casos de problemas emocionais e o atendimento psicológico em situações de crise ou emergência
Cozzolino destacou que a saúde mental, o equilíbrio emocional e o desenvolvimento das competências socioafetivas são pilares fundamentais para a formação cidadã: “Todos nós escutamos que a depressão e a ansiedade são o mal do século. Precisamos dar a assistência devida também nas escolas porque esse suporte não pode ficar apenas a cargo das famílias. Muitos pais, sobretudo aqueles que não têm tamanha instrução, não sabem e não têm instrumentos de como lidar com essa realidade. A medida também vale para os profissionais de educação, já que os professores vêm sofrendo recorrentes abusos em salas de aulas”.
Alerj Imagem: Banco de Imagem
- Tecnologia1 semana atrás
8 animais selvagens que são mais “dóceis” do que você imagina
- Negócios1 semana atrás
CEO da Fabricante do Tylenol, Kenvue, se Demite
- Saúde6 dias atrás
Você tem dor na coluna? Saiba quando a artrodese é indicada para sua coluna ou lombar
- Tecnologia1 semana atrás
Qual Fiat Strada escolher? Entenda as versões para escolher a melhor picape para você
- Geral4 dias atrás
Lula emite nota sobre medida dos EUA contra ministros da Suprema Corte
- Economia4 dias atrás
Trump contra o Pix: saiba o que pode ter motivado críticas dos EUA
- Tecnologia1 semana atrás
Nvidia diz que vai voltar a vender chips de IA para a China após “ok” dos EUA
- Saúde1 semana atrás
Como o corpo sabe onde está a cama no meio do sono para não cairmos no chão?