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Senado aprova fim da “saidinha” de presos

Redação Informe 360

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O Senado aprovou nesta terça-feira (20) o projeto de lei que acaba com as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas, mas mantém a autorização para que detentos em regime semiaberto possam estudar fora da prisão. Como os senadores fizeram mudanças, a proposta será analisada novamente pela Câmara dos Deputados, que aprovou o projeto em 2022. 

A proposta foi aprovada por 62 votos favoráveis e dois contrários – dos senadores Cid Gomes (PSB-CE) e Rogério Carvalho (PT-SE). 

A legislação atual prevê a saída temporária, conhecida como “saidinha”, para condenados no regime semiaberto. Eles podem deixar a prisão cinco vezes ao ano para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.

Segundo o relator da proposta no Senado, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o projeto de lei aprovado hoje busca extinguir a saída temporária em vista dos recorrentes casos de presos detidos que cometem infrações penais durante o gozo desse benefício. “Ao permitir que presos ainda não reintegrados ao convívio social se beneficiem da saída temporária, o Poder Público coloca toda a população em risco”, argumentou. 

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A proposta aprovada também prevê a realização de exame criminológico para permitir a progressão de regime de condenados. De acordo com o texto, um apenado só terá direito ao benefício se “ostentar boa conduta carcerária, comprovada pelo diretor do estabelecimento e pelos resultados do exame criminológico”. 

“O exame é uma junta médica em que um conjunto de médicos, psiquiatras, psicólogos e assistentes sociais vai determinar de forma técnica a capacidade dessa pessoa ter direito a progressão de regime ou livramento condicional”, explicou o senador. 

Por emenda apresentada pelo senador Sergio Moro (União Brasil-PR) na Comissão de Segurança Pública, fica permitida a saída de presos para frequência a curso profissionalizante, de ensino médio ou superior. Não se enquadram nessa permissão os presos que praticaram crime hediondo ou crime praticado com violência ou grave ameaça contra a pessoa. 

O projeto estabelece regras para a monitoração de presos com o uso de tornozeleira eletrônica. Segundo a proposição, o juiz pode determinar a fiscalização eletrônica como requisito para o cumprimento de penas do regime aberto e semiaberto e de presos com restrição de circulação pública e para estabelecer o livramento condicional. 

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A legislação será chamada de “Lei Sargento PM Dias”, em homenagem ao policial militar de Minas Gerais que foi morto em janeiro deste ano durante uma perseguição na capital mineira. O autor do crime era um beneficiário da saída temporária. 

Governo

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), liberou a bancada do governo para votar. Segundo ele, não há ainda nenhuma posição firmada pelo governo sobre a possibilidade de vetar a proposta. 

O líder do PT no senado, Fabiano Contarato (PT-ES), se manifestou favorável ao texto-base do projeto e também liberou a bancada para a votação. Ele disse ser contra a saída temporária de presos. 

Ressocialização 

Especialistas ouvidos pela Agência Brasil avaliam que a extinção do benefício não tem relação com a queda na criminalidade

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O secretário Nacional de Políticas Penais (Senappen), Rafael Velasco, lembra que o cumprimento do benefício da saída temporária não é uma exclusividade do Brasil, que existe em todo o mundo, e que é absolutamente necessário para a retomada da vida fora da prisão após cumprimento da pena.

“É um benefício humanitário, ele serve para reintegração social progressiva do preso, serve dentro dos processos de ressocialização dele, uma aproximação tanto familiar quanto social”, ressalta o secretário.

A diretora-executiva do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), Marina Dias, avalia que a saída temporária é extremamente importante para o processo de ressocialização, de retomada da vida daquela pessoa que está já cumprindo a pena, mas já está num processo de término da pena, justamente para retomar os seus vínculos na comunidade e com seus familiares. 

As pessoas encarceradas que têm direito à saída temporária são aquelas que estão no regime semiaberto, ou seja, que já podem deixar o presídio em algum momento para trabalhar, estudar ou para atividades que possam contribuir para sua reintegração social.

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Agencia Brasil – Edição: Carolina Pimentel

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Governo vai pagar dois meses de salários mínimos a trabalhadores do RS

Redação Informe 360

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O governo federal anunciou nesta quinta-feira (6) um programa de manutenção do emprego que prevê o pagamento de dois meses de salário mínimo a mais de 430.253 trabalhadores com carteira assinada de empresas do Rio Grande do Sul afetadas diretamente pelas enchentes de maio. O anúncio foi feito pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, em Arroio do Meio, no Vale do Taquari, durante a quarta visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao estado.

A medida abrange, de acordo com o ministro, trabalhadores em regime CLT (326.086), estagiários (36.584), trabalhadores domésticos (40.363) e pescadores artesanais (27.220). O programa deve pagar diretamente o salário aos beneficiados e, como contrapartida, as empresas deverão manter os empregos por mais dois meses, totalizando uma estabilidade de quatro meses.

“Nós vamos oferecer duas parcelas de um salário mínimo a todos os trabalhadores formais do estado do Rio Grande do Sul que foram atingidos na mancha [de inundação]. Não são todos os CNPJ dos municípios em calamidade ou emergência, mas os atingidos pela mancha”, enfatizou o ministro, sobre o perfil das empresas que poderão aderir ao programa.

Para viabilizar a medida, o presidente Lula e o ministro do Trabalho assinaram uma Medida Provisória (MP), que entra em vigor de forma imediata, mas precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional.

O ministro do Trabalho também informou que o governo vai editar uma portaria para prorrogar a validade dos acordos coletivos de trabalho entre empresas e sindicatos.

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O anúncio do programa ocorre um dia depois que o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, ter pedido ao presidente Lula a criação de um programa de manutenção de empregos e complementação do salário, durante uma reunião de ambos no Palácio do Planalto. 

Outras medidas

Além da Medida Provisória que autoriza o pagamento de salários por dois meses, o presidente Lula assinou outras duas MPs. Uma delas amplia o número de cidades gaúchas beneficiadas com parcela extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no total de R$ 124 milhões. 

Já a outra MP, segundo o anúncio do governo, amplia a quantidade de municípios que poderão cadastrar famílias beneficiárias do Auxílio Reconstrução, pago em cota única no valor de R$ 5.100. Até o momento, o apoio financeiro, conforme estimativas oficiais, já foi pago a cerca de 100 mil famílias.  

“Não basta anunciar, mas é preciso criar as condições para que aquele dinheiro seja executado. Nossa missão é evitar que a burocracia trate esse problema do Rio Grande do Sul como se a gente estivesse vivendo um período de normalidade”, afirmou Lula, em discurso a prefeitos da região do Vale do Taquari.

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Mais cedo, o presidente conversou com os moradores do bairro Passo de Estrela, no município de Cruzeiro do Sul, um dos mais atingidos pelas enchentes. Ele reiterou o compromisso de reconstruir a infraestrutura pública das cidades e as casas perdidas pela catástrofe climática. 

“Nós queremos ter alguns compromissos aqui, eu já disse isso da primeira vez. O governo federal vai cuidar de recuperar todas as áreas da saúde que tiveram problema, vai se responsabilizar de cuidar todas as escolas que tiveram problema. E vai fazer com que todas as pessoas que perderam suas casas tenham suas casinhas de volta para morar dignamente aqui no Rio Grande do Sul”, reforçou. 

Habitações

O número parcial de habitações solicitadas pelas prefeituras, até o momento, soma 40,5 mil unidades em áreas urbanas e 1.812 em áreas rurais, de acordo com o ministro das Cidades, Jader Filho. 

“Não há uma solução de habitação única para o RS. Vamos ter quer fazer diversas soluções para atender as necessidades do que aconteceu nos municípios”, afirmou em discurso a prefeitos do Vale do Taquari. Uma das medidas em andamento é a aquisição direta de imóveis novos e usados pelo governo federal, através da Caixa Econômica Federal, que poderá pagar até R$ 200 mil por unidade habitacional, mediante avaliação. Famílias com o maior número de crianças e adolescentes terão prioridade na lista de entrega dos imóveis, informou o ministro. 

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Saúde

Na área da saúde, o governo federal anunciou a habilitação de 799 leitos clínicos hospitalares, adultos e pediátricos, pelo período de seis meses. Eles se somam a outros 120 leitos autorizados pelo Ministério da Saúde, segundo a titular da pasta, Nísia Trindade. Os investimentos somam R$ 64,4 milhões.

“Estamos ampliando o teto de média e alta complexidade, habilitando várias unidades de assistência, suporte técnico ao SAMU, centro de assistência psicossocial, habilitação de hemodiálise”, acrescentou. Ainda de acordo com a ministra, a pasta fará o repasse de custeio na área de saúde para 43 municípios.

Fonte: Agencia Brasil – Edição: Carolina Pimentel

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Esporte

Fla/Flu: Governo do Estado publica resultado final da licitação do Complexo Maracanã

Redação Informe 360

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O Governo do Estado publicou nesta terça-feira (04/06), no Diário Oficial, a homologação do resultado do processo de concessão do Complexo Maracanã. O Consórcio Fla/Flu, composto pelos clubes Flamengo e Fluminense, foi o vencedor do certame e será responsável pela gestão, operação e manutenção do equipamento esportivo – que engloba o Maracanã e Maracanãzinho – pelos próximos 20 anos. O grupo obteve a melhor proposta técnico-financeira e alcançou a nota final de 120,2 pontos, ofertando uma outorga anual no valor de R$ 20.060.874,12.

-Encerramos a licitação com a certeza de que realizamos um processo transparente e muito eficaz para o desenvolvimento do esporte e da cultura do Rio de Janeiro. O vencedor deverá administrar e investir no complexo esportivo, e o Governo do Estado vai acompanhar de perto essa gestão – declarou o governador Cláudio Castro.

Com a finalização da licitação, o Governo do Estado inicia um processo de transição e vai preparar a assinatura do contrato, para a entrega oficial do equipamento ao novo concessionário.

– Agora, iniciamos um período de transição e adaptação ao cumprimento das regras previstas no edital. Nossa equipe técnica vai preparar a documentação e orientar o novo concessionário nesse processo. Seguimos todas as etapas e buscamos garantir o desenvolvimento econômico deste importante equipamento esportivo do país – disse o secretário de Estado da Casa Civil, Nicola Miccione.

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O processo de concessão contou também com a participação do Consórcio Maracanã para Todos, formado pelo clube Vasco da Gama e pela WTorre Entretenimento e Participações Ltda, e a empresa RNGD Consultoria de Negócios Ltda. O resultado final, com as respectivas classificações e todas as informações sobre o certame ficarão disponíveis no site www.concessaomaracana.rj.gov.br .

Processo de concessão

A concorrência foi preparada com base no critério técnica e preço. O contrato, gerido pela Secretaria de Estado da Casa Civil, inclui a gestão do Estádio Maracanã e o Maracanãzinho. A secretaria será responsável pela fiscalização da execução dos serviços previstos. O edital prevê que, até o fim da concessão, o vencedor faça investimentos de cerca de R$ 186 milhões.

Para o Maracanã, estão previstas obras de recuperação dos sistemas de água, escadas rolantes, elevadores, ar-condicionado e exaustão, modernização e adequação dos sistemas eletrônicos e revitalização do Museu do Futebol, entre outras intervenções. Já para o Maracanãzinho serão realizados reparos da cobertura do ginásio, além da implementação de novo sistema audiovisual e acústico, requalificação das áreas de hospitalidade, iluminação e acessibilidade.

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Governo do Estado

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Governador Cláudio Castro autoriza concurso para 300 vagas de Inspetor de Polícia Penal

Redação Informe 360

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O Governador Cláudio Castro autorizou a publicação de edital do novo concurso para 300 vagas de Inspetor de Polícia Penal, todas para nível superior, conforme prevê a Lei Orgânica da Polícia Penal do Estado do Rio de Janeiro. O último concurso para esse cargo foi realizado há 12 anos.

– O Governo do Estado trabalha de forma integrada para aprimorar a segurança pública, o que também passa pelo investimento contínuo na administração do sistema prisional fluminense. O chamamento desses novos Inspetores de Polícia Penal vai permitir à Seap ampliar a sua atuação, trabalhando principalmente para intensificar o controle nas portarias das unidades prisionais – afirmou o governador Cláudio Castro.  
 


Governo do Rio criou 1.323 novas vagas de Regime Adicional de Serviço da Polícia Penal

A autorização para a abertura do edital do concurso foi apenas mais uma das medidas alinhadas entre o Governo do Estado, a Secretaria de Estado da Casa Civil e a Seap, relativas à Polícia Penal, a serem implementadas em 2024. Após reuniões realizadas no fim de março com esses órgãos, o Governo do Estado autorizou a ampliação do Regime Adicional de Serviço (RAS) da corporação, o que resultou no aumento de 1.323 novas vagas.

– Essas duas medidas do Governo do Estado (novo concurso e ampliação do RAS) vão ser de fundamental importância para seguirmos aprimorando os procedimentos de segurança na custódia e no transporte dos presos e o controle sobre o acesso de visitantes nas unidades prisionais do sistema prisional fluminense – afirmou a secretária de Administração Penitenciária, Maria Rosa Lo Duca Nebel.

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