Justiça
GAECO/MPRJ realiza operação contra estelionatários que aplicavam o golpe da pirâmide em Campos dos Goytacazes
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), em conjunto com a Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), e a Polícia Civil, por meio da 134ª Delegacia de Polícia (Campos dos Goytacazes), deflagraram, na manhã desta quarta-feira (25/10), a operação “Príncipe do BitCoin” com o objetivo de cumprir quatro mandados de prisão e seis de busca e apreensão em endereços ligados a cinco integrantes de uma organização criminosa voltada para a prática de estelionato através de criptomoedas, as chamadas pirâmides financeiras. Os mandados estão sendo cumpridos em Campos dos Goytacazes, na região Norte do estado.
De acordo com as denúncias, a quadrilha agia desde o ano de 2016, aplicando o golpe da pirâmide financeira envolvendo a aplicação dos investimentos no mercado financeiro. Por meio da A.C Consultoria e Gerenciamento Eireli, os criminosos fizeram mais de 43 vítimas, com a promessa de retorno altíssimo e fixo para o investimento aplicado.
A pedido do GAECO/MPRJ, para ressarcir as vítimas, o Juízo da 2ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes determinou o bloqueio online de valores disponíveis nas contas dos denunciados, até o valor de R$ R$ 1.964.815,96 milhões incluindo criptoativos e moedas estrangeiras.
Um dos alvos é um pastor evangélico que atuava como trader, investindo no mercado financeiro e captando clientes. Conhecido na região de Campos dos Goytacazes, Fabrício Vasconcelos Nogueira trocava constantemente de carro e realizava viagens rotineiras, como forma de ostentar riqueza e atrair mais vítimas para o golpe. Também faziam parte do esquema criminoso Gilson André Braga dos Santos e Ana Claudia Carvalho Contildes, sócios fundadores da empresa, e Gilson Ramos Vianna e Ana Paula Contildes, que atuavam na captação de clientes.
Entenda o esquema
Com a promessa de investimento em criptomoedas e retorno financeiro de 15% a 30% ao mês, a empresa inicialmente abria contas para os investidores e realizava as aplicações no mercado financeiro por meio das chamadas contas “copy”. Como sugere o nome, é uma cópia de outra conta, que permitia aos criminosos realizarem investimentos, incluindo compras e vendas de ativos. Inicialmente, os juros dos investimentos eram pagos, de modo a dar higidez ao trabalho desenvolvido pela A.C. Consultoria.
Após a celebração de diversos contratos, a empresa emitiu uma nota oficial comunicando que todos os contratos seriam rescindidos e os valores referentes aos mesmos seriam pagos em um prazo de 90 dias (a partir de 01 de dezembro de 2021, data da “Nota Oficial”), o que não foi cumprido. Investigações do GAECO/MPRJ também revelaram que uma outra empresa, a Gayky Cursos Ltda, foi criada pelos mesmos criminosos para dar continuidade ao esquema.
Por MPRJ
Justiça
PF encontra mensagens de violência em celular de Thiago Rangel; defesa nega a prática de atos ilícitos
A Polícia Federal (PF) encontrou mensagens com menções a atos violentos no celular do deputado estadual Thiago Rangel (Avante), preso pela Polícia Federal (PF). O parlamentar foi alvo nesta terça-feira (5) da quarta fase da Operação Unha e Carne, que apura supostas fraudes em contratos de compras para a Secretaria de Educação do estado.
Durante as investigações, os investigadores da PF interceptaram, com autorização judicial, conversas entre o deputado e outros acusados de pertencer ao suposto esquema de desvios.
Os diálogos foram inseridos na decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a deflagração da operação.
Em 2021, em uma das mensagens enviadas pelo WhatsApp a Fábio Pourbaix Azevedo, braço direito do deputado, Thiago Rangel sugeriu “mandar uma surpresa” a um homem identificado como Felipe, que o criticou em uma rede social. Na época, Thiago exercia o cargo de vereador.
“Thiago Rangel, por sua vez, responde dizendo ‘vou dar jeito nele’, e pede a Fábio para descobrir o endereço de Felipe. Mais adiante, envia mensagem dizendo que vai mandar uma surpresa para ele, bem como [diz] que depois de 12 tiros no portão o recado está dado”, diz trecho da decisão.
Em 2022, outra mensagem com teor violento foi captada pela PF. No diálogo, segundo os investigadores, Thiago Rangel e Fábio arquitetam um ataque a uma pessoa não identificada.
“Vai se enforcar sozinho! Ta chegando a hora dele! Temos que ter sabedoria”, disse Fábio. Em seguida, Rangel respondeu: “Bati palma para ele aqui, botei a mãozinha batendo palma, para o filho da p* estressar logo”.
Foto de dinheiro
A PF também encontrou uma foto de maços de dinheiro no celular de Thiago Rangel. Segundo as investigações, a imagem foi enviada pelo investigado Luis Fernando Passos após informar que um contrato havia sido assinado.
“Por sua vez, no dia 20 de setembro de 2024, às 14h51min06s, Luis Fernando enviou ao deputado Thiago Rangel uma imagem contendo cédulas de dinheiro em espécie, seguida da mensagem: Guardado”, informou a PF.
Defesa
Em nota à imprensa, a defesa do deputado estadual Thiago Rangel disse que o parlamentar nega a prática de atos ilícitos e prestará os esclarecimentos necessários durante a investigação.
“A defesa ressalta que qualquer conclusão antecipada é indevida antes do conhecimento integral dos elementos que fundamentaram a medida”, declararam os advogados.
A partir desta segunda-feira (4) crimes de furto, roubo e receptação terão penas maiores. A Lei 15.397/2026, publicada no Diário Oficial da União, amplia ainda a punição para casos de estelionato e crimes virtuais, como golpes pela internet.
O texto aprovado estabelece as seguintes penas de reclusão:
- furto: de um a seis anos de reclusão (o máximo era 4 anos);
- furto de celular: de quatro a dez (até então, eram tratados como furto simples);
- furto por meio eletrônico: até dez anos (eram oito anos);
- roubo que resulta em morte: pena mínima passa de 20 para 24 anos;
- estelionato, reclusão de um a cinco anos mais multa;
- receptação de produto roubado de dois a seis anos de prisão e multa (era de um a quatro anos).
O texto trata ainda de pena por interromper serviço telefônico, telegráfico ou radiotelegráfico, atualmente de detenção de 1 a 3 anos, será de reclusão de 2 a 4 anos.
A pena será aplicada em dobro se o crime for cometido por ocasião de calamidade pública ou roubo ou destruição de equipamento instalado em torres de telecomunicação.
AGENCIA BRASIL
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (28) tornar o pastor Silas Malafaia réu pelo crime de injúria contra o comandante do Exército, general Tomás Paiva, e outros generais da corporação. 
Malafaia foi denunciado por injúria e calúnia pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por falas proferidas durante uma manifestação em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro, ocorrida em São Paulo.
Durante o ato, em abril do ano passado, o pastor, que é apoiador de Bolsonaro, chamou os generais de “frouxos, covardes e omissos”. Ele também disse que os militares “não honram a farda que vestem”.
O placar da votação ficou empatado em 2 votos a 2 e favoreceu o pastor. Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram pelo recebimento da denúncia pelos crimes de injúria e calúnia, conforme solicitação da PGR. No entanto, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia entenderam que Malafaia deveria responder somente por injúria.
Diante do impasse, os ministros aplicaram o entendimento de que o réu deve ser favorecido quando ocorre um empate na votação. Dessa forma, o pastor virou réu somente pelo crime de injúria.
Defesa
Durante a tramitação do processo, a defesa de Malafaia disse que o pastor usou “palavras fortes” para criticar os generais de forma genérica, sem citar nominalmente Tomás Paiva.
Os advogados também afirmaram que o pastor se retratou das declarações e acrescentaram que ele não pode ser julgado pelo STF porque não tem foro privilegiado.
Agencia Brasil
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