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Governador entrega propostas do Espírito Santo para a reforma tributária

Redação Informe 360

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O governador do Estado, Renato Casagrande, participou, nesta segunda-feira (19), do seminário sobre a Reforma Tributária, realizada da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales). Durante o evento, foram apresentadas as propostas do Estado para a reforma. O documento foi entregue ao secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, e aos deputados federais Aguinaldo Ribeiro (PB) e Reginaldo Lopes (MG), respectivamente, relator e coordenador do Grupo de Trabalho na Câmara dos Deputados sobre o tema.

Assinadas pelo governador, pelo vice-governador e secretário de Estado do Desenvolvimento, Ricardo Ferraço, pelo secretário de Estado da Fazenda, Marcelo Altoé, e pelo presidente da Ales, deputado estadual Marcelo Santos, as proposições do Espírito Santo visam a assegurar a competitividade dos setores produtivos capixabas, a segurança jurídica e a solidez fiscal e tributária do Estado.

“Temos um histórico de gestão fiscal responsável e isso para nós é bom, pois não tem como fazer gestão sem controle. Temos um Fundo Soberano que nenhum outro Estado têm. Ficamos felizes com a decisão do Governo Federal com o Arcabouço Fiscal e é bom que o País tenha limite para despesas. Este é o caminho. O que nos preocupa é que fizemos um trabalho e conseguimos estabelecer um método de atração de atividade econômica. Temos que ter alguns instrumentos para que possamos continuar com essa atração de empresas”, ponderou o governador.

Casagrande lembrou que o Estado tem um passivo na área de logística, que depende de melhorias nas rodovias federais que cortam o Espírito Santo. Ele defende a manutenção dos atuais incentivos fiscais até o ano de 2032 para garantir a competitividade das empresas locais. Além disso, o mandatário capixaba voltou a frisar que qualquer mudança no sistema tributário nacional deve trabalhar para reduzir as desigualdades no País, sobretudo, as desigualdades regionais, e não para aumentá-las. “Temos preocupações, mas mantemos nossa confiança em se conseguir um modelo que não prejudique nenhuma unidade da Federação”, acrescentou.

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“Essa é uma proposta de consenso entre o poder público e o setor produtivo, que elaboramos em conjunto. Ninguém é contra a reforma tributária, sabemos da sua importância para o País e o Estado. Mas queremos externar a nossa preocupação a respeito de alguns pontos, fundamentais para garantir que a reforma não seja um fator de geração de mais desigualdades regionais”, explicou o secretário da Fazenda, Marcelo Altoé.

O documento também foi entregue à presidente da Federação das Indústrias do Estado (Findes), Cris Samorini; ao coordenador da bancada capixaba na Câmara, deputado Josias Da Vitória; aos presidentes do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), conselheiro Rodrigo Chamoun; e do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Fabio Clem de Oliveira; à procuradora-geral de Justiça, Luciana de Andrade; e ao presidente do Sindiex, Sidemar Acosta.

Participaram do evento autoridades representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, das esferas Federal, Estadual e Municipal, além de representantes da sociedade civil e dos setores produtivos.

Confira as sete propostas elaboradas pelo Estado do Espírito Santo:

1) Preservação do ICMS e dos incentivos fiscais até 2032: Migração para o IBS (novo imposto) somente a partir de 2033, de modo a respeitar o prazo de vigência dos benefícios fiscais convalidados até 31 de dezembro de 2032 (LC 160/2017)

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2) Transição federativa de 23 anos (retenção da receita do IBS para distribuição proporcional à participação dos Estados na arrecadação do ICMS) e instituição de seguro-receita até o 46° ano para minimizar perdas

3) Fundo de Compensação autônomo, desvinculado do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), para compensar as empresas que detém benefícios fiscais de ICMS em caso de extinção prematura (antes de 2032)

4) Financiamento integral do FDR pela União e fixação de critérios equânimes de distribuição dos recursos

5) Instituição de alíquotas do IBS escalonada em cinco faixas e autonomia dos Estados para fixá-las de maneira diferenciada aos bens e serviços

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6) Crédito outorgado de 5% para indústrias sediadas nos Estados das regiões Norte, Nordeste, Centro Oeste e no Estado do Espírito Santo em operações interestaduais

7) Vedação de apuração e recolhimento do IBS pelo Simples Nacional em operações interestaduais (medida de proteção aos comércios locais)


Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Governo
Giovani Pagotto
(27) 98895-0843

Assessoria de Comunicação da Sefaz
Cintia Bento Alves
(27) 3347-5511
cintia.alves@sefaz.es.gov.br

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Chuvas no RS: 102 trechos de rodovias têm bloqueio total ou parcial

Redação Informe 360

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O estado do Rio Grande do Sul tem 102 trechos de rodovias federais e estaduais com bloqueios total ou parciais por causa das enchentes. Grande parte das interdições é nas estradas que passam pela Serra Gaúcha.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), dos pontos interditados, 56 estão em rodovias federais. Na via que liga Nova Petrópolis a Caxias do Sul, uma ponte cedeu após o nível de água do rio aumentar. 

Com a tendência do rio Guaíba subir, podendo chegar à marca de 5,5 metros, e de outros rios do estado, a PRF irá avaliar a segurança de trechos que haviam sido liberados, ou seja, se terão de ser fechados novamente, segundo o porta-voz da PRF, Ricardo de Paula,.

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Chega a 100 o número de mortes confirmadas no Rio Grande do Sul

Redação Informe 360

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Já chega a 100 o número de pessoas mortas em consequência das fortes chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul ao longo da última semana. Segundo a Defesa Civil estadual, quatro óbitos estão sendo investigados para determinar se, de fato, foram causados por efeitos adversos das chuvas, como enxurradas, enchentes, inundações, deslizamentos e desmoronamentos.

De acordo com a Defesa Civil, há ao menos 128 pessoas desaparecidas em todo o estado. O boletim divulgado ao meio-dia desta quarta-feira (8) informa que cerca de 1,45 milhão de pessoas já foram afetados pelas consequências das chuvas em 417 municípios gaúchos.

Conforme o boletim, há 163.720 desalojados – pessoas que tiveram, em algum momento, que buscar abrigo nas residências de familiares ou amigos. Muitas delas esperam o nível das águas baixar  para voltar para casa. E 66.761 pessoas ficaram desabrigadas, ou seja, sem ter para onde ir, precisaram se refugiar em abrigos públicos municipais. Ao menos 372 pessoas se feriram.

Meteorologistas preveem que parte do estado deve voltar a ser atingido por chuvas intensas e fortes rajadas de vento a partir de hoje. Segundo o Centro de Hidrografia da Marinha, a faixa litorânea entre as cidades de Chuí, no Rio Grande do Sul, e Laguna, em Santa Catarina, pode ser afetada pela passagem de uma frente fria, com ventos de até 88 quilômetros por hora.

A Defesa Civil do Rio Grande do Sul emitiu um alerta para que pessoas resgatadas de áreas atingidas pelas chuvas não retornem a estes locais. “O solo dessas localidades ainda está instável, com o terreno alagado e perigo de deslizamentos”, disse a tenente Sabrina Ribas, da comunicação da Defesa Civil.

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Quanto às chuvas previstas para começar hoje, Sabrina destacou que o alerta continua, especialmente da metade para baixo da Laguna dos Patos. “Em toda situação em que for identificado algum risco para a população, articularemos com o Poder Público municipal para que [as prefeituras] adotem as medidas previstas nos planos de contingências. Às vezes, há uma certa resistência [de parte da população, que não quer sair de casa], mas temos trabalhado para conscientizar as pessoas sobre a necessidade de não se colocarem em situação de risco e ficarem atentas aos alertas.”

Agencia Brasil – Edição: Nádia Franco

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Lula sobrevoa áreas atingidas por enchentes no Rio Grande do Sul

Redação Informe 360

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; do Senado, Rodrigo Pacheco; e do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, desembarcaram na Base Aérea de Canoas (RS) neste domingo (5). Eles acompanharão as operações de resgate e de assistência às vítimas da enchente no Rio Grande do Sul.

O governador do estado, Eduardo Leite, recebeu a comitiva, também composta por 13 ministros, pelo comandante do Exército, general Tomás Paiva; pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin; e pela primeira-dama Janja Lula da Silva.

“Chegamos no Rio Grande do Sul para fortalecer o trabalho de apoio ao povo gaúcho que vem sendo feito pelo governo federal, estadual e pelas prefeituras”, postou Lula nas redes sociais, acompanhado de vídeo em que conversa com o governador após descer do avião.

Os ministros que desembarcaram com Lula são os seguintes: Rui Costa (Casa Civil), José Mucio (Defesa), Fernando Haddad (Fazenda), Renan Filho (Transportes), Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos), Camilo Santana (Educação), Nísia Trindade (Saúde), Luiz Marinho (Trabalho e Emprego), Wellington Dias (Desenvolvimento Social e Combate à Fome), Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima), Jader Filho (Cidades), Márcio Macêdo (Secretaria-Geral) e Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais).

Logo após saírem da base aérea, Lula, Lira, Pacheco e Leite, sobrevoaram de helicóptero o centro de Porto Alegre. Em vídeo postado nas redes sociais de Lula, o governador Eduardo Leite mostra as redondezas do mercado municipal da capital gaúcha coberto pela água.

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A comitiva se juntará aos ministros Paulo Pimenta (Secretaria de Comunicação Social) e Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional), que já estão no estado e acompanham de perto as ações de socorro e assistência do governo federal à população gaúcha.

Balanço

O Ministério da Defesa atualizou o balanço das operações de socorro e assistência nesta manhã. Segundo a pasta, os militares resgataram pessoas isoladas em 11 municípios: Lajeado, Encantado, Taquari, Estrela, Nova Santa Rita, Montenegro, Sinimbu, Canoas, Bento Gonçalves, Campo Bom e São Sebastião do Caí.

Em outras quatro cidades – São Gabriel, Bagé, Alegrete e Cristal – foram realizadas operações de apoio à reestruturação de imóveis destruídos e realocação de pessoas desabrigadas.

Em Candelária e São Valentim do Sul, os militares desobstruíram pistas. Em Restinga Seca, trabalharam no lançamento de uma ponte e na restituição de acessos. Em Porto Alegre e Cachoeira do Sul, apoiaram a organização e a distribuição de doações a  desabrigados.

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Segundo o Ministério da Defesa, foram realizados 9.749 resgates nos últimos dias, dos quais 402 aéreos, 2.340 fluviais e 7.007 terrestres. E 69 pessoas foram resgatadas por meio de aeronaves com equipamentos médicos. De acordo com a pasta, 647 militares das Forças Armadas estão envolvidos nas operações: 426 do Exército, 155 da Marinha e 66 da Força Aérea Brasileira (FAB).

A FAB também divulgou um balanço atualizado. Na madrugada deste domingo, a aeronave KC-390 Millennium transportou mais de 18 toneladas de materiais do Grupamento de Apoio Logístico de Campanha (GALC) da Base Aérea do Galeão, no Rio de Janeiro (RJ) com destino à Base Aérea de Canoas (RS).

O avião transportou geradores, banheiros químicos, barracas operacionais, colchões, materiais de apoio elétrico e hidráulico. Segundo a FAB, o material dará suporte à alimentação, alojamento, higienização (banho e sanitários) e manutenção da assistência à população gaúcha.

A aeronave também transportou 14 militares do GALC, que montarão a estrutura em Canoas. A atuação desse efetivo tem a finalidade de apoiar logisticamente as operações na calamidade pública.

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Polícia Rodoviária Federal

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) anunciou o reforço de 75 agentes nas operações, além dos 99 que estão atuando na região atingida por fortes temporais nos últimos dias.

Segundo a corporação, o efetivo enfrenta extrema dificuldade de movimentação por causa dos pontos bloqueados em razão das chuvas dos últimos dias. Com 20 viaturas e três aeronaves empregadas na operação, a PRF fez 150 resgates terrestres e resgatou, por meio aéreo, 54 pessoas e três animais.

Edição: Kleber Sampaio

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