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AGORA É LEI: Sancionada a lei que proíbe uso de celular em escolas de todo o país

Redação Informe 360

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Crianças e adolescentes não poderão mais utilizar de forma indiscriminada aparelhos eletrônicos portáteis, como celulares, nas escolas públicas e privadas de educação básica de todo o país. É o que determina a Lei 15.100, de 2025, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (14).

Ficam proibidos de usar os aparelhos eletrônicos portáteis (celulares e tablets, entre outros), durante todo o período na escola, os estudantes matriculados na educação infantil, no ensino fundamental e no ensino médio. Em sala de aula, o uso dos celulares só será permitido para fins pedagógicos ou didáticos, mediante orientação dos professores.

A norma foi aprovada pelo Congresso Nacional com o objetivo de salvaguardar a saúde mental, física e psíquica de crianças e adolescentes, diante da usual utilização de celulares por parte dos estudantes durante o perído de estudo nas salas de aula e nos momentos que deveriam ser destinados à socialização, como recreio ou intervalos entre as aulas.

A nova lei teve origem no PL 4.932/2024, projeto de lei de autoria do deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS). No Senado, a proposta teve como relator o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que defendeu a iniciativa diante do “pleno conhecimento dos impactos que o uso do celular tem na vida das pessoas, mas ainda em adolescentes”. Após amplo debate, o Senado aprovou a proposta às vésperas do recesso.

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— Em todos os lugares do mundo onde se apresentou a medida de restrição de uso de aparelhos celulares, houve melhoria do desempenho escolar, melhoria da disciplina na escola e redução do bullying — afirmou Alessandro Vieira durante a discussão do projeto no Plenário do Senado.

Com a sanção da matéria, o senador Humberto Costa (PT-PE) destacou, em suas redes sociais, que “celular nas escolas, agora, somente para uso pedagógico”.

Líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) disse que, com a nova lei, “damos um passo importante para garantir a concentração e o aprofundamento do aprendizado dos estudantes, além de retomar o vínculo e o respeito”.

Exceções

A norma traz algumas exceções. Além do uso para fins pedagógicos, os estudantes terão permissão para uso dos celulares, dentro ou fora da sala de aula, quando for preciso garantir a acessibilidade e a inclusão, e também quando for necessário atender às condições de saúde ou garantir direitos fundamentais.

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Sofrimento psíquico

Também está previsto que caberá às redes de ensino e às escolas elaborar estratégias para tratar do tema do sofrimento psíquico e da saúde mental dos estudantes da educação básica. Para isso, deverão ser repassadas informações sobre os riscos, os sinais e a prevenção do sofrimento psíquico de crianças e adolescentes, incluído aí o uso imoderado dos aparelhos e o acesso a conteúdos impróprios.

Essas unidades terão de oferecer treinamentos periódicos para a detecção, a prevenção e a abordagem de sinais sugestivos de sofrimento psíquico e mental e de efeitos danosos do uso imoderado das telas. A proposta é que os estabelecimentos de ensino ofereçam espaços de escuta e de acolhimento para receberem estudantes ou funcionários que estejam em sofrimento psíquico e mental decorrentes, principalmente, do uso imoderado de telas e de nomofobia — o medo de não ter o celular ou outro aparelho eletrônico.

Uso imoderado

Com um dos maiores índices mundiais de celular por habitante, o Brasil também é um dos líderes em tempo de tela em todo o mundo — estima-se uma média de uso de pelo menos nove horas diárias.

Essa realidade já afeta crianças e adolescentes. A pesquisa TIC Kids Online, do Comitê Gestor da Internet no Brasil, estima que 95% das pessoas entre 9 a 17 anos seriam usuárias de internet, principalmente por meio de aparelho portátil (97%). Em 2023, de acordo com o levantamento, 24% dos entrevistados manifestaram que começaram a se conectar com a rede ainda na primeira infância, ou seja, até seis anos de idade. Estimou-se também que 88% dos usuários de 9 a 17 anos possuíam redes sociais, percentual que chegava a 99% entre os jovens de 15 a 17 anos.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Política

Projeto de lei da deputada enfermeira Lilian visa agilizar diagnóstico de dengue

Redação Informe 360

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A atuação de enfermeiros que integram as equipes de saúde das unidades públicas estaduais poderá ser reconhecida no processo de classificação de risco e no manejo inicial de pacientes com suspeita de dengue. De autoria da deputada Lilian Behring (PCdoB), o Projeto de Lei 4.730/25 estabelece que as atividades deverão seguir os protocolos e diretrizes definidos pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria de Estado de Saúde. A norma foi aprovada em primeira discussão pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta quinta-feira (25/06), e ainda precisa passar por uma segunda votação na Casa.

De acordo com a proposta, caberá ao enfermeiro realizar, no atendimento inicial aos casos suspeitos de dengue, a classificação de risco conforme o quadro clínico do paciente, executar as condutas previstas nos protocolos assistenciais, fazer o manejo inicial e encaminhar para avaliação médica quando houver risco moderado, grave ou sinais de alarme.

O projeto também prevê a atuação dos profissionais na notificação imediata aos órgãos de vigilância epidemiológica, conforme os procedimentos estabelecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), contribuindo para o acompanhamento e controle dos casos da doença.

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Durante a discussão da matéria, a autora, deputada Lilian Behring, apresentou dados do Departamento de Informação e Informática do Sistema Único de Saúde (Datasus) de 2025: no último ano, o Estado do Rio de Janeiro registrou 302 óbitos por dengue e cerca de 300 mil casos. “Com a nova medida, reduziríamos as oportunidades de desfecho fatal e teríamos menos pessoas internadas por dengue — e poderíamos fazer essa identificação por meio de um enfermeiro capacitado“, explica a parlamentar.

Fonte: Comunicação Alerj – Por: Buanna Rosa e Petra Sobral

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Política

“Não estamos pedindo favor”, afirma vereador sobre atraso dos kits escolares em São Francisco de Itabapoana

Redação Informe 360

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Durante a 9ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Francisco de Itabapoana, realizada nesta quarta-feira (18), o vereador Isaac Salvador voltou a cobrar do Poder Executivo a entrega dos kits escolares destinados aos alunos da rede municipal de ensino.

Por meio da Indicação nº 0113/2026, o parlamentar destacou que tem recebido diversos relatos de pais preocupados com a ausência do material escolar, situação que, segundo ele, vem sendo registrada desde o início do ano letivo.

Em sua fala na tribuna, Isaac afirmou que a cobrança não se trata de uma questão política, mas de uma necessidade das crianças e das famílias que dependem do suporte oferecido pelo município.

“Eu não estou aqui pedindo um favor à prefeita e muito menos ao secretário de Educação. O que a gente pede é mais respeito pelas nossas crianças”, declarou o vereador.

Isaac também ressaltou que muitas famílias enfrentam dificuldades financeiras para adquirir materiais e uniformes escolares, relatando ter recebido mensagens de pais preocupados com a situação dos filhos.

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“É muito triste para um pai ou para uma mãe mandar o filho para a escola sem material escolar. Muitas famílias não têm condições de comprar um lápis, um caderno ou mesmo um uniforme”, afirmou.

Ao encerrar seu pronunciamento, o vereador pediu o apoio dos demais parlamentares para reforçar a cobrança junto ao Executivo, buscando garantir que os kits escolares sejam entregues o mais rápido possível aos estudantes da rede municipal.

Reforma Unidade de Saúde

Além da questão dos kits escolares, Isaac Salvador também solicitou durante a sessão a reforma do posto de saúde da comunidade de Buena, reivindicação apresentada em benefício dos moradores da localidade.

Espaço aberto

O espaço está à disposição da Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana e da Secretaria Municipal de Educação para apresentarem esclarecimentos, posicionamentos ou informações complementares sobre a entrega dos kits escolares à população.

Email: contato@informe360.com.br

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Política

Governador em exercício prevê transformar déficit em superávit de R$ 5 bilhões

Redação Informe 360

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Transformar o déficit atual do Governo do Rio, estimado em R$ 18,9 bilhões, em um superávit de R$ 5 bilhões. Esta foi uma das principais metas apresentadas pelo governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, no encontro promovido pelo LIDE, que reuniu lideranças empresariais para debater o cenário econômico e as perspectivas de desenvolvimento do estado. O governador também destacou a importância do diálogo com os empresários para ampliar receitas no estado e ressaltou o enxugamento da máquina pública que vem promovendo.

– Quero entregar o Rio de Janeiro com um superávit de R$ 5 bilhões. Estamos promovendo uma gestão responsável, baseada no equilíbrio fiscal, na transparência e na eficiência administrativa. Nosso compromisso é recuperar a capacidade de investimento do Estado, fortalecer a confiança dos setores produtivos e construir, em parceria com a iniciativa privada, um ciclo sustentável de crescimento, desenvolvimento e oportunidades – afirmou o governador.

Dados apresentados pelo secretário de Estado de Fazenda, Guilherme Mercês, demonstram o cenário fiscal desafiador que o Rio vive, bem como as medidas que estão sendo adotadas para reverter o quadro.

– Estamos trabalhando em um amplo conjunto de mais de 30 ações para termos um resultado positivo no final do ano. Um dos principais é a adesão ao Propag, que vamos concluir até o fim deste mês. Tudo o que cabia ao Estado já foi entregue e estamos aguardando a União – declarou Mercês.

Outras ações do Estado foram discutidas no encontro, como a reestruturação administrativa em curso e a revisão de contratos e despesas. Temas como reforço dos mecanismos de integridade e transparência e ações de controle de gastos, que já resultaram em economia de R$ 230 milhões até o fim de 2026, fizeram parte dos debates.

Por Governo do Estado Atualizado às 10:02h do dia 18/06

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