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STF tira sigilo de operação de fraude em cartão de vacina de Bolsonaro

Redação Informe 360

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou, na tarde desta quarta-feira (3), o sigilo das investigações do inquérito que levou à apreensão do aparelho celular do ex-presidente Jair Bolsonaro e à prisão do coronel Mauro Barbosa Cid, ex-ajudante de ordens na Presidência da República.

De acordo com o relato da Polícia Federal (PF) na Operação Venire, Cid articulou a emissão de cartões falsos de vacinação para covid-19. Primeiro para sua esposa, Gabriela Santiago Cid, e suas duas filhas, e depois para Bolsonaro e sua filha menor de idade. Em depoimento nesta quarta-feira, ele ficou calado diante dos policiais.

As investigações tiveram como base as quebras de sigilo telemático e telefônico de Cid no âmbito de um outro inquérito, que trata de uma live na qual Bolsonaro associou, sem provas, a vacina contra covid-19 à contaminação por Aids.

A PF teve assim acesso aos dados armazenados por Cid em serviços de nuvem do Google e da Apple, o que deu impulso às investigações. Foram anexados no processo imagens de conversas de Cid com diversos envolvidos.

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Ao todo, seis pessoas foram presas. Além de Cid, também foram detidos: o policial militar Max Guilherme; Sérgio Cordeiro, segurança de Bolsonaro; o sargento Luiz Marcos dos Reis; o ex-major do Exército Ailton Gonçalves Moraes Barros; e o secretário municipal de Governo de Duque de Caxias (RJ), João Carlos de Sousa Brecha.

Outras 16 pessoas foram alvo de busca e apreensão, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, que teve o celular apreendido. O celular de sua esposa, Michelle Bolsonaro, não foi levado pelos policiais

A Polícia Federal apontou indícios de que os envolvidos teriam cometido crimes como o de associação criminosa, falsidade ideológica e corrupção de menores. A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi contra a busca e apreensão na casa de Bolsonaro em Brasília, mas o ministro Alexandre de Moraes decidiu autorizá-la a pedido da PF.

“Não há qualquer indicação nos autos que conceda credibilidade à versão de que o ajudante de ordens do ex-Presidente da República JAIR MESSIAS BOLSONARO pudesse ter comandado relevante operação criminosa, destinada diretamente ao então mandatário e sua filha L.F.B., sem, no mínimo, conhecimento e aquiescência daquele, circunstância que somente poderá ser apurada mediante a realização da medida de busca e apreensão requerida pela autoridade policial”, escreveu Moraes.

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A falsificação

Para realizar as fraudes, o ex-ajudante de ordens contou com o auxílio do sargento Luiz Marcos dos Reis, cujo sobrinho, o médico Farley Vinícius Alcântara, emitiu documento fraudado para Gabriela Cid a partir do município de Cabeceiras, em Goiás. Ele preencheu cartões de vacinação da Secretaria de Saúde de Goiás e assinou utilizando seu carimbo e número de registro no Conselho Federal de Medicina (CFM).

Ainda de acordo com as investigações, imagens dos cartões foram enviadas no formato PDF para o 2º Sargento Eduardo Crespo Alves, para que ele tentasse inserir os dados no sistema do Ministério da Saúde a partir do Rio de Janeiro. O objetivo seria permitir a emissão do certificado de vacinação contra covid-19 pelo aplicativo ConecteSUS.

A tentativa só não deu certo porque os sistemas da Saúde acusaram que o lote da vacina supostamente aplicada não havia sido distribuído para o Rio de Janeiro, mas para Goiás. Cid, contudo, não desistiu. Ele acionou o advogado e militar da reserva Ailton Gonçalves Barros, que conseguiu a emissão de um cartão de vacinação no município fluminense de Duque de Caxias.

Depois disso, os envolvidos conseguiram inserir os dados nos sistemas da Saúde. Isso permitiu que Cid e seus familiares emitissem diversas vezes o certificado de vacinação contra a covid-19, sempre na proximidade de viagens para os Estados Unidos, como mostraram as investigações da PF.

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Jair Bolsonaro

Bolsonaro passou a ser investigado no caso após alerta da Controladoria-Geral da União (CGU), em janeiro de 2023, para a Polícia Federal. Esse alerta deu conta de que, apesar de constar no sistema do Ministério da Saúde que o então presidente teria se vacinado nos dias 13 de agosto e 14 de outubro de 2022, também em Duque de Caxias, não havia indícios de que isso tenha de fato ocorrido.

A partir daí, a PF constatou que os dados sobre as vacinas foram inseridos por Brecha, secretário de Governo do município fluminense, nos sistemas da Saúde, em 21 de dezembro de 2022. O procedimento teria sido o mesmo em relação à filha de Bolsonaro. Dias depois, os dados foram apagados pela operadora Claudia Helena Acosta Rodrigues da Silva, com a justificativa de se tratar de “erro”.

Nesse ínterim, foram emitidos certificados de vacinação contra covid-19 para Bolsonaro e sua filha, que embarcaram para os EUA no final de dezembro. Ela viajou no dia 27 e o ex-presidente no dia 30. Tais certificados teriam sido emitidos e impressos pelo auxiliar de Bolsonaro, Marcelo Costa Câmara, de dentro do Palácio do Planalto. A polícia obteve a localização dos aparelhos no momento de utilização do ConecteSUS.

O relatório da PF detalha que “os elementos informativos colhidos demonstraram coerência lógica e temporal desde a inserção dos dados falsos no sistema SI-PNI até a geração dos certificados de vacinação contra a Covid-19, indicando que Jair Bolsonaro, Mauro Cesar Cid e, possivelmente, Marcelo Costa Câmara tinham plena ciência da inserção fraudulenta dos dados de vacinação, se quedando inertes em relação a tais fatos até o presente momento”.

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O documento de 114 páginas é assinado pelo delegado da PF Fábio Alvarez Shor, responsável pelo caso.

Outro lado

Em nome da defesa de Bolsonaro, o ex-ministro da Secretaria de Comunicação Fábio Wajngarten disse a jornalistas que o ex-presidente somente irá depor à Polícia Federal quando seus advogados tiverem acesso aos autos do processo, o que ainda não teria ocorrido.

“O presidente Bolsonaro estará à disposição das autoridades competentes, como sempre esteve, tão logo a defesa tenha acesso aos autos”, disse Wajngarten. Segundo ele, o ex-presidente está reunido com seus advogados. Ele ainda disse que o advogado Marcelo Bessa já peticionou ao Supremo, em nome de Bolsonaro, pedindo acesso ao processo.

Agência Brasil continua tentando contato com a defesa dos demais citados.

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Edição: Marcelo Brandã

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Cláudio Castro recebe ministro Alexandre de Moraes no Centro Integrado de Comando e Controle

Redação Informe 360

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O governador Cláudio Castro se reuniu, nesta segunda-feira (03.11), com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), na Cidade Nova, região central da capital do Estado do Rio de Janeiro. Durante a audiência, foram apresentados dados sobre o planejamento e a execução da megaoperação realizada nos complexos da Penha e do Alemão. O relatório, que mostra total transparência no cumprimento da ADPF 635, será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal.

Após a audiência, o governador acompanhou o ministro em uma visita técnica à Sala de Inteligência e Controle do CICC, onde está instalado o sistema de reconhecimento facial e das câmeras operacionais portáteis usadas pela Polícia Militar, com acompanhamento em tempo real dos deslocamentos em todo o território fluminense.

A estrutura centraliza informações de campo e dados de inteligência, garantindo resposta rápida e coordenação operacional.

– O Rio de Janeiro tem investido muito em planejamento, tecnologia e transparência para tornar a segurança pública mais eficiente e moderna. O CICC é a expressão  desse trabalho coordenado, com tecnologia de ponta. Todo esse aparato  garante um serviço de segurança de qualidade para a população – afirmou o governador Cláudio Castro.

Participaram da audiência os secretários de Segurança Pública, Victor dos Santos; de Polícia Militar, Marcelo de Menezes; e de Polícia Civil, Felipe Curi, além de representantes do Conselho Nacional do Ministério Público e do Conselho Nacional de Justiça.

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– Conversamos sobre o projeto de retomada que está em fase de organização pelo Conselho Nacional do Ministério Público e demos ao ministro total possibilidade de tirar todas as dúvidas sobre a política de segurança do Rio de Janeiro e nos desafios no combate ao crime – acrescentou Cláudio Castro.

Polo de integração

O CICC é o principal polo de integração das forças de segurança do Estado. O centro atua no monitoramento em tempo real de ocorrências, grandes eventos e situações emergenciais, reunindo representantes das polícias, Bombeiros, Defesa Civil, Detran e órgãos federais e municipais.

No CICC também foram desenvolvidos software como o 190RJ, o Rede Mulher e o Rede Escola.

Além disso, no CICC funciona o serviço de emergência 190 da Polícia Militar, que recebeu recentemente com o ISO 9001, premiação internacional que reconhece a eficiência do serviço.

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Fonte: Governo do Rio

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Príncipe William visita Pão de Açúcar e recebe chave da cidade do Rio

Redação Informe 360

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O príncipe William, herdeiro do trono britânico, está em visita ao Brasil, onde irá cumprir agenda de compromissos relacionados à temática ambiental.  Nesta segunda-feira (3), no Morro do Pão de Açúcar, ele recebeu a chave da cidade do prefeito do Rio, Eduardo Paes

“Foi uma honra receber as chaves da cidade no icônico Pão de Açúcar, no Rio de Janeiro, antes de alguns dias empolgantes com o Earthshot Prize e o Programa United for Wildlife”, disse o príncipe, em postagem nas redes sociais.

O príncipe irá participar da cerimônia de entrega do prêmio Earthshot, considerado uma das principais premiações ambientais do mundo. A premiação foi criada pelo príncipe com a missão de identificar e acelerar soluções com potencial de restaurar o planeta até 2030.

A entrega ocorrerá na quarta-feira (5), no Museu do Amanhã, zona portuária do Rio, com a presença de líderes internacionais, inovadores, cientistas, filantropos e representantes da sociedade civil para reconhecer soluções ambientais transformadoras e escaláveis. Cada um dos cinco vencedores será contemplado com um prêmio de 1 milhão de euros. 

As cinco categorias a serem premiadas são: Proteger e Restaurar a Natureza, Limpar o Ar, Reviver os Oceanos, Construir um Mundo Livre de Resíduos e Combater a Crise Climática.

O prefeito Eduardo Paes disse, que durante a visita ao Pão de Açúcar, mostrou os pontos mais conhecidos da cidade.  

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“Lembrou da visita do pai dele aqui. Lembrou da visita da mãe dele aqui. Enfim, eles têm muito carinho pelo Brasil e especialmente pelo Rio”, afirmou. 

Agencia Brasil

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Castro e Moraes discutem operação e retomada de territórios no Rio

Redação Informe 360

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O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, reuniu-se nesta segunda-feira (3), com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), na Cidade Nova. No encontro, o governador apresentou ao ministro dados sobre o planejamento e a execução da Operação Contenção, realizada na semana passada no complexos da Penha e do Alemão, que deixou 121 mortos. Em uma tentativa de conter a expansão territorial da facção Comando Vermelho, essa foi a incursão policial mais letal da história do estado.

ida de Moraes ao Rio teve como objetivo colher informações sobre a operação, uma vez que o ministro é o relator temporário da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, mais conhecida como ADPF das Favelas. A ação estabelece regras para diminuir a letalidade policial no Rio de Janeiro. Entre as regras da ADPF estão o uso proporcional da força policial, câmeras nas viaturas e a elaboração de um plano de reocupação de territórios invadidos pelas organizações criminosas. De acordo com o governo do estado, o relatório sobre o cumprimento da ADPF será encaminhado ao STF.

Moraes também visitou a Sala de Inteligência e Controle do CICC, onde está instalado o sistema de reconhecimento facial e das câmeras operacionais portáteis usadas pela Polícia Militar, com acompanhamento em tempo real dos deslocamentos em todo o território fluminense. O CICC é o principal polo de integração das forças de segurança do estado. Atua no monitoramento em tempo real de ocorrências, grandes eventos e situações emergenciais, reunindo representantes das polícias, Bombeiros, Defesa Civil, Detran e órgãos federais e municipais.

Após a reunião, Moraes não falou com a imprensa. Já o governador disse que os dois conversaram “sobre o projeto de retomada [de territórios] que está em fase de organização pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)”. “Demos ao ministro total possibilidade de tirar todas as dúvidas sobre a política de segurança do Rio de Janeiro e nos desafios no combate ao crime”, afirmou Castro. 

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Operação Contenção 

A Operação Contenção, realizada pelas polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro, deixou 121 pessoas mortas, sendo quatro policiais. O governo do estado considerou a operação “um sucesso” e afirmou que as pessoas mortas reagiram com violência à operação, e aqueles que se entregaram foram presos. 

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No total, foram feitas 113 prisões, sendo 33 de presos de outros estados. Foram recolhidas 118 armas e 1 tonelada de droga. O objetivo era conter o avanço da facção Comando Vermelho e cumprir 180 mandados de busca e apreensão e 100 de prisão, sendo 30 expedidos pela Justiça do Pará.

A operação contou com um efetivo de 2,5 mil policiais e é a maior e mais letal realizada no estado nos últimos 15 anos. Os confrontos e as ações de retaliação de criminosos geraram pânico em toda a cidade, com intenso tiroteio, fechando as principais vias, escolas, comércios e postos de saúde. Moradores da região, familiares dos mortos e organizações denunciam operação como uma “chacina”

Agencia Brasil

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