Justiça
Ex-pastor, condenado a 146 anos, por estuprar e matar filho e enteado deve ficar apenas mais 25 anos preso
O ex-pastor Georgeval Alves Gonçalves, condenado a pena de 146 anos e quatro meses de prisão por estuprar e matar filho e enteado em 2018, deve passar apenas mais 25 anos preso. Isso acontece por dois motivos: pelo crime ter sido cometido em 2018, quando o limite máximo de tempo na prisão era de 30 anos e porque a pena começa a contar desde o momento em que Georgeval foi preso, o que aconteceu em 2018. Sendo assim, o ex-pastor já cumpriu 5 anos na prisão.
A sentença de Georgeval foi anunciada nesta quarta-feira (19), no júri popular que condenou o assassino dos irmãos Kauã e Joaquim, em Linhares, no Norte do Espírito Santo.
A defesa do condenado disse que vai recorrer.
O julgamento começou na terça-feira (18), após ser adiado no começo de abril. A morte das crianças completa cinco anos nesta sexta (21).
Com a soma dos mais 25 anos da sentença, a previsão é de que Georgeval saia da prisão em 2048.
Segundo o advogado criminalista Marcos Daniel Vasconcelos Coutinho, as penas altas são necessárias para garantir que o réu passe o período todo preso em regime fechado.
“Como o crime dele foi cometido em 2018, ele só pode ficar até 30 anos preso. Se ele tivesse praticado esse crime hoje, ele poderia ficar até 40 anos preso. Mas quando sai uma pena alta, ele vai cumprir o tempo dela em regime fechado”, explicou o advogado.
Ele vai alcançar o limite máximo da lei antes de poder progredir de regime e ir para o semiaberto”
O criminalista detalhou porque não é possível a mudança para o regime semiaberto.
“Ele não tem como recorrer a modificação do regime inicial para pedir em regime semiaberto. Toda condenação acima de 8 anos tem que cumprir em regime fechado, mas como a dele supera muito os 8 anos, fica difícil”, disse o advogado.
Georgeval foi julgado pelas acusações de duplo homicídio qualificado, duplo estupro de vulnerável e tortura. Veja as condenações por cada um dos crimes:
- 40 anos de prisão para cada um dos meninos pelo crime de homicídio;
- 22 anos e seis meses de prisão para cada um dos meninos pelo crime de estupro;
- 10 anos e 8 meses de prisão para cada um dos meninos pelo crime de tortura;
- Ao todo, o ex-pastor foi condenado a 146 anos e 4 meses de prisão.
Minutos antes de a sentença ser lida dentro do fórum, familiares de Kauã fizeram uma oração. Eles deram as mãos e oraram. Várias pessoas que acompanharam o julgamento no local também se uniram à família.
Assim que os anos de prisão para cada um dos crimes foram sendo lidos pelo juiz, os familiares também comemoraram com gritos e aplausos.
O julgamento estava previsto para começar em 3 de abril. Naquele dia, a defesa do pastor abandonou o salão do júri no fórum .
Na ocasião do adiamento, o advogado de Georgeval, Pedro Ramos, abandonou o plenário alegando “ameaças sofridas pela defesa, não somente no âmbito pessoal como no familiar”, e com a intensificação dessas não só no campo virtual nos últimos dias. Segundo a defesa, não haveria segurança suficiente para o acusado e seus advogados caso o julgamento acontecesse em Linhares.
Devido à atitude dos advogados em deixar o plenário, o juiz Tiago Fávaro Camata, da 1ª Vara Criminal de Linhares, entendeu que a posição da defesa de Georgeval foi a de abandono de causa e determinou que o advogado Deo Moraes (que já fez parte da defesa do acusado anteriormente) retornasse para defender o réu pago pelo Estado como advogado dativo.
Dias depois, porém, Pedro Ramos disse ao g1 que seguiria no caso. “Nós nunca abandonamos o caso. Nós abandonamos o plenário.”, disse o advogado.
Fonte: G1 ES
Justiça
PF encontra mensagens de violência em celular de Thiago Rangel; defesa nega a prática de atos ilícitos
A Polícia Federal (PF) encontrou mensagens com menções a atos violentos no celular do deputado estadual Thiago Rangel (Avante), preso pela Polícia Federal (PF). O parlamentar foi alvo nesta terça-feira (5) da quarta fase da Operação Unha e Carne, que apura supostas fraudes em contratos de compras para a Secretaria de Educação do estado.
Durante as investigações, os investigadores da PF interceptaram, com autorização judicial, conversas entre o deputado e outros acusados de pertencer ao suposto esquema de desvios.
Os diálogos foram inseridos na decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a deflagração da operação.
Em 2021, em uma das mensagens enviadas pelo WhatsApp a Fábio Pourbaix Azevedo, braço direito do deputado, Thiago Rangel sugeriu “mandar uma surpresa” a um homem identificado como Felipe, que o criticou em uma rede social. Na época, Thiago exercia o cargo de vereador.
“Thiago Rangel, por sua vez, responde dizendo ‘vou dar jeito nele’, e pede a Fábio para descobrir o endereço de Felipe. Mais adiante, envia mensagem dizendo que vai mandar uma surpresa para ele, bem como [diz] que depois de 12 tiros no portão o recado está dado”, diz trecho da decisão.
Em 2022, outra mensagem com teor violento foi captada pela PF. No diálogo, segundo os investigadores, Thiago Rangel e Fábio arquitetam um ataque a uma pessoa não identificada.
“Vai se enforcar sozinho! Ta chegando a hora dele! Temos que ter sabedoria”, disse Fábio. Em seguida, Rangel respondeu: “Bati palma para ele aqui, botei a mãozinha batendo palma, para o filho da p* estressar logo”.
Foto de dinheiro
A PF também encontrou uma foto de maços de dinheiro no celular de Thiago Rangel. Segundo as investigações, a imagem foi enviada pelo investigado Luis Fernando Passos após informar que um contrato havia sido assinado.
“Por sua vez, no dia 20 de setembro de 2024, às 14h51min06s, Luis Fernando enviou ao deputado Thiago Rangel uma imagem contendo cédulas de dinheiro em espécie, seguida da mensagem: Guardado”, informou a PF.
Defesa
Em nota à imprensa, a defesa do deputado estadual Thiago Rangel disse que o parlamentar nega a prática de atos ilícitos e prestará os esclarecimentos necessários durante a investigação.
“A defesa ressalta que qualquer conclusão antecipada é indevida antes do conhecimento integral dos elementos que fundamentaram a medida”, declararam os advogados.
A partir desta segunda-feira (4) crimes de furto, roubo e receptação terão penas maiores. A Lei 15.397/2026, publicada no Diário Oficial da União, amplia ainda a punição para casos de estelionato e crimes virtuais, como golpes pela internet.
O texto aprovado estabelece as seguintes penas de reclusão:
- furto: de um a seis anos de reclusão (o máximo era 4 anos);
- furto de celular: de quatro a dez (até então, eram tratados como furto simples);
- furto por meio eletrônico: até dez anos (eram oito anos);
- roubo que resulta em morte: pena mínima passa de 20 para 24 anos;
- estelionato, reclusão de um a cinco anos mais multa;
- receptação de produto roubado de dois a seis anos de prisão e multa (era de um a quatro anos).
O texto trata ainda de pena por interromper serviço telefônico, telegráfico ou radiotelegráfico, atualmente de detenção de 1 a 3 anos, será de reclusão de 2 a 4 anos.
A pena será aplicada em dobro se o crime for cometido por ocasião de calamidade pública ou roubo ou destruição de equipamento instalado em torres de telecomunicação.
AGENCIA BRASIL
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (28) tornar o pastor Silas Malafaia réu pelo crime de injúria contra o comandante do Exército, general Tomás Paiva, e outros generais da corporação. 
Malafaia foi denunciado por injúria e calúnia pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por falas proferidas durante uma manifestação em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro, ocorrida em São Paulo.
Durante o ato, em abril do ano passado, o pastor, que é apoiador de Bolsonaro, chamou os generais de “frouxos, covardes e omissos”. Ele também disse que os militares “não honram a farda que vestem”.
O placar da votação ficou empatado em 2 votos a 2 e favoreceu o pastor. Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram pelo recebimento da denúncia pelos crimes de injúria e calúnia, conforme solicitação da PGR. No entanto, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia entenderam que Malafaia deveria responder somente por injúria.
Diante do impasse, os ministros aplicaram o entendimento de que o réu deve ser favorecido quando ocorre um empate na votação. Dessa forma, o pastor virou réu somente pelo crime de injúria.
Defesa
Durante a tramitação do processo, a defesa de Malafaia disse que o pastor usou “palavras fortes” para criticar os generais de forma genérica, sem citar nominalmente Tomás Paiva.
Os advogados também afirmaram que o pastor se retratou das declarações e acrescentaram que ele não pode ser julgado pelo STF porque não tem foro privilegiado.
Agencia Brasil
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