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O Ministério da Fazenda estimou nesta quarta-feira (13) que o decreto do governo com novas regras para benefícios de vale-alimentação e vale-refeição poderá gerar economia de até R$ 8 bilhões por ano.

A medida editada nesta semana inclui um teto de 3,6% para a taxa cobrada de restaurantes e supermercados pelas operadoras desses cartões. Estimativas do governo mostram que restaurantes pagam hoje cerca de 8% a mais em transações com vales-refeição do que em vendas com cartão de crédito.

“Segundo estimativas da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, as novas medidas têm potencial de gerar uma economia de cerca de R$ 8 bilhões por ano, o que representa um ganho médio de aproximadamente R$ 225 por trabalhador ao ano”, disse a Fazenda em nota.

De acordo com o ministério, esse valor decorre principalmente da redução das margens de lucro praticadas pelas empresas emissoras de vale-alimentação e vale-refeição, que passarão a ser repassadas aos estabelecimentos como bares, restaurantes e supermercados. “Com a diminuição desses custos, estima-se uma queda nos preços finais das refeições e dos alimentos, beneficiando diretamente os trabalhadores”, afirmou.

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse considerar que a nova taxa ainda está elevada, mas que é mais “civilizada” que as cobradas antes do decreto. Segundo ele, o governo fixou uma margem “razoável” depois de identificar irregularidades na atuação de empresas.

“O problema do PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador) é que o dinheiro foi ficando pelo caminho”, disse em entrevista a jornalistas na sede do ministério. “Nós começamos a perceber que o dinheiro do PAT começou a ficar na intermediação. E com uma taxa de retorno do investimento, assim, muito elevada e com comportamento, inclusive, inadequado do ponto de vista legal.”

O conjunto de medidas presente no decreto também inclui a interoperabilidade plena entre bandeiras e uma redução de 30 dias para 15 dias no prazo máximo para o repasse dos valores das compras feitas com esses vales aos estabelecimentos comerciais. Os tíquetes refeição e alimentação movimentam cerca de R$ 170 bilhões anualmente no Brasil sob o PAT, criado em 1976 para oferecer benefícios tributários a companhias arcando com o custo de prover alimentação a seus empregados formais. Hoje, quatro empresas respondem por cerca de 85% do mercado: Edenred, dona da Ticket, Pluxee, que controla a Sodexo, além das empresas de controle privado Alelo e VR.

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O decreto que moderniza o PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador) foi assinado na terça-feira (11) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida atualiza regras do sistema de vale-alimentação e vale-refeição, com o objetivo de ampliar a transparência, a concorrência e a integridade no setor.

As mudanças beneficiam mais de 22 milhões de profissionais, que terão maior liberdade de escolha e melhor aceitação dos cartões. O decreto também traz equilíbrio para empresas e estabelecimentos, garantindo que os recursos sejam usados exclusivamente para alimentação.

Criado em 1976, o PAT é a política pública mais antiga do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e deve completar 50 anos em 2026. O programa conta com 327 mil empresas cadastradas e alcança 22,1 milhões de trabalhadores em todo o país.

Entre as novidades, o decreto estabelece limites para taxas cobradas pelas operadoras: a taxa máxima dos estabelecimentos (MDR) será de 3,6%, e a tarifa de intercâmbio terá teto de 2%. Também reduz o prazo de repasse dos valores aos estabelecimentos para até 15 dias corridos, e determina que, em até 360 dias, qualquer cartão do programa funcione em qualquer maquininha de pagamento — medida que garante interoperabilidade entre bandeiras.

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Em um vídeo postado nas redes sociais, o presidente Lula disse que as novas regras serão vantajosas para supermercados, padarias e demais estabelecimentos que usam o sistema.

“É bom para os restaurantes grandes, pequenos e médios. É bom para as padarias grandes, pequenas e médias. É bom para quem vende hortifruti, ou seja, para quem vende fruta nesse Brasil inteiro. É no Brasil inteiro que estamos falando. Se é bom para todo mundo, é bom para o trabalhador também. E se é bom para o trabalhador, é bom para o Brasil, é bom para todos nós”, afirmou.

Os sistemas de pagamento com mais de 500 mil trabalhadores deverão ser abertos em até 180 dias, o que amplia a concorrência e reduz a concentração de mercado. O decreto também proíbe práticas abusivas, como descontos, benefícios indiretos e vantagens financeiras que não estejam relacionadas à alimentação.

De acordo com o MTE, as mudanças fortalecem a fiscalização e evitam distorções contratuais, promovendo um ambiente mais justo e previsível. O Comitê Gestor Interministerial do PAT será responsável por definir parâmetros técnicos e disciplinar as regras do sistema.

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Para os trabalhadores, o novo decreto garante manutenção integral do benefício e uso exclusivo para alimentação. Para os estabelecimentos, amplia a rede de aceitação e melhora o fluxo de recebimentos. Já as empresas beneficiárias terão mais segurança jurídica e previsibilidade de custos.

Principais mudanças

Limites máximos para as taxas cobradas pelas operadoras

A taxa cobrada dos estabelecimentos (MDR) não poderá ultrapassar 3,6%. A tarifa de intercâmbio terá teto de 2%, sendo vedada qualquer cobrança adicional. As empresas terão 90 dias para se adequar a essas regras.

Interoperabilidade plena entre bandeiras

Em até 360 dias, qualquer cartão do programa deverá funcionar em qualquer maquininha de pagamento, com a implantação da interoperabilidade plena entre bandeiras. Essa medida amplia a liberdade de escolha de empresas, trabalhadores e estabelecimentos.

Redução do prazo de repasse financeiro

O repasse aos estabelecimentos deverá ocorrer em até 15 dias corridos após a transação — norma que entra em vigor em até 90 dias. Atualmente, restaurantes e similares recebem os valores 30 dias após as transações.

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Abertura dos arranjos de pagamento

Sistemas com mais de 500 mil trabalhadores deverão ser abertos em até 180 dias, de maneira que quaisquer facilitadoras que observarem as regras da bandeira poderão participar do arranjo. Isso amplia a concorrência e reduz a concentração de mercado, uma vez que, no arranjo fechado, as funções de instituidor, emissor e credenciador podem ser exercidas pela mesma empresa.

Regras de proteção

Proibição de práticas comerciais abusivas, como deságios, descontos, benefícios indiretos, prazos incompatíveis com repasses pré-pagos e vantagens financeiras não relacionadas à alimentação. Essas regras têm vigência imediata, assim como a obrigação das empresas beneficiárias de orientar os trabalhadores e cumprir todas as normas do programa.

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O chinês Zhang Ruimin transformou uma pequena fábrica de refrigeradores em Qingdao, província de Shandong, em uma empresa global em apenas uma geração. Conhecido como um dos principais líderes empresariais do mundo, fez da Haier uma “gigante dos eletrodomésticos” que ocupa o primeiro lugar em volume de vendas globais por marca há 16 anos consecutivos.

Ele atribui o sucesso ao seu modelo de gestão, conhecido como “Rendanheyi”, que busca posicionar os funcionários como empreendedores e conectar o valor criado para os clientes com o valor recebido pelos colaboradores. Na prática, ele transforma a empresa em um ecossistema de microempresas autogeridas, em que cada funcionário atua como um empreendedor focado na criação de valor direto para o usuário.

Nos últimos anos, o modelo voltou a ganhar destaque internacional. Em 2023, Zhang recebeu o Lifetime Achievement Award (Prêmio de Contribuição Vitalícia) do ranking global Thinkers50, que lista os pensadores de gestão mais influentes do mundo. O modelo também foi estudado pela Harvard Business School, reforçando seu reconhecimento acadêmico.

Zhang também já foi condecorado com uma das mais altas honrarias da República de San Marino, a Ordem de São Agata, e o modelo “Rendanheyi” ganhou centros de pesquisa em 15 países, incluindo o Japão.

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“Um modelo de gestão feito para a era da IoT”

Durante o evento de inauguração do centro japonês, em Tóquio, Zhang declarou: “O modelo Rendanheyi é o mais adequado para a era da Internet das Coisas (IoT).”

Cerca de 100 executivos e pessoas da área de gestão lotaram o local e ouviram seu discurso apaixonado sobre o futuro das organizações por 45 minutos.

A ideia é que todos os funcionários são vistos como empreendedores e focados em agregar valor ao cliente da maneira mais rápida possível. O modelo de “Pessoal Integrado” subverte a sabedoria convencional, com “distância zero dos usuários, zero aprovações e, portanto, zero estoque”.

Zhang propôs essa filosofia pela primeira vez em setembro de 2005, 20 anos atrás. Para entender o contexto do surgimento desse modelo, precisamos analisar um pouco mais a fundo a história da Haier.

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Da beira da falência à liderança global

Em 1984, Zhang tornou-se gerente da fábrica principal de refrigeradores de Qingdao, antecessora da Haier. Ele introduziu tecnologia de fabricação da Alemanha e métodos de controle e gestão de produção do Japão, e liderou a fábrica local, que estava à beira da falência, rumo à recuperação e rápida expansão.

No início dos anos 2000, a Haier já havia se tornado uma das empresas líderes da China, mas, naquela época, sofria da chamada “doença das grandes empresas”. À medida que a organização se expandia, enfrentava o problema de se distanciar cada vez mais de seus clientes.

À medida que uma organização cresce, o número de cargos também aumenta. Zhang sempre sentiu que muitos funcionários não conseguiam demonstrar as capacidades compatíveis com os cargos que ocupavam.

Ele mesmo começou sua carreira como operário de fábrica, mas galgou posições até se tornar gerente aos 35 anos. A partir dessa experiência, acreditava que “todo funcionário tem algum tipo de talento, e esse talento pode definitivamente ser desenvolvido”.

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“Há algo mais importante para os funcionários do que dinheiro. É ter seus talentos reconhecidos e valorizados. Não é o chefe que revela os talentos dos funcionários; são os clientes.”
Zhang Ruimin

Assim nasceu o conceito Rendanheyi. Quando esses elementos se alinham, os valores do funcionário, do cliente e da empresa se maximizam.

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