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Senado aprova projeto que limita ICMS dos combustíveis

Redação Informe 360

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O Senado aprovou hoje (13) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que limita a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Segundo a proposta, esses produtos seriam classificados como essenciais e indispensáveis, levando à fixação da alíquota do ICMS em um patamar máximo de 17%, inferior à praticada pelos estados atualmente. O texto também prevê a compensação da União às perdas de receita dos estados.

O objetivo do projeto é provocar a redução no valor dos combustíveis na bomba, aliviando o gasto do consumidor com gasolina, que supera os R$ 7 o litro no país, e com o diesel, beneficiando também caminhoneiros e transportadores. O PLP também busca reduzir o valor do gás de cozinha e da conta de luz.

Foram 65 votos a favor e 12 contrários. O projeto volta para a Câmara para nova análise após as emendas inseridas no texto. Para o relator do projeto no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), o PLP é “um passo importantíssimo para derrubar a inflação”, além de segurar os preços nas contas de luz e nos postos de combustível. Ele também afirmou que o Congresso “faz história” ao incluir esses setores entre os considerados essenciais.

“Participei da Constituinte de 1988, lá a gente dizia que a essencialidade dos produtos tinha que ser definida por lei complementar. E se passaram mais de 30 anos e o Congresso, em nenhum momento, definiu a essencialidade dos produtos. Portanto, esse é um passo importante, estamos fazendo história”, disse o senador.

Bezerra leu seu relatório em plenário na semana passada e hoje se ateve às emendas recebidas pelo projeto. Foram 77 no total e Bezerra acolheu quatro integralmente e nove parcialmente.

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Emendas

Uma das emendas acatadas repõe perdas de arrecadação do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb) e de ações de serviços de saúde. Ambos setores têm receitas vinculadas à arrecadação com o ICMS. O relator incluiu um trecho que prevê a manutenção das vinculações à saúde e educação básica, mas de forma proporcional à dedução dos contratos de dívida dos Estados com a União.

Bezerra também incluiu no texto um dispositivo para conferir segurança jurídica aos gestores estaduais. Assim, eles poderão reduzir a arrecadação do ICMS sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). De acordo com o regramento, um ente federativo não pode abrir mão de uma receita sem indicar uma nova fonte de arrecadação para compensar.

Após a aprovação do texto-base, os senadores aprovaram um destaque – os demais foram rejeitados. O destaque aprovado prevê que, se os estados e municípios perderem recursos em função da lei, a União vai compensá-los para que os atuais níveis do Fundeb sejam mantidos.

Senadores

O PLP não foi unânime no plenário. Alguns senadores se colocaram contrários ao projeto. Para Zenaide Maia (Pros-RN), o projeto não ataca o principal causador do aumento dos combustíveis, que é a atual política de preços da Petrobras, vinculada ao preço internacional do barril de petróleo e o valor do dólar.

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“Esse PL não tem nada a ver. E, ainda, sem a garantia de que vai ter redução dos preços na bomba de combustível, a gente sabe que depende do dólar, e a certeza de que a Petrobras, assim que for aprovado isso aqui, vai recompor os preços, porque já faz mais de 20 dias que não dava aumento”.

Carlos Portinho (PL-RJ), novo líder do governo no Senado, defendeu o projeto e pediu a participação dos estados no esforço de reduzir o preço do combustível para a população. Segundo ele, o governo tem contribuído ao abrir mão de impostos federais sobre o combustível para reduzir o impacto da inflação explicada, segundo ele, pela guerra na Ucrânia, dentre outras variáveis internacionais.

“Temos que cortar os impostos, assim como diversas nações no mundo, neste momento de emergência internacional, estão fazendo. É o que temos para hoje”, disse. “Agora é hora dos governos: é hora do Governo Federal, que põe na mesa, e é hora desse sacrifício dos governos estaduais”.

Relatório

Na semana passada, ao apresentar o relatório à imprensa, Bezerra afirmou que, se aprovado, o PLP poderia derrubar em R$ 1,65 o preço da gasolina e em R$ 0,76 o preço do diesel. No entanto, destacou que os preços poderiam apenas “não subir muito mais”, a depender do cenário internacional, que influencia no preço do barril de petróleo e na valorização do dólar frente ao real.

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“Não estamos tabelando preço. Tem uma guerra na Ucrânia, a Rússia é responsável por 25% da produção de diesel no mundo, os preços estão tensionados. É evidente que pode haver elevação de preços. Mas, mesmo que haja, isso vai ajudar a não subir muito mais do que subiria”, disse, na ocasião.

Já existe um projeto, aprovado no Senado em março, que pretende reduzir o valor dos combustíveis. O Projeto de Lei 1.472/2021 propõe a mudança a forma de cálculo do preço dos combustíveis, além de criar uma Conta de Estabilização, para garantir a previsibilidade nos preços ao consumidor. O projeto, considerado uma das prioridades do Senado no início deste ano, atualmente está parado na Câmara dos Deputados, sem previsão de votação.

Matéria atualizada às 23h23 para acréscimo da emenda aprovada pelos senadores.

Edição: Fábio Massalli

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Saiba como participar do G20 Social no Rio de Janeiro

Redação Informe 360

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O Rio de Janeiro sediará na próxima semana o G20 Social, com uma vasta programação que começa na quinta-feira (14) e vai até sábado (16). O G20 Social é uma inovação instituída pelo governo brasileiro. O país preside o G20 pela primeira vez desde 2008, quando foi implantado o atual formato do grupo, composto pelas 19 maiores economias do mundo, bem como a União Europeia e mais recentemente a União Africana.

Nas presidências anteriores, a sociedade civil costumava se reunir em iniciativas paralelas à programação oficial. Com o G20 Social, essas reuniões foram integradas à agenda construída pelo Brasil. O objetivo é ampliar o diálogo entre os líderes governamentais e a sociedade civil.

Boa parte da programação dos três dias é composta por atividades autogestionadas propostas por diferentes organizações sociais. Também é prevista, ao fim, a apresentação de um documento síntese do G20 Social. Ele deverá posteriormente ser entregue aos governos de todas as nações na Cúpula dos Líderes do G20, evento que ocorre nos dias 18 e 19 de novembro, encerrando a presidência brasileira. A África do Sul sucede o Brasil na presidência do grupo.

Credenciamento

Mas como participar do G20 Social? As atividades são abertas a todos os interessados, mas é preciso credenciamento prévio. Basta acessar o portal oficial do evento e preencher o formulário, com nome completo, e-mail e Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou passaporte. O credenciamento já está disponível e ficará aberto até terça-feira (12).

As atividades do G20 Social ocorrem em diferentes locais espalhados pelo Boulevard Olímpico, no centro do Rio de Janeiro. São eles: Espaço Kobra, Armazém 2, Armazém 3, Armazém Utopia e Museu do Amanhã.

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A organização do G20 Social alerta que a entrada nos espaços é sujeita à lotação por questão de segurança. Para ter acesso a cada um deles, o participante credenciado deverá estar com o seu crachá. Ele poderá ser retirado no Espaço Kobra a partir de quarta-feira (14), primeiro dia da programação.

Agencia Brasil

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Mega-Sena: aposta de Cuiabá fatura sozinha quase R$ 202 milhões

Redação Informe 360

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Uma aposta de Cuiabá, no Mato Grosso, acertou sozinha os seis números da Mega-Sena sorteados na noite de sábado (9) e faturou o prêmio de R$ 201.963.763,26 do concurso 2795.

A sortuda ou o sortudo fez uma aposta física simples, de apenas seis números, que custa R$ 5, e acertou todos os palpites. 

Os números sorteados pela Caixa Econômica Federal foram 13, 16, 33, 43, 46, 55. 

Com cinco acertos, 242 apostas ganharam R$ 49.426,51. Além disso, 19.146 apostas fizeram quatro acertos e vão render R$ 892,48.

O próximo concurso da Mega-Sena terá seu sorteio em 13 de novembro, e o prêmio será de R$ 3,5 milhões.  

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Agencia Brasil – Edição: Vinicius Lisboa

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Joe Biden confirma presença no G20 no Rio de Janeiro e adesão dos EUA à Aliança Global contra a Fome e a Pobreza

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu ligação do presidente dos Estados Unidos da América, Joe Biden, ao final da tarde desta quinta-feira, 7 de novembro. A conversa durou cerca de 30 minutos.

O presidente Lula recebeu do presidente Biden a confirmação de sua vinda ao Rio de Janeiro, para participar da Cúpula do G20. Biden confirmou também a decisão do governo estadunidense de aderir à Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza. Ambos trataram ainda da visita prevista do presidente Biden a Manaus (AM), antes da Cúpula, e acertaram a realização de reunião bilateral no Rio de Janeiro.

Lula reiterou a amizade e admiração pelo presidente Biden e observou o excelente momento das relações Brasil-EUA nos últimos anos. Ambos destacaram a importância da iniciativa bilateral pela promoção do trabalho decente no mundo – a Parceria pelos Direitos dos Trabalhadores – e a convergência de prioridades entre os dois governos para a promoção da transição energética. Biden enalteceu a importância do Brasil para a preservação das florestas tropicais e para o combate à mudança do clima.

Com informações do Palácio do Planalto

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