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STF tira sigilo de operação de fraude em cartão de vacina de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou, na tarde desta quarta-feira (3), o sigilo das investigações do inquérito que levou à apreensão do aparelho celular do ex-presidente Jair Bolsonaro e à prisão do coronel Mauro Barbosa Cid, ex-ajudante de ordens na Presidência da República.
De acordo com o relato da Polícia Federal (PF) na Operação Venire, Cid articulou a emissão de cartões falsos de vacinação para covid-19. Primeiro para sua esposa, Gabriela Santiago Cid, e suas duas filhas, e depois para Bolsonaro e sua filha menor de idade. Em depoimento nesta quarta-feira, ele ficou calado diante dos policiais.
As investigações tiveram como base as quebras de sigilo telemático e telefônico de Cid no âmbito de um outro inquérito, que trata de uma live na qual Bolsonaro associou, sem provas, a vacina contra covid-19 à contaminação por Aids.
A PF teve assim acesso aos dados armazenados por Cid em serviços de nuvem do Google e da Apple, o que deu impulso às investigações. Foram anexados no processo imagens de conversas de Cid com diversos envolvidos.
Ao todo, seis pessoas foram presas. Além de Cid, também foram detidos: o policial militar Max Guilherme; Sérgio Cordeiro, segurança de Bolsonaro; o sargento Luiz Marcos dos Reis; o ex-major do Exército Ailton Gonçalves Moraes Barros; e o secretário municipal de Governo de Duque de Caxias (RJ), João Carlos de Sousa Brecha.
Outras 16 pessoas foram alvo de busca e apreensão, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, que teve o celular apreendido. O celular de sua esposa, Michelle Bolsonaro, não foi levado pelos policiais
A Polícia Federal apontou indícios de que os envolvidos teriam cometido crimes como o de associação criminosa, falsidade ideológica e corrupção de menores. A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi contra a busca e apreensão na casa de Bolsonaro em Brasília, mas o ministro Alexandre de Moraes decidiu autorizá-la a pedido da PF.
“Não há qualquer indicação nos autos que conceda credibilidade à versão de que o ajudante de ordens do ex-Presidente da República JAIR MESSIAS BOLSONARO pudesse ter comandado relevante operação criminosa, destinada diretamente ao então mandatário e sua filha L.F.B., sem, no mínimo, conhecimento e aquiescência daquele, circunstância que somente poderá ser apurada mediante a realização da medida de busca e apreensão requerida pela autoridade policial”, escreveu Moraes.
A falsificação
Para realizar as fraudes, o ex-ajudante de ordens contou com o auxílio do sargento Luiz Marcos dos Reis, cujo sobrinho, o médico Farley Vinícius Alcântara, emitiu documento fraudado para Gabriela Cid a partir do município de Cabeceiras, em Goiás. Ele preencheu cartões de vacinação da Secretaria de Saúde de Goiás e assinou utilizando seu carimbo e número de registro no Conselho Federal de Medicina (CFM).
Ainda de acordo com as investigações, imagens dos cartões foram enviadas no formato PDF para o 2º Sargento Eduardo Crespo Alves, para que ele tentasse inserir os dados no sistema do Ministério da Saúde a partir do Rio de Janeiro. O objetivo seria permitir a emissão do certificado de vacinação contra covid-19 pelo aplicativo ConecteSUS.
A tentativa só não deu certo porque os sistemas da Saúde acusaram que o lote da vacina supostamente aplicada não havia sido distribuído para o Rio de Janeiro, mas para Goiás. Cid, contudo, não desistiu. Ele acionou o advogado e militar da reserva Ailton Gonçalves Barros, que conseguiu a emissão de um cartão de vacinação no município fluminense de Duque de Caxias.
Depois disso, os envolvidos conseguiram inserir os dados nos sistemas da Saúde. Isso permitiu que Cid e seus familiares emitissem diversas vezes o certificado de vacinação contra a covid-19, sempre na proximidade de viagens para os Estados Unidos, como mostraram as investigações da PF.
Jair Bolsonaro
Bolsonaro passou a ser investigado no caso após alerta da Controladoria-Geral da União (CGU), em janeiro de 2023, para a Polícia Federal. Esse alerta deu conta de que, apesar de constar no sistema do Ministério da Saúde que o então presidente teria se vacinado nos dias 13 de agosto e 14 de outubro de 2022, também em Duque de Caxias, não havia indícios de que isso tenha de fato ocorrido.
A partir daí, a PF constatou que os dados sobre as vacinas foram inseridos por Brecha, secretário de Governo do município fluminense, nos sistemas da Saúde, em 21 de dezembro de 2022. O procedimento teria sido o mesmo em relação à filha de Bolsonaro. Dias depois, os dados foram apagados pela operadora Claudia Helena Acosta Rodrigues da Silva, com a justificativa de se tratar de “erro”.
Nesse ínterim, foram emitidos certificados de vacinação contra covid-19 para Bolsonaro e sua filha, que embarcaram para os EUA no final de dezembro. Ela viajou no dia 27 e o ex-presidente no dia 30. Tais certificados teriam sido emitidos e impressos pelo auxiliar de Bolsonaro, Marcelo Costa Câmara, de dentro do Palácio do Planalto. A polícia obteve a localização dos aparelhos no momento de utilização do ConecteSUS.
O relatório da PF detalha que “os elementos informativos colhidos demonstraram coerência lógica e temporal desde a inserção dos dados falsos no sistema SI-PNI até a geração dos certificados de vacinação contra a Covid-19, indicando que Jair Bolsonaro, Mauro Cesar Cid e, possivelmente, Marcelo Costa Câmara tinham plena ciência da inserção fraudulenta dos dados de vacinação, se quedando inertes em relação a tais fatos até o presente momento”.
O documento de 114 páginas é assinado pelo delegado da PF Fábio Alvarez Shor, responsável pelo caso.
Outro lado
Em nome da defesa de Bolsonaro, o ex-ministro da Secretaria de Comunicação Fábio Wajngarten disse a jornalistas que o ex-presidente somente irá depor à Polícia Federal quando seus advogados tiverem acesso aos autos do processo, o que ainda não teria ocorrido.
“O presidente Bolsonaro estará à disposição das autoridades competentes, como sempre esteve, tão logo a defesa tenha acesso aos autos”, disse Wajngarten. Segundo ele, o ex-presidente está reunido com seus advogados. Ele ainda disse que o advogado Marcelo Bessa já peticionou ao Supremo, em nome de Bolsonaro, pedindo acesso ao processo.
A Agência Brasil continua tentando contato com a defesa dos demais citados.
Edição: Marcelo Brandã
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Moradores de Petrópolis (RJ) recebem alerta de desastre em simulação

Petrópolis (RJ) – A população de Petrópolis, no Rio de Janeiro, recebeu, nesta quarta-feira (10), um alerta de chuvas intensas, enviado pelo sistema Defesa Civil Alerta para todos os celulares da região da Vila Felipe, no alto da serra. A mensagem fez parte de uma simulação de desastre, organizada pela prefeitura e defesa civil municipal, para preparar os moradores para situações reais. Técnicos da Defesa Civil Nacional estavam no município para apoiar a simulação.
“Nós recebemos o convite para o evento e fizemos questão de participar para mostrar para a população que, em momentos críticos, elas podem receber esse tipo de alerta e, também, para que elas saibam como agir diante de um cenário de perigo, ou seja, para que estejam preparadas”, disse o coordenador de alerta e inovação da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), Ricardo Branco.
Além do envio do Defesa Civil Alerta, houve toque de sirenes, mobilização para um ponto de apoio e simulação de atendimentos de emergência. “Foi uma operação grande e integrada com outros órgãos. Tivemos bastante articulação com a comunidade e muita divulgação do Defesa Civil Alerta. Também contamos com voluntários para cronometrar as rotas de fuga, o que é de extrema importância para conseguirmos traçar bons planejamentos e gerar estatísticas”, detalhou a geógrafa da Defesa Civil de Petrópolis, Vitória Custódio.
Pensando na utilização responsável do Defesa Civil Alerta, a Defesa Civil Nacional traçou um polígono para que não houvesse pânico na cidade. Os moradores foram avisados e preparados para a simulação.
Defesa Civil Alerta
O Defesa Civil Alerta é um sistema que utiliza tecnologia cell broadcast para enviar mensagens de texto e sonoras para os celulares em áreas de risco iminente. Os alertas aparecem de forma destacada na tela dos aparelhos e podem soar mesmo em modo silencioso (em casos extremos).
As mensagens incluem orientações claras sobre como agir em caso de perigo. Não é necessário cadastro prévio e o serviço é gratuito. A abrangência depende da cobertura de telefonia móvel e da compatibilidade dos dispositivos com as redes 4G ou 5G.
Assessoria de Comunicação Social do MIDR
(61) 2034-5498/ 2034-5399
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IV Seminário de Tecnologias e Mídias Digitais na Educação de 16 a 18 de setembro em Campos

O IV Seminário de Tecnologias e Mídias Digitais na Educação já tem data e locais definidos. Promovido pela Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (Seduct), o evento acontecerá de 16 a 18 de setembro em três espaços diferentes: Teatro Municipal Trianon, Escola de Formação dos Educadores Municipais (Efem) e Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense (IFF). O Seminário abordará o tema “On/Off: Qual É O Tempo Da Escola? Repensando Tempos, Espaços E Sentidos Do Aprender”.
Concomitantemente, acontecerá a IV Feira de Educação, Inovação e Tecnologias, com exposição de mais de 20 projetos desenvolvidos pelas unidades educacionais da rede pública municipal, com foco na utilização das tecnologias plugadas (ON) e desplugadas (OFF) no processo de aprendizagem dos alunos.
Segundo a diretora de Programas e Projetos da Seduct, Anna Karina de Azevedo y Oviedo, organizadora do evento, o seminário visa promover a discussão e incorporação das tecnologias digitais na educação, e é aberto aos servidores da rede municipal de ensino e ao público em geral, havendo disponibilidade de vagas.
“O Seminário deseja ressignificar a educação e as intencionalidades educativas, garantir um suporte de apoio importante para os professores na sala de aula, democratizar o conhecimento e garantir o acesso à informação. É fundamental investir na formação dos educadores. Desejamos inspirar práticas novas e diversas que enriqueçam o processo de construção do conhecimento. Teremos palestrantes de diversos locais, inclusive da França, como o Felipe Koch”, disse.

Felipe Koch da Silveira falará sobre o tema “Futuros da Educação: Realidades Possíveis”. Ele é professor associado em Estudos de Futuros e Inovação Social, especializado na exploração de imaginários e capacidades coletivas para antecipar e moldar futuros desejáveis. Possui doutoramento em Sociologia do Imaginário e exerce as funções de vice-decano e coordenador de estudos de pós-graduação na Escola Internacional AEI da Université Paris-Est Créteil, França, onde desenvolve e lidera programas sobre prospectiva, gestão da incerteza e transformação social. Ele colabora com instituições públicas e privadas, orientando organizações na adoção de metodologias de prospectiva e no desenvolvimento de capacidades de antecipação. É também membro titular da World Futures Studies Federation e participa ativamente em projetos internacionais com a Aurora Alliance e outras redes acadêmicas dedicadas à inovação social e abordagens transdisciplinares para o futuro.
Outro destaque será Renata Tomaz, doutora e mestre em Comunicação e Cultura e graduada em jornalismo, professora adjunta e coordenadora de graduação na Escola de Comunicação, Mídia e Informação da Fundação Getúlio Vargas; professora nos Programas de Pós-graduação em Comunicação, Sociedade e Cultura Digital (FGV Comunicação Rio) e Mídia e Cotidiano (PPGMC UFF); cofundadora da Rede de Pesquisa em Comunicação, Infâncias e Adolescências (Recria) e membro do Conselho Consultivo do Programa Criança e Consumo (Instituto Alana).
Ela foi vencedora do Prêmio Eduardo Peñuela 2018, concedido pela Compós, na categoria Melhor Tese de Doutorado. Autora dos livros “Da negação da infância à invenção dos tweens: imperativos de autonomia na sociedade contemporânea” (Appris) e “O que você vai ser antes de crescer? Youtubers, Infância e Celebridades” (EdUFBA). Renata vai falar sobre o tema “Aprender em tempos de IA: buscando sentidos para o saber”.
A programação inclui um painel com o tema “Conectados demais? A infância nas telas digitais”, cujo debate será feito por Luiza Leite Cabral Loureiro Coutinho, advogada sênior no Escritório Marrafon, Robl e Grandinetti Advogados Associados (MRG Advocacia – DF), professora universitária de Direito Civil, Direito Digital, Biodireito e Direito do Consumidor; e autora do livro “Riscos em sistemas de inteligência artificial: definição, tipologia, correlações, principiologia, responsabilidade civil e regulação”; Lana Maria, médica psiquiatra, ex-diretora da Saúde Mental do município de Campos, diretora Clínica e coordenadora Técnica da Clínica Vila Verde; Eliana Crispim, com pós-doutoramento em Cognição e Linguagem, doutora e mestra em Linguística pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); além de Tamara Tania Cohen Egler, graduada em Arquitetura e Urbanismo, mestre em Planejamento Urbano e Regional e doutora em Sociologia.
Nicole Stallivieri, doutoranda em Linguística (UERJ), mestre em Letras, especialista em Língua Portuguesa, graduada em Letras – Português/Literatura, vai falar sobre o tema “Do neurônio ao algoritmo: neurociência, linguagem e o futuro da prática docente em tempos de IA”. Ela é professora, pesquisadora e assessora pedagógica da Editora Moderna, atua com formação de professores e gestores educacionais.
O tema “IA e aprendizagem ativa: convergências para uma prática docente inovadora” será ministrado pela palestrante Emily Fidelix, professora de pós-graduação no Instituto Singularidades (referência em educação inovadora no Brasil), professora de pós-graduação para gestores educacionais no SENAC/PE, doutora em História Cultural pela Universidade Federal de Santa Catarina, especialista em Tecnologias, Comunicação e Técnicas de Ensino pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná, certificada em Storytelling pela National Geographic e pela Full Sail University (Flórida).
O evento oferecerá uma oficina sobre “O micro:bit e suas potencialidades em projetos educacionais, com Fermín Alfredo Tang Montané, graduado em Pesquisa Operacional pela Universidad Nacional Mayor de San Marcos (1994), mestre em Engenharia de Sistemas e Computação pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, doutor em Engenharia de Produção com ênfase em Otimização pela Universidade Federal do Rio de Janeiro.
Pompílio Guimarães Reis Filho vai ministrar sobre “A inteligência artificial já saiu de moda?”. Ele é coordenador do Curso de Engenharia de Produção no ISECENSA e membro da Agência ISECENSA de Inovação, doutorando no Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção na Universidade Federal Fluminense (UFF), mestre pelo Programa de Sistemas Aplicados à Engenharia e Gestão, no Instituto Federal Fluminense (IFF), e especialista em Gerenciamento de Projetos pelo Programa de MBA da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Já Vinícius Laerte Guimarães Nunes vai abordar o tema “Desconectar para Reconectar: Tecnologia e Equilíbrio Emocional”. Na ocasião, haverá sorteio de um tablet. Ele é administrador de empresas com mais de 20 anos de experiência na área comercial e atua como empresário no setor de soluções em tecnologia educacional, especialmente voltadas ao setor público. Interessado em compreender o comportamento humano e os sistemas de crenças, dedica-se a refletir sobre os impactos da tecnologia na vida contemporânea e sobre a importância do cuidado com a saúde emocional nas relações pessoais e profissionais.
Confira o Portal PAE (AQUI) para saber os horários, locais de cada palestra e como se inscrever.
Secom-PMC
Geral
Operações contra crime no setor de combustíveis bloquearam R$ 3,2 bi

três operações deflagradas nesta quinta-feira (28) contra a lavagem de dinheiro criminoso por meio do setor de combustíveis resultaram no cumprimento de mais de 400 mandados judiciais, incluindo 14 de prisão e centenas de buscas e apreensões, em pelo menos oito estados.
As medidas judiciais levaram ao bloqueio e sequestro de mais de R$ 3,2 bilhões em bens e valores. Os grupos criminosos movimentaram, de forma ilícita, aproximadamente R$ 140 bilhões.
Para o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, as operações foram “as maiores da história contra o crime organizado”. Elas são fruto da parceria entre diferentes órgãos, o que, segundo ele, reforça ainda mais a importância da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, em tramitação no Congresso Nacional.
De acordo com as autoridades presentes – entre elas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o diretor geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, além de Lewandowski – a forma encontrada pelos criminosos para lavar o dinheiro do crime foi a de usar os recursos na economia real e no mercado financeiro.
“Hoje nós deflagramos uma das maiores operações da história contra o crime organizado, sobretudo em sua atuação no mercado legal. Atacamos, neste momento, no setor de combustíveis, a apropriação das organizações criminosas em parte do setor de combustíveis, e a sua ligação com setor financeiro no que diz respeito à lavagem de dinheiro”, disse Lewandowski.
Três operações
Das três operações deflagradas hoje, duas foram pela Polícia Federal (Quasar e Tank); e uma pelo Ministério Público de São Paulo (Carbono Oculto). A Receita Federal participou das três.
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Como havia muitos alvos em comum, houve cooperação envolvendo diversos órgãos, tanto no âmbito federal como estaduais. Por se tratarem de esferas de atuação e competências diferentes, a integração de forças foi ainda mais necessária.
“O que houve foi a sincronização dessas ações. Há uma integração entre as três operações que poderiam muito bem acontecer em momentos diversos, mas é com prejuízos. Trabalhamos em absoluta harmonia”, explicou o diretor geral da PF, Andrei Rodrigues.
A operação Carbono Oculto está voltada a desmantelar fraudes e sonegação fiscal no setor de combustíveis, articuladas por organizações criminosas. A Quasar e a Tank têm como objetivo desarticular uma organização criminosa especializada em lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta de instituições financeiras.
As investigações identificaram um esquema sofisticado que utilizava fundos de investimento para ocultar o patrimônio de origem ilícita.
Quasar e Tank
Só no âmbito da PF, segundo o diretor da entidade, 141 veículos foram apreendidos; 1,5 mil veículos foram sequestrados; mais de R$ 300 mil em dinheiro apreendidos; mais de R$ 1 bilhão bloqueados. Foram também apreendidos ou sequestrados 192 imóveis e duas embarcações.
Além disso, 21 fundos de investimentos tiveram bloqueio total, além de ações em relação a 41 pessoas físicas e 255 pessoas jurídicas. Dos 14 mandados de prisão, seis haviam sido cumpridos, até o início da tarde.
No Paraná, a exemplo de São Paulo, o inquérito foi instaurado a partir de uma outra operação da PF, focada no tráfico de drogas, instaurada em março de 2023.
“Aqui, o foco são as fraudes na cadeia de combustíveis. Encontramos fracionamento de depósito, empresas de fachada, intermediadora e operadoras financeiras, coleta de dinheiro, contas bolsões, adulteração e fraude na venda de combustíveis. Fundamentalmente, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, organização criminosa e adulteração de combustíveis”, disse Andrei Rodrigues.
Carbono Oculto
Alguns detalhes da operação Carbono Oculto foram apresentados pela subsecretária de fiscalização da Receita Federal, Andrea Chaves.
“Percebemos, principalmente na operação Carbono Oculto, uma invasão do crime organizado na economia real e no mercado financeiro. Isso é de extrema relevância porque, além da questão concorrencial, existe uma questão de você não separar o que é legítimo e o que é legítimo”, disse Andrea.
Segundo ela, a estrutura criminosa envolveu toda cadeia de combustíveis, desde a importação até o consumidor final, passando pelas etapas de produção, distribuição e comercialização. “E, na parte financeira, atuou na ocultação e na blindagem de patrimônio, em um esquema semelhante à ocultação de sócios de paraísos fiscais”, acrescentou.
“Para que a gente tenha uma noção, são cerca de mil postos de combustíveis em mais de 10 estados, movimentando R$ 52 bilhões. Uma fintech [empresa de tecnologia] atuava praticamente como um banco paralelo do crime organizado”, acrescentou.
Os postos de gasolina citados pela subsecretária estão localizados em São Paulo, Bahia, Goiás, Paraná, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Maranhão, Piauí, Rio de Janeiro e Tocantins.
A Carbono Oculto cumpriu 12 mandados de busca e apreensão nas cidades de São Paulo, Campinas e Ribeirão Preto. A Justiça Federal autorizou o sequestro integral dos fundos de investimento utilizados para estas movimentações ilícitas e autorizou o bloqueio de até R$ 1,2 bilhão, valor correspondente às autuações fiscais já realizadas.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante entrevista coletiva para detalhar duas operações da Polícia Federal para combater a atuação do crime organizado no setor de combustíveis. Foto: José Cruz/Agência Brasil
Refinaria do crime
De acordo com o ministro Haddad, as operações não foram “obra do acaso”, mas fruto de uma decisão política.
“Criamos em 2023 uma equipe para decifrar fraudes estruturadas que contam com mecanismos financeiros sofisticados, usando inclusive expedientes próprios de grandes investidores no mercado financeiro”, disse Haddad.
Nesse sentido, foi usada a inteligência do Estado para chegar aos verdadeiros líderes do crime. Segundo Haddad, mais de mil servidores do plano federal e subnacional participaram das operações. “Estamos desmantelando a refinaria do crime”, disse.
“Conseguimos decifrar o caminho do dinheiro, que é muito sofisticado, com muitas camadas, envolvendo fundos fechados [de investimentos]. Para chegar no patrimônio do criminoso, você precisa da inteligência dos auditores-fiscais, que abriram as contas e entenderam o caminho do dinheiro”, acrescentou.
“Não fosse por isso, não teríamos conseguido chegar a mais de mil postos de gasolina, quatro refinarias e mais de mil caminhões que estavam à disposição do crime para transportar o combustível geralmente adulterado”, complementou o ministro.
Agencia Brasil
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