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Política

ALERJ aprova diretrizes orçamentárias de 2025

Redação Informe 360

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A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, nesta terça-feira (25/06), o Projeto Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025 – Projeto de Lei 3.367/24. A proposta prevê déficit de R$ 13,8 bilhões para o ano que vem, com uma receita líquida estimada em R$ 107,3 bilhões e uma despesa na casa dos R$ 121 bilhões. A norma também apresenta estimativa de déficit para os dois anos seguintes: de R$ 15,6 bilhões, em 2026; e de R$ 16,3 bilhões, em 2027. A medida ainda precisa ser aprovada em redação final pelo Parlamento na próxima quinta-feira (27/06), antes de ser encaminhada à sanção do Governo do Estado.

O texto aprovado foi modificado através de emendas parlamentares analisadas pela Comissão de Orçamento. O colegiado, presidido pelo deputado André Corrêa (PP), aprovou 79,42% das 549 modificações elaboradas pelos deputados ao texto original. Dentre as alterações incorporadas pelo parecer estão medidas sobre a revisão da política de juros com a União, sobre a transparência nas contas públicas e sobre as emendas impositivas ao orçamento. Também há emendas para auxílio a outros entes federativos em casos de calamidade, como o Rio Grande do Sul, para a revisão da concessão de incentivos fiscais e para implementação de melhorias para o funcionalismo público, como a recomposição salarial dos servidores, a realização de concursos públicos e a efetivação dos pisos salariais dos funcionários fluminenses.

André Corrêa afirmou que o colegiado tentou atender a todos os anseios dos deputados, mas com responsabilidade fiscal. “Desde que estou aqui na Casa não tinha observado uma aprovação tão grande de emendas nas diretrizes orçamentárias. Procuramos, com responsabilidade e limites do orçamento, não deixar de sinalizar as preocupações dos parlamentares, como a questão dos pisos salariais e concursos públicos. Deixamos algumas questões em aberto para caso a situação financeira avance e melhore. Para isto, estabelecemos os gatilhos e os limites de cada caso, sempre com pé no chão e muita responsabilidade fiscal”, declarou o parlamentar.

Destaques aprovados em plenário

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Durante a votação, os líderes partidários puderam pedir destaque às emendas que não haviam sido incorporadas no parecer da Comissão de Orçamento – sendo duas delas aprovadas pelo plenário. Com a emenda proposta pelo deputado Rodrigo Amorim (União), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alerj, o texto passa a prever que o Governo do Estado deverá enviar ao Legislativo, em até 120 dias após a sanção da Lei Orçamentária Anual, um cronograma de execução de empenho e desembolso das emendas impositivas parlamentares. O texto original enviado pelo governador previa este prazo apenas para o envio do extrato de emendas validadas e as justificativas do impedimento de ordem técnica.

A outra emenda aprovada através de destaque, de autoria do deputado Flávio Serafini (PSol), prevê que o Fundo Estadual de Controle Ambiental (Fecam) irá destinar 2,5% dos seus recursos para implementação da Política Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável, Agroecologia e de Produção Orgânica (PEAPO). “Queremos que o dinheiro do Fecam seja usado para fortalecer uma economia verde, uma economia ambientalmente responsável. E parte dessa mudança passa pela agroecologia”, defendeu.

Dívida pública e previsão de arrecadação

De acordo com os dados da proposta, o pagamento da dívida pública com a União é um dos principais problemas fluminenses. A estimativa é que o Rio tenha que pagar R$ 11,6 bilhões em 2025, 13,2 bilhões em 2026 e 14,7 bilhões em 2027. Um dos decanos da Casa, o deputado Luiz Paulo (PSD) elaborou uma emenda com o objetivo de adequar posteriormente as diretrizes orçamentárias caso o Congresso Nacional regulamente novos termos do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) ou se a decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida pelo ministro Dias Toffoli, for referendada. A medida limitou o valor total da dívida a ser pago este ano ao que o Estado pagou em 2023, aproximadamente R$ 4,3 bilhões, além de suspender o pagamento de uma multa de 30% que a União havia aplicado alegando descumprimento do RRF.

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Outra emenda de Luiz Paulo aprovada prevê a gestão junto ao Tesouro Nacional e ao Congresso Nacional para revisão da política de juros. “Em Brasília, está acontecendo uma intensa discussão sobre um projeto de lei complementar para regulamentar novamente o RRF. Esta proposta deve ser enviada ao Congresso e um dos pré-requisitos básicos é a redução dos juros (atualmente é o IPCA mais 4%). Ao mesmo tempo, tem a ação que está tramitando no STF sobre a dívida fluminense, mas é uma decisão liminar. Então, temos que esperar os futuros acontecimentos. No entanto, qualquer que seja a hipótese, os números podem mudar. Não é possível mais ter certeza de quanto o Estado do Rio pagará à União em 2025”, explicou Luiz Paulo.

Segundo o PLDO, a principal receita fluminense é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com previsão de arrecadação de R$ 49,4 bilhões para 2025, R$ 52,2 bilhões para 2026 e R$ 55,2 bilhões para 2027. Já as receitas de royalties e participações especiais de petróleo foram estimadas em R$ 26,4 bilhões para 2025, 27,1 bilhões para 2026 e 27,8 bilhões para 2027.

Entenda as diretrizes orçamentárias

O projeto tem como objetivo apontar as prioridades orçamentárias do governo e orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e da revisão do Plano Plurianual (PPA). Para a execução da proposta, o Executivo utilizou estimativa de 2% da taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025, bem como um índice de variação de preços medido pelo IPCA, estimado em 3,51% para o próximo ano. Estas previsões podem ser revistas quando o governo encaminhar o projeto orçamentário.

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A proposta foi baseada pelo Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado do Rio de Janeiro (Pedes 2024-2031) – Lei 10.266/23, que estabeleceu dez missões para o desenvolvimento econômico e social do Estado, são eles: erradicação da extrema pobreza; segurança alimentar e nutricional da população fluminense; segurança hídrica no território fluminense; descarbonização do Estado do Rio de Janeiro; redução do impacto dos resíduos sólidos; vantagem competitiva associada à economia do conhecimento; ampliação e desconcentração territorial das oportunidades de trabalho e emprego; economias urbanas fortes e cidades socioambientalmente inclusivas; garantia da segurança pública nos territórios, além da promoção das igualdades racial e de gênero.

Fonte: Comunicação Alerj – Por: Gustavo Natario e Leon Continentino Foto: Octacílio Barbosa

Política

Justiça confirma eleição de Pezão para prefeito de Piraí (RJ)

Redação Informe 360

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A Justiça Eleitoral confirmou a eleição do ex-governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão para a prefeitura de Piraí (RJ).

No domingo (6), Pezão recebeu 58,58% (10.714) dos votos no primeiro turno, mas a candidatura estava sub judice devido a uma condenação por improbidade administrativa que impedia a candidatura.

A confirmação da eleição de Pezão para comandar a prefeitura de Piraí foi atualizada nesta terça-feira (8) no sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que divulga a totalização dos votos.

O ex-governador se tornou elegível após uma liminar para suspender a condenação por improbidade. A liminar foi proferida na quinta-feira (3) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça.

Com a decisão do ministro, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) derrubou a decisão de primeira instância que barrou a candidatura de Pezão.

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No dia 2 de setembro, o juiz Kyle Marcos Santos Menezes acatou o pedido de impugnação do Ministério Público estadual, proposta pelo partido Agir e pelo candidato Arthur Tutuca (PRD), que também disputou a prefeitura.

Após a decisão, Pezão se manifestou pelas redes sociais e afirmou que sempre confiou na Justiça.

“Eu sempre disse a todos vocês que confiava na Justiça. Os 10.714 eleitores de Piraí que confiaram nas propostas e na nossa palavra podem ficar tranquilos, no dia 1° de janeiro, assumimos a prefeitura”, declarou.

Agencia Brasil

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Política

Nunes e Boulos seguem para 2º turno em São Paulo

Redação Informe 360

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Os candidatos Ricardo Nunes (MDB) e Guilherme Boulos (PSOL) vão disputar o segundo turno das eleições em São Paulo. Nunes teve 29,49% dos votos válidos e Boulos, teve 29,06%. O terceiro colocado, Pablo Marçal (PRTB), alcançou 28,14% dos votos.

Até agora, foram apurados 99,52% das urnas.

Ricardo Nunes

Assumiu o protagonismo político na cidade de São Paulo ao ocupar a cadeira de prefeito após a morte de Bruno Covas (PSDB), que faleceu em 2021, vítima de câncer. O candidato do MDB, antes de ser prefeito, foi vereador entre 2013 e 2020, tendo sido apadrinhado nesta campanha pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e, de modo mais discreto, pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Empresário, tornou-se bem sucedido no ramo de controle de pragas, com uma empresa especializada no ramo da desinfecção de navios nos portos do país. Foi fundador da Associação Brasileira das Empresas de Tratamento Fitossanitário (Abrafit) e diretor da Associação Empresarial da Região Sul de São Paulo (AESUL). Também foi presidente do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de São Paulo.

Como político na Câmara Municipal, se notabilizou ao presidir a comissão parlamentar de inquérito sobre sonegação de impostos, a CPI da Sonegação Tributária.

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Também ficou conhecido por defender a anistia a templos religiosos e defender pautas conservadoras. É filiado ao MDB desde os 18 anos. Foi alçado a vice de Bruno de Covas quando o adversário, e derrotado, destas eleições José Luiz Datena desistiu do pleito.

Nunes tem sua base eleitoral na zona sul, na região do Grajaú. Seu vice é o ex-coronel da reserva da polícia militar e ex-presidente da Ceagesp, Ricardo de Mello Araújo, indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

Com 56 anos, é casado e tem três filhos. Na campanha de 2020 e nesta também teve que defender-se das acusações de ter violência doméstica contra a companheira Regina Carnovale, em 2011. A esposa teria feito um boletim de ocorrência sobre ameaças e injúria. Nunes chegou a alegar que o documento era falso, mas a Secretaria de Segurança Pública confirmou a veracidade do documento.

Também esteve envolvido em acusações de favorecimento em contratos da prefeitura a amigos, teve que lidar com denúncias de participação do PCC em contratos de transporte público e de superfaturamento em licitações.

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Guilherme Boulos

Pela segunda vez, Guilherme Boulos, do PSOL, participa de um segundo turno na disputa pela cadeira de prefeito de São Paulo. O atual deputado federal liderou a maioria das pesquisas de sondagem de voto durante toda a campanha, mas sempre com margens apertadas para os demais candidatos, principalmente Ricardo Nunes (MDB) e Pablo Marçal (PRTB).

Professor, psicanalista, escritor e ativista dos direitos à moradia, Boulos é a esperança da esquerda retomar o comando da principal cidade do país, considerada estratégica para as próximas eleições presidenciais em 2026.

Tem a ex-prefeita de São Paulo, ex-deputada e ex-ministra Marta Suplicy como vice e o apoio do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Com 42 anos, o candidato socialista iniciou sua trajetória política como militante do movimento por moradia, sendo um dos principais dirigentes do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST). Foi preso em função de seu ativismo, processado várias vezes, mas nunca chegou a ser condenado.

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Chegou a candidatar-se a presidente do país em 2018 pelo PSOL, numa coligação com o PCB e o movimento indígena. Na época, sua vice foi a atual ministra Sonia Guajajara, atual ministra dos Povos Indígenas. A chapa teve 617.122 votos, ficando em no modesto décimo lugar no primeiro turno.

Em 2020 chegou a disputar o segundo turno das eleições, mas foi derrotado pelo então prefeito Bruno Covas, que faleceu em 2021. À época, o vice Ricardo Nunes assumiu o comando da prefeitura da capital.

Em 2022, o candidato do PSOL foi o primeiro mais votado em São Paulo e segundo mais votado do país na disputa por uma cadeira na Câmara dos Deputados, com cerca de 1.001.453 votos.

Na véspera da eleição denunciou a publicação de um falso laudo médico por parte da campanha de Pablo Marçal, acusando-o de depressão pelo uso de drogas. Por causa disso, Marçal teve suas redes sociais suspensas pelo Tribunal Regional Eleitoral.

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Casado com Natalia Szermeta, tem duas filhas. É filho de um casal de médicos e neto de libaneses.

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Política

Pedrinho Cherene mantém elegibilidade para as eleições municipais

Redação Informe 360

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Em meio a questionamentos sobre sua elegibilidade para as eleições municipais no próximo domingo(6), o ex-prefeito de São Francisco de Itabapoana, Pedrinho Cherene (UNIÃO BRASIL), segue atuante em sua campanha após receber parecer da 4ª Procuradoria de Justiça do Rio de Janeiro que se opõe ao pedido de anulação da sessão legislativa que reprovou suas contas de 2016. A decisão preliminar, no entanto, não altera em nada sua situação legal para concorrer ao pleito marcado para o dia 6 de outubro.

O parecer da Procuradoria, embora desfavorável ao pedido de anulação, não é uma determinação final. Isso significa que Cherene permanece elegível, mantendo seus direitos políticos intactos podendo ser votado até que a questão seja julgada em definitivo. A análise atual representa apenas uma etapa do processo, que segundo os mais entendidos do assunto já era esperado, o que não implica em condenação ou restrições à sua candidatura.

Em contato com Informe360, o candidato disse:

” Eu já esperava isso por parte do outro lado, que tentam a todo instante atrapalhar a nossa campanha, que segue a todo vapor com o cumprimento de nossa agenda nesta quarta em Barra do Itabapoana e na quinta na praia de Gargaú.” concluiu, Pedrinho.

A situação gerou uma série de questionamentos entre os eleitores e a população local, que se mostram atentos ao momento eleitoral. A continuidade da elegibilidade de Cherene poderá influenciar o cenário político da cidade, uma vez que ele busca retornar ao cargo em meio a um ambiente eleitoral competitivo.

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Nessas eleições, Cherene tem se destacado pela sua popularidade, mesmo estando há 8 anos afastado do poder público, deixando – de certa forma – os adversários apreensíveis com a projeção que sua campanha tem tomado.

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